Política de privacidade
Os dados pessoais que lhe sejam solicitados para subscrição desta oferta / serviço, no decurso do registo de utilizador do site www.decomais.pt ou no âmbito da utilização do serviço, serão tratados de acordo com as regras definidas na presente Política de Privacidade.
| Responsável pelo tratamento de dados | DECO PROTESTE EDITORES, LDA. e DECO PROTESTE | |||
| Finalidade principal | Processar o registo como subscritor e/ou utilizador para gerir, manter e controlar a nossa relação consigo e disponibilizar produtos e serviços sob a sua condição de subscritor e/ou utilizador, incluindo o envio de newsletter informativa sobre as ações e iniciativas organizadas pela DECO PROTESTE em defesa do consumidor em geral e dos seus subscritores, tudo conforme descrito nos termos e condições. | Fundamento jurídico | ||
| Execução de um contrato | ||||
| Finalidades adicionais |
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Fundamento jurídico | ||
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Interesse legítimo | |||
| Direitos | Pode aceder, retificar, cancelar e opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais, bem como retirar o seu consentimento e exercer outros direitos, conforme descrito nas informações adicionais enviando um e-mail para assinaturas@deco.proteste.pt. Pode reclamar junto da CNPD em www.cnpd.pt. |
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| Obrigatoriedade de recolha | Os dados pedidos nos formulários são de recolha obrigatória, sob pena de não podermos prestar o serviço. | |||
| Destinatários | Subcontratantes poderão ter acesso aos seus dados apenas para execução de operações subcontratadas. Para assegurar o gozo de vantagens negociadas, os parceiros da DECO PROTESTE poderão ter acesso aos dados necessários. |
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| Prazo de conservação | Para diligências pré-contratuais, 48 horas após a primeira tentativa de registo. Depois de concretizada a subscrição, serão conservados até ao cancelamento do serviço, sem prejuízo de cumprimento de obrigação contratual ou legal. |
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| Informações adicionais | Deverá consultar as informações adicionais e detalhadas sobre a proteção de dados ao longo desta página e nos termos e condições. | |||
A. Responsável pelo tratamento de dados e obrigatoriedade da recolha
Este aviso de privacidade visa informá-lo das atividades de tratamento automatizado de dados pessoais realizadas pela DECO PROTESTE Editores, Lda., e DECO PROTESTE pessoa coletiva com o NIPC e NIF 502611529 e sede na Av. Eng.º Arantes e Oliveira, n.º13 em Lisboa (doravante designada por DECO PROTESTE) sobre os dados pessoais fornecidos, para os fins abaixo descritos.
Salvo indicação expressa em contrário, é essencial que nos forneça os dados pessoais solicitados, a fim de processar o seu registo e fornecer-lhe os nossos produtos e serviços. Se não pudermos recolher esses dados pessoais, existe a possibilidade de sermos incapazes de processar o seu registo ou de lhe fornecer os nossos produtos e serviços. Os dados pessoais serão utilizados exclusivamente para os fins expressamente descritos nesta Cláusula.
Ao aceitar a presente política de privacidade, garante e declara que os dados pessoais que nos forneceu lhe pertencem e que os mesmos são verdadeiros, precisos e atualizados. Deverá informar-nos de imediato sobre qualquer alteração aos seus dados pessoais, de acordo com o procedimento previsto na secção C. Direitos do titular dos dados.
B. Fundamento jurídico e finalidades das operações de tratamento de dados
Os seus dados pessoais serão tratados com base nos fundamentos abaixo referidos e para os fins respetivamente descritos:
I. Com base no fundamento “Execução de um contrato”, os seus dados serão tratados para:
a. Gestão do seu pedido de registo como cliente e para ativar a sua subscrição, o que requer a verificação da sua identidade e a recolha dos seus dados de contacto. Caso ocorra um incidente durante o processo de registo, poderemos contactá-lo durante as 48 horas seguintes para terminar o seu registo;
b. Fornecimento de produtos e serviços contratados ou disponibilizados gratuitamente e para gestão, manutenção e controlo da nossa relação consigo, no que se inclui o envio de comunicações relacionadas com os mencionados produtos e serviços, tratamento de questões e reclamações, envio de produtos e faturação de pagamentos, quando aplicável;
c. Como parte da sua subscrição, na qualidade de subscritor e/ou utilizador da DECO PROTESTE, e em consequência da relação contratual estabelecida com a DECO PROTESTE, receberá comunicações, que poderão ser enviadas por meio eletrónico, referentes a descontos, oportunidades, vantagens negociadas e informações relevantes sobre produtos e serviços de diversos setores, que o poderão ajudar a fazer a melhor escolha pelo melhor preço ao selecionar ou contratar um produto ou serviço. Como parte do desenvolvimento do serviço de prestação de informações sobre defesa dos interesses dos consumidores, a DECO PROTESTE poderá enviar-lhe, entre outras comunicações, newsletters com informação sobre descontos e vantagens de que poderá beneficiar enquanto subscritor ou utilizador gratuito de um determinado serviço da DECO PROTESTE; comunicações sobre a possibilidade de adesão a iniciativas, ações e reivindicações coletivas para uma melhor defesa dos direitos dos consumidores (por exemplo ações coletivas); sobre campanhas de compra em grupo a melhores preços; campanhas de mobilização social, concursos e passatempos e ainda sobre a possibilidade de utilizar ferramentas para uma melhor seleção dos produtos e serviços que pretende adquirir (simuladores e comparadores) e sobre as diversas plataformas eletrónicas que poderá utilizar enquanto subscritor. Poderá ainda receber informações sobre vouchers, licenças e códigos promocionais de desconto que lhe permitem o acesso a parcerias negociadas entre a DECO PROTESTE e terceiros, dentro do âmbito da missão de proteção dos interesses dos consumidores;
d. Realizar estudos de opinião como consumidor de produtos e/ou serviços oferecidos em diferentes setores, de modo a que a DECO PROTESTE possa avaliar o grau de satisfação do consumidor em relação ao produto e/ou serviços que lhe correspondam em cada caso, e, face ao resultados obtidos, elaborar e publicar relatórios e artigos que sejam do interesse para os assinantes da DECO PROTESTE, em particular, e consumidores, no geral.
II. Com base no fundamento jurídico “Interesse legítimo do responsável do tratamento de dados”, os seus dados serão tratados para as seguintes finalidades:
a. Verificar a sua identidade para efeitos de prevenção da fraude;
b. Realizar inquéritos de satisfação sobre os produtos e serviços aos quais tem acesso enquanto utilizador;
c. Permitir-nos saber mais sobre si como subscritor e/ou utilizador a título gratuito, incluindo a definição das preferências que declarou como utilizador dos nossos serviços, resultante da análise da utilização que faz dos nossos produtos e serviços, da forma como prefere ser contactado e de outros aspetos relacionados com o desenvolvimento da relação contratual. Este perfil não é realizado com base numa decisão automatizada, destina-se apenas a fornecer-lhe um serviço personalizado, que vá ao encontro dos seus interesses e preferências, mas não se destina a antever os seus comportamentos futuros nem a antecipar os seus interesses ou capacidades. Estas atividades não envolvem o tratamento automatizado de dados com efeitos jurídicos sobre si nem a avaliação exaustiva de aspetos relacionados à sua personalidade de forma automatizada. A nossa atividade de profiling é sempre realizada de forma moderada, com um escrupuloso equilíbrio entre o seu direito à privacidade e a missão da DECO PROTESTE como organização que promove a defesa dos interesses dos consumidores. Para o efeito, a DECO PROTESTE concebeu mecanismos para proteger os seus direitos e prevenir atividades potencialmente abusivas. Pode, a qualquer momento, opor-se a este tratamento através do mecanismo estabelecido na secção C. Direitos do titular dos dados.
C. Direitos do titular dos dados
Quando tratarmos os seus dados pessoais com base no seu consentimento, tem o direito de retirar esse consentimento a qualquer momento. Nos termos da legislação de proteção de dados em vigor, pode retirar o consentimento e os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade, enviando-nos um e-mail para assinaturas@deco.proteste.pt,ou uma carta dirigida a DECO PROTESTE Editores, Lda., Av. Eng.º Arantes e Oliveira, n.º 13, 1900-221 Lisboa.
Para lhe poder facultar a consulta dos seus dados pessoais, e tendo em vista evitar a entrega dos seus dados a um terceiro não autorizado, a DECO PROTESTE poderá exigir prova da sua identificação através da exibição do seu documento de identificação atualizado.
Pedimos-lhe que tenha também em consideração que a retirada do consentimento não afetará a licitude do tratamento anterior à revogação.
Para falar connosco sobre a nossa utilização dos seus dados pessoais, poderá contactar o nosso encarregado da proteção de dados, enviando-nos um e-mail para protecaodados@deco.proteste.pt.
Se considerar que os seus direitos sobre dados pessoais foram violados, tem o direito de apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados.
D. Destinatários
De acordo com os termos descritos na secção B., a DECO PROTESTE não cede os seus dados a terceiros.
Não obstante o disposto acima, a DECO PROTESTE trabalha com determinados prestadores de serviços que desenvolvem a sua atividade nos seguintes setores: assessoria jurídica, fornecedores de serviços tecnológicos, fornecedores de serviços de informática, empresas de segurança, fornecedores de serviços de mensagens instantâneas, empresas de gestão e manutenção de infraestruturas e empresas de serviços de call center. No âmbito e para exercício dessa prestação de serviços subcontratada, estes “subcontratantes” poderão ter acesso aos seus dados pessoais, mas apenas procedem ao tratamento desses dados em nome e representação da DECO PROTESTE, sempre e só de acordo com as expressas instruções que lhe sejam dadas pela DECO PROTESTE e em resultado do contrato celebrado entre esta última e aqueles prestadores de serviços.
A DECO PROTESTE segue critérios rigorosos na seleção de prestadores de serviços, a fim de cumprir com as suas obrigações de proteção de dados, comprometendo-se a subscrever com os mesmos um acordo de tratamento de dados, que inclui, entre outras, as seguintes obrigações: aplicar medidas técnicas e organizacionais adequadas; tratar os dados pessoais para os fins acordados e respondendo exclusivamente às instruções documentadas da DECO PROTESTE; e apagar ou devolver os dados à DECO PROTESTE após a conclusão dos serviços.
A DECO PROTESTE celebra diversos protocolos de colaboração com entidades terceiras que visam garantir condições mais vantajosas na contratação de bens ou serviços comercializados por essas entidades. Para que possa usufruir dessas condições, beneficiar de licenças de utilização de programas ou aplicações ou ter acesso a descontos negociados, a DECO PROTESTE poderá ter necessidade de comunicar o seu nome, e-mail ou outro dado a esses parceiros.
E. Prazo de conservação
Para a estrita finalidade de assegurar diligências pré-contratuais, se o processo de registo não for concluído, os seus dados serão mantidos durante 48 horas após o início do processo, após as quais serão removidos de qualquer base de dados daq responsabilidade da DECO PROTESTE.
Se o processo de registo for concluído com êxito, os seus dados pessoais serão mantidos durante toda a sua relação contratual com a DECO PROTESTE. Uma vez terminada a mesma, não obstante o disposto no parágrafo seguinte, proceder-se-á à eliminação dos seus dados pessoais no momento em que todas as ações necessárias para administrar e concluir qualquer obrigação que permaneça entre as partes tenham sido realizadas, sendo executados nesse período todos os procedimentos administrativos necessários.
Os seus dados pessoais serão armazenados, de forma bloqueada, para fazer face às responsabilidades resultantes da relação contratual e de outras obrigações legais da DECO PROTESTE. Nesses casos, a DECO PROTESTE garante que não irá proceder ao tratamento dos seus dados pessoais, a menos que seja estritamente necessário para a formulação, exercício e defesa de reivindicações, ou quando requerido pela Administração Pública, Juízes e Tribunais, durante o período de prescrição dos seus direitos ou obrigações legais.
Termos e condições
1. Missão da DECO PROTESTE
1.1. Definição da missão da DECO PROTESTE
A missão da organização de consumidores DECO PROTESTE é informar, servir, proteger e representar os consumidores de forma totalmente independente. Os lucros das atividades da DECO PROTESTE são reinvestidos para cumprir esta missão.
Assim, a DECO PROTESTE compromete-se a satisfazer as necessidades dos consumidores, bem como a proteger e a melhorar os seus direitos e interesses.
A organização de consumidores DECO PROTESTE atua a fim de melhorar as condições de mercado e obter a melhor relação qualidade-preço na compra de bens e serviços. Garante o acesso dos consumidores a informações e serviços que melhorem os seus direitos em termos de escolha e qualidade dos produtos e serviços disponíveis no mercado, bem como o acesso à educação, justiça e saúde.
Para cumprir a sua missão, a DECO PROTESTE representa os consumidores e protege os seus direitos junto das autoridades, organizações regionais, nacionais e internacionais, bem como junto das empresas, não tolerando quaisquer concessões ou relação subordinada com qualquer tipo de autoridade.
Com a DECO PROTESTE, o consumidor pode beneficiar de uma melhor proteção dos seus direitos.
1.2. Métodos utilizados para cumprir a missão
Embora a presente lista não seja exaustiva, em virtude das constantes mudanças do mercado, a DECO PROTESTE informa os consumidores e oferece-lhes produtos e serviços em diversos setores de consumo, tais como saúde, finanças, legislação, seguros, energia e novas tecnologias. Neste sentido, a DECO PROTESTE publica revistas e newsletters, bem como guias práticos. A DECO PROTESTE disponibiliza websites aos consumidores com informações específicas sobre os mesmos temas.
Para orientar os consumidores no sentido dos melhores produtos ou serviços de mercado tendo em conta o seu perfil, a DECO PROTESTE desenvolveu comparadores e calculadoras. A DECO PROTESTE também oferece soluções para reduzir o preço de bens e serviços através de, por exemplo, compras coletivas ou descontos negociados.
A DECO PROTESTE dispõe de um serviço de apoio personalizado, online e por telefone, nos diversos setores de consumo relacionados com a sua missão de proteção ao consumidor.
Os serviços de apoio poderão envolver conversações regulares com os consumidores, de acordo com as suas necessidades específicas, de forma a oferecer uma solução personalizada e adequada à sua situação.
A DECO PROTESTE representa os consumidores junto das autoridades, empresas e organizações e, assim, implementa ações que melhoram a proteção de todos os consumidores.
Como parte da sua proteção dos interesses do consumidor, a DECO PROTESTE poderá solicitar a participação dos consumidores em ações coletivas nas quais os seus direitos estejam em causa.
A DECO PROTESTE poderá também solicitar aos consumidores a assinatura de petições ou o apoio em qualquer ação de defesa do consumidor que promova o bem-estar geral dos consumidores.
Para um conhecimento mais profundo do mercado e para oferecer informações atualizadas aos consumidores, a DECO PROTESTE também lhes pode solicitar o preenchimento de inquéritos sobre os seus hábitos de consumo.
A DECO PROTESTE reserva-se o direito de utilizar os serviços de especialistas subcontratados no âmbito da sua missão de informação e proteção do consumidor. Estes são devidamente auditados pela DECO PROTESTE, de modo a garantir que os serviços estão em conformidade com a missão da DECO PROTESTE e que cumprem estritamente a legislação em vigor, bem como as obrigações contratuais vinculativas entre a DECO PROTESTE e estes subcontratados.
Finalmente, a DECO PROTESTE reserva-se ao direito de utilizar qualquer novo canal de informação para cumprir a sua missão, desenvolver qualquer nova ferramenta para facilitar a escolha e expandir os seus serviços de defesa do consumidor, com base na procura ou nas oportunidades de mercado. Esses novos métodos, necessários à missão da DECO PROTESTE, poderão ser apresentados aos consumidores.
1.3. Como a DECO PROTESTE comunica as suas atividades ao consumidor
Ao utilizar um ou mais serviços da DECO PROTESTE, o consumidor mostra o seu apoio pela organização de consumidores e ajuda-a, desta forma, a cumprir a sua missão. Assim, o consumidor aceita receber informações e ofertas de serviços sobre os métodos utilizados pela DECO PROTESTE a fim de esta cumprir a sua missão, como descrito acima (ver 1.2).
2. Serviço telefónico e plataforma digital
2.1. Que serviços estão envolvidos e o que é que a DECO PROTESTE me oferece?
Para o ajudar enquanto consumidor, a DECO PROTESTE poderá dar acesso aos seguintes serviços:
- Serviços digitais e aplicações móveis:
- o artigos online e notícias sobre assuntos atuais sobre a defesa do consumidor;
- o comparadores de produtos ou serviços que o ajudam a fazer as melhores escolhas de acordo com as suas necessidades (por exemplo, pneus, máquinas de lavar, smartphones, televisores, companhias aéreas, etc.);
- o ferramentas que permitem ao consumidor tomar as melhores decisões no dia-a-dia para bens ou serviços (por exemplo, crédito à habitação, crédito automóvel, consumo de eletricidade, cartão de crédito, etc.);
- calculadoras temáticas para saber mais sobre um tema específico (por exemplo, saúde, seguros, energia, etc.);
- uma plataforma de reclamações para apresentar uma queixa junto de uma empresa com o apoio da DECO PROTESTE;
- aplicações móveis para o seu smartphone ou tablet (por exemplo, versões digitais das revistas da DECO PROTESTE, app DECO+, etc.);
- newsletters com informações sobre ações da DECO PROTESTE e dos seus produtos e serviços;
- ofertas especiais (por exemplo, descontos, ajuda na escolha dos melhores fornecedores, etc.).
- Serviços telefónicos:
- linhas de apoio com assistência pessoal (por exemplo, direitos, empréstimos, impostos, energia, saúde...);
- linha de apoio a assinaturas e gestão de encomendas.
Ao utilizar um ou mais destes serviços, o consumidor está a aceitar os termos e condições gerais aplicáveis. De notar que esta lista de serviços não é exaustiva.
2.2. Por quanto tempo posso beneficiar destes serviços?
O acesso aos serviços digitais e telefónicos da DECO PROTESTE depende da relação do consumidor com a organização:
a. Se o consumidor é um subscritor da DECO PROTESTE, tem acesso ilimitado a estes serviços, de acordo com a subscrição escolhida (por exemplo, PROTESTE, PROTESTE INVESTE, TESTE SAÚDE, etc.). Isto aplica-se enquanto for um assinante da fórmula escolhida;
b. Se o consumidor tiver escolhido o Plano Descoberta da DECO PROTESTE, irá beneficiar de uma seleção destes serviços, enquanto o continuar a utilizar;
c. Se o consumidor não subscrever a DECO PROTESTE, o seu acesso a todos ou a parte destes serviços é estritamente limitado. Neste caso, as condições de acesso e o período em que este acesso permanece ativo são determinados pela DECO PROTESTE. Isto depende, entre outras coisas, de projetos da organização na prossecução da sua missão, atividades relacionadas com a atualidade da defesa do consumidor e iniciativas de comunicação de âmbito geral.
2.3. Como gerir as comunicações que recebo da DECO PROTESTE?
O consumidor poderá, a qualquer momento, parar de receber toda ou parte da informação enviada pela DECO PROTESTE.
Para informar a DECO PROTESTE da sua opção, basta enviar um e-mail para assinaturas@deco.proteste.pt ou modificar as suas preferências diretamente na sua área pessoal. As vantagens de que o consumidor beneficiou até ao momento serão interrompidas, o mais tardar, após 30 dias úteis.
Finalmente, se o consumidor não for subscritor da DECO PROTESTE, poderá obter uma assinatura sob condições atrativas clicando aqui.
3. Dados de contacto DECO PROTESTE
DECO PROTESTE Editores, Lda.
NIPC / NIF 502 611 529.
Av. Eng.º Arantes e Oliveira, 13, 1900-221 Lisboa.
E-mail: assinaturas@deco.proteste.pt.
Apoio ao cliente: 218 410 858 (segunda a sexta das 9:00 às 13:00 e das 14:00 às 18:00).
4. Política de privacidade e cookies
A DECO PROTESTE respeita escrupulosamente a privacidade dos consumidores e, portanto, também os seus dados pessoais. Se desejar saber mais sobre o tratamento dos seus dados e dos seus direitos nesta área, consulte a política de privacidade da DECO PROTESTE.
Para ler a informação completa sobre os cookies e como são utilizados pela DECO PROTESTE, consulte esta página.
