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Voos: reembolso pela bagagem de mão
A Euroconsumers, que reúne as organizações de consumidores de Portugal, Itália, Bélgica, Espanha e Brasil, e de que a DECO PROteste faz parte, vai exigir o reembolso das taxas adicionais cobradas pelo transporte da bagagem de mão aos passageiros.
Reclamações recentes
Aplicação eliminou o meu pedido e ainda não obtive resposta de reembolso
No dia 21/11 fiz um pedido pela aplicação do Burger King no valor de 41,10€, no qual foi-me cancelada sem nenhuma explicação após o pagamento. Contactei o estabelecimento do Barreiro pelo que explicaram que é um problema comum com a aplicação e de que iria receber o reembolso até no máximo de 2 semanas, e até agora não me reembolsaram o valor. Passado esse tempo escrevi uma mensagem de suporte e só obtive resposta uns dias depois, enviaram-me um email e quando respondi com os dados pedidos não me deram mais resposta nenhuma e fiquei ainda sem receber o reembolso. Tentei abrir outro ticket de suporte mas até hoje ainda não tive mais nenhuma resposta para além da mensagem automática deles, e obviamente, ainda sem receber o reembolso. O que posso fazer nesta situação visto que já passou mais de um mês do sucedido?
Recusa de artigo defeituoso
Exmos. Senhores, Em 06-11-2025 adquiri uma Lâmpada Reptiland Tropic Pro Compact - Trixie por 17.13€. A referência da encomenda é 1199365, pela goldpet. Sucede que este apresenta defeito: com menos de um mês de utilização, a luz enfraqueceu de um dia para o outro e já não produz UVB, o que pressupõe que terá vindo já com defeito, uma vez que um mês não correponde de todo ao tempo média de vida deste tipo de lâmpada. Comuniquei-vos através do apoio cliente da Goldpet de imediato o problema, em 10-12-2025, para que atuassem em conformidade, mas recebi como resposta que o produto não tem garantia, o que desrespeita a legislação aplicável. Exijo a substituição do produto defeituoso. Em alternativa, devolvam-me o dinheiro que paguei. Caso não me resolvam a situação nos próximos 15 dias, considerarei o contrato como incumprido da vossa parte. Exijo que me resolvam esta situação o mais rapidamente possível, ou tomarei as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos.
Impossibilidade de troca de produto não conforme
Exmos Srs, Venho por este meio mostrar o meu descontentamento relativamente à vossa empresa. Dia 31 de outubro comprei um colar em ouro na vossa loja do mira maia. Artigo este que no espaço de uma semana apresentou um defeito de qualidade rompendo um dos elos. Apesar de reticente e ter demonstrado na altura o meu descontentamento, aceitei que o artigo fosse reparado, reparação esta que demorou mais de 3 semanas . Após esta reparação e poucos dias de uso, o colar voltou a romper levando me a crer que não foi uma situação isolada e que o artigo não está em conformidade com a qualidade esperada. Dada a minha insatisfação com a qualidade do produto pretendo fazer troca por outro artigo,o que não me foi permitido pelas colaboradoras em loja. Aguardo a vossa resposta com resolução para o caso.
Encommenda não recebida Incumprimento contratual
Exmos. Senhores, Em 28/11/2025 adquiri um portátil OMEN 16-ap0033ns AMD Ryzen 9 8940HX/32GB/1TB SSD/RTX 5060/16"(Novo), da marca HP. O pagamento foi efetuado no momento. Conforme fatura-recibo, na altura foi acordado com o vendedor que a entrega seria efetuada até ao dia 02/12. Contudo, até à presente data, o mesmo ainda não foi entregue. Já efetuei vários contactos junto dos vossos serviços, 02/12, 9/12 e 10/12, 16/12 e obtive a resposta de que o bem está para entrega. Efetuei a compra online de um computador portátil no valor de 1059.78 €, e 105,52 € de seguro, no âmbito de uma campanha promocional, tendo a encomenda incluído ainda uns headphones oferecidos como brinde. A encomenda nunca foi entregue, tendo a empresa informado que o envio se perdeu ou foi furtado durante o transporte, situação que não é imputável ao consumidor, sendo o risco do transporte da responsabilidade do vendedor até à entrega efetiva do bem. Contactei a empresa no dia a entrega e repetidamente via e-mail e telefonema nas semanas seguintes, solicitando a resolução da situação. Fui informado de que existia stock do produto e que a situação seria resolvida, tendo a empresa protelado a resolução até à rutura de stock(negligencia), recusando posteriormente qualquer substituição por produto equivalente e apresentando como única solução a devolução do valor pago. Esta atuação causou-me prejuízo direto, nomeadamente a perda do valor da compra associada ao produto, que posteriormente esteve aproximados 300 € acima do valor que paguei (no qual forçaria uma devolução e sendo assim se quisesse adquirir o mesmo, a ser lesado pelo valor maior), bem como a perda da oportunidade de adquirir um equipamento equivalente nas mesmas condições(no caso pro falta de estoque o produto similar estava por um acréscimo de 360 €) , prejuízo esse resultante da demora e da falta de diligência na resolução do problema por parte da empresa a responsabilizar a transportadora. Meu único proposito era adquirir o equipamento para fins profissionais e estudos. Saliento que não manifestei qualquer desistência do contrato, tratando-se de um claro incumprimento contratual por não entrega do bem adquirido, e confirmo que durante as tentativas havia estoque suficiente, o estoque encerrou-se semana após. E sugeri que pagar o mesmo valor caso efetuasse um novo pagamento, entretanto sem resposta isto forçaria-me a uma compra de valor maior ou sem o anterior que paguei. A empresa tenta tratar a situação como uma simples devolução por iniciativa do consumidor, o que não corresponde à realidade. Venho, assim, apresentar reclamação formal, solicitando a intervenção da entidade competente para apreciação da conduta da empresa e reposição dos meus direitos enquanto consumidor de poder adquirir um produto com características no qual ofereceram o serviço.
Retenção indevida da caução após prazo contratual
Exmos. Senhores, Apresento a minha reclamação sobre a retenção indevida do depósito por parte da empresa Berens Estate Management. Fui arrendatário ao abrigo de um contrato válido entre setembro de 2024 e agosto de 2025. De acordo com o contrato, o depósito deveria ser devolvido no prazo de 90 a 120 dias após o término do arrendamento, prazo esse que terminou hoje, 29 de dezembro de 2025. Cumpri integralmente as minhas obrigações contratuais. O quarto foi entregue em bom estado, sem quaisquer danos, e devidamente limpo. Tanto o check-in como o check-out foram totalmente documentados por mim, incluindo a limpeza do quarto à saída, não existindo fundamento para qualquer retenção do depósito. Apesar do prazo contratual já ter expirado, o valor não foi devolvido. Ao longo do último mês enviei vários e-mails e mensagens para diferentes contactos da empresa, sem resposta. Apenas após o termo do prazo hoje, é que fui informado de forma vaga de que tinha sido “reforçada a urgência à responsável”, o que considero insuficiente, dado o incumprimento contratual já verificado. Trata-se de um valor relevante para mim enquanto estudante deslocado, e a ausência de comunicação clara ou de um prazo concreto para a devolução levanta sérias dúvidas quanto à legalidade desta prática. Acresce que, pelo que pude apurar, esta situação não é isolada, existindo múltiplos relatos semelhantes de outros arrendatários, nomeadamente estudantes, o que sugere um padrão de atuação por parte da empresa.
