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O que fazer quando terminarem as moratórias

São uma tábua de salvação para quem perdeu rendimentos, mas não duram para sempre. Não são um perdão da dívida, e, no final, significam pagar mais juros. Apontamos várias soluções para aliviar o impacto do fim das moratórias.

  • Dossiê técnico
  • Nuno Rico
  • Texto
  • Myriam Gaspar e Ana Santos Gomes
26 fevereiro 2021
  • Dossiê técnico
  • Nuno Rico
  • Texto
  • Myriam Gaspar e Ana Santos Gomes
casal a negociar uma moratória do crédito à habitação com o banco

iStock

Em março do ano passado, o Governo implementou uma moratória de crédito hipotecário, com o objetivo de evitar que as famílias corressem o risco de perder a sua habitação própria permanente, por incapacidade de cumprir o crédito à habitação contratado.

Era pressuposto durar até setembro de 2020, mas perante o desenrolar da pandemia foi renovada até março de 2021 e, posteriormente, estendida até setembro do presente ano. No início deste ano, voltou a ser possível aderir a este instrumento até 31 de março, com um limite máximo de aplicação de nove meses. Ou seja, é possível usufruir da moratória até setembro ou dezembro do presente ano, consoante o mês em que for feito o pedido.

A moratória oficial deixou de fora todo o crédito ao consumo, com exceção do financiamento de despesas com educação e formação. Os cerca de 11 milhões de contratos de crédito que não puderam aceder a este instrumento definido pelo Estado encontraram nas moratórias privadas definidas pela Associação Portuguesa de Bancos e pela Associação de Instituições de Crédito Especializado a alternativa possível.

Com características semelhantes às do documento governamental, estas moratórias permitiram suspender pagamentos de prestações relativamente a todos os créditos pessoais, além dos hipotecários, incluindo, em alguns casos, os montantes relativos a cartões de crédito. Prevê-se que terminem entre março e junho.

A moratória não constitui um perdão de dívida, apenas adia o cumprimento das obrigações. Por outras palavras, o crédito continua a existir e o pagamento é prolongado no tempo por igual período ao da suspensão. No final, significam pagar mais juros.

Como as moratórias não duram para sempre, apontamos diversas soluções:

Renegociar com o banco

Se a moratória está a terminar, sofreu uma redução do rendimento ou está desempregado, e os encargos com os créditos ultrapassam 35% do orçamento familiar, o melhor é agir. E quando mais cedo, melhor. Comece por conferir as condições do seu crédito à habitação.

Baixar taxa de juro

Se tiver um spread acima de 2%, é altura de contactar o banco e renegociar este valor. Ainda que a sua situação financeira esteja mais fragilizada, pode conseguir uma redução da taxa, dado que os valores praticados, neste momento, no mercado estão abaixo dos 2 por cento. Em vez de perder tempo a calcorrear vários bancos para encontrar soluções mais baratas, utilize o nosso simulador de crédito à habitação.

Se o resultado apontar para uma TAEG (taxa anual de encargos efetiva global que reflete todos os custos do empréstimo, incluindo juros e comissões) mais favorável, confronte o seu banco. Na maior parte dos casos, este prefere melhorar as condições a perder o cliente. Se, para baixar o spread, lhe sugerir a contratação de mais um produto (por exemplo, um seguro de saúde), veja se vale a pena. O mais provável é encarecer a TAEG e o crédito ficar mais caro no longo prazo.

Os contratos de crédito ao consumo também podem ser renegociados. Apesar de os montantes serem muito mais baixos, quando comparados com o do empréstimo à habitação, o reduzido prazo traduz-se num maior peso nas contas mensais. Por isso, uma poupança obtida pode significar um importante alívio no orçamento.

Alargar prazo do empréstimo

Além da taxa, pode negociar um alargamento do prazo do empréstimo. Mais tempo para amortizar o crédito significa uma prestação mensal mais reduzida, mas um aumento da fatura final dos juros a pagar.

Carência de capital

Um período de carência permite deixar de pagar o capital, continuando a suportar apenas os juros sobre o montante em dívida. Devido aos atuais valores negativos da Euribor, em muitos casos a taxa de juro no crédito à habitação é próxima de 0% ou mesmo negativa, o que significa que a prestação durante o tempo de carência pode ser bastante reduzida ou mesmo nula. Ou seja, pouco terá a pagar no final do mês.

Em regra, é atribuída por um período de seis a 24 meses, mas varia de banco para banco. Tenha o cuidado de consultar as condições do seu empréstimo. Em alguns casos, a carência de capital não se aplica a créditos já bonificados. Pode também negociar uma carência parcial, em que continua a pagar uma parte do capital. Note que esta solução, que se aplica tanto ao crédito à habitação como ao pessoal, também encarece o total de juros suportados com o empréstimo.

Adiar o reembolso de capital

Remeter o reembolso de uma parte do capital (por exemplo 10%) para a última prestação do empréstimo é outra solução para reduzir de forma significativa as prestações atuais, uma vez que uma parcela do capital não está a ser reembolsada. Contudo, a última prestação é muito elevada, o que tem de acautelar, e o montante total de juros a pagar é maior.

Diminuir prémio dos seguros

Renegociar o prémio dos seguros associados ao crédito à habitação é uma boa forma de poupar algum dinheiro todos os meses. Ao comparar várias propostas de seguradoras, certifique-se de que, ao reduzir o prémio, não vai perder coberturas ou reduzir o valor de uma eventual indemnização.

Analise também as franquias e o seu impacto no preço. No seguro multurriscos, é provável que não precise de todas as coberturas enunciadas no contrato. Algumas podem estar já abrangidas por outra apólice (exemplo, cobertura de incêndio).

Se recusarem reduzir o prémio, pondere transferir os seguros para outra entidade mesmo que fora do banco. Contudo, não se esqueça de conferir o impacto que essa transferência pode ter na taxa contratada no crédito, perdendo a bonificação no spread. Ainda assim, há casos em que esta subida é compensada pela poupança obtida nos prémios dos seguros.

Transferir o crédito

Se o seu banco não fizer o mínimo esforço para continuar a relação comercial consigo, nem que seja só baixar as anuidades de cartões de débito e de crédito e as comissões de manutenção de conta, pondere transferir o crédito para outra instituição. Não se esqueça, porém, dos custos associados a esta transferência. Certifique-se de que o banco para onde vai transferir o contrato assume estas despesas, pelo menos parcialmente. Antes de dar o passo final, consulte o nosso simulador com a proposta de crédito mais vantajosa.

Recorrer ao PARI e ao PERSI

Se, por qualquer razão, antevê que não vai conseguir pagar a prestação, existem instrumentos de proteção ao consumidor, nomeadamente o PARI (plano de ação para o risco de incumprimento ) e o PERSI (procedimento extrajudicial de regularização de situações de incumprimento), a que deve recorrer para forçar a instituição de crédito a encontrar uma solução, por forma a tentar ultrapassar as dificuldades criadas por esta crise.

Se não lhe for prestado o devido apoio após ter alertado o banco para a possibilidade de incumprimento, pode apresentar queixa no livro de reclamações da instituição ou diretamente ao Banco de Portugal.

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