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Ação contra o Facebook - Os meus dados são meus

Vamos lutar em tribunal por uma indemnização. Em média, cada lesado tem direito a 200 euros.

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Os dados que o Facebook usa pertencem aos consumidores

Convidamos os consumidores portugueses com conta no Facebook a juntarem-se a nós numa ação em tribunal contra esta rede social. Basta registarem-se e indicarem em que ano abriram a conta no Facebook. Queremos que a utilização dos dados seja transparente e vamos lutar pela proteção dos direitos dos consumidores e pelo estabelecimento de uma compensação pela utilização massiva dos seus dados.

O que exigimos?

  • os consumidores devem ter o controlo dos seus dados, saber exatamente para que finalidade são usados e obter uma parte justa do valor criado pelas empresas que os utilizam;
  • os consumidores devem ser indemnizados, em média, em 200 euros, pelo uso dos seus dados.

Se ganharmos, vamos contactar diretamente os consumidores inscritos para receberem a sua indemnização.

Junte-se ao grupo #osmeusdadossaomeus e use e abuse da #thenewfword 

A DECO PROTESTE uniu-se às associações de consumidores do Brasil, Bélgica, Espanha e Itália e criou um grupo no próprio Facebook. O objetivo é ter um espaço onde os consumidores poderão encontrar respostas para as suas questões relacionadas com este tema, descobrir as diferentes formas de partilha dos seus dados e fazer parte daquela que pretende ser o maior grupo a apresentar o descontentamento dos seus utilizadores ao Facebook.

 

Perguntas frequentes

Sobre a ação da DECO PROTESTE

Como foi determinado o montante de 200 euros de indemnização por utilizador do Facebook?

O valor de 200 euros representa uma estimativa mínima dos danos sofridos pelos utilizadores do Facebook, com base em vários critérios, como a vantagem comercial que o Facebook ganhou na comunicação dos dados dos seus utilizadores a terceiros. Tivemos também em conta o valor dos dados partilhados pelo Facebook, de acordo com várias ferramentas, bem como os números publicados pelo próprio Facebook.

O que significa “Os meus dados são meus”?

A economia de dados oferece novas oportunidades. As pessoas são parceiras essenciais para o desenvolvimento futuro, sustentável e responsável desta economia. É hora de serem reconhecidas como tal.

Os nossos dados pessoais dão muito dinheiro às empresas. Algumas recolhem os nossos dados para enviar anúncios segmentados, outras recolhem-nos para os vender a outras empresas que desejam alcançar um público específico.

Estima-se que o valor global da economia de dados na União Europeia atinja mais de 700 mil milhões de euros em 2020 (4% do PIB). Acreditamos que é justo que os utilizadores recebam uma parte do bolo.

Esta ação quer ajudar os utilizadores a reconquistarem o controlo dos seus dados.
 

Por que não apelam ao boicote do Facebook?

Ao contrário das campanhas lançadas nos Estados Unidos da América, as associações de consumidores consideram o Facebook interessante. Aliás, também o usam para divulgar informações e têm uma página nessa rede social para responder às perguntas dos consumidores. O nosso objetivo é apenas fazer cumprir as regras aplicáveis.

Sobre o uso de dados

Em que consiste o escândalo Cambridge Analytica?

A Cambridge Analytica é uma empresa especializada em perfis psicológicos. Em 2014, Aleksandr Kogan, investigador da Universidade de Cambridge, propôs um teste de personalidade aos utilizadores do Facebook através da app "Esta é sua vida digital". Para participar no teste, os utilizadores tinham de fazer login com os mesmos dados que usavam para entrar no Facebook. Esse teste foi feito por 270 mil pessoas.

Através daquela app, foram recolhidas as informações destas pessoas, assim como as dos seus amigos. No total, o investigador teve acesso aos dados de 87 milhões de utilizadores. Falamos de localização, lista de amigos, gostos, partilhas, etc.

O investigador partilhou esses dados com a Cambridge Analytica, que os utilizou para criar perfis psicológicos e, em particular, para influenciar o comportamento eleitoral dessas pessoas a favor do presidente Donald Trump.

Por que razão a DECO PROTESTE avança com uma ação coletiva que abrange todos os utilizadores do Facebook e não apenas as vítimas do escândalo da Cambridge Analytica?

Este escândalo parece ser apenas a ponta do icebergue de um modelo económico com base na partilha e mau uso de dados. Os utilizadores não são devidamente informados nem dão o seu consentimento explícito para esse fim.

Há mais apps a operar no Facebook que acedem a dados dos utilizadores sem o seu consentimento. Em maio de 2018, o Facebook anunciou que havia suspendido mais de 200 aplicações que abusavam dos dados do utilizador.

Acreditamos que essa prática de recolher dados sem a devida informação e o consentimento explícito do consumidor contradiz a regulamentação sobre privacidade, bem como a proteção dos consumidores.

Quantos portugueses foram afetados pelo escândalo da Cambridge Analytica?

Cerca de 63 mil pessoas foram potencialmente afetadas.