Venho, por este meio, expor um erro grave no apuramento do valor do Apoio Extraordinário à Renda para 2025 relativo ao meu processo.
Após uma longa espera, finalmente vi que o meu processo foi considerado elegível no Portal Consulta Cidadão, mas o valor atribuído está totalmente errado, o que revela um mau apuramento do rendimento anual do agregado.
➤ Sou beneficiário do Rendimento Social de Inserção (RSI) há vários anos, muito antes de 2023, e a minha situação económica manteve-se estável e comprovadamente carenciada.
➤ No meu IRS entregue neste ano 2025 (ano fiscal 2024), declarei 237,25 €/mês, o que corresponde a 2.847,00 €/ano, montante que consta nos dados apurados pelas Finanças.
➤ Porém, o IHRU atribuiu-me erradamente um rendimento médio mensal de 381,13 € × 14 meses = 5.335,86 €/ano, o que está completamente incompatível com a minha realidade e prejudica-me diretamente no valor atribuído.
➤ A minha renda atual, desde janeiro de 2025, é de 264,60 €/mês, com contrato nº 231753, no mesmo apartamento e com o mesmo senhorio desde 2014.
Como o RSI é pago apenas em 12 meses, e não 14 como assumido indevidamente no vosso cálculo, este erro reduz indevidamente o valor do apoio.
➤ O valor correto do apoio, pelas regras legais, deveria ser o máximo permitido (200 €), uma vez que a minha taxa de esforço ultrapassa os 100%, conforme a legislação do apoio.
Este erro ocorre após meses de espera e dificuldades extremas. Já recorri à ajuda de familiares para sobreviver, estou medicado com antidepressivos e numa situação de enorme fragilidade.
Peço encarecidamente que seja feita a correção urgente do apuramento, com ajuste do valor do apoio e pagamento dos retroativos com base no rendimento real e comprovado.
Estou à disposição para qualquer esclarecimento adicional.
