O denunciante em 16/03/22, contratou a empresa para a realização e aplicação de dois portões de ferro, com acabamento lacado baço e respetivo automatismo. Assim, e conforme contrato de empreitada de obras celebrado, o dono da obra, procedeu ao pagamento da primeira prestação no valor de 50% aquando da adjudicação da obra.O contrato de empreitada estabelece que a empreitada será concluída 1 mês após o pagamento da adjudicação.No entanto, decorrido esse prazo sem qualquer tipo de contacto por parte da empresa, o denunciante em 26/04/22 contactou a Nobresteel, no sentido de saber a data prevista para o início da obra.Na mesma data, o denunciante recebeu a informação que a e instalação do portão ocorreria durante a semana seguinte.No entanto tal não ocorreu, e durante os 3 meses seguintes foram várias as tentativas de contacto com a empresa, quase todas sem sucesso. Falhando várias datas estipuladas, no dia 08/07/22, às 8h, os funcionários da empresa dirigiram-se à residência do denunciante, sem aviso prévio, para instalarem os portões, tendo encontrado o denunciante no domicílio por acaso. No momento do descarregamento dos portões o denunciante constatou de imediato que a pintura apresentava vários defeitos, nomeadamente, bolhas, rugas, zonas de imperfeição e riscos, facto que comunicou de imediato aos funcionários da Nobresteel, tendo estes justificado o estado do portão com o transporte, e que dariam os retoques de forma a corrigir a situação.Nesse mesmo dia ao regressar ao domicílio, a esposa do denunciante detectou que a finalização do portão não estava de acordo com o contratado, tendo sido pintado com tinta brilhante e não lacado com acabamento mate. Além disso, os portões não tinham a altura estipulada previamente.No entanto, cansada dos atrasos em relação à data prevista de instalação, o denunciante e esposa decidiram aceitar a pintura sem o acabamento contratado desde que esta estivesse conforme. A obra terá sido terminada a 11 de julho, depois de realizarem os supostos “retoques” e depois do denunciante ter constatado e informado os funcionários que o portão estava a roçar o chão. O denunciante tentou então contactar o Sr. João N., mais uma vez sem sucesso, e foi contactado encarregado da obra, tendo o denunciante solicitado a presença do Sr. João N. para averiguar o estado do portão, mas este não surgiu, tendo aparecido o encarregado que questionou à esposa do denunciante qual era o problema do portão, diante dos visíveis defeitos de pintura e do facto do portão estar a bater no chão.Nunca admitindo os seus erros, justificou-se com o facto o pilar estar “oco” e que a pintura tinha sido a rolo, e que, devido ao calor, tinha enrugado. A esposa do denunciante informou que pretendia o portão com a pintura “em condições”, apesar de não ter sido o acabamento solicitado e que teriam que arranjar forma do portão abrir e fechar sem raspar o chão. Depois de muita insistência o encarregado sugeriu novamente retocar o portão e trocar as buchas por buchas químicas, para que o portão não cedesse. No dia 12/07/22, sem que ainda ninguém tivesse regressado para terminar o serviço, o denunciante verificou que cada vez que o portão abria e fechava, arrancava parte da pintura, por estar a rodar muito próximo dos suportes do portão.A 13/07/22, o denunciante voltou a tentar entrar em contacto com os escritórios da empresa e com o Sr. João N., sempre sem sucesso. Por volta das 18h, os funcionários dirigiram-se ao domicílio do denunciante, para tentarem corrigir a instabilidade do portão, e para lixarem o portão de forma a poderem pintá-lo de novo. Voltaram a 14/07/22 para terminarem o serviço, no entanto, como tal não foi possível combinaram regressar no dia seguinte para pintarem o portão e terminarem a instalação do automatismo de portão de homem. Nessa data, a esposa do denunciante informou que o portão não estaria a abrir a 90º, como antes, tendo o encarregado refutado tal situação. Apenas regressaram a 18/07/22, tendo o denunciante e a esposa constado ao regressarem ao domicílio, por volta das 17h, que o portão estava pintado, mas que apresentava ainda mais defeitos do que previamente. Além disso, o automatismo do portão do homem apresenta-se mal montado, faltando uma peça que permite que se destrancado com chave se não houver energia eléctrica. O denunciante e a esposa dirigiram-se de imediato aos escritórios da empresa, tendo informado a Sr. Filipa S. da situação e solicitando que o Sr. João N. nos contactasse e fosse ver o estado da instalação do portão na nossa presença. A 19/07/22, quando o denunciante chegou ao seu domicílio por volta das 17h, deparou-se com a ausência do portão do homem e do automatismo do portão grande, tendo telefonado de imediato ao Sr. João N. que mais uma vez não atendeu. O portão grande encontrava-se aberto, com os portões a baterem livremente um contra o outro, danificando ainda mais a pintura. Assim, mais uma vez, o denunciante dirigiu-se com a sua esposa aos escritórios da empresa, questionando a Filipa S. se tinham sido eles a desmontar os portões, ao que a mesma não soube responder, informando que o Sr. João N. estaria ocupado. Após muita insistência, o Sr. João N. retornou a chamada telefónica ao denunciante, confirmando que tinham ido retirar o portão e o automatismo nesse dia de manhã, uma vez que o denunciante não queria pagar o restante da obra e que, de acordo com o artigo 10º, ele tinha direito a retirar o produto que lhe pertencia e que tinha deixado o portão grande que corresponderia ao valor já pago pelo denunciante aquando da adjudicação da obra. Ora, o denunciante informou que nunca se tinha recusado a pagar nada, até porque não lhe tinham ainda sido solicitados quaisquer valores e que empresa, não tinha o direito a entrar na sua propriedade sem a sua autorização nem conhecimento. Solicitou ainda que comparecesse no seu domicílio para avaliar o portão remanescente e chegarem a um acordo, o que não sucedeu, nem atendeu as chamadas.
