Ação contra o Facebook

Não permitimos que o Facebook brinque com os nossos dados pessoais. Em nome de todos os utilizadores da rede social, pedimos uma compensação de 200 euros por cada ano de uso da rede, pelo uso indevido dos dados ao longo dos anos.

41247 participantes
  1. Registe-se ou faça login, se já for nosso subscritor.
  2. Preencha o formulário para aderir à ação.
  3. Ao registar-se no site, está a juntar-se à maior comunidade de consumidores em Portugal.

PRECISA DE AJUDA?

808 200 145 - 218 410 858

Horário: dias úteis, das 09h00 às 18h00

Porque não somos marionetas

Sabia que cada vez que coloca um like num post ou começa a seguir uma página de Facebook, Mark Zuckerberg regista os dados da sua conta? Sabe como são usados, para que finalidade, ou qual é o seu destino? Onde são armazenados estes dados e quem tem acesso a eles? Por onde circula toda esta informação? 

Mark Zuckerberg já admitiu que as informações pessoais dos utilizadores foram partilhadas de forma imprópria. Mas não podemos contentar-nos com o seu pedido de desculpas — a única compensação oferecida até ao momento pelos abusos praticados. Não somos marionetas do Facebook.

Por isso, em conjunto com outras associações de consumidores europeias na Bélgica, em Espanha e na Itália, a DECO PROTESTE persiste na sua campanha contra o uso abusivo dos dados dos utilizadores, e exige que os consumidores portugueses sejam devidamente compensados pelas práticas condenáveis e ilegais desta rede social.

Mas não ficamos por aqui. Exigimos que os utilizadores sejam devidamente informados acerca da utilização dos seus dados e por quem, para poderem, de forma consciente e a qualquer momento, escolher o que partilhar, com quem e para que finalidade.

Tendo em conta os lucros astronómicos que o Facebook alcançou recorrendo à violação sistemática e prolongada da proteção de dados e outras regulações europeias que protegem os consumidores, pedimos em seu nome, e no nome de cada um dos registados nesta campanha, uma compensação de 200 euros por cada ano de utilização da rede. O cálculo inclui o valor económico dos dados partilhados e os prejuízos morais causados.

Se tem, ou teve, conta no Facebook, junte-se já à nossa campanha. Solicitaremos apenas os dados estritamente necessários para o informar sobre o decorrer e desfecho da ação.

Tudo o que precisa de saber sobre a ação contra o Facebook

A 22 de março de 2018, o escândalo do Facebook-Cambridge Analytica explodiu. A nossa ação contra o Facebook foi lançada a 30 de maio e seis meses depois, a 30 de novembro, o processo judicial movido pela DECO PROTESTE contra o Facebook começa formalmente.

Em causa estão práticas comerciais incorretas: os utilizadores não foram clara e adequadamente informados sobre a recolha e uso dos seus dados para fins comerciais (por exemplo, informações de perfil ou informações decorrentes do uso de aplicações na plataforma).

Acreditamos que todos os consumidores têm o direito de beneficiar da inovação tecnológica (razão pela qual não apelamos ao boicote da rede social), mas exigimos proteção e segurança adequadas. Mais, queremos ser ressarcidos pelo valor económico criado através da exploração dos nossos dados e beneficiar dos lucros gerados pelas empresas, graças ao uso dos nossos dados. É justo: não somos marionetes do Facebook.

Pedimos, repetidamente, ao Facebook que respondesse aos nossos pedidos de compensação pelo uso indevido dos nossos dados. Mesmo em reuniões formais, nunca obtivemos resposta.

As etapas do escândalo do Facebook

17 março 2018

Rebenta o escândalo Cambridge Analytica

17 março 2018

Surgem as primeiras notícias sobre o uso indevido de dados por apps que operam no Facebook.

São conhecidos os primeiros factos

3

Lançámos a nossa ação contra o Facebook

1

Primeiras sanções

4

DECO PROTESTE entrepõe ação em tribunal contra Facebook

1

Mais ilegalidades descobertas

3

Casos recentes

2

Perguntas frequentes

Tudo o que precisa de saber sobre a ação contra o Facebook

Porquê juntar-se a nós?

Com uma única ação podemos proteger um grande número de consumidores afetados pelo comportamento prejudicial de uma empresa.

Neste sentido, a ação coletiva permite que centenas de milhares de consumidores cujos direitos ou interesses foram violados, possam formar uma massa crítica. Ao contrário da interposição de ações legais individuais, que seriam impraticáveis do ponto de vista económico e, o pior, ineficazes.

As campanhas da DECO PROTESTE têm, também, o objetivo de estimular as empresas e o mercado a privilegiar práticas comerciais corretas e legítimas a fim de evitar repercussões económicas importantes que podem advir de sentenças de indemnização por danos a todos os consumidores.

Quem se pode registar?

Todos os utilizadores da rede social podem aderir de forma gratuita a esta ação. No caso dos menores de idade, deverão ser os seus pais ou tutores legais a participar. 

Como funciona?

Todos os consumidores portugueses utilizadores da rede social Facebook que pretendam ser compensados pela exploração económica dos seus dados, sem o seu conhecimento, podem juntar-se à campanha, registando-se.

Ao fazê-lo, ficam com a garantia que em caso duma decisão favorável serão imediatamente contactados pela DECO para o apuramento e entrega do valor indemnizatório que vier a ser decidido em sede judicial.

Quais os passos a seguir para receber a compensação?

Se deseja ser compensado pela exploração económica dos seus dados, adira à nossa campanha e receba informações sobre o desenvolvimento da ação periodicamente, ou sempre que existam novidades a comunicar.   

O que estamos pedir ao Facebook?

O pedido de indemnização para todos os usuários registados no Facebook é de pelo menos 200 euros, calculado com base no valor gerado para a rede social a partir do uso abusivo dos dados dos utilizadores portugueses, bem como, pelos danos morais sofridos.

Como determinaram o montante de 200 euros, por cada ano de conta no Facebook, para cada utilizador?

Este valor representa um cálculo dos danos sofridos pelos utilizadores do Facebook, com base em vários critérios, como a vantagem comercial que o Facebook ganhou na comunicação dos dados dos seus utilizadores a terceiros sem consentimento expresso. Também tivemos em conta o valor dos dados partilhados pelo Facebook, de acordo com várias ferramentas, bem como as receitas da própria rede social.

O que significa “Os meus dados são meus”?

A economia de dados oferece novas oportunidades. As pessoas são parceiras essenciais para o desenvolvimento futuro, sustentável e responsável desta economia. É hora de serem reconhecidas como tal.

Os nossos dados pessoais dão muito dinheiro às empresas. Algumas recolhem os nossos dados para enviar anúncios segmentados, outras recolhem-nos para os vender a outras empresas que desejam alcançar um público específico.

Estima-se que o valor global da economia de dados na União Europeia atinja mais de 700 mil milhões de euros em 2020 (4% do PIB). Acreditamos que é justo que os utilizadores recebam uma parte do bolo.

Esta ação quer ajudar os utilizadores a reconquistarem o controlo dos seus dados.
 

Por que não apelam ao boicote do Facebook?

Ao contrário das campanhas lançadas nos Estados Unidos da América, as associações de consumidores consideram o Facebook interessante. Aliás, também o usam para divulgar informações e têm uma página nessa rede social para responder às perguntas dos consumidores. O nosso objetivo é apenas fazer cumprir as regras aplicáveis.

Sobre o uso de dados

Em que consiste o escândalo Cambridge Analytica?

A Cambridge Analytica é uma empresa especializada em perfis psicológicos. Em 2014, Aleksandr Kogan, investigador da Universidade de Cambridge, propôs um teste de personalidade aos utilizadores do Facebook através da app "Esta é sua vida digital". Para participar no teste, os utilizadores tinham de fazer login com os mesmos dados que usavam para entrar no Facebook. Esse teste foi feito por 270 mil pessoas.

Através daquela app, foram recolhidas as informações destas pessoas, assim como as dos seus amigos. No total, o investigador teve acesso aos dados de 87 milhões de utilizadores. Falamos de localização, lista de amigos, gostos, partilhas, etc.

O investigador partilhou esses dados com a Cambridge Analytica, que os utilizou para criar perfis psicológicos e, em particular, para influenciar o comportamento eleitoral dessas pessoas a favor do presidente Donald Trump.

Por que razão a DECO PROTESTE avança com uma ação coletiva que abrange todos os utilizadores do Facebook e não apenas as vítimas do escândalo da Cambridge Analytica?

Este escândalo parece ser apenas a ponta do icebergue de um modelo económico com base na partilha e mau uso de dados. Os utilizadores não são devidamente informados nem dão o seu consentimento explícito para esse fim.

Há mais apps a operar no Facebook que acedem a dados dos utilizadores sem o seu consentimento. Em maio de 2018, o Facebook anunciou que havia suspendido mais de 200 aplicações que abusavam dos dados do utilizador.

Acreditamos que essa prática de recolher dados sem a devida informação e o consentimento explícito do consumidor contradiz a regulamentação sobre privacidade, bem como a proteção dos consumidores.

Quantos portugueses foram afetados pelo escândalo da Cambridge Analytica?

Cerca de 63 mil portugueses terão sido potencialmente afetados por este escândalo.