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Como é definido o preço dos combustíveis?

O Governo vai poder fixar margens máximas em qualquer uma das componentes comerciais que formam o preço de venda ao público da gasolina e do gasóleo sempre que estas estejam demasiado altas sem que haja justificação para tal. Mas, afinal, como se formam estes preços?

  • Dossiê técnico
  • Pedro Silva
  • Texto
  • Ana Rita Costa e Filipa Nunes
21 setembro 2021
  • Dossiê técnico
  • Pedro Silva
  • Texto
  • Ana Rita Costa e Filipa Nunes
pessoa a abastecer veículo com combustível

iStock

Para evitar “subidas duvidosas” no preço dos combustíveis, a Assembleia da República aprovou uma proposta de lei do Governo para limitar as margens máximas em qualquer uma das componentes comerciais que formam o preço de venda ao público dos combustíveis simples ou do GPL engarrafado (gás de botija). Com este diploma, o Executivo poderá fixar margens máximas, por portaria, em qualquer uma das componentes comerciais que formam o preço de venda ao público da gasolina e do gasóleo, sempre que considere que estas estão demasiado altas sem que haja justificação para tal. De acordo com o ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, esta intervenção nas margens será "limitada no tempo" e seguirá a proposta da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), sendo também ouvida a Autoridade da Concorrência.

Este decreto-lei surge após a divulgação de um relatório da Entidade Nacional para o Setor Energético (ENSE), em julho, que mostrava que, no final de junho deste ano, a margem dos comercializadores era superior em 36,6% na gasolina e 5% no gasóleo face à margem média praticada em 2019.

Os preços dos combustíveis podem mudar muito e muito rapidamente. As variações nas cotações do petróleo têm impacto no que pagamos nos postos de abastecimento, mas são apenas uma parte da equação. Afinal, como se definem os preços dos combustíveis?

O que realmente pagamos ao atestar o carro

Em Portugal, a Entidade Nacional para o Setor Energético (ENSE), responsável pela gestão das reservas estratégicas nacionais de petróleo e produtos petrolíferos, calcula e publica todos os dias um preço de referência para os combustíveis. Este permite ter uma aproximação aos preços dos combustíveis até à fase de armazenamento, prévia à distribuição e comercialização, e inclui as variáveis abaixo.

Cotação internacional

Todos os dias é monitorizada a cotação de cada um dos produtos derivados do petróleo. As cotações têm um elevado impacto sobre o preço do petróleo e variam, por exemplo, de acordo com a procura mais elevada de gasóleo em meses frios, para aquecimento, ou de gasolina nos meses de verão, motivada por viagens.

Frete

O custo do transporte do produto petrolífero para o território nacional entra na conta final. Em conjunto com a cotação internacional, os custos com o transporte representam quase 30% do preço final dos combustíveis pago pelos consumidores.

Incorporação dos biocombustíveis

A obrigação legal de reforçar o teor de biocombustíveis na gasolina e no gasóleo, com o objetivo de reduzir as emissões de gases com efeito de estufa, também tem impacto no preço pago pelo consumidor. A percentagem de incorporação é determinada anualmente pelo Estado, de acordo com as metas da União Europeia, e em 2021 foi fixada em 11 por cento.

Reservas estratégicas

Existem reservas de segurança controladas diretamente pela ENSE. A sua gestão e armazenagem têm custos que se refletem no preço dos combustíveis.

Descarga e armazenagem

Para o preço final dos combustíveis contam, ainda, os custos com operações logísticas de receção do petróleo bruto ou produtos derivados do petróleo, assim como com a sua armazenagem temporária.

ISP

Há também impostos a pagar sobre todos os produtos petrolíferos e energéticos, se forem consumidos ou vendidos para uso carburante ou combustível. Aqui são considerados os valores da contribuição de serviço rodoviário (taxa que incide sobre a gasolina, o gasóleo rodoviário e o GPL) e da taxa de carbono (taxa sobre as emissões de CO2 a que estão sujeitos alguns produtos petrolíferos e energéticos).

IVA

A tudo isto acresce ainda o IVA, aplicado a todas as componentes que compõem o preço, incluindo o ISP.

Custos de comercialização e margem comercial

Embora não sejam incluídos na formulação do preço de referência, os custos de comercialização e a margem comercial também têm impacto no preço final de venda ao público. A margem comercial engloba todos os custos com a distribuição dos combustíveis depois da armazenagem, nomeadamente transporte e custos dos operadores (fixos e variáveis) - que dependem de fatores como a capacidade negocial e logística de cada empresa. Sobre estas componentes incide, também, IVA.

A 15 de julho de 2021, de acordo com a ENSE, os preços da gasolina e do gasóleo eram os apresentados abaixo.

Gasolina €/l % PVP
Cotação + Frete 0,48 28%
Incorporação biocombustíveis 0,042 2,4%
Descarga, reserva e armazenamento 0,006 0,3%
ISP 0,668 38,9%
IVA 0,275 16%
Preço de referência 1,471
Custos de comercialização e margem comercial 0,1992 11,6%
IVA 0,0458 2,7%
PVP 1,716
Definido pelo Estado 60,1%

Gasóleo €/l % PVP
Cotação + Frete 0,446 29,7%
Incorporação biocombustíveis 0,101 6,7%
Descarga, reserva e armazenamento 0,006 0,4%
ISP 0,513 34%
IVA 0,246 16,3%
Preço de referência 1,312
Custos de comercialização e margem comercial 0,16 10,6%
IVA 0,037 2,4%
PVP 1,509
Definido pelo Estado 59,4%

60% do preço dos combustíveis é definido pelo Estado

Admitimos que possa existir um aumento das margens dos comercializadores que seria importante analisar de forma mais aprofundada. No entanto, como nos mostram os exemplos acima, cerca de 60% do preço final da gasolina e do gasóleo pago pelos consumidores é definido pelo Estado, seja diretamente através de taxas e impostos, seja através da imposição de critérios como a incorporação de biocombustíveis. Assim, a intervenção nas margens brutas de comercialização será sempre uma medida limitada, tendo em conta a reduzida expressão que as mesmas têm na formação do preço final, e que oscila entre os 10% e os 15% para os combustíveis líquidos, de acordo com os dados mensais publicados pela ERSE. Existem outras alternativas de intervenção que trarão resultados mais efetivos para o consumidor final, nomeadamente através da intervenção na componente fiscal, que é, como mostrámos, a que tem maior peso no PVP final.

Margem comercial não é lucro

Além disso, o diploma agora aprovado é vago na definição do conceito de “margens”, não se entendendo qual o alcance de “habilitar o Governo a intervir com a fixação de margens máximas em todas as componentes das cadeias de valor de gasolina e gasóleo simples e de GPL engarrafado”. A margem comercial não representa o lucro obtido pelos comercializadores, uma vez que inclui ainda todos os custos da cadeia de abastecimento depois da armazenagem, como os custos com o transporte e os custos dos operadores (salários, etc.). Mais: importa referir que esta margem comercial difere bastante entre operadores consoante o seu posicionamento e nível de serviço (por exemplo, entre um posto de abastecimento “low cost” ou um posto numa autoestrada). Este diploma, no entanto, permite intervenção em qualquer uma das margens ao longo da cadeia e não apenas na parte final, o que torna ainda mais complexa a sua aplicação, uma vez que existem diferenças ao longo de toda a cadeia de valor. A aplicabilidade e a discricionariedade deste conceito são demasiado latas para se perceber o seu real impacto. A somar a tudo isto, a falta de clareza do diploma quanto ao que é considerado “limitado no tempo” resulta em opacidade e falta de previsibilidade no mercado, algo que consideramos inaceitável.

Defendemos que qualquer iniciativa que vise aumentar a transparência num mercado de preços vigiados é benéfica para o consumidor. Contudo, uma intervenção sobre as margens pode distorcer a concorrência e induzir a formação de um preço central (ou preço máximo), o que impactaria negativamente os consumidores. Num mercado em que existe alguma variação de preços em função do tipo de posto de abastecimento, localização geográfica ou descontos, fixar margens comuns a todos os operadores pode prejudicar o consumidor, que passaria a ter menos opções. Já para o setor, fixar uma margem máxima, a aplicar, por exemplo, sobre os preços de referência, pode significar uma redução das diferenças de preço entre postos de abastecimento, o que levaria, consequentemente, a uma perda de competitividade para os postos “low cost” ou, no caso das companhias de bandeira, a uma possível redução da oferta de alguns serviços nos seus postos de abastecimento (por exemplo, venda de produtos alimentares, bebidas ou jornais) como forma de baixar custos para acomodar este preço máximo.

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