Eletricidade sem extras: DECO reage a aumento

Reconhecendo implicitamente o esforço brutal que seria exigido às famílias com a aplicação integral dos Custos de Interesse Económico Geral (CIEG), o Governo não fez repercutir no aumento da tarifa para 2012 cerca de 50% dos mesmos. No entanto, é apenas um adiamento, que continuará a penalizar as famílias num serviço público essencial durante os próximos anos.

A acrescentar ao aumento tarifário de 4%, há que não esquecer que o IVA que incide na fatura de eletricidade passou em Outubro para 23%, o que resulta num aumento global de 21% para 2012.

A DECO, na sequência da petição intitulada “Eletricidade sem extras”, que foi entregue há um ano na Assembleia da República com 170 mil assinaturas, propôs um corte de 10% dos CIEG em 2011, e nunca concordou com o aumento do IVA na fatura da eletricidade para a taxa máxima de 23%.

Se tais recomendações tivessem sido tomadas em conta pelo Governo, veja o seu impacto na fatura de 2011. Considerámos o seguinte cenário: fatura mensal de € 65, sem isenção de contribuição audiovisual, para um consumidor doméstico no continente com potência contratada acima de 2.3 kVA.

O aumento da eletricidade, em 2011, foi de 3,8% e, em outubro, o IVA subiu para 23%. Reduzindo os CIEG em 10% e mantendo a taxa de IVA em 6%, pagar-se-ia menos 17 por cento. Mesmo com a subida do IVA para 23% e redução dos mesmos custos em 10%, o abatimento na fatura teria sido de 4 por cento.

De modo a evitar o agravamento contínuo da fatura de eletricidade para níveis insuportáveis nos próximos anos, a DECO reivindica agora um plano concreto de redução dos CIEG com o objetivo de um corte de 30% desses custos até 2013. Assim, não só se reduziria a fatura de eletricidade, como se caminharia para a necessária sustentabilidade do setor.

Esse corte incidiria sobre as grandes parcelas dos CIEG, que são:

• Apoio à produção no chamado regime especial, quer na sua vertente renovável (essencialmente eólica) quer não renovável (crescentemente a co-geração).
• Apoio à produção em regime ordinário (centrais térmicas e grandes hídricas).
• Rendas de concessão aos municípios.

• Que no caso das energias renováveis, os custos extra passem a ser suportados por todos os consumidores, e não apenas pelos domésticos como acontece atualmente.
• Que um mínimo de 80% das receitas decorrentes da venda de licenças de emissão de CO2 (obrigatórias a partir de 2013) revertam para os consumidores sob a forma de um abatimento nos custos extra.
• Que as empresas do setor elétrico que beneficiem, de uma forma ou de outra, de apoios ou de condições privilegiadas, sejam alvo de uma contribuição especial se tal for necessário para garantir a sustentabilidade do sistema.
  É possível reduzir os CIEG e aligeirar a fatura de eletricidade do consumidor. Uma batalha contra os custos extras que a DECO não vai abandonar.

A dissolução do anterior Parlamento interrompeu o processo originado pela petição da DECO. Mas os 170 mil peticionários esperam progressos na transparência da fatura e redução dos Custos de Interesse Geral.

Estes progressos deverão agora surgir na sequência da ação do novo Governo, no âmbito das medidas acordadas com a “troika” representando a Comissão Europeia, o Banco Central Europeu e o Fundo Monetário Internacional. Com efeito, essas medidas, calendarizadas para 2011, acompanham muitas das propostas apresentadas pela DECO, nomeadamente no sentido de criar as condições para uma maior concorrência no mercado elétrico e de rever as políticas de remuneração na área da produção de eletricidade, nomeadamente a de origem renovável, uma das grandes responsáveis pelo aumento dos Custos de Interesse Geral.

Assim, apesar do combate por uma fatura de eletricidade menos penalizadora para o consumidor ter sido interrompido no Parlamento, onde deu origem à criação de um grupo de trabalho específico pela Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia, a DECO continua a acompanhar o processo também por via da ação do novo Executivo, junto do qual não deixará de apresentar as suas reivindicações nesse domínio.

Sem hesitações, os partidos com assento na Assembleia da República louvaram, ontem à tarde, a petição da DECO e o que nela é defendido: os cortes nas faturas da eletricidade dos custos não relacionados com a produção de energia elétrica. Um consenso que permitiu dar o passo seguinte, ou seja, criar um grupo de trabalho. A este caberá apresentar propostas à Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia até 15 de julho próximo, sobre as propostas de corte da DECO, mantendo um debate público sobre os Custos de Interesse Económico Geral. O objetivo da colocação do assunto na agenda política foi alcançado, mas as expetativas dos consumidores mantêm-se quanto à transparência na informação e à redução dos custos na fatura.

A transparência introduzida na fatura através da discriminação dos custos foi aprovada por unanimidade num projeto-lei anunciado ontem pela voz do relator do parecer sobre a petição e presidente da Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia, António José Seguro. “Trata-se de responsabilizar politicamente quanto às políticas públicas energéticas”, afirmou aquele deputado do PS. Acrescentou ainda que “está em causa o acesso das famílias a um bem essencial”. Por isso, é necessário “um debate informado e sério”.

Os deputados no Parlamento reforçaram a “realidade dura” de uma fatura onde 44% do que se paga é relativo aos Custos de Interesse Económico Geral e a necessidade de “romper com esta construção da fatura”. O contributo da petição “para o maior esclarecimento dos portugueses” e a necessidade de acabar com a “penalização” a que o consumidor é sujeito no valor que desembolsa mereceu a sensibilidade da maioria da Assembleia da República.

A partir das 15 horas de hoje, em sessão plenária na Assembleia da República, os partidos debatem a petição contra os extras na eletricidade. Daqui podem surgir medidas para emagrecer a conta que pagamos.

Em discussão estará a redução da parcela dos Custos de Interesse Económico Geral, que representa 42% do total na fatura paga pelo consumidor doméstico, e não diretamente relacionada com as despesas de produção e distribuição da energia consumida. Esperamos que do debate nasçam propostas de alteração legislativa consonantes com as nossas exigências de cortar extras na fatura da eletricidade.

As 169 474 assinaturas de consumidores, recolhidas por nós em apenas 15 dias, foram entregues a 14 de dezembro. Numa semana, as audiências foram rapidamente marcadas. A DECO reuniu-se com os grupos parlamentares e com a Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia.

A 25 de janeiro de 2011, num debate organizado pelo PSD na Assembleia da República, com a presença da EDP, da Confederação da Indústria Portuguesa e das Redes Energéticas Nacionais, a DECO reafirmou a necessidade de baixar os Custos de Interesse Económico Geral na fatura da eletricidade. A 2 de fevereiro, os grupos parlamentares receberam propostas concretas de alteração legislativa e, a 23 do mesmo mês, o relatório do deputado socialista António José Seguro sobre a petição “Eletricidade sem extras” foi aprovado por unanimidade pela Comissão Parlamentar de Assuntos Económicos (ver Documentos adicionais).

Segue-se agora a discussão em plenário, onde os grupos parlamentares irão discutir a matéria. Aguardamos com expectativa as iniciativas de cada partido para proporem alterações legislativas que permitam reduzir os referidos custos.

A DECO reafirmou a necessidade de baixar os Custos de Interesse Geral na fatura da eletricidade no debate organizado pelo PSD na Assembleia da República.

Visões opostas confrontaram-se no debate sobre "Regulação, preços e concorrência no setor energético", promovido pelo grupo parlamentar do PSD. O alerta da DECO, através do seu presidente, Vasco Colaço, Vítor Machado e Paulo Trigo Pereira, foi claro: os consumidores não podem continuar a pagar uma parcela tão elevada na fatura elétrica. Pede-se o pagamento de uma fatura demasiado pesada para a riqueza atual do país, colocando-lhe todo o ónus deste encargo: "O que se pede é mais partilha de risco entre produtores e consumidores", alertou Vítor Machado. Se nenhuma medida for tomada, "corre-se o risco que, em 2012, o aumento da eletricidade seja de dois dígitos", acrescentou. Por sua vez, Vítor Santos, da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, avisou para a pressão crescente na fixação das próximas tarifas.

A questão da redução dos Custos de Interesse Geral será discutida em plenário após a Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia entregar o relatório da nossa petição.

Baixar ou não baixar os sobrecustos e aguardar ou não pelo ponto de viragem no sobrecusto (a Produção em Regime Especial, sobretudo renováveis e co-geração, CMECs e CAEs) foram também questões analisadas.

António Mexia, da EDP, defendeu a manutenção dos custos extra (sobrecustos ou "custos políticos"), afirmou existir uma concorrência real no setor e preços em Portugal abaixo da média europeia. Foi contrariado, por exemplo, pela CIP, na voz de António Saraiva, que afirmou que as empresas se debatem com preços muito elevados na fatura elétrica, muito acima dos praticados em Espanha.

O debate contou, além da DECO, com a presença de António Mexia, presidente executivo da EDP, Vítor Santos, presidente da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, António Saraiva, presidente da Confederação da Indústria Portuguesa, e Rui Cartaxo, presidente da Redes Energéticas Nacionais. Miguel Macedo e António Almeida Henriques, do grupo parlamentar do PSD, deram início e moderaram o debate.

A partir das 14 horas e 30 minutos, debate-se na Assembleia da República a redução dos Custos de Interesse Geral na fatura da eletricidade.

Promovido pelo grupo parlamentar do PSD, o debate conta com a presença da DECO, da Confederação da Indústria Portuguesa, da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos e da EDP.

As 169 474 assinaturas de consumidoras, recolhidas em apenas 15 dias na iniciativa foram entregues a 14 de dezembro. Numa semana, as audiências foram rapidamente marcadas. A DECO reuniu-se com os grupos parlamentares e com a Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia.

Na Assembleia da República debate-se o tema a 25 de janeiro. Partidos já ouviram os argumentos da DECO.

Um dos grandes objetivos da petição pela redução dos Custos de Interesse Geral na eletricidade será cumprido a 25 de janeiro. O debate promovido pelo grupo parlamentar do PSD conta com a presença da DECO, da Confederação da Indústria Portuguesa, da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos e da EDP.

As 169 474 assinaturas de consumidores recolhidas em apenas 15 dias na iniciativa foram entregues a 14 de dezembro. Numa semana, as audiências foram rapidamente marcadas. A DECO reuniu-se com os grupos parlamentares e com a Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia.

O presidente daquela comissão, o deputado do PS, António José Seguro, que será o relator da petição, reconheceu que “a sensibilidade a esta petição é imensa. O movimento cívico exige a clarificação do pagamento de um serviço essencial.”

As 169 474 assinaturas recolhidas na iniciativa Eletricidade sem extras foram entregues a António José Seguro, na qualidade de presidente da Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia.

A delegação da DECO, composta por Vasco Colaço, presidente da DECO, Jorge Morgado, secretário-geral, Paulo Trigo, membro da direção, Ana Tapadinhas, coordenadora jurídica, e Rita Rodrigues, relações institucionais, levou as 169 474 assinaturas em CD-ROM. Além de António José Seguro, participaram na receção Jaime Gama, presidente da Assembleia da República, e o seu chefe de gabinete, Eduardo Ambar.

António José Seguro afirmou ter feito questão de "ser o relator desta petição" e acrescentou que “a sensibilidade a esta petição é imensa. É um movimento cívico que exige a clarificação do pagamento de um serviço essencial.” Apesar dos 60 dias para a elaboração do parecer, o presidente da Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia espera que não seja necessário esperar até ao fim do prazo e que o mesmo seja encurtado.

A DECO promove pela primeira vez uma petição online e consegue em 15 dias um resultado sem precedentes em Portugal.

A petição Eletricidade sem extras, pela redução dos Custos de Interesse Geral nas faturas, foi lançada pela DECO a 25 de novembro e contou com o protesto dos consumidores.

A DECO compromete-se a divulgar os desenvolvimentos desta ação num dossiê online especial.

A proposta de aumento médio de 3,8% na fatura da energia elétrica resulta de custos impostos ao setor que ganham uma dimensão insustentável. Exigimos cortes em várias áreas.

Em 2011, o custo da eletricidade vai pesar mais no orçamento dos consumidores. A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos propôs, em outubro, uma média de 3,8% de aumento na tarifa da eletricidade.

Opções políticas e medidas legislativas condicionam a fixação das tarifas e levam a que a parcela dos “Custos de Interesse Geral” continue com um crescimento imparável. Em 2011, prevê-se um total de 2,5 mil milhões de euros de custos, um aumento superior a 30%, face a 2010. Por exemplo, na fatura, por cada € 100 pagos, € 42 referem-se a “Custos de Interesse Geral”, que podem e devem ser reduzidos. Alguns não têm relação direta com a produção e distribuição de energia elétrica.

É indispensável e urgente repensar a política de taxas e sobrecustos que recai nas nossas faturas. Para 2011, a diminuição de 10% nestes custos levaria a uma redução de 5% na fatura.

Há muito que a DECO alerta para a situação no setor e exige uma redução dos custos de interesse geral, para que o preço a pagar pelos consumidores seja mais justo.

Pela redução da parcela de Custos de Interesse Geral nas nossas faturas de eletricidade, lançámos, a 25 de novembro, uma campanha para dar voz ao seu protesto.

Em apenas 15 dias, recolhemos 169 474 assinaturas: este é o balanço da nossa petição contra o peso que a parcela de Custos de Interesse Geral assume no custo da energia elétrica. Resultado sem precedentes em Portugal, reflete a partilha da nossa causa e a exigência legítima para alterar a situação. Ao entregarmos a petição na Assembleia da República, além das interpelações diretas já efetuadas, pretendemos impulsionar o debate sobre esta matéria.

Se houver tanta vontade política para reduzir o montante de extras na eletricidade como houve para a sua criação, é possível obter, desde já, uma diminuição da fatura em 5%, com uma redução dos Custos de Interesse Geral em 10%, sem comprometer os objetivos da política energética nacional. É necessária promover a discussão pública alargada sobre a formação do preço justo para a eletricidade.

Reações sem justificação
Até à data, as reações públicas oficiais à campanha não são satisfatórias e mostram bem a dificuldade dos nossos responsáveis em justificar o que já não tem justificação. Vários argumentos foram apresentados: “as fórmulas estão corretas”, “estamos disponíveis para estudar e acolher outras propostas da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos”, quando se trata de medidas legislativas impostas, “reduz-se no défice energético nacional através da diminuição das importações de combustíveis fósseis” mas à custa de financiamento extra pelos consumidores, e ainda “não é possível baixar os Custos de Interesse Geral”.

É urgente repensar a carga de taxas e sobrecustos que recaem na fatura de eletricidade e estancar o uso do setor elétrico para outros fins, como fomento à política industrial, desenvolvimento regional ou até redução do défice orçamental. São políticas legítimas, mas devem passar por processos mais transparentes, escrutinados e ajustadas à realidade do país.

Aliviar os custos das famílias
Ao longo de 2010, os consumidores pagaram 2 mil milhões de euros para apoiar a Produção em Regime Especial (renováveis e cogeração incluídas), rendas aos municípios, compensações aos produtores em regime ordinário, entre outras dezenas de rubricas. Todas representam custos acrescidos, alguns sem relação direta com a produção e distribuição de energia elétrica. Estes extras, dissimulados nas nossas faturas e resultantes de políticas e medidas legislativas, começaram por pesar 5%, em 1999. Hoje significam 42% no bolso das famílias portuguesas (consumidores de baixa tensão). Numa fatura média anual de € 540, quase metade vai diretamente para os Custos de Interesse Geral.

A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos anunciou, em Outubro, a proposta de aumento médio, em 2011, de 3,8% para os consumidores domésticos, condicionada em larga medida por um novo incremento dos “extras” na eletricidade: 2,5 mil milhões, ou seja, mais 30 por cento. Trata-se de uma situação insustentável, agravada por uma época de notórias dificuldades e fortes medidas de austeridade impostas às famílias, onde qualquer aumento num serviço público tão essencial é difícil de suportar.

Vítor Machado, representante da DECO no Conselho Tarifário da ERSE, após a confirmação do aumento da eletricidade por esta entidade, reitera que os consumidores não devem ser sobrecarregados com custos extras.

O aumento anunciado de 3,8% para 2011 não contraria a pretensão da DECO expressa na petição e suportada por 169 474 consumidores?
Não, de forma alguma. Com este anúncio, o regulador limitou-se a cumprir o que a lei estabelece, ou seja, a sua divulgação até 15 de dezembro. O aumento de 3,8% em 2011, hoje anunciado pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, para os consumidores domésticos, resulta da aplicação de fórmulas e regras fixadas administrativamente e por legislação. Como, até à data, não houve nenhuma alteração a este enquadramento e apenas 27% do preço é diretamente regulado, a ERSE continua fortemente condicionada pelos excessivos 42% de custos de interesse geral nas faturas. Com a entrega da petição na Assembleia da República, a DECO pretende a alteração de fundo da política dos custos de interesse geral, que resultam de produção legislativa. Sem a inversão desta tendência, é a própria sustentabilidade do setor que está em risco.

Poderia a ERSE ter apresentado uma proposta diferente?
A ERSE fixa as tarifas através de um modelo adequado, as chamadas tarifas aditivas. Não questionamos a aplicação da “fórmula” que leva a este aumento. O Regulamento Tarifário é um documento extenso com centenas de páginas e fórmulas. Não pomos em causa os cálculos, mas sim os custos que sobrecarregam a bolsa dos consumidores. Só há duas soluções: ou reduzimos custos ou diluímos no tempo a sua repercussão. A última opção cria défice tarifário e é desastrosa para as gerações futuras, como facilmente se entende.

A DECO consideraria voltar a ter a taxa de inflação como limite à variação tarifária da eletricidade?
Não é esse o nosso objetivo. Temos consciência, pelo acompanhamento destas matérias, que até é possível que venhamos a ter aumentos de preço superiores à inflação, devido a regulares “choques energéticos” no setor. A DECO pretende que o processo seja transparente, equilibrado e justo. Em condições e conjunturas mais favoráveis, como as atuais, não devem haver custos externos impostos ao setor, inibidores de tais benefícios.

Uma vez entregue a petição e oficializado o aumento da eletricidade, o que esperar?
A petição, com uma adesão estrondosa dos consumidores, deu entrada na Assembleia da República, e a mesma será discutida em plenário. Estamos a fazer a ronda pelos partidos políticos e com a Comissão de Economia, com os quais partilharemos a nossa visão. Definitivamente, colocámos este assunto na agenda política. Esta oportunidade deve ser aproveitada para discutir a formação do preço da eletricidade em Portugal. Governo e partidos políticos devem procurar nesta discussão as necessárias alterações legislativas que permitam um reajustamento dos custos de interesse geral e uma repartição mais justa dos mesmos.