Venho expor a situação injusta que estou a viver no âmbito do Apoio Extraordinário à Renda (AER) 2025.
Sou beneficiário do RSI e vivo sozinho. A minha única fonte de rendimento em 2024 foi o RSI, no valor mensal de 237,25 €, o que totaliza 2.847,00 €.
Este valor foi declarado no IRS de 2024.
No entanto, o IHRU está a considerar um rendimento anual de 5.335,86 €, o que não corresponde à realidade, e a renda foi calculada com base num valor desatualizado (230,00 €), quando o valor real que pago é 264,60 €, como comprovam os recibos mensais emitidos pelo senhorio.
Já comuniquei ao IHRU e à AT, tendo a própria AT confirmado que os recibos atualizados são válidos legalmente mesmo que o valor do contrato inicial não seja alterado.
Apesar disso, o apoio atribuído pelo IHRU é de apenas 96,60 €/mês, quando, pela taxa de esforço real (superior a 100%), o apoio devido deveria ser o valor máximo de 200 €/mês.
Esta situação está a afetar gravemente a minha estabilidade, e venho solicitar o apoio da DECO para obter a retificação do apoio atribuído, com efeitos retroativos a janeiro de 2025, e a correção dos dados errados usados no apuramento.
Fico à disposição para enviar toda a documentação de prova.
