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Vai pedir uma certidão online? Cuidado com os anúncios de empresas que parecem sites oficiais

Consumidores que querem pedir uma certidão online clicam, muitas vezes, no primeiro site que encontram. Sobretudo se este tiver a aparência de uma entidade oficial. Na verdade, estão a contactar uma empresa intermediária que lhes vai cobrar bem mais pelo documento do que o habitual. 

  • Dossiê técnico
  • Sofia Lima
  • Texto
  • Maria João Amorim
08 junho 2021
  • Dossiê técnico
  • Sofia Lima
  • Texto
  • Maria João Amorim
pedir documentos através da internet

iStock

J.P. precisava de pedir uma certidão de nascimento. Como tantos, fez o que de mais normal se faz hoje em dia. Foi ao Google e pesquisou “pedir assento nascimento”. No espaço de nanossegundos surgem-lhe os resultados. No topo da pesquisa, o site www.certidoes-nascimento-pt.org anunciava “Certidão de nascimento – Pedido da Certidão e Assento”. J.P. clicou, sem qualquer desconfiança, navegou pelo site bem desenhado e recheado de informação, fez o pedido da certidão de nascimento, a troco do valor indicado no site, e ficou à espera do documento.

Mas de volta, recebeu apenas um link para o site do Estado que emite as certidões de nascimento. Pelo serviço, ou melhor, pelo “serviço”, J.P. pagou 49 euros. Se tivesse clicado no segundo resultado da pesquisa do Google, teria entrado no site www.justica.gov.pt, o sítio oficial do Estado português, onde teria sido devidamente remetido para um serviço online oficial - www.civilonline.mj.pt - e obtido a sua certidão de nascimento por 10 euros. 

 
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O primeiro site é um anúncio de uma empresa intermediária, que cobra 45 euros por uma certidão de nascimento. O site oficial para pedir este documento por 10 euros é o segundo da pesquisa.

 

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Site oficial do Estado através do qual é possível pedir uma certidão de nascimento.

Indignado com o pouco trabalho que o site dedicou ao seu pedido e o muito que pagou por um simples link, J.P. percebeu então que tinha acedido a um anúncio de uma empresa que atua como gestora intermediária “entre o requerente e a administração pública para gerir, processar e entregar o código de acesso à certidão de nascimento digital de uma forma rápida e eficiente, sem falhas e com as correspondentes notificações e comunicações, assegurando que o procedimento é realizado corretamente do princípio ao fim”, conforme se pode ler na secção "Perguntas Frequentes" do site.

Mas de início pensou que estava a entrar num site oficial. Pela semelhança a um portal do Estado, pelo design bem cuidado e pela informação veiculada: factual, objetiva e completa. J.P. confiou. E mesmo que tivesse dado mais atenção à secção "Perguntas Frequentes" e percebido, de imediato, que estava perante um intermediário, teria ficado bem impressionado com a postura transparente do site.

À pergunta “Quanto custa o certificado online?”, a resposta é: 49 euros, “incluindo impostos e a taxa governamental correspondente”. Logo a seguir, o site refere que emite “as faturas correspondentes ao serviço realizado sempre que o cliente o solicita”. E acrescenta a pièce de résistance da transparência: se solicitar [o documento] “directamente através da conservatória ou do próprio registo (físico ou digital) sem a nossa intermediação, o custo do procedimento é de 10 ou 20€ dependendo do tipo, mas não tem os benefícios expostos do nosso serviço”. J.P. não recebeu fatura e, quanto aos benefícios do serviço que justificam o preço cobrado pelo mesmo, estes reduziram-se simplesmente ao envio de um link para o site oficial português.

Só quando consultou o saldo da sua conta é que se apercebeu de que os 49 euros haviam sido retirados e enviados para uma conta sedeada em Talin, na Estónia. Informação que o proprietário do site menciona num campo algo escondido intitulado “Avisos legais”.

J.P., o nosso subscritor que nos relatou este episódio, pedindo que se lançasse um alerta sobre estes sites, sabe que nada pode fazer para reaver o dinheiro. Foi ele que clicou no site-anúncio e seguiu os passos indicados, mas considera que o site agiu de “má fé”.

Nas pesquisas, estes anúncios sobrepõem-se aos sites oficiais, ganhando assim destaque. E nem sequer acrescentam nada ao serviço que o próprio Estado presta. Não têm a vantagem de serem mais rápidos a tratar das certidões, já que os sites oficiais são bastante céleres, sendo que, em caso de necessidade, é sempre possível pagar uma taxa de urgência. 

Certidão de registo predial ao dobro do preço

Casos semelhantes vão-nos sendo relatados por mais subscritores. N.C. precisava com urgência de uma certidão do registo predial. No intervalo de um dia particularmente trabalhoso, foi à net pesquisar a forma mais fácil de conseguir o documento via online. N.C., que está muito à vontade com as curvas e contracurvas da internet, tem os olhos muito treinados para distinguir informação credível e oficial de informação menos confiável. Apesar disso, ao procurar por “certidão registo predial online”, deparou no início da pesquisa no Google com o site www.registopredial.com.

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Pedir uma certidão predial através deste site custa 30 euros, o dobro do preço no site oficial do Estado.

 

Novamente, um site que, à primeira vista, não gera desconfiança. Mesmo escrito num português semelhante ao português do Brasil, mesmo indicando que o serviço é fornecido pela “Jurisweb Interativa”, de Barcelona, e mesmo descrevendo a equipa como “uma poderosa equipe de advogados à sua disposição, todos eles devidamente inscritos na Ordem dos Advogados correspondente da sua cidade”.
 
Ainda assim, N.C., talvez movido pela urgência, seguiu os passos indicados no site para pedir a certidão do registo predial. Pagou 30 euros. Se tivesse clicado no segundo resultado da pesquisa no Google – www.predialonline.pt – teria entrado no site oficial do Estado e obtido o documento por 15 euros. 

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Site oficial do Estado através do qual é possível pedir uma certidão predial por um valor inferior aos dos sites intermediários.

 

Neste caso, N.C. recebeu, posteriormente, a certidão pedida. Mas, entretanto, percebera que havia caído num esquema semelhante ao de J.P.. Clicou num anúncio de um intermediário que “oferece um serviço jurídico completo ao cliente, que vai desde o serviço de gestão do pedido, com uma assessoria ao cliente quanto aos dados necessários para a obtenção da documentação solicitada, até ao posterior assessoramento para o pleno conhecimento e compreensão das informações contidas nos documentos, passando também pela comunicação com a administração competente, nos casos em que o pedido inicial tenha sido indeferido por qualquer motivo”.
 
Nas “Condições Gerais” do site, remetidas, em letra pequena, para o fim da página lê-se ainda que o site “processará a ordem do cliente antes das Conservatórias correspondentes”.

Como não se deixar levar pelos sites-anúncio

Deixamos-lhes algumas pistas que ajudam a acionar o seu “modo desconfiança” perante os intermediários que surgem no topo das pesquisas como anúncios publicitários.
 
  • Os sites das entidades oficiais portugueses, por norma, não surgem nas pesquisas do Google sob a forma de “anúncio”.
  • Pesquise informação relativa a diversos serviços públicos no portal https://eportugal.gov.pt.
  • Preste atenção ao domínio do site. Os portais oficiais portugueses terminam habitualmente em “.pt”.
  • Para procurar informação oficial, desconfie de sites que terminem em “.com” ou “.org”, mesmo que aparentem tratar-se de sites fidedignos.
  • Se o site a que acedeu, eventualmente através de um anúncio, lhe suscitar dúvidas, leia com atenção os termos e condições e verifique se se trata de uma empresa, que opera, simplesmente, como um mero intermediário.
  • Nos sites-anúncio, nunca efetue quaisquer pagamentos, uma vez que, depois, se quiser reclamar, o mais natural é não reaver o valor pago. Independentemente do contexto, se solicitou um serviço através da publicação de um anúncio que tem clara intenção de enganar o consumidor, pode e deve denunciá-lo.  

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