O Facebook está em tribunal
Registe-se para exigir € 200 de compensação por cada ano na rede social. A ação já está a decorrer, mas ainda vai a tempo. Tratamos do processo por si.
- Registe-se ou faça login, se já for nosso subscritor.
- Preencha o formulário para aderir à ação.
- Ao registar-se no site, está a juntar-se à maior comunidade de consumidores em Portugal.
Os dados estão lançados: exija a sua compensação.
Os nossos dados pessoais pertencem-nos. Nenhuma organização, por mais influente ou poderosa, tem o direito de os usar em seu benefício ou, pior, para gerar lucro para si ou para os seus parceiros, sem o nosso conhecimento ou consentimento expresso.
Por isso, avançámos com uma ação contra o Facebook em defesa dos direitos e interesses monetários de todos os utilizadores portugueses desta rede social. Não é tarde para defendermos a nossa privacidade.
Porquê juntar-se a nós?
O Facebook admitiu que quase 63 mil portugueses possam ter sido afetados no escândalo da Cambridge Analytica. Usar (e negociar com) os dados dos consumidores, sem que eles saibam e sem os compensar, é ilegal e intolerável. Na nova economia da informação, os dados valem muito dinheiro e não podem ser usados ou monetizados sem o conhecimento, consentimento e ressarcimento das pessoas.
Lutamos para que os consumidores tenham controlo sobre os seus dados e sejam informados sobre a utilização dos mesmos. Só assim podem, de forma consciente e a qualquer momento, escolher o que partilhar, com quem e para que finalidade.
Em conjunto com associações de consumidores de Espanha, Itália e Bélgica, a DECO PROTESTE mantém-se firme na campanha contra o uso abusivo dos dados dos utilizadores. Exige, assim, que os consumidores portugueses sejam compensados pelas práticas condenáveis e ilegais desta rede social.
O que pretendemos?
Tendo em conta os lucros astronómicos que o Facebook alcançou com a violação sistemática e prolongada da proteção de dados e de outras regulamentações europeias que protegem os consumidores, pedimos, em seu nome e no nome de cada um dos registados nesta campanha, uma compensação de 200 euros por cada ano de utilização da rede.
O cálculo inclui o valor económico dos dados partilhados e os prejuízos morais causados.
Se tem, ou teve, conta no Facebook, junte-se já à nossa campanha. Solicitaremos apenas os dados estritamente necessários para o informar sobre o decorrer e o desfecho da ação. Registe-se já, tratamos do processo por si.
As etapas do escândalo do Facebook
17 março 2018
Rebenta o escândalo Cambridge Analytica
Surgem as primeiras notícias sobre o uso indevido de dados por apps que operam no Facebook.
São conhecidos os primeiros factos
Enviamos ao Facebook um pedido formal de explicações, juntamente com associações de consumidores da Bélgica, Espanha e Portugal.
Reunimos com representantes europeus do Facebook, em Bruxelas, para exigir um compromisso.
Mark Zuckerberg, CEO do Facebook, vai ao Parlamento Europeu.
Lançámos a nossa ação contra o Facebook
Os consumidores começam a aderir ao nosso apelo
Primeiras sanções
Facebook volta ao Parlamento Europeu
Percebe-se que o Facebook não respeita o novo regulamento de proteção de dados da Europa.
O Reino Unido multa o Facebook, com o valor máximo estabelecido por lei, por este não respeitar o novo regulamento de proteção de dados da Europa.
O ICO, entidade britânica congénere da Comissão Nacional de Proteção de Dados, também multa o Facebook com uma coima de 500 mil libras, por recolha de informações pessoais sem um consentimento suficiente, claro e informado.
DECO PROTESTE interpõe ação em tribunal contra Facebook
O processo judicial começa formalmente. A DECO pede uma indemnização de 200 euros/ano para cada utilizador do Facebook.
Mais ilegalidades descobertas
Parlamento britânico divulga investigação sobre o Facebook, onde se prova que esta rede social forneceu dados de utilizadores a empresas como a Airbnb e a Netflix, pelo menos entre 2012 e 2015. Na altura, o acesso a esses dados já era proibido.
Itália multa o Facebook em 10 milhões de euros. A Autoridade da Concorrência de Itália considerou que o Facebook não informou corretamente os utilizadores sobre as suas atividades de venda de dados.
Autoridade da Concorrência alemã proíbe o Facebook de usar dados recolhidos pelo WhatsApp e Instagram.
Casos recentes
A organização Privacy International publica um estudo a 34 apps e revela que 61% transferiam dados para o Facebook, independentemente de o utilizador ter conta ou estar logado na rede social. O Facebook responsabiliza os developers que usam a plataforma Facebook Software Development Kit. Mas essa plataforma estava configurada por defeito para transmitir informação para o Facebook.
Vem a público a informação de que o Facebook paga até 20 dólares por mês aos utilizadores da Facebook Research App (VPN que transfere dados pessoais e a atividade online do smartphone para o Facebook). O programa é destinado a pessoas entre os 13 e os 35 anos. Foi banido da Apple Store por desrespeitar a política de privacidade do iOS. Mas continua ativo no sistema operativo Android.
Perguntas frequentes
Tudo o que precisa de saber sobre a ação contra o Facebook
Porquê juntar-se a nós?
Com uma única ação podemos proteger um grande número de consumidores afetados pelo comportamento prejudicial de uma empresa.
Neste sentido, a ação coletiva permite que centenas de milhares de consumidores cujos direitos ou interesses foram violados, possam formar uma massa crítica. Ao contrário da interposição de ações legais individuais, que seriam impraticáveis do ponto de vista económico e, o pior, ineficazes.
As campanhas da DECO PROTESTE têm, também, o objetivo de estimular as empresas e o mercado a privilegiar práticas comerciais corretas e legítimas a fim de evitar repercussões económicas importantes que podem advir de sentenças de indemnização por danos a todos os consumidores.
Quem se pode registar?
Como funciona?
Ao fazê-lo, ficam com a garantia que em caso duma decisão favorável serão imediatamente contactados pela DECO para o apuramento e entrega do valor indemnizatório que vier a ser decidido em sede judicial.
Quais os passos a seguir para receber a compensação?
Se deseja ser compensado pela exploração económica dos seus dados, adira à nossa campanha e receba informações sobre o desenvolvimento da ação periodicamente, ou sempre que existam novidades a comunicar.
Como serei informado sobre os desenvolvimentos na ação e no processo de compensação?
Todos os consumidores registados serão devidamente informados sempre que existam novidades na ação ou no processo de compensação. O contacto será feito através do número de telefone ou do e-mail indicados no formulário de inscrição.
O que estamos pedir ao Facebook?
O pedido de indemnização para todos os usuários registados no Facebook é de pelo menos 200 euros, calculado com base no valor gerado para a rede social a partir do uso abusivo dos dados dos utilizadores portugueses, bem como, pelos danos morais sofridos.
Como determinaram o montante de 200 euros, por cada ano de conta no Facebook, para cada utilizador?
O que significa “Os meus dados são meus”?
Os nossos dados pessoais dão muito dinheiro às empresas. Algumas recolhem os nossos dados para enviar anúncios segmentados, outras recolhem-nos para os vender a outras empresas que desejam alcançar um público específico.
Estima-se que o valor global da economia de dados na União Europeia atinja mais de 700 mil milhões de euros em 2020 (4% do PIB). Acreditamos que é justo que os utilizadores recebam uma parte do bolo.
Esta ação quer ajudar os utilizadores a reconquistarem o controlo dos seus dados.
Por que não apelam ao boicote do Facebook?
Sobre o uso de dados
Em que consiste o escândalo Cambridge Analytica?
O investigador partilhou esses dados com a Cambridge Analytica, que os utilizou para criar perfis psicológicos e, em particular, para influenciar o comportamento eleitoral dessas pessoas a favor do presidente Donald Trump.
Por que razão a DECO PROTESTE avança com uma ação coletiva que abrange todos os utilizadores do Facebook e não apenas as vítimas do escândalo da Cambridge Analytica?
Há mais apps a operar no Facebook que acedem a dados dos utilizadores sem o seu consentimento. Em maio de 2018, o Facebook anunciou que havia suspendido mais de 200 aplicações que abusavam dos dados do utilizador.
Acreditamos que essa prática de recolher dados sem a devida informação e o consentimento explícito do consumidor contradiz a regulamentação sobre privacidade, bem como a proteção dos consumidores.
Quantos portugueses foram afetados pelo escândalo da Cambridge Analytica?
Cerca de 63 mil portugueses terão sido potencialmente afetados por este escândalo.
