Ação contra o Facebook
Não permitimos que o Facebook brinque com os nossos dados pessoais. Em nome de todos os utilizadores da rede social, pedimos uma compensação de 200 euros por cada ano de uso da rede, pelo uso indevido dos dados ao longo dos anos.
- Registe-se ou faça login, se já for nosso subscritor.
- Preencha o formulário para aderir à ação.
- Ao registar-se no site, está a juntar-se à maior comunidade de consumidores em Portugal.
Porque não somos marionetas
Sabia que cada vez que coloca um like num post ou começa a seguir uma página de Facebook, Mark Zuckerberg regista os dados da sua conta? Sabe como são usados, para que finalidade, ou qual é o seu destino? Onde são armazenados estes dados e quem tem acesso a eles? Por onde circula toda esta informação?
Mark Zuckerberg já admitiu que as informações pessoais dos utilizadores foram partilhadas de forma imprópria. Mas não podemos contentar-nos com o seu pedido de desculpas — a única compensação oferecida até ao momento pelos abusos praticados. Não somos marionetas do Facebook.
Por isso, em conjunto com outras associações de consumidores europeias na Bélgica, em Espanha e na Itália, a DECO PROTESTE persiste na sua campanha contra o uso abusivo dos dados dos utilizadores, e exige que os consumidores portugueses sejam devidamente compensados pelas práticas condenáveis e ilegais desta rede social.
Mas não ficamos por aqui. Exigimos que os utilizadores sejam devidamente informados acerca da utilização dos seus dados e por quem, para poderem, de forma consciente e a qualquer momento, escolher o que partilhar, com quem e para que finalidade.
Tendo em conta os lucros astronómicos que o Facebook alcançou recorrendo à violação sistemática e prolongada da proteção de dados e outras regulações europeias que protegem os consumidores, pedimos em seu nome, e no nome de cada um dos registados nesta campanha, uma compensação de 200 euros por cada ano de utilização da rede. O cálculo inclui o valor económico dos dados partilhados e os prejuízos morais causados.
Se tem, ou teve, conta no Facebook, junte-se já à nossa campanha. Solicitaremos apenas os dados estritamente necessários para o informar sobre o decorrer e desfecho da ação.
Tudo o que precisa de saber sobre a ação contra o Facebook
A 22 de março de 2018, o escândalo do Facebook-Cambridge Analytica explodiu. A nossa ação contra o Facebook foi lançada a 30 de maio e seis meses depois, a 30 de novembro, o processo judicial movido pela DECO PROTESTE contra o Facebook começa formalmente.
Em causa estão práticas comerciais incorretas: os utilizadores não foram clara e adequadamente informados sobre a recolha e uso dos seus dados para fins comerciais (por exemplo, informações de perfil ou informações decorrentes do uso de aplicações na plataforma).
Acreditamos que todos os consumidores têm o direito de beneficiar da inovação tecnológica (razão pela qual não apelamos ao boicote da rede social), mas exigimos proteção e segurança adequadas. Mais, queremos ser ressarcidos pelo valor económico criado através da exploração dos nossos dados e beneficiar dos lucros gerados pelas empresas, graças ao uso dos nossos dados. É justo: não somos marionetes do Facebook.
Pedimos, repetidamente, ao Facebook que respondesse aos nossos pedidos de compensação pelo uso indevido dos nossos dados. Mesmo em reuniões formais, nunca obtivemos resposta.
As etapas do escândalo do Facebook
17 março 2018
Rebenta o escândalo Cambridge Analytica
Surgem as primeiras notícias sobre o uso indevido de dados por apps que operam no Facebook.
São conhecidos os primeiros factos
Enviamos ao Facebook um pedido formal de explicações, juntamente com associações de consumidores da Bélgica, Espanha e Portugal.
Reunimos com representantes europeus do Facebook, em Bruxelas, para exigir um compromisso.
Mark Zuckerberg, CEO do Facebook, vai ao Parlamento Europeu.
Lançámos a nossa ação contra o Facebook
Os consumidores começam a aderir ao nosso apelo
Primeiras sanções
Facebook volta ao Parlamento Europeu
Percebe-se que o Facebook não respeita o novo regulamento de proteção de dados da Europa.
O Reino Unido multa o Facebook, com o valor máximo estabelecido por lei, por este não respeitar o novo regulamento de proteção de dados da Europa.
O ICO, entidade britânica congénere da Comissão Nacional de Proteção de Dados, também multa o Facebook com uma coima de 500 mil libras, por recolha de informações pessoais sem um consentimento suficiente, claro e informado.
DECO PROTESTE entrepõe ação em tribunal contra Facebook
O processo judicial começa formalmente. A DECO pede uma indemnização de 200 euros/ano para cada utilizador do Facebook.
Mais ilegalidades descobertas
Parlamento britânico divulga investigação sobre o Facebook, onde se prova que esta rede social forneceu dados de utilizadores a empresas como a Airbnb e a Netflix, pelo menos entre 2012 e 2015. Na altura, o acesso a esses dados já era proibido.
Itália multa o Facebook em 10 milhões de euros. A Autoridade da Concorrência de Itália considerou que o Facebook não informou corretamente os utilizadores sobre as suas atividades de venda de dados.
Autoridade da Concorrência alemã proíbe o Facebook de usar dados recolhidos pelo WhatsApp e Instagram.
Casos recentes
A organização Privacy International publica um estudo a 34 apps e revela que 61% transferiam dados para o Facebook, independentemente de o utilizador ter conta ou estar logado na rede social. O Facebook responsabiliza os developers que usam a plataforma Facebook Software Development Kit. Mas essa plataforma estava configurada por defeito para transmitir informação para o Facebook.
Vem a público a informação de que o Facebook paga até 20 dólares por mês aos utilizadores da Facebook Research App (VPN que transfere dados pessoais e a atividade online do smartphone para o Facebook). O programa é destinado a pessoas entre os 13 e os 35 anos. Foi banido da Apple Store por desrespeitar a política de privacidade do iOS. Mas continua ativo no sistema operativo Android.
Perguntas frequentes
Tudo o que precisa de saber sobre a ação contra o Facebook
Porquê juntar-se a nós?
Com uma única ação podemos proteger um grande número de consumidores afetados pelo comportamento prejudicial de uma empresa.
Neste sentido, a ação coletiva permite que centenas de milhares de consumidores cujos direitos ou interesses foram violados, possam formar uma massa crítica. Ao contrário da interposição de ações legais individuais, que seriam impraticáveis do ponto de vista económico e, o pior, ineficazes.
As campanhas da DECO PROTESTE têm, também, o objetivo de estimular as empresas e o mercado a privilegiar práticas comerciais corretas e legítimas a fim de evitar repercussões económicas importantes que podem advir de sentenças de indemnização por danos a todos os consumidores.
Quem se pode registar?
Como funciona?
Ao fazê-lo, ficam com a garantia que em caso duma decisão favorável serão imediatamente contactados pela DECO para o apuramento e entrega do valor indemnizatório que vier a ser decidido em sede judicial.
Quais os passos a seguir para receber a compensação?
Se deseja ser compensado pela exploração económica dos seus dados, adira à nossa campanha e receba informações sobre o desenvolvimento da ação periodicamente, ou sempre que existam novidades a comunicar.
O que estamos pedir ao Facebook?
O pedido de indemnização para todos os usuários registados no Facebook é de pelo menos 200 euros, calculado com base no valor gerado para a rede social a partir do uso abusivo dos dados dos utilizadores portugueses, bem como, pelos danos morais sofridos.
Como determinaram o montante de 200 euros, por cada ano de conta no Facebook, para cada utilizador?
O que significa “Os meus dados são meus”?
Os nossos dados pessoais dão muito dinheiro às empresas. Algumas recolhem os nossos dados para enviar anúncios segmentados, outras recolhem-nos para os vender a outras empresas que desejam alcançar um público específico.
Estima-se que o valor global da economia de dados na União Europeia atinja mais de 700 mil milhões de euros em 2020 (4% do PIB). Acreditamos que é justo que os utilizadores recebam uma parte do bolo.
Esta ação quer ajudar os utilizadores a reconquistarem o controlo dos seus dados.
Por que não apelam ao boicote do Facebook?
Sobre o uso de dados
Em que consiste o escândalo Cambridge Analytica?
O investigador partilhou esses dados com a Cambridge Analytica, que os utilizou para criar perfis psicológicos e, em particular, para influenciar o comportamento eleitoral dessas pessoas a favor do presidente Donald Trump.
Por que razão a DECO PROTESTE avança com uma ação coletiva que abrange todos os utilizadores do Facebook e não apenas as vítimas do escândalo da Cambridge Analytica?
Há mais apps a operar no Facebook que acedem a dados dos utilizadores sem o seu consentimento. Em maio de 2018, o Facebook anunciou que havia suspendido mais de 200 aplicações que abusavam dos dados do utilizador.
Acreditamos que essa prática de recolher dados sem a devida informação e o consentimento explícito do consumidor contradiz a regulamentação sobre privacidade, bem como a proteção dos consumidores.
Quantos portugueses foram afetados pelo escândalo da Cambridge Analytica?
Cerca de 63 mil portugueses terão sido potencialmente afetados por este escândalo.