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Guia rápido para descodificar o mundo dos drones

Quem usa drones pode tirar fotos sem autorização? O que fazer se for filmado? Estes são alguns dos temas em destaque no Portugal Air Summit, de 30 de maio a 2 de junho, onde estaremos presentes.

30 maio 2019
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iStock

Quem usa drones pode tirar fotografias sem autorização? A que altura um drone pode voar? Quais as restrições junto dos aeroportos? O que fazer se for filmado por um drone? Estas são algumas das perguntas que serão debatidas no Portugal Air Summit 2019, que decorre entre 30 de maio e 2 de junho em Ponte de Sor.

No segundo dia do evento, 31 de maio, o especialista da DECO PROTESTE nesta área, Pedro Mendes, participará no debate "Legislação, dinâmicas de fiscalização e responsabilidades do consumidor", juntamente com a PSP, GNR, NAV Portugal e Fidelidade. A participação é aberta a todos os interessados, mediante registo no site do Air Summit.

Apoio jurídico exclusivo

Como há muitas dúvidas sobre tema, vamos disponibilizar a todos consumidores o apoio do nosso serviço de informação. Basta registar-se no site para descarregar o cartão virtual e, até ao final de 2019, poderá esclarecer com os nossos juristas as questões exclusivamente relacionadas com drones. O benefício é exclusivo para consumidores particulares.

Disponibilizamos ainda uma checklist para usar os drones em segurança. Registe-se para descarregar o documento e o cartão virtual.

 

Guia rápido sobre drones

A pensar em quem pouco ou nada sabe sobre drones, reunimos um conjunto de respostas às dúvidas mais comuns sobre o tema. Clique nos links abaixo para ver a informação.

O que é um drone?

No contexto da aviação, um drone é uma aeronave não tripulada, ou seja, não tem ocupantes a bordo e geralmente é pilotada remotamente.

O que distingue um drone-brinquedo de um drone convencional?

A grande diferença é o peso. Para ser considerado um brinquedo, um drone não pode pesar mais do que 250 gramas.

Quais são as regras para voar drones?

Existem 3 regras de ouro: apenas de dia, em linha de vista e abaixo de 120 metros. Há outras restrições em função do aparelho ou do local do voo. Para usar um drone para além destas restrições é necessária uma autorização especifica da Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC).

Os drones têm registo obrigatório?
Ainda que legalmente essa obrigatoriedade já esteja prevista desde 2018, na prática só se torna efetiva a partir do momento em que a Autoridade Nacional de Avião Civil (ANAC) disponibilize meios para tal, ou seja, lance uma plataforma eletrónica para o efeito.
O registo tem custos?
Estão previstos custos para o registo, mas ainda não são conhecidos.
É preciso licença para pilotar um drone?
Essa possibilidade já foi posta em cima da mesa. Mas, de momento, ainda não é necessário licença para pilotar drones.
É permitido voar em espaços fechados?
Para voar em espaços fechados é preciso autorização do proprietário do espaço. Há ainda que ter em conta que o sinal de GPS é altamente restringido dentro de portas pelo que a precisão do equipamento pode ser afetada.
O que significa voo em linha de vista (VLOS)?
Voar em linha de vista exige que o operador (ou alguém por ele nomeado) possa manter contacto permanente, ou seja, esteja sempre a ver o drone, sem nunca o perder de vista.
Posso filmar ou fotografar?
Em Portugal, sempre que se realizam filmagens aéreas, é necessário pedir autorização à Autoridade Aeronáutica Nacional (ANN). O pedido é gratuito e pode ser feito online, em www.aan.pt.
O que fazer se for filmado por um drone e sentir a sua privacidade invadida?
Deve reportar às forças de segurança (GNR ou PSP) e fazer uma denúncia junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados.
Qual é a autonomia de um drone?
Regra geral, os drones para utilização em lazer têm autonomia abaixo de 30 minutos.
Qual a altitude máxima a que um drone pode voar?
Já há equipamentos para utilizadores domésticos que conseguem subir acima de 4 quilómetros. Mas em Portugal não se pode voar a mais do que 120 metros. Esta é a altura máxima definidas por muitos outros países. Para ascender acima dos 120 metros é necessária uma autorização.
O que é o modo Return-to-Home (RTH)?
Quando equipados com esta funcionalidade, os drones são capazes de retornar ao ponto de partida autonomamente. Isto pode ser iniciado por perda de ligação com o comando, bateria fraca ou pelo piloto (por exemplo, numa situação de pânico).
O que é a tecnologia sense-and-avoid ou obstacle avoidance?
Os drones mais sofisticados têm sensores que permitem saber a distância a objetos e contorná-los. Por exemplo, se o piloto comandar o equipamento inadvertidamente contra uma árvore, esta tecnologia permite parar o drone antes da colisão. Estes sensores podem ser óticos, mecânicos, ultrassónicos, laser, etc.
O que é o GeoFencing?
É uma funcionalidade que permite delimitar uma área geográfica que o drone não pode ultrapassar. Pode, por exemplo, ser usado para delimitar uma propriedade e garantir que o drone não se afasta da mesma.
O que é o First Person View (FPV)?
É uma tecnologia para ver o que o drone está a ver. Pode ser por streaming do vídeo para comando (se este tiver ecrã), para um outro equipamento (telemóvel ou tablet) ou até para óculos de realidade aumentada. Mas a utilização desta tecnologia é limitada pelo requisito legal de ter sempre o drone em linha de vista.
Todos os drones têm câmara?
Não. Um drone não tem de necessariamente ter uma câmara. Nem tão pouco tem de voar: há drone terrestres, aquáticos ou híbridos, por exemplo. Mas a grande maioria dos drones para uso em lazer têm uma câmara integrada.

É difícil pilotar um drone?
Não. A maioria dos drones atuais têm tecnologia que lhes permitem fazer voo estacionário, isto é, ficar a voar no mesmo local se o piloto largar os comandos. Mas, para evitar situações perigosas, é necessário algum treino. Há ainda que ter presente que em muitos casos as hélices estão expostas e funcionam como lâminas.

 

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