Exmos. Senhores,
Venho por este meio apresentar reclamação relativamente a um erro grave nos meus rendimentos constantes na Segurança Social Direta, em “Rendimentos e Património” (anos 2023 e 2024).
Nos referidos anos está a ser indicado “Trabalho Dependente – global” com origem “Autoridade Tributária”, quando na realidade nunca exerci atividade laboral nem recebi rendimentos de trabalho dependente.
Sou beneficiário de RSI há vários anos e nunca recebi subsídio de desemprego.
Após contacto com a Autoridade Tributária, foi-me confirmado que houve um erro de comunicação, pois os valores correspondentes ao RSI foram erradamente declarados no Anexo A do IRS (quadro 4), o que é incorreto, visto que o RSI é uma prestação social e não um rendimento de trabalho.
Esse erro já foi corrigido junto da AT, que me informou que, estando a receber RSI, não sou obrigado a entregar IRS nem Anexo A, podendo inclusive solicitar uma certidão negativa.
Assim, solicito que seja corrigida de imediato a informação nos meus rendimentos e património para os anos de 2023 e 2024, de modo a que deixem de constar falsamente valores como Trabalho Dependente, uma vez que são RSI.
Este erro está a prejudicar gravemente a minha situação no acesso ao apoio extraordinário à renda e viola os meus direitos sociais.
Anexo comprovativos:
Prints da Segurança Social Direta (anos 2023 e 2024);
Notas de liquidação corrigidas da AT;
Comprovativos das Declarações IRS dos Anos 2023 e 2024 [PDF]
Aguardo correção urgente desta situação.
Com os melhores cumprimentos,
Gomes.
