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Parlamento prepara-se para limitar comissões na app MB Way

Depois da nossa pressão e de milhares de consumidores, o Parlamento aprovou um diploma para a limitação das comissões sobre as transferências MB Way. Estaremos atentos à discussão das propostas na especialidade.

  • Dossiê técnico
  • Nuno Rico
  • Texto
  • Sílvia Nogal Dias e Filipa Nunes
28 fevereiro 2020
  • Dossiê técnico
  • Nuno Rico
  • Texto
  • Sílvia Nogal Dias e Filipa Nunes

iStock

Os limites às comissões sobre as transferências feitas através da app MB Way estão próximos de ser aprovados pelo Parlamento. Com a ajuda de quase 38 mil consumidores, exigimos a intervenção dos partidos políticos nesta matéria e conseguimos levá-la a discussão. A maioria apresentou projetos de lei para restringir (ou eliminar) estes encargos, mas a proposta do PS, que defende a imposição de limites às comissões, foi a única aprovada na generalidade.

Segue-se agora a discussão na especialidade, que poderá introduzir alterações ao diploma aprovado, e onde os projetos de lei apresentados pelo PCP, BE e PAN também serão discutidos. Nessa fase, será definido o texto levado a votação final.

Estaremos atentos, esperando que as nossas reivindicações sejam também levadas em consideração: defendemos um limite máximo de 0,2% sobre o valor transferido através da MB Way.

Para acompanhar os desenvolvimentos deste assunto, registe-se na nossa ação. Uma solução que imponha a devida proporcionalidade a estas comissões pode estar iminente.

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Partidos divergem na solução contra comissões

Unânimes quanto ao problema, os partidos divergem no que toca à solução. O BE, o primeiro a avançar com propostas, bem como o PCP e o PAN defendem o fim das comissões sobre as transferências através da app MB Way. Essas propostas serão discutidas na especialidade.

Já a proposta do PS não exclui a cobrança de comissões pelas transferências MB Way, mas defende que se limitem. Os socialistas propõem que as comissões se apliquem apenas a operações que excedam os € 100 ou a utilizadores que ultrapassem € 500 ou 50 transferências mensais. A proposta refere ainda que os limites máximos dessas comissões sejam fixados por decreto-lei. 

Principais bancos já cobram por transferências MB Way

A maior parte dos principais bancos já cobra pelas transferências através da app MB Way. É o caso do BPI (€ 1,20), Caixa Agrícola (25 cêntimos), Caixa Geral de Depósitos (85 cêntimos), Millenium BCP (€ 1,20) e Santander (90 cêntimos).

Segundo dados da SIBS, mais de uma em cada quatro transferências via MB Way são de montante inferior a € 10, o que significa que, em média, o consumidor pode ter de pagar uma comissão de até 15% sobre o total da transação, valor que consideramos completamente desproporcionado.

O MB Way é a app de pagamentos mais usada em Portugal. Além das transferências, permite efetuar pagamentos em espaços comerciais e levantamentos no Multibanco sem recorrer ao cartão, entre outras operações. Para já, apenas as primeiras são taxadas.

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