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Taxa de gestão de resíduos não pode aumentar fatura da água

A taxa de gestão de resíduos duplicará a partir de janeiro de 2021. Em causa está o incumprimento das metas para a redução dos resíduos. Este aumento não deve ser refletido na fatura dos consumidores.

  • Dossiê técnico
  • Antonieta Duarte
  • Texto
  • Rita Ferreira e Filipa Nunes
06 novembro 2020
  • Dossiê técnico
  • Antonieta Duarte
  • Texto
  • Rita Ferreira e Filipa Nunes
Pessoas a separar os resíduos

Sabe aquela tarifa de resíduos que paga na conta da água? Para além da ilógica forma de cálculo em função do consumo de água, ainda pode aumentar devido à subida da taxa de gestão de resíduos (TGR).

O Decreto-Lei nº 92/2020 de 23 de outubro revelou que os valores a pagar pela TGR “não têm permitido alcançar os objetivos nacionais em matéria de gestão de resíduos” e, como tal, foi aprovado o aumento da taxa a pagar pelas entidades que gerem o serviço de resíduos para 22 euros (o dobro do que pagavam). Ou seja, passam a pagar uma taxa superior que depende do tipo de tratamento que dão aos resíduos. 

Nos últimos cinco anos, tem-se registado um aumento acentuado de resíduos para eliminação em aterros e, consequentemente, um aumento no valor a pagar pela taxa. 

Defendemos que este aumento não deve ser refletido na fatura dos consumidores. Se não existirem sistemas de tarifas que incentivem o consumidor a separar o lixo, o aumento da tarifa de gestão de resíduos não terá influência no cumprimento das metas de reciclagem. É essencial haver sistemas de recolha adequados, como recolha porta-a-porta ou ecopontos acessíveis aos cidadãos, que sensibilizem os consumidores a mudarem os hábitos de gestão de resíduos.

Para além disso, a tarifa de resíduos continua a estar associada ao consumo de água, sem que seja tido em conta o contributo do consumidor que separa, recicla e se preocupa com a sustentabilidade do planeta. As falhas estruturais do processo de reciclagem são a principal causa do aumento dos resíduos depositados nos aterros. “Lixo não é água” e, como tal, temos vindo a exigir uma tarificação que promova a reciclagem e premeie o consumidor na hora de pagar a fatura.

Se por si só a tarifa já é injusta, adicionar-lhe mais acréscimo de custo, resultante também do aumento da taxa aplicada às entidades gestoras, seria inconcebível. 

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