DECO e Facebook chegam a acordo
Chegamos a acordo com medidas efetivas nos próximos 3 anos para aumentar a segurança e o conhecimento do consumidor digital, que beneficiarão todos os consumidores.
Desde 2018 num litígio em tribunal, a DECO e o Facebook desistem da ação judicial e decidem avançar para a criação de uma relação de cooperação.
Com este acordo, a associação da defesa do consumidor e a multinacional comprometem-se a implementar um programa de três anos para melhorar a vida digital dos consumidores portugueses. As ações a desenvolver centram-se em três tópicos: (1) capacitação digital; (2) prevenção de fraudes e (3) sustentabilidade, com base numa análise aprofundada das necessidades concretas dos consumidores.
Seria impossível alcançar esta via construtiva sem o apoio de todos os consumidores, em particular dos mais de 63 mil registados que se juntaram à nossa ação coletiva. Como forma de reconhecimento, a DECO PROTESTE criou adicionalmente um conjunto de benefícios para os registados. Já enviámos a informação sobre o assunto para todos os participantes. Se não recebeu os detalhes por e-mail, contacte-nos.
As etapas do escândalo do Facebook
17 março 2018
Rebenta o escândalo Cambridge Analytica
Surgem as primeiras notícias sobre o uso indevido de dados por apps que operam no Facebook.
São conhecidos os primeiros factos
Enviamos ao Facebook um pedido formal de explicações, juntamente com associações de consumidores da Bélgica, Espanha e Portugal.
Reunimos com representantes europeus do Facebook, em Bruxelas, para exigir um compromisso.
Mark Zuckerberg, CEO do Facebook, vai ao Parlamento Europeu.
Lançámos a nossa ação contra o Facebook
Os consumidores começam a aderir ao nosso apelo
Primeiras sanções
Facebook volta ao Parlamento Europeu
Percebe-se que o Facebook não respeita o novo regulamento de proteção de dados da Europa.
O Reino Unido multa o Facebook, com o valor máximo estabelecido por lei, por este não respeitar o novo regulamento de proteção de dados da Europa.
O ICO, entidade britânica congénere da Comissão Nacional de Proteção de Dados, também multa o Facebook com uma coima de 500 mil libras, por recolha de informações pessoais sem um consentimento suficiente, claro e informado.
DECO PROTESTE interpõe ação em tribunal contra Facebook
O processo judicial começa formalmente. A DECO pede uma indemnização de 200 euros/ano para cada utilizador do Facebook.
Mais ilegalidades descobertas
Parlamento britânico divulga investigação sobre o Facebook, onde se prova que esta rede social forneceu dados de utilizadores a empresas como a Airbnb e a Netflix, pelo menos entre 2012 e 2015. Na altura, o acesso a esses dados já era proibido.
Itália multa o Facebook em 10 milhões de euros. A Autoridade da Concorrência de Itália considerou que o Facebook não informou corretamente os utilizadores sobre as suas atividades de venda de dados.
Autoridade da Concorrência alemã proíbe o Facebook de usar dados recolhidos pelo WhatsApp e Instagram.
Casos recentes
A organização Privacy International publica um estudo a 34 apps e revela que 61% transferiam dados para o Facebook, independentemente de o utilizador ter conta ou estar logado na rede social. O Facebook responsabiliza os developers que usam a plataforma Facebook Software Development Kit. Mas essa plataforma estava configurada por defeito para transmitir informação para o Facebook.
Vem a público a informação de que o Facebook paga até 20 dólares por mês aos utilizadores da Facebook Research App (VPN que transfere dados pessoais e a atividade online do smartphone para o Facebook). O programa é destinado a pessoas entre os 13 e os 35 anos. Foi banido da Apple Store por desrespeitar a política de privacidade do iOS. Mas continua ativo no sistema operativo Android.
Vem a público a informação de que o Facebook paga até 20 dólares por mês aos utilizadores da Facebook Research App (VPN que transfere dados pessoais e a atividade online do smartphone para o Facebook). O programa é destinado a pessoas entre os 13 e os 35 anos. Foi banido da Apple Store por desrespeitar a política de privacidade do iOS. Mas continua ativo no sistema operativo Android.
Entre março e abril de 2021, a DECO (Portugal), a OCU (Espanha), a Altroconsumo (Itália) e a Test-Achats (Bélgica) entraram com o pedido de desistência da ação em Tribunal, o qual foi aceite.
Perguntas frequentes
Sobre o acordo entre a DECO e o Facebook
O que fez com que a DECO mudasse do litígio para a cooperação?
Enquanto organização de defesa dos consumidores, a nossa primeira e principal missão é sempre avaliar como podemos servir melhor os consumidores, melhorar a sua vida digital e criar valor acrescentado concreto para os mesmos. Uma batalha jurídica é uma opção a esse respeito, muitas vezes usada como último recurso, mas não é certamente a única opção. Uma batalha jurídica é um instrumento, nunca é o objetivo. Para servir melhor os consumidores, ponderámos o possível impacto de uma batalha jurídica versus os benefícios tangíveis que podem ser oferecidos aos consumidores através da colaboração.
Durante as longas e profundas negociações ficou claro que o Facebook, a Euroconsumers e a DECO partilham um objetivo comum e uma dedicação mútua para garantir os direitos de segurança e privacidade dos utilizadores do Facebook. É por isso que estamos convencidos de que o quadro de cooperação que conseguimos criar com o Facebook, com um percurso claro de 3 anos e a criação de uma Comissão de Política dos Consumidores, é o melhor caminho a seguir para servir os consumidores que se juntaram a nós nesta ação coletiva. É um trabalho inovador, pioneiro e desafiante, mas é nosso dever, enquanto organização de defesa dos consumidores, fazê-lo funcionar para os consumidores. Não nos esquecemos do passado, mas estamos focados em moldar o futuro.
Por que razão a DECO e o Facebook concordaram em retirar a ação judicial?
Para servir melhor os consumidores, ponderámos o possível impacto de uma batalha jurídica versus os benefícios tangíveis que podem ser oferecidos aos consumidores através da colaboração.
Uma vez que durante as negociações ficou claro que o Facebook, a Euroconsumers e a DECO partilham um objetivo comum e uma dedicação mútua para garantir os direitos de segurança e privacidade dos utilizadores do Facebook, estamos convencidos de que, neste caso, o quadro de colaboração que conseguimos criar com o Facebook, com um percurso claro de 3 anos e a criação de uma Comissão de Política dos Consumidores, é o melhor caminho a seguir para servir os consumidores que se juntaram a nós nesta ação coletiva.
Estamos convencidos de que enquanto organização de defesa dos consumidores não podemos limitar-nos a trabalhar meramente de forma defensiva quando surgem problemas, mas devemos tornar-nos um parceiro pró-ativo na construção de um ecossistema digital que cumpra com os consumidores.
Sobre a origem da ação contra o Facebook
Por que razão a DECO PROTESTE avança com uma ação coletiva que abrange todos os utilizadores do Facebook e não apenas as vítimas do escândalo da Cambridge Analytica?
Há mais apps a operar no Facebook que acedem a dados dos utilizadores sem o seu consentimento. Em maio de 2018, o Facebook anunciou que havia suspendido mais de 200 aplicações que abusavam dos dados do utilizador.
Acreditamos que essa prática de recolher dados sem a devida informação e o consentimento explícito do consumidor contradiz a regulamentação sobre privacidade, bem como a proteção dos consumidores.
Quantos portugueses foram afetados pelo escândalo da Cambridge Analytica?
Cerca de 63 mil portugueses terão sido potencialmente afetados por este escândalo.
Em que consiste o escândalo Cambridge Analytica?
O investigador partilhou esses dados com a Cambridge Analytica, que os utilizou para criar perfis psicológicos e, em particular, para influenciar o comportamento eleitoral dessas pessoas a favor do presidente Donald Trump.
Porquê juntar-se a nós?
- O Facebook admitiu que quase 63 mil portugueses possam ter sido afetados no escândalo da Cambridge Analytica. Usar (e negociar com) os dados dos consumidores, sem que eles saibam e sem os compensar, é ilegal e intolerável. Na nova economia da informação, os dados valem muito dinheiro e não podem ser usados ou monetizados sem o conhecimento, consentimento e ressarcimento das pessoas.
- Lutamos para que os consumidores tenham controlo sobre os seus dados e sejam informados sobre a utilização dos mesmos. Só assim podem, de forma consciente e a qualquer momento, escolher o que partilhar, com quem e para que finalidade.
- Em conjunto com associações de consumidores de Espanha, Itália e Bélgica, a DECO PROTESTE mantém-se firme na campanha contra o uso abusivo dos dados dos utilizadores. Exige, assim, que os consumidores portugueses sejam compensados pelas práticas condenáveis e ilegais desta rede social.