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Parlamento prepara-se para limitar comissões na app MB Way

Depois da nossa pressão e de milhares de consumidores, o Parlamento aprovou um diploma para a limitação das comissões sobre as transferências MB Way. Estaremos atentos à discussão das propostas na especialidade.

28 fevereiro 2020
comissoes MB Way

iStock

Os limites às comissões sobre as transferências feitas através da app MB Way estão próximos de ser aprovados pelo Parlamento. Com a ajuda de quase 38 mil consumidores, exigimos a intervenção dos partidos políticos nesta matéria e conseguimos levá-la a discussão. A maioria apresentou projetos de lei para restringir (ou eliminar) estes encargos, mas a proposta do PS, que defende a imposição de limites às comissões, foi a única aprovada na generalidade.

Segue-se agora a discussão na especialidade, que poderá introduzir alterações ao diploma aprovado, e onde os projetos de lei apresentados pelo PCP, BE e PAN também serão discutidos. Nessa fase, será definido o texto levado a votação final.

Estaremos atentos, esperando que as nossas reivindicações sejam também levadas em consideração: defendemos um limite máximo de 0,2% sobre o valor transferido através da MB Way.

Para acompanhar os desenvolvimentos deste assunto, registe-se na nossa ação. Uma solução que imponha a devida proporcionalidade a estas comissões pode estar iminente.

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Partidos divergem na solução contra comissões

Unânimes quanto ao problema, os partidos divergem no que toca à solução. O BE, o primeiro a avançar com propostas, bem como o PCP e o PAN defendem o fim das comissões sobre as transferências através da app MB Way. Essas propostas serão discutidas na especialidade.

Já a proposta do PS não exclui a cobrança de comissões pelas transferências MB Way, mas defende que se limitem. Os socialistas propõem que as comissões se apliquem apenas a operações que excedam os € 100 ou a utilizadores que ultrapassem € 500 ou 50 transferências mensais. A proposta refere ainda que os limites máximos dessas comissões sejam fixados por decreto-lei. 

Principais bancos já cobram por transferências MB Way

A maior parte dos principais bancos já cobra pelas transferências através da app MB Way. É o caso do BPI (€ 1,20), Caixa Agrícola (25 cêntimos), Caixa Geral de Depósitos (85 cêntimos), Millenium BCP (€ 1,20) e Santander (90 cêntimos).

Segundo dados da SIBS, mais de uma em cada quatro transferências via MB Way são de montante inferior a € 10, o que significa que, em média, o consumidor pode ter de pagar uma comissão de até 15% sobre o total da transação, valor que consideramos completamente desproporcionado.

O MB Way é a app de pagamentos mais usada em Portugal. Além das transferências, permite efetuar pagamentos em espaços comerciais e levantamentos no Multibanco sem recorrer ao cartão, entre outras operações. Para já, apenas as primeiras são taxadas.

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