Notícias

Como é definido o preço dos combustíveis?

Os preços dos combustíveis têm estado em rota ascendente. Mas afinal, como se formam os preços da gasolina e do gasóleo? Porque oscilam com tanta frequência? Poderá uma redução das margens dos comercializadores traduzir-se numa redução do preço para o consumidor?

  • Dossiê técnico
  • Pedro Silva
  • Texto
  • Ana Rita Costa e Filipa Nunes
20 julho 2021
  • Dossiê técnico
  • Pedro Silva
  • Texto
  • Ana Rita Costa e Filipa Nunes
pessoa a abastecer veículo com combustível

iStock

Para evitar “subidas duvidosas” no preço dos combustíveis, o Governo quer propor um decreto-lei que atue sobre as margens dos comercializadores. A notícia foi avançada pelo ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, apenas algumas horas depois de a Entidade Nacional para o Setor Energético (ENSE) ter divulgado um relatório que revela que, no final de junho deste ano, a margem dos comercializadores era superior em 36,6% na gasolina e 5% no gasóleo face à margem média praticada em 2019.

Os preços dos combustíveis podem mudar muito e muito rapidamente. As variações nas cotações do petróleo têm impacto no que pagamos nos postos de abastecimento, mas são apenas uma parte da equação. Afinal, como se definem os preços dos combustíveis?

Saiba como obter combustível com desconto

O que realmente pagamos ao atestar o carro

Em Portugal, a Entidade Nacional para o Setor Energético (ENSE), entidade responsável pela gestão das reservas estratégicas nacionais de petróleo e produtos petrolíferos, calcula e publica todos os dias um preço de referência para os combustíveis. Este preço de referência permite ter uma aproximação aos preços dos combustíveis até à fase de armazenamento, prévia à distribuição e comercialização, e inclui as variáveis abaixo.

Cotação internacional

Todos os dias é monitorizada a cotação de cada um dos produtos derivados do petróleo. As cotações têm um elevado impacto sobre o preço do petróleo e variam, por exemplo, de acordo com a procura mais elevada de gasóleo em meses frios, para aquecimento, ou de gasolina nos meses de verão, motivada por viagens.

Frete

O custo do transporte do produto petrolífero para o território nacional entra na conta final. Em conjunto com a cotação internacional, os custos com o transporte representam quase 30% do preço final dos combustíveis pago pelos consumidores.

Incorporação dos biocombustíveis

A obrigação legal de reforçar o teor de biocombustíveis na gasolina e no gasóleo, com o objetivo de reduzir as emissões de gases com efeito de estufa, também tem impacto no preço pago pelo consumidor. A percentagem de incorporação é determinada anualmente pelo Estado, de acordo com as metas da União Europeia, e em 2021 foi fixada em 11 por cento.

Reservas estratégicas

Existem reservas de segurança controladas diretamente pela ENSE. A sua gestão e armazenagem têm custos que se refletem no preço dos combustíveis.

Descarga e armazenagem

Para o preço final dos combustíveis contam, ainda, os custos com operações logísticas de receção do petróleo bruto ou produtos derivados do petróleo, assim como com a sua armazenagem temporária.

ISP

Há também impostos a pagar sobre todos os produtos petrolíferos e energéticos, se forem consumidos ou vendidos para uso carburante ou combustível. Aqui são considerados os valores da Contribuição de Serviço Rodoviário (taxa que incide sobre a gasolina, gasóleo rodoviário e GPL) e da Taxa de Carbono (taxa sobre as emissões de CO2 a que estão sujeitos alguns produtos petrolíferos e energéticos).

IVA

A tudo isto acresce ainda o IVA, aplicado a todas as componentes que compõem o preço, incluindo o ISP.

Custos de comercialização e margem comercial

Embora não sejam incluídos na formulação do preço de referência, os custos de comercialização e a margem comercial também têm impacto no preço final de venda ao público. A margem comercial engloba todos os custos com a distribuição dos combustíveis depois da armazenagem, nomeadamente transporte e custos dos operadores (fixos e variáveis) - que dependem de fatores como a capacidade negocial e logística de cada empresa. Sobre estas componentes incide, também, IVA.

A 15 de julho de 2021, de acordo com a ENSE, eram estes os preços da gasolina e do gasóleo:

Gasolina €/L % PVP
Cotação + Frete 0,48 28%
Incorporação biocombustíveis 0,042 2,4%
Descarga, reserva e armazenamento 0,006 0,3%
ISP 0,668 38,9%
IVA 0,275 16%
Preço de referência 1,471
Custos de comercialização e margem comercial 0,1992 11,6%
IVA 0,0458 2,7%
PVP 1,716
Definido pelo Estado 60,1%

Gasóleo €/L % PVP
Cotação + Frete 0,446 29,7%
Incorporação biocombustíveis 0,101 6,7%
Descarga, reserva e armazenamento 0,006 0,4%
ISP 0,513 34%
IVA 0,246 16,3%
Preço de referência 1,312
Custos de comercialização e margem comercial 0,16 10,6%
IVA 0,037 2,4%
PVP 1,509
Definido pelo Estado 59,4%

60% do preço dos combustíveis é definido pelo Estado

Admitimos que possa existir um aumento das margens dos comercializadores, que seria importante analisar de forma mais aprofundada. No entanto, como nos mostram os exemplos acima, cerca de 60% do preço final da gasolina e do gasóleo pago pelos consumidores é definido pelo Estado, seja diretamente através de taxas e impostos, seja através da imposição de critérios como a incorporação de biocombustíveis. Para controlar uma subida acentuada no preço da gasolina e do gasóleo, a medida mais eficaz seria um alívio desta carga fiscal, por exemplo, através de um mecanismo que tenderia para a neutralidade orçamental, reduzindo a carga fiscal em períodos de preços de petróleo elevados e repondo a fiscalidade quando existem reduções no preço da matéria-prima.

Margem comercial não é lucro

A proposta que o Governo pretende apresentar, para atuar sobre a margem comercial dos combustíveis, responsabiliza os comercializadores pela subida dos preços da gasolina e do gasóleo.

No entanto, a margem comercial representa apenas uma pequena percentagem (entre 10 a 15%) da composição do preço, pelo que qualquer intervenção do Governo nesta área terá um reduzido impacto no preço final pago pelos consumidores. Além disso, importa referir que a margem comercial não representa o lucro obtido pelos comercializadores, uma vez que inclui ainda todos os custos da cadeia de abastecimento depois da armazenagem, como os custos com o transporte e os custos dos operadores (salários, etc.). Mais: esta margem comercial difere bastante entre operadores consoante o seu posicionamento e nível de serviço (por exemplo, entre um posto de abastecimento “low cost” ou um posto numa autoestrada). 

Defendemos que qualquer iniciativa que vise aumentar a transparência num mercado de preços vigiados é benéfica para o consumidor. Contudo, uma intervenção sobre a margem comercial pode distorcer a concorrência e induzir a formação de um preço central (ou preço máximo), o que impactaria negativamente os consumidores. Num mercado em que existe alguma variação de preços em função do tipo de posto de abastecimento, localização geográfica ou descontos, fixar um preço máximo pode prejudicar o consumidor, que passaria a ter menos opções. Já para o setor, fixar uma margem máxima a aplicar sobre os preços de referência pode, por exemplo, significar uma redução das diferenças de preço entre postos de abastecimento, o que levaria, consequentemente, a uma perda de competitividade para os postos “low cost” ou, no caso das companhias de bandeira, a uma possível redução da oferta de alguns serviços nos seus postos de abastecimento (por exemplo, venda de produtos alimentares, bebidas ou jornais) como forma de baixar custos para acomodar este preço máximo.

Junte-se à maior organização de consumidores portuguesa

A independência da DECO PROTESTE é garantida pela sustentabilidade económica da sua atividade. Manter esta estrutura profissional a funcionar para levar até si um serviço de qualidade exige uma vasta equipa especializada.

Registe-se para conhecer todas as vantagens, sem compromisso. Subscreva a qualquer momento.

Junte-se a nós

 

O conteúdo deste artigo pode ser reproduzido para fins não-comerciais com o consentimento expresso da DECO PROTESTE, com indicação da fonte e ligação para esta página. Ver Termos e Condições.