Matança do porco e abate de outros animais fora do matadouro é possível, mas tem regras

A lei autoriza o abate de bovinos, ovinos e caprinos com idade inferior a 12 meses, suínos, aves de capoeira e coelhos domésticos cujas carnes se destinem apenas ao consumo doméstico pelo produtor e seus familiares.

Condições para o abate de animais

Para o abate são impostas algumas condições quanto ao estado e tratamento dos animais:

• têm de estar identificados de acordo com a legislação;
• não podem sofrer de perturbações comportamentais, fisiológicas ou funcionais, nem ter sofrido acidentes;
• no caso do abate de suínos, o produtor tem de preencher o Registo de Existências e Deslocações (RED), um documento do Ministério da Agricultura e do Mar com as informações sobre a entrada e a saída dos suínos da exploração;
• as aves de capoeira e os coelhos domésticos devem ser manipulados de forma a causar o mínimo de sofrimento durante o abate;
• por ano, cada produtor pode abater, para autoconsumo, até três suínos, dois bovinos com idade inferior a 12 meses, oito caprinos e seis ovinos.

A venda ou cedência das carnes obtidas é agora expressamente proibida. Foi também estipulado que, após a matança, estas carnes não podem ser sujeitas a qualquer marcação de salubridade (não podem apresentar uma marca colocada por um médico veterinário oficial, atestando que são próprias para consumo), de identificação e de classificação de carcaças.

Abate de animais em explorações

As explorações que praticam os abates não podem estar sujeitas a restrições sanitárias e têm de estar registadas de acordo com a legislação em vigor. Os produtores têm de garantir que os animais não têm doenças como tuberculose, abcessos e artrites, entre outras.

Também têm de ser cumpridos os requisitos fixados por lei sobre as condições da matança, nomeadamente quanto à eliminação dos subprodutos de origem animal que não se destinam ao consumo humano, como vísceras ou carcaças. Além de provocarem efeitos negativos para o ambiente, podem causar doenças como surtos de febre aftosa e encefalopatias transmissíveis.

Matança tradicional do porco

Enquanto manifestação cultural, a matança tradicional do porco está autorizada e vinculada a regras. Também é o caso de eventos ocasionais, mostras gastronómicas ou eventos desportivos. São consideradas “manifestações culturais ou desportivas” as tradições de longa data e atividades desportivas em que a produção de carnes e outros produtos animais não existe ou traz poucos benefícios económicos. Nestes casos, é obrigatória a presença do médico veterinário municipal (os custos são suportados pela organização) e a inspeção higiénica e sanitária dos porcos antes e após a matança.

Se a organização não apresentar uma declaração dos serviços veterinários a atestar as medidas de biossegurança na exploração e a inexistência de resultados positivos nos animais, poderá ser preciso recolher amostras para despistar a presença do parasita Trichinella spiralis, responsável pela triquinose em humanos. Esta infeção pode ter como sintomas diarreia, cólicas abdominais, dor muscular e febre.