Venho por este meio declarar minha indignação com o serviço prestado pela Worten.Dia 26 de novembro de 2018, Cyber Monday, em que os comerciantes dão descontos altíssimos a fim de liquidar seus estoques, realizei a compra de três artigos, sendo dois Ar Condicionados Portáteis Becken e um Ferro de Engomar Philips por um valor total de 104 euros e 97 centimos, tendo cada um o preço unitário de 34,99, pagos por cartão de crédito.Na terça feira, dia 27, entrei no site da Worten para acompanhar minha encomenda e constatei que a mesma havia sido cancelado por arbítrio do comerciante, sem justificação, sem aviso prévio e sem contacto.Entrei em contacto com a Worten para esclarecimento e me foi informado que a encomenda foi cancelada pelo motivo de o ar condicionado estar com o preço errado e que seu valor original era de 379 euros.Ora, se ao aceder o site da Worten encontro o objeto anunciado a trinta e quatro e noventa e nove. Realizo a compra na boa fé, tenho o valor debitado da minha conta e a confirmação da encomenda enviada por email, como pode a Worten assumir, após firmarmos um contrato de compra e venda, que o valor do produto estava errado e me cancelar o pedido? Está a Worten acima da lei portuguesa?Nos termos e condições do site da Worten, que em nenhum momento é apresentado ao consumidor:A Worten compromete-se a aplicar as taxas e preços indicados no momento da realização do pedido de compra.Logo em seguida, está escrito:No caso de ocorrência de erro informático, manual, técnico, ou de qualquer outra origem, que cause uma alteração substancial não prevista pela Worten no preço de venda ao público, de tal modo que este se transforme exorbitante ou manifestamente irrisório, o pedido de compra será considerado inválido e anulado.Sendo este parágrafo relativo, exponho aqui a questão do que pode ser considerado erro informático e, em um dia como a Cyber Monday, na data com os maiores saldos a nível mundial, o que considera o valor de um produto exorbitante ou irrisório? Não seria esse um parágrafo que supostamente protegeria a Worten em qualquer situação que a entidade quisesse?Por fim, pode a Worten estar acima da lei portuguesa? Sendo que o Decreto de Lei 47344/66, art 874, diz:Compra e venda é o contrato pelo qual se transmite a propriedade de uma coisa mediante um preço.E no artigo 879 está explícito:A compra e venda tem como efeitos essenciais:a) A transmissão da propriedadeda coisa ou da titularidade do direito.b) A obrigação de entregar a coisa.c) A obrigação de pagar o preço.Expondo por este meio meus argumentos e usufruindo dos meus direitos como consumidor, espero que a Worten se mantenha de acordo com a lei portuguesa e me envie os produtos que foram adquiridos.
