O contrato assinado com a empresa foi de um ano, com possibilidade de rescindir, portanto, em quatro meses. Até aí, tudo em ordem. Porém, no contrato, a empresa diz que há um prazo de TRINTA dias para rescisão do mesmo, ao avisar que vai sair. Ok. Eu avisei a minha saída no dia 04/05, pedindo para sair no dia 04/06. A empresa alega que eu não posso sair no dia 04/06 porque os contratos são mensais e que eu deveria ter avisado antes porque os contratos são mensais e devem ser encerrados até os dias 30/31 de cada mês. Tudo bem. Só que eles me cobraram mais quinze dias devido a isto, num valor total de 290 euros. Acontece que, conforme é possível ver nos documentos anexados, o contrato diz que A RENDA é mensal, e que o prazo para a saída é de 30 dias. E o pagamento da renda da Smart Studios é até dia 08 de cada mês, motivo pelo qual eu avisei dia 04/05, e não ao final do mês. Em nenhum momento, o contrato menciona um dia fixo para avisar a data da saída, e eu também não encontrei isso na lei. Lembrando que isso foge da constituição, como podemos ver no artigo 1075, inciso 2º: Na falta de convenção em contrário, se as rendas estiverem em correspondência com o calendário gregoriano, a primeira vencer-se-á no momento da celebração do contrato e cada uma das restantes no 1º dia útil do mês imediatamente anterior àquele a que diga respeito, lembrando que, se assim o contrato fosse cumprido, eu não teria avisado dia 04/05, mas sim antes do dia 01/05.Além disso, no artigo 1087º, diz que A desocupação é exigível após o decurso de um mês A CONTAR da resolução se outro prazo não for judicialmente fixado ou acordado pelas partes.Lembrando que 1 mês é igual a 30 dias.Eu tentei conversar por email com a responsável por diversas vezes, pedi o email da superior, pedi o livro de reclamações, e continuam a me pedir os 290 euros, cada hora alegando uma coisa. Chegaram até a alegar, via telefone, que o motivo seria que teriam arrumado alguém para ocupar o estúdio, mas dias depois, a responsável me ligou perguntando se poderia fazer uma visita, ou seja, isto não era verdade. E, mesmo que fosse, também não está acordado em contrato pagar por isto. Portanto, gostaria de não ter que pagar por isto, a não ser que haja provas, concretas, de que eu estou errada.
