Exmos. Senhores,
Aos senhores responsáveis desta instituição governamental (AIMA), bem como aos veículos de comunicação inseridos de minha própria vontade a fim de expressar minha indignação e insatisfação com relação ao mau atendimento da AIMA (Delegação Regional de Setúbal). Reporto-me não somente a esta delegação mas, também as demais entidades em cópia, afim de publicar e relatar minuciosamente os fatos que corroboraram o mau atendimento e constrangimento que nos fora causados no último dia 03 de outubro de 2023 nesta instituição.
Antes de tudo, gostaria de me identificar, Sou Lílian França Fragoso, brasileira, inscrita no NIF 303 xxx 8 790 com Autorização de Residência nº 046xxx6Q9, cheguei à Portugal em fevereiro de 2020 e desde então vivo na cidade de Setúbal com minha família, meu esposo Rutemberg Fragoso França inscrito no NIF 299 xxx 156 e A.R (09Gxxx938H) que chegoui à Portugal em Junho de 2019, e meus 3 filhos, nossa morada fica na Av. Independência das Colônias, nº 11 – 2º Esquerdo em Setúbal. Sou proprietária de um estabelecimento comercial a quase 3 anos nesta cidade, cujo nome é Cookies França Biscoiteira, localizado à Av. Alexandre Herculano, 80, desde Junho de 2021.
Iniciamos nossa “’árdua jornada” em busca de legalização dos nossos filhos desde 2021…Ao aguardar por quase 3 anos uma “oportunidade” junto ao “SEF”, agora AIMA, a possibilidade de tratarmos deste assunto inerente a reagrupamento familiar dos nossos filhos de 12 e 13 anos, bem como o nosso outro filho de 21 anos, (este último com a AR de estudante vencida e sem data para renovação), onde todos eles estão devidamente matriculados na escolas e faculdade, conforme documentos em anexo.
Após dezenas de tentativas por vários meses, conseguimos no dia 29 de fevereiro de 2024 agendarmos uma “entrevista” para o dia 23 de setembro de 2024 às 11:20 da manhã. Conforme informado através do portal da AIMA levei TODOS os documentos exigidos:
Autorização de Residência do cidadão que se encontra a residir em território nacional, Passaporte válido ou outro documento de viagem válido, Comprovativo de entrada legal em Portugal, Comprovativos devidamente autenticados dos vínculos familiares invocados; Declaração, sob compromisso de honra, da morada de residência, referindo em que termos se encontra a residir na habitação indicada, Comprovativo de meios de subsistência.
Lamentavelmente neste dia esta unidade de Setúbal pareceu está inserida num caus sem precedente, quando dezenas de pessoas apareceram der repente buscando atendimento alegando que havia recebido um email da AIMA informado que teriam 1 hora para se apresentarem para um “suposto” atendimento e etc…Foi quando os responsáveis do local informaram a essas pessoas que a AIMA não havia enviado qualquer email para aquelas pessoas. Nesse momento o “caus” foi instaurado causado desordem, gritaria e até palavras de baixo escalão. Situação caótica e lamentável.
Em meio ao caus, após mais de 5 horas a esperar pelo atendimento previamente agendado para as 11:20, eu e meus filhos fomos atendidos pela funcionária DÚNIA SILVA OLIVEIRA, por volta das 16:30, uma brasileira “5 estrelas”, que se mostrou, mesmo em meio aquele ambiente hostil de desgastante, muito gentil e prestativa. Assim Iniciamos o atendimento e tão logo, sem demora e muito proativa, já havia averiguado todos os documentos necessário exigidos, entretanto, como já não se bastasse todo aquele desgaste, no momento da conclusão do atendimento o sistema foi abaixo impossibilitando o término do atendimento. Sendo assim a Srª DÚNIA SILVA OLIVEIRA, imediatamente a fim de resolver a questão, mesmo sabendo que o sistema estava inoperante, nos reagendou, de forma manual, fazendo anotações na própria declaração da escola, o reagendamento para o próximo dia 03 de Outubro de 2024. Ainda assim, ela a (Srª DÚNIA SILVA OLIVEIRA), informou que estava quase tudo resolvido e que no dia 03 só seria necessário levar as crianças para tirarem a fotografia e levar alguns documentos (separados e sinalizados pela própria), para inserir ao processo, pois agindo assim, as crianças não perderiam mais um dia de aula.
Pois bem, chegou o dia 03, no dia e hora marcado, desta vez as 08:30 da manhã, mais uma vez estávamos lá com as crianças e todos os “papéis previamente separados e ordenados pelas mãos da própria Srª DÚNIA SILVA OLIVEIRA, que havia estabelecido a dar continuidade ao atendimento, uma vez que já se havia iniciado o processo no último dia 23.
Mas, dessa vez o atendimento, sem caus, sem qualquer intercorrência, foi completamente diferente, fui recebida por um mau humor indescritível e inexplicável, visto que o ambiente estava ordenado e tranquilo comparando-se com a última vez que lá estivemos. Uma senhora com nome de LUCIENE RODRIGUES, tomou a frente do atendimento alegando que não somos nós quem escolhemos por quem devemos ser atendidos e sim eles, (no caso, ela), alegando que todo o processo fora perdido e teria de recomeçar tudo de novo e assim inicia-se-ia o “escabroso” atendimento com exigências de tantos outros documentos que outrora não nos fora exigido e tão pouco elucidado no portal da AIMA, tais como (Certidão de não dívida da Segurança Social e Finanças, IRS 2023, e E-faturas). Documentos esses nada proporcional ao que já fora apresentado ao processo anterior e sem qualquer esclarecimento e com ar de autoritarismo e arrogância a senhora LUCIENE RODRIGUES indaga que a não apresentação destes documentos no prazo de 10 dias o processo seria indeferido.
Quer dizer que eu tenho que esperar por quase 1.065 dias para um atendimento, depois quando sou atendida por tamanho desprezo por uma pessoa mau humorada, arrogante, me exigindo alguns documentos, “incoerentes”, e questionáveis após tamanho descaso e horas esperando um devido e respeitoso atendimento, ainda assim terei que apresentar tais documentos em até 10 dias sob penalização de indeferimento?????
Agora, por “abuso de autoridade” incongruência no atendimento, falta de esclarecimento e confusão no que diz respeito as exigências de documentos que inclusive antagoniza a matéria publicada no dia 04 de outubro de 2024 pelo jornal “PÚBLICO” intitulada: “AIMA está priorizando o reagrupamento familiar que envolve menores”. Se isso é prioridade, não sei dizer o que não seria por tamanho descaso e desrespeito com os imigrantes brasileiros que estão no vosso pais já a alguns anos a trabalhar,
Link da matéria: https://www.publico.pt/2024/10/04/publico-brasil/noticia/aima-priorizando-reagrupamento-familiar-envolve-menores-2106494
Em anexo envio documentos, “recibos comprovativos de pedido de CONCESSÁO DE AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA NOS TERMOS DO ART.98 da Lei nº 23/2007, de julho, na sua atual versão.
Cumprimentos.