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Cobrança indevida após cancelamento de serviço

Não resolvida Pública

AQUASERVICE PORTUGAL - AQS, UNIPESSOAL LDA.

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Problema identificado:

Fatura e cobrança

Reclamação

A. C.

Para: AQUASERVICE PORTUGAL - AQS, UNIPESSOAL LDA.

29/07/2025

Venho, por este meio, apresentar uma reclamação formal contra a empresa responsável pelo fornecimento de água (incluindo bebedouro e garrafões), devido à manutenção de uma cobrança indevida após o cancelamento formal do serviço e à ausência de resolução, mesmo após diversos contactos da minha parte. No dia 08/05/2025, solicitei formalmente o cancelamento do serviço, tendo sido informado de que a entrega prevista para o dia 14/05 não seria realizada e que seria contactado para a retirada dos equipamentos (bebedouro e garrafões). Desde então, entrei em contacto diversas vezes com a central de atendimento da empresa, e em todas as ocasiões foi-me confirmado que o serviço se encontrava devidamente cancelado, sendo apenas necessário aguardar a recolha dos materiais. Contudo, no dia 20/05/2025, fui surpreendido com um e-mail informando a emissão de uma fatura, alegadamente referente a uma entrega de água realizada no mesmo dia — o que não aconteceu, pois não recebi qualquer entrega após o cancelamento. Mais grave ainda, no dia 25/05/2025, a empresa procedeu ao débito direto no valor de 37,90€, valor este retirado da minha conta sem minha autorização e sem a correspondente prestação de serviço. Voltei a contactar a empresa, reforçando que o serviço havia sido cancelado formalmente em 08/05 e que não houve qualquer entrega posterior. Foi-me então informado que eu poderia contestar o valor no momento da retirada dos equipamentos. No entanto, mesmo após enviar um e-mail no dia 18/06, não obtive qualquer resposta formal. Apesar disso, a retirada dos galões e do bebedouro acabou por ser feita posteriormente, o que comprova mais uma vez que nenhum fornecimento adicional ocorreu após o cancelamento. Para minha surpresa e indignação, no dia 28/07/2025, recebi uma nova chamada telefónica de cobrança, referente exatamente ao valor já debitado indevidamente e anteriormente contestado. Mesmo após todos os contactos, explicações e a retirada dos equipamentos, a empresa insiste em cobrar um valor indevido, demonstrando uma total falta de organização, respeito e transparência no tratamento desta situação. Importante destacar que: • O último fornecimento de água ocorreu em abril de 2025; • O serviço foi formalmente cancelado em 08/05/2025; • Não houve nenhuma entrega após o cancelamento; • A cobrança de 37,90€ é indevida, pois não corresponde a nenhum serviço prestado; • O valor foi debitado automaticamente, sem minha autorização; • Após a retirada dos equipamentos, a empresa continua a insistir na cobrança. Diante de tudo isso, venho por este meio solicitar o apoio da DECO para exigir da empresa: 1. O cancelamento imediato da cobrança indevida de 37,90€; 2. O reembolso integral do valor debitado da minha conta no dia 25/05/2025; 3. A cessação imediata de qualquer tentativa de cobrança relativa a este serviço já cancelado. Caso esta situação não seja resolvida de forma célere, não hesitarei em avançar com uma reclamação junto à ERSAR e ao Livro de Reclamações Eletrónico, além de ponderar medidas legais adicionais por prejuízos causados e má conduta da empresa. Agradeço desde já a atenção e apoio da DECO na intermediação deste caso, que se arrasta sem qualquer resolução, e que reflete uma prática desrespeitosa para com o consumidor. Com os melhores cumprimentos, Cleiton Martins


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