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Política de privacidade

TRATAMENTO DOS DADOS DOS UTILIZADORES QUE SÃO SUBSCRITORES / SIMPATIZANTES DA DECO PROTESTE

O tratamento dos dados pessoais recolhidos na Plataforma “DECO PROTESTE SELECT” rege-se pelo disposto na Política de Privacidade genérica da DECO PROTESTE, da qual o utilizador tomou conhecimento aquando do seu registo no site www.deco.proteste.pt, como subscritor ou simpatizante.

Os dado recolhidos nesta plataforma em concreto, destinam-se a prestar os serviços inerentes ao funcionamento da mesma e baseiam-se na execução destes termos e condições.

Os elementos pedidos no âmbito da apresentação de recomendação justificam-se em especial para evitar uma utilização incorreta por parte dos profissionais envolvidos.

Lembramos que, ao registar-se como subscritor ou simpatizante da DECO PROTESTE, receberá comunicações diversas sobre a atividade e sobre os produtos e serviços da DECO PROTESTE.

Pode opor-se ao envio dessas comunicações entrando na sua Área Pessoal do site ou enviando email para protecaodados@deco.proteste.pt.

Poderá contactar-nos através do 808 200 146 a partir da rede fixa (custo de uma chamada local) ou 218 410 801 de um telemóvel. Se preferir, envie-nos um correio eletrónico para assinaturas@deco.proteste.pt.

Pode contactar o nosso Encarregado de Proteção de Dados através de protecaodados@deco.proteste.pt.

 

TRATAMENTO DE DADOS DE PROFISSIONAIS NO FORMULÁRIO DE CONTACTO

Este formulário de contacto destina-se a empresas ou outras entidades profissionais. Nessa medida, solicita-se que os dados ali introduzidos não sejam dados pessoais, como por exemplo, nomes, emails e telefones pessoais de colaboradores dessas entidades.

Ainda assim, caso nestes formulários sejam inseridos dados pessoais dos colaboradores das empresas, eles serão tratados sob a responsabilidade da DECO PROTESTE Editores, Lda, com a finalidade estabelecer um contacto para apresentar condições de participação da Plataforma. Nessa medida, o fundamento jurídico para este tratamento será a execução de diligências pré-contratuais.

Para que os seus dados sejam tratados de forma adequada para as finalidades referidas no n.º2, a DECO PROTESTE possibilitará o acesso aos seus dados por parte das seguintes entidades:

  1. a) Terceiros que levam a cabo parte da atividade de tratamento de dados, em nome e sob a responsabilidade da DECO PROTESTE, com base num contrato de subcontratação (subcontratantes) celebrado nos termos do art.º28.º do RGPD; ou que exerçam as atividades de tratamento de dados em corresponsabilidade com a DECO PROTESTE (quando aplicável e em função de informação prestada no caso concreto);

  2. b) pessoas individuais, trabalhadores e / ou colaboradores que tenham sido designados para desempenhar uma ou mais atividades de tratamento dos seus dados na qualidade de “Pessoas Autorizadas” tal como previsto no artigo 29.º do RGPD;

  3. c) Os seus dados pessoais poderão ser comunicados a entidades públicas ou autoridades judiciais, se assim for obrigatório por lei ou para prevenir ou punir a prática de crimes.

De acordo com o disposto no art.º4.º/9 do RGPD,  “as autoridades públicas que possam receber dados pessoais no âmbito de inquéritos específicos nos termos do direito da União ou dos Estados-Membros não são consideradas destinatários”.

Por favor note que a DECO PROTESTE ou as entidades por nós subcontratadas podem armazenar os seus dados fora do EEE. Nesse caso garantiremos que essas empresas subcontratadas estão sujeitas a legislação que foi considerada pela Comissão Europeia como prestando um grau de proteção adequado estão por isso a coberto de uma decisão de adequação ou equivalente (exemplo Privacy Shield).

Poderá contactar-nos através do 808 200 146 a partir da rede fixa (custo de uma chamada local) ou 218 410 801 de um telemóvel. Se preferir, envie-nos um correio eletrónico para assinaturas@deco.proteste.pt.

Pode contactar o nosso Encarregado de Proteção de Dados através de protecaodados@deco.proteste.pt.

Os seus dados serão conservados apenas durante o período necessário à execução das diligências pré-contratuais.

Poderá exercer os seguintes direitos, conforme previstos pelo RGPD, através do email protecaodados@deco.proteste.pt :

  • Direito de acesso à sua informação pessoal;
  • Direito de retificação dos seus dados;
  • Direito ao Apagamento dos dados;
  • Direito à limitação do tratamento;
  • Direito de Portabilidade;
  • Direito de oposição;
  • Direito de Oposição para efeitos de envio de comunicações de marketing;
  • Direito de apresentação de uma reclamação / queixa junto da CNPD – Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt); Neste caso, solicitamos o especial favor de nos contactar previamente à apresentação da reclamação junto da CNPD tendo em vista a resolução rápida do problema reportado.