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Voos: reembolso pela bagagem de mão
A Euroconsumers, que reúne as organizações de consumidores de Portugal, Itália, Bélgica, Espanha e Brasil, e de que a DECO PROteste faz parte, vai exigir o reembolso das taxas adicionais cobradas pelo transporte da bagagem de mão aos passageiros.
Reclamações recentes
Assunto: Pedido de cancelamento de contrato e denúncia de cláusulas abusivas
Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar reclamação contra a empresa Interpass Portugal, com a qual celebrei um contrato em 2020, sob o número de contrato 163279 mediante o pagamento de uma joia de adesão e o compromisso de mensalidades subsequentes. Na altura, o contrato foi-me apresentado como “vitalício”, garantindo acesso contínuo aos serviços da Interpass. Contudo, desde então, tenho tentado por diversas vezes cancelar o contrato, tendo inclusive enviado e-mails formais à empresa, sem que o cancelamento tenha sido aceite ou devidamente processado. Considero que tal prática é abusiva e contrária à lei portuguesa, nomeadamente ao disposto no Decreto-Lei n.º 24/2014 (Direito dos Consumidores) e no Regime das Cláusulas Contratuais Gerais (Decreto-Lei n.º 446/85), que proíbem cláusulas que criem obrigações de duração indefinida e condicionem injustificadamente a liberdade de rescisão do consumidor. Assim, solicito a imediata anulação do contrato e cessação de todas as cobranças futuras, bem como a avaliação da validade das cláusulas ditas “vitalícias” que me foram impostas. Adicionalmente, requeiro que este caso seja analisado pela DECO e, se necessário, encaminhado ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo competente, para defesa dos meus direitos enquanto consumidora. Sem outro assunto de momento, Subscrevo-me com os melhores cumprimentos, Dayanne alves de Morais Reis Número de contrato 163279 NIF:263206718 E-mail dayannealvesmorais@hotmail.com 01/11/2025 Cascais Portugal
Encomenda errada
Venho por este meio informar que a encomenda recebida não corresponde à encomenda feita. Não consigo fazer a devolução da mercadoria e obter o reembolso do produto. Nem consigo reclamar porque o email não está reconhecido. Agradeço a atenção
Falta de Transparência e Má Informação na Encomenda
Venho, por este meio, apresentar uma reclamação referente a uma situação ocorrida na Loja MEO de Abrantes, relativamente à minha encomenda de um iPhone 17 Pro Max 512GB, feita através da campanha de pontos MEO. Desde o início, deixei claro que pretendia adquirir o equipamento utilizando pontos MEO e que a cor desejada era prateada. Em nenhum momento, durante o processo de encomenda, fui informado de que a promoção se aplicava apenas à cor azul. Aguardei cerca de um mês pela chegada do artigo, e apenas no momento do pagamento completo fui informado de que a cor prateada não estava incluída na promoção e que, caso quisesse beneficiar da mesma, teria de refazer a encomenda na cor azul, reiniciando assim todo o processo de espera. Tentei contactar o colaborador responsável pela encomenda inicial, a fim de esclarecer o erro e perceber o que se tinha passado, mas não me permitiram falar com essa pessoa, apresentando diversas desculpas. Tanto eu como os meus pais fomos tratados de forma arrogante e pouco profissional, tanto ao telefone como presencialmente na loja, como se a responsabilidade da situação fosse nossa, quando ficou claro que o erro resultou de má informação prestada pela loja. O equipamento chegou à loja no dia 27/10/2025, e os meus pais deslocaram-se à loja no dia 29/10/2025 que era quando podiam. Pedi para aguardar até ao dia seguinte, para eu próprio tratar da situação, mas foi-me dito que o equipamento teria de ser cancelado de imediato ou então teria de encomendar novamente o modelo azul, o que considero inaceitável, especialmente tendo esperado um mês inteiro pela chegada do equipamento, que nem sequer esteve disponível em loja durante uma semana. Gostaria ainda de salientar que, no momento em que efetuei o pré-pagamento, perguntei expressamente se poderia pagar o valor total de uma vez e descontar já os pontos, e foi-me dito que só seria possível aplicar os pontos após o telemóvel chegar à loja. Isto prova que os colaboradores tinham pleno conhecimento de que eu pretendia comprar o iPhone prateado utilizando a campanha de pontos, reforçando que a falta de informação correta foi responsabilidade da loja. Deste modo, considero que houve falta de transparência, negligência no acompanhamento da encomenda e conduta inadequada no atendimento ao cliente. Solicito, portanto, uma resposta a esta reclamação e uma solução justa. Aguardo o vosso contacto para esclarecimento e resolução desta situação.
Conta Motorista bloqueada
Exmo Srs, sou motorista da plataforma Uber, e minha conta foi bloqueada. Tenho minha residência caducada, porém com agendamento para dezembro. A empresa Uber não aceita o email da Aima como comprovativo de agendamento, e não tenho outro (e não há outra forma de o comprovar). Sendo assim, estou sem poder trabalhar pela plataforma, do qual tiro meu sustento e pago as minhas contas, que não param de chegar. Gostaria de saber se a empresa tem o direito de bloquear me mesmo tendo a comprovação do agendamento através do email. Minha residência é de familiar de cidadão da UE, e o único comprovativo ao qual tenho direito é o email da Aima. Com os melhores cumprimentos, Aline Grille
Alteração de IBAN pela Wise – transferência não recebida e ausência de solução
No dia 17 de outubro de 2025, efetuei uma transferência de 100€ da minha conta Millennium BCP para a minha conta Wise. Até o momento, o valor não foi creditado. Após verificar o ocorrido, constatei que a Wise alterou o meu IBAN sem qualquer aviso prévio. Por não ter sido informada dessa alteração, realizei a transferência para o IBAN anterior, que sempre utilizei anteriormente sem qualquer problema. Entrei em contacto com o Millennium BCP, que confirmou que o dinheiro saiu da minha conta e foi transferido corretamente para o IBAN antigo da Wise. Fui informada de que, em situações normais, o montante deveria ter sido estornado automaticamente, o que não aconteceu. O banco explicou-me ainda que há um custo de 75€ para tentar solicitar o estorno manualmente, sem garantia de recuperação do valor. Procurei a Wise, mas até ao momento não obtive uma solução clara ou eficaz para recuperar o montante. Gostaria de saber se existe alguma conta ou titular associado ao IBAN antigo e se a empresa pode intervir para localizar e devolver o valor transferido. Esta situação causou-me grandes transtornos, uma vez que se tratava de dinheiro que eu precisava enviar com urgência para o Brasil. Sempre tive uma boa experiência com a Wise, mas considero inaceitável a alteração de IBAN sem qualquer comunicação ao cliente, especialmente quando isso resulta em perda de dinheiro e despesas adicionais. Solicito a intervenção da DECO Proteste para que a Wise assuma a responsabilidade pela falta de comunicação e me ajude a recuperar o valor transferido o mais rapidamente possível.
