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Como é definido o preço dos combustíveis?

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As variações nas cotações do petróleo e as margens dos comercializadores têm impacto no que pagamos nos postos de abastecimento, mas são apenas uma parte da equação. Afinal, como se definem os preços dos combustíveis?

11 março 2022
pessoa a abastecer veículo com combustível

iStock

Em 2021, para evitar “subidas duvidosas” no preço dos combustíveis, a Assembleia da República aprovou uma proposta de lei do Governo para limitar as margens máximas em qualquer uma das componentes comerciais que formam o preço de venda ao público dos combustíveis simples ou do GPL engarrafado (gás de botija). Com este diploma, o Executivo pode fixar margens máximas, por portaria, em qualquer uma das componentes comerciais que formam o preço de venda ao público da gasolina e do gasóleo, por um período “limitado no tempo”, sempre que considere que estas estão demasiado altas sem que haja justificação para tal.

Este decreto-lei foi proposto após a divulgação de um relatório da Entidade Nacional para o Setor Energético (ENSE), em julho de 2021, que mostrava que, no final de junho desse ano, a margem dos comercializadores era superior em 36,6% na gasolina e 5% no gasóleo face à margem média praticada em 2019. No entanto, quase 60% do preço final da gasolina e do gasóleo pago pelos consumidores é definido pelo Estado.

O que entra no cálculo dos preços dos combustíveis

Em Portugal, a Entidade Nacional para o Setor Energético (ENSE), responsável pela gestão das reservas estratégicas nacionais de petróleo e produtos petrolíferos, calcula e publica todos os dias um preço de referência para os combustíveis. Este permite ter uma aproximação aos preços dos combustíveis até à fase de armazenamento, prévia à distribuição e comercialização, e inclui as variáveis abaixo. 

Cotação internacional

Todos os dias é monitorizada a cotação de cada um dos produtos derivados do petróleo. As cotações têm um elevado impacto sobre o preço do petróleo e variam, por exemplo, de acordo com a procura mais elevada de gasóleo em meses frios, para aquecimento, ou de gasolina nos meses de verão, motivada por viagens.

Frete

O custo do transporte do produto petrolífero para o território nacional entra na conta final. Em conjunto com a cotação internacional, os custos com o transporte representam quase 30% do preço final dos combustíveis pago pelos consumidores.

Incorporação dos biocombustíveis

A obrigação legal de reforçar o teor de biocombustíveis na gasolina e no gasóleo, com o objetivo de reduzir as emissões de gases com efeito de estufa, também tem impacto no preço pago pelo consumidor. A percentagem de incorporação é determinada anualmente pelo Estado, de acordo com as metas da União Europeia, e em 2021 foi fixada em 11 por cento.

Reservas estratégicas

Existem reservas de segurança controladas diretamente pela ENSE. A sua gestão e armazenagem têm custos que se refletem no preço dos combustíveis.

Descarga e armazenagem

Para o preço final dos combustíveis contam, ainda, os custos com operações logísticas de receção do petróleo bruto ou produtos derivados do petróleo, assim como com a sua armazenagem temporária.

ISP

Há também impostos a pagar sobre todos os produtos petrolíferos e energéticos, se forem consumidos ou vendidos para uso carburante ou combustível. Aqui são considerados os valores da contribuição de serviço rodoviário (taxa que incide sobre a gasolina, o gasóleo rodoviário e o GPL) e da taxa de carbono (taxa sobre as emissões de CO2 a que estão sujeitos alguns produtos petrolíferos e energéticos).

IVA

A tudo isto acresce ainda o IVA, aplicado a todas as componentes que compõem o preço, incluindo o ISP.

Custos de comercialização e margem comercial

Embora não sejam incluídos na formulação do preço de referência, os custos de comercialização e a margem comercial também têm impacto no preço final de venda ao público. A margem comercial engloba todos os custos com a distribuição dos combustíveis depois da armazenagem, nomeadamente transporte e custos dos operadores (fixos e variáveis) – que dependem de fatores como a capacidade negocial e logística de cada empresa. Sobre estas componentes incide, também, IVA.

A 19 de outubro de 2021, de acordo com a ENSE, os preços da gasolina e do gasóleo eram os apresentados abaixo.

Como nos mostram os exemplos acima, cerca de 60% do preço final da gasolina e do gasóleo pago pelos consumidores é definido pelo Estado, seja diretamente através de taxas e impostos, seja através da imposição de critérios como a incorporação de biocombustíveis. Assim, a intervenção nas margens brutas de comercialização será sempre uma medida limitada, tendo em conta a reduzida expressão que as mesmas têm na formação do preço final, e que oscila entre os 10% e os 15% para os combustíveis líquidos, de acordo com os dados mensais publicados pela ERSE.

A somar a tudo isto, acreditamos que uma fiscalidade mais flexível deve ser implementada de forma estrutural, transparente e planeada e não apenas como resposta à pressão do momento. Em breve, vamos apresentar as nossas propostas ao Governo e aos partidos com assento parlamentar, através de uma carta aberta.

Dê força às nossas reivindicações

Apesar de estarmos de acordo quanto à necessidade de uma economia menos dependente do carbono, é preciso colocar em cima da mesa uma questão de fundo relativa à fatura da descarbonização: serão os atuais mecanismos de mercado e o aparelho produtivo capazes de acompanhar o ritmo sem deixar ninguém para trás?

 

 

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