Não, minerar bitcoins não é sentar-se em frente ao seu computador com um capacete de mineiro e uma picareta na mão. De forma simplificada, “mineiros” de bitcoins são pessoas que fazem funcionar a rede bitcoin e são recompensados por isso, com bitcoins.

Mas expliquemos do início. Quando ocorre uma transação de bitcoins, a pessoa que faz o pagamento “assina” a operação com a sua chave privada, um código que só ela tem. Mas para que esta transação seja considerada válida, é necessário resolver um “puzzle” criptográfico para verificar que a chave privada “encaixa” e que a operação é autêntica. Essa informação é comunicada à rede bitcoin e acrescentada à blockchain, uma espécie de livro de registo que contém o histórico da bitcoin.

Resolver o puzzle corresponde a executar o algoritmo da bitcoin até encontrar a solução. É a esse processo que se chama minerar bitcoins e é esse o papel dos “mineiros”, que disponibilizam à rede bitcoin capacidade de processamento para validar as transações. Para os incentivar, quem encontrar a solução, e acrescentar um novo bloco à blockchain, recebe uma pequena quantidade de bitcoins.

E de onde vem o termo “mineiro”? Este trabalho intensivo de computação, que é recompensado por novas unidades de criptomoedas, foi comparado à mineração para extrair jóias ou metais preciosos. E o termo ficou.

De notar que nem todas as criptomoedas funcionam neste sistema (designado proof of work), pelo que a nossa análise aplica-se à bitcoin e a criptomoedas com modelo semelhante.

Lei não proíbe mineração de bitcoins

As criptomoedas continuam a ser uma área cinzenta na maior parte dos países, e ainda mais em Portugal. A lei não proíbe que se façam trocas de criptomoedas ou “mineração”, mas também não confere a estes “ativos digitais” nenhum estatuto em concreto.

Assim sendo, não é proibido minerar bitcoins. Do ponto de vista fiscal, os últimos esclarecimentos da autoridade tributária são de que “a venda de bitcoins não é tributável em IRS face ao ordenamento fiscal português, designadamente no âmbito da categoria E (capitais) ou G (mais-valias)”. Se as transações forem feitas no âmbito da atividade profissional ou empresarial, então, sim, é preciso declarar esses rendimentos e pagar o respetivo imposto, nesse caso, o contribuinte será tributado na categoria B.”

Equipe-se para minerar bitcoins

Em teoria, qualquer um pode fazer parte da rede bitcoin. Tudo o que precisa é de um “cliente” (programa informático) e de equipamento (hardware).
Um exemplo de “cliente” é o Bitcoin Core, disponibilizado no site bitcoin.org, que é uma evolução do código inicialmente proposto por Satoshi Nakamoto, o criador da bitcoin. Mas, de forma fiel ao ideal de descentralização e anarquia da bitcoin, não existe um único cliente “oficial”.

Há que ter em conta que o algoritmo da bitcoin ajusta a dificuldade do “puzzle” à medida que o poder da rede aumenta. Por outras palavras, quanto mais capacidade de mineração houver, mais difícil ficará minerar bitcoins.

Esta dificuldade criou uma espécie de corrida às armas, em termos de equipamento informático. Inicialmente eram usados os processadores (CPU) dos computadores pessoais. Depois passou-se para as placas gráficas, pois os seus GPU (Graphics Processing Unit) eram mais adequados à tarefa. Mas rapidamente se começou a usar equipamento desenhado especificamente para o efeito.

Atualmente, para minerar bitcoins, é necessário dispor de equipamento específico, na forma de sistemas de chips desenhados especificamente para processar o algoritmo da bitcoin, denominados ASIC (Application Specific Integrated Circuit).

O mais conhecido produtor destes equipamentos é a empresa chinesa Bitmain, que produz a linha de sistemas Antminer, mas começa já a ter alguns rivais.

É preciso não esquecer também a energia elétrica necessária para alimentar instalações que têm milhares destes aparelhos. Por exemplo, em outubro a Bitmain anunciou a construção no Texas de uma instalação de mineração de criptomoedas, com uma capacidade inicial de 25 Megawatts (MW) e com planos para expandir até 50 MW. É a capacidade equivalente ao consumo elétrico de 180 a 360 mil portugueses (considerando os últimos dados da PORDATA para consumo doméstico, per capita).

O Texas foi escolhido devido à eletricidade relativamente barata. Pelos mesmos motivos, a maior parte dos equipamentos operam na China, devido à sua eletricidade muito barata, com a Rússia a ser terreno também de algumas operações de monta, devido ao clima frio. De facto, para que o equipamento opere na máxima eficiência, é necessário impedir que sobreaqueça. 

Minerar moedas menos conhecidas?

Já não é rentável, há vários anos, para um consumidor com o seu computador pessoal tentar minerar bitcoins ou outras das principais criptomoedas, que pode encontrar no nosso conversor de moedas virtuais. Demora demasiado tempo e consome demasiada energia.

Pode existir, no entanto, uma alternativa: tentar minerar criptomoedas diferentes, menos conhecidas. Quanto menor o poder de computação dedicado a cada moeda, mais rentável será tentar minerar com equipamento comum. Algumas criptomoedas anunciam até algoritmos desenhados para serem resistentes a ASICs, com o objetivo de democratizar a mineração. 

Existe, contudo, uma desvantagem óbvia: se os fundamentos económicos da bitcoin já são questionáveis, os das criptomoedas menos conhecidas são praticamente inexistentes. Com eventuais exceções para uma ou outra, com características distintivas e aplicações especificas, estamos a falar de especulação no seu grau mais puro. 

Não recomendamos nenhuma criptomoeda específica para minerar. É como procurar uma agulha num palheiro, dado que estão sempre a surgir novas, normalmente envoltas em promessas irrealistas de constituírem uma revolução tecnológica. Tentativas de manipulação do mercado para inflacionar os preços são comuns, infelizmente, dado que não existe qualquer regulação.

Portanto, é duvidoso que valha a pena manter um computador ligado propositadamente para este fim. 

O que claramente não recomendamos é que invista as suas poupanças na compra de criptomoedas e muito menos o deve fazer no caso das mais obscuras.

A bitcoin é sinónimo de valorizações estonteantes. Partindo literalmente do zero quando foi criada, a bitcoin começou uma escalada impressionante que a levou a atingir quase 20 mil dólares em algumas bolsas de bitcoin no mês de dezembro de 2017, antes de perder mais de 80% desse valor e regressar aos 3 mil dólares um ano depois (dezembro de 2018), valor que desde aí voltou a quadruplicar. Tudo isto com subidas e descidas diárias que, de forma rotineira, ultrapassam os 10%.

A bitcoin é mesmo uma moeda?

Sendo digital, é fácil de transferir. E uma vez que a sua emissão e transmissão dependem de um complexo processo de autenticação, a famosa blockchain, é muito difícil de falsificar. Duas boas razões para a bitcoin poder ser considerada uma moeda.

Mas cumpre as funções de uma moeda? Em teoria, sim. Na prática, não. Ou ainda não. Ou sim, mas de forma muito imperfeita. O número de agentes económicos que aceitam a bitcoin ainda é limitado. E faltam leis que regulem as transações.

Ainda assim, voltando à pergunta inicial: a bitcoin pode ser considerada uma divisa? No sentido mais rigoroso do termo: dificilmente. Ausência de valor intrínseco (não está ligada a nada), volatilidade da cotação e falta de reconhecimento legal, e de supervisão praticamente em todo o planeta, são fatores que não ajudam à sua legitimação.

O Japão, que, por diversas medidas, está na dianteira no que toca à utilização e aceitação de criptomoedas, reconhece legalmente estas, não como “moeda” com curso legal, mas como “cripto ativos”, ou seja, investimentos.

A preocupação das autoridades, a nível global e de um modo geral, vai no sentido de combater a evasão fiscal, a lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo e a proteção dos consumidores. Concretamente, nos EUA e na Europa, está a ser imposto aos sites de troca e alojamento de criptomoedas o cumprimento de regras a que as instituições financeiras já têm de obedecer, como as políticas de KYC (Know Your Client, identificação dos clientes).

Em Portugal, numa adaptação livre da famosa rábula a Marcelo Rebelo de Sousa: “é mais ou menos legal, mas pode fazer-se”, deter e transacionar bitcoins e outras criptomoedas não é ilegal, mas estas também não são reconhecidas como ativos financeiros.

Os reguladores, o Banco de Portugal e a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) advertem os utilizadores para os diversos riscos em que incorrem ao investir em criptomoedas. Circulando a bitcoin à margem dos bancos, dos governos e de qualquer regulação, em caso de derrocada, não há qualquer mecanismo de salvaguarda do dinheiro investido. A CMVM disponibiliza mesmo uma FAQ sobre as criptomoedas.

Investir ou não investir

As elevadas valorizações da bitcoin e de outras criptomoedas são aliciantes e deixam muitos com a pergunta: devo investir?

Pela nossa parte, consideramos as criptomoedas um dos investimentos mais arriscados que existem, dada a sua enorme volatilidade, os mercados pouco desenvolvidos e sem regras, bem como o elevado número de burlas lançadas a coberto da indefinição legal. O termo de comparação mais próximo é o mercado de forex, mais maduro e regulado mas que partilha as restantes características.

E damos um conselho aos mais destemidos: em produtos de risco elevado, o investimento não deve ser superior a 5% do património dos investidores. Consulte também o nosso artigo sobre Onde comprar bitcoins com segurança.

E impostos, é preciso pagar?

Se as transações forem feitas no âmbito da atividade profissional ou empresarial, sim, é preciso declarar esses rendimentos e pagar o respetivo imposto, caso em que o contribuinte será tributado na categoria B. De resto, “a venda de bitcoins não é tributável em IRS face ao ordenamento fiscal português, designadamente no âmbito da categoria E (capitais) ou G (mais-valias)”, de acordo com informação vinculativa emitida pela Autoridade Tributária em 2016.

No entanto, não podemos descartar a possibilidade desta posição vir a ser alterada, pelo que os investidores devem manter-se atentos.

Nos Estados Unidos, por exemplo, as criptomoedas são consideradas ativos financeiros, e tributadas. Em 2019 soube-se que muitos investidores foram surpreendidos por interpelações das autoridades fiscais exigindo informação sobre as suas transações em criptomoedas.

Blockchain, a verdadeira revolução?

O interesse na bitcoin é grande, mas há quem esteja mais entusiasmado com a tecnologia que lhe deu vida, a blockchain. Um software que permite certificar todas as transações da criptomoeda, sem intermediários e com risco mínimo de falsificação. Há quem lhe chame “máquina da confiança”, por aumentar a segurança e a transparência nas transações.

Quem sabe se não é esta a verdadeira revolução em marcha.

Após alguns meses de uma relativa calma, oscilando à volta dos 5 500 euros, a Bitcoin, e com ela a generalidade das criptomoedas, voltou às grandes quedas. Desde 12 de novembro, a Bitcoin perdeu 30% do seu valor (em euros) e já quebrou a barreira dos 4000 euros. 

Há um desenvolvimento recente que pode estar a ter influência na queda do valor das criptomoedas. Existe uma guerra entre grandes grupos de “mineiros” (operadores que validam transações nas redes de criptomoedas) à volta do standard a adotar para a criptomoeda Bitcoin Cash (já de si uma derivação da Bitcoin), que se dividiu em duas versões concorrentes (hard fork).  Suspeita-se que os “mineiros” em confronto estão a desviar recursos de moedas como a Bitcoin para apoiar a sua versão preferida da Bitcoin Cash numa luta pela dominância.

Conflito expõe fragilidades das criptomoedas

Este conflito colocou em evidência algumas verdades inconvenientes: longe de serem a utopia igualitária anunciada, as principais criptomoedas são de facto controladas pelos grandes “mineiros”, focados no seu próprio lucro; a maior estabilidade que este mercado parecia estar a conseguir é uma ilusão; e os investidores em criptomoedas podem ser vítimas colaterais deste confronto.

Embora não sejam novos, este tipo de desentendimentos realçam as fragilidades das criptomoedas atuais, num momento em que o entusiasmo pelas mesmas esmoreceu.
Na WebSummit, tivemos ocasião de conversar com Brian Behlendorf, CEO da Hyperledger e um dos maiores peritos mundiais da blockchain e de tecnologias distributed ledgers (registos distribuídos). 

Na ocasião, conversámos sobre a sua intervenção na MoneyConf, subordinada ao tema Beyond Finance, e em consonância, Behlendorf lembrou que “toda esta tecnologia é mais antiga do que Satoshi” (Nakamoto, cujo trabalho deu origem à Bitcoin) e que o campo de aplicação não se esgota nas criptomoedas.

Mas saudou o trabalho feito nas criptomoedas, por ter demonstrado que a tecnologia tinha viabilidade para “manter a funcionar um sistema confiável, apesar da presença de muitos atores (potencialmente) hostis.” 

Sobre os “forks”, Behlendorf admite que “não é desejável que ocorram com frequência, mas do ponto de vista de quem desenvolve o software, é importante ter isso como opção”. Sobretudo em casos onde existam desentendimentos quanto à melhor forma de corresponder ao interesse da comunidade de utilizadores. Os diferentes conceitos entram em competição e os melhores poderão vingar. 

Percebemos esta posição vinda de um programador, mas, na verdade, provoca instabilidade. O que é algo indesejável numa tecnologia que se pretende afirmar como alternativa às moedas tradicionais.

Questionámos Behlendorf sobre outro aspeto das criptomoedas: o facto de as transações serem totalmente irreversíveis. Embora os defensores apontem isso como um fator de segurança, a verdade é que facilita os (muitos) roubos de criptomoedas. E tratando-se de uma criptomoeda, sem autoridade central, como a Bitcoin, não é possível apelar a bancos nem a autoridades.

Behlendorf reconhece que a questão é complexa, sobretudo nas criptomoedas, “há procedimentos que as pessoas esperam num sistema de transações que não podem ser expressos puramente através de código informático” nota o programador norte-americano. “Por exemplo, se o código tem um bug, uma falha, como conseguir que todos os participantes concordem em atualizar a plataforma para corrigir esse erro? E se o erro levou a que ativos fossem roubados, como devolvê-los aos detentores legítimos”, questiona. 

Segundo Behlendrof, a solução pode passar por encontrar um modelo de governança (governance model) para as redes de blockchains, que facilite “acordos entre as partes para levar a cabo ações de correção, incluindo anular transações (roll back).”Ou seja, uma descentralização menos radical do que a que está implementada na maioria das criptomoedas. 

Blockchain sim, criptomoedas talvez

Na Proteste Investe, temos procurado ser claros: vemos potencial na tecnologia blockchain, sendo uma tendência a que os investidores devem estar atentos. Já sobre as criptomoedas, a situação é diferente. Os inconvenientes são bem maiores, e as vantagens não tão grandes, quanto os seus proponentes gostam de admitir.

Nos moldes atuais, estão longe de poderem ser usadas pelo cidadão comum para transações no dia-a-dia, e ainda menos para armazenar poupanças. A sua valorização tremenda foi alimentada pela especulação e pelo medo de se estar a “perder o comboio” dos ganhos (em inglês, FOMO – fear of missing out).

Não esperamos que desapareçam. Têm utilidade em casos específicos (ainda que muitos deles nas margens da lei), e a sua infraestrutura informática é resiliente, como frisou Brian Behlendorf. Mas é altamente improvável que venham a recuperar os estratoféricos valores anteriormente atingidos, a menos que mudem radicalmente, tanto a nível de governança como de facilidade de utilização. Ou, em alternativa, que surja alguma crise, algum evento de grande impacto que coloque em causa as moedas tradicionais e reacenda o apetite por este tipo de ativo.

A comunicação social noticiou nas últimas semanas o lançamento da “primeira criptomoeda portuguesa”, que inclusivamente teria tido a aprovação da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários. Mais exatamente, trata-se da primeira vez que uma empresa sedeada em Portugal se financia através da emissão de moedas virtuais. A empresa chama-se Bityond e é uma jovem startup portuguesa.

O produto da Bityond é uma plataforma de recrutamento para profissionais de IT (Tecnologias de Informação). Podemos descrevê-la como inspirada no Linkedin, nomeadamente na sua função de recrutamento.

Os candidatos preenchem na plataforma as suas competências, os empregadores preenchem, por sua vez, as competências necessárias para os postos de trabalho que pretendem preencher, e a plataforma faz um match. A plataforma terá receitas sobretudo através do pagamento de uma subscrição mensal pelos empregadores.

Não é imediatamente óbvio o que é que a plataforma beneficia em estar numa blockchain em vez de simplesmente numa base de dados da empresa, como é o caso do Linkedin. Não pretendemos contudo aqui analisar a plataforma da Bityond enquanto produto, que aliás está ainda numa fase incipiente. Vamos apenas analisar a posição de um investidor.

Desde logo, um esclarecimento: a Bityond não está a lançar uma verdadeira criptomoeda, assente numa blockchain própria. Está simplesmente a usar um standard técnico (ERC20) para criar um token, uma “ficha” própria que usa a blockchain da rede Ethereum (provavelmente a criptomoeda tecnologicamente mais interessante). Lembra-se quando ia aos carrinhos de choque e pagava 50 cêntimos por uma ficha, que podia depois trocar por uma volta nos carros? É mais ou menos essa a ideia.

Criar um token é muito mais simples. Desde que tenha alguns conhecimentos técnicos, há tutoriais no Youtube que explicam como criar um token ERC20 em 15 minutos.

A questão que nos temos colocado face aos ICO (Initial Coin Offerings), é: mas que direitos tem o investidor em tokens? Porque é que estes hão-de valorizar?

Se investir numa empresa através de ações (ou outra forma de associação, quotas, etc.), tem direito aos lucros distribuídos pela empresa (dividendos, por exemplo) e direitos de voto sobre a mesma.

Se investir numa empresa através de obrigações (ou, mais genericamente, fizer um empréstimo), tem direito a receber os juros desse empréstimo.

E os tokens, para que servem? Que direitos conferem para que tenha valor?

Note-se que os tokens estão proibidos de dar ao seu detentor o direito a receber lucros ou algum tipo de rendimento. Essa foi uma exigência da CMVM, pois nesse caso teriam de obedecer às regras dos valores mobiliários, tal como as ações ou obrigações.

De acordo com o White Paper (documento técnico) da Bityond, o investidor em tokens poderá: 1) receber mais tokens ao usar a plataforma, 2) participar em sondagens sobre a direção futura do desenvolvimento da plataforma e 3) investir em desenvolvimentos futuros da plataforma.

Ora, considerando que 1) se aplica a todos os utilizadores da plataforma (é um chamariz para incentivar o uso), que a empresa não garante que 2) seja vinculativo, a vantagem concreta de investir em tokens é 3) poder investir ainda mais no futuro. A vantagem para a Bityond é óbvia, para o investidor é que é mais difícil de perceber.

É aliás isto mesmo que a CMVM se refere em comunicado sobre a criptomoeda Bityond.

Sejamos claros: não questionamos a legalidade ou sequer a viabilidade do produto da Bityond. E reconhecemos as vantagens óbvias para uma empresa se financiar através da emissão de tokens.

Na prática, trata-se de receber dinheiro em troca de (praticamente) nada. Os tokens não obrigam a pagar nada aos investidores (exceto eventualmente mais tokens, mas esses não custam nada); não dão direitos sobre a empresa aos investidores; não obrigam a respeitar todas as regras e burocracia necessários para obter financiamento pelos canais habituais nem suportar os custos inerentes (o custo da criação dos tokens, por comparação, é irrisório).

Já o investidor em tokens está na posição inversa: por comparação com a entrada no capital de uma empresa ou emprestar-lhe dinheiro, a empresa não tem de lhe pagar nada; não tem qualquer direito de voto sobre a gestão; não tem nenhuma das proteções que a lei dá a quem investe nas formas tradicionais, e a única forma de ganhar dinheiro é esperar que os tokens valorizem por motivos necessariamente especulativos, já que como vimos os tokens em si mesmos não prometem nada. Assim, o nosso conselho é que fique afastado, não invista.

Este modelo só faz sentido se assumirmos que, levados pela euforia em torno das criptomoedas, os tokens se valorizem e portanto os investidores ganhem dinheiro ao vender no futuro os seus tokens.

Como noutros ICO, parece-nos que a “carroça” está a ser posta à frente dos “bois”: a valorização dos tokens é assumida como um pressuposto inicial, não como uma consequência de um bom modelo económico.

É preciso estar ciente de que esta é uma área onde as fraudes ou, menos grave, ideias de negócio inviáveis, são frequentes. A Satis Group, empresa que acompanha e procura avaliar a qualidade dos ICO, qualificou como “fraudes” 81% dos ICO lançados que recolheram fundos acima dos 50 milhões de dólares, com os proponentes a não exibirem nenhuma atividade no sentido de desenvolver o projeto, depois de recolher os fundos. Apenas 3,8% foram considerados um sucesso.

Nota final para um aspeto prático. Como estamos a falar de um token construído sobre uma criptomoeda, o investidor depende na prática de dois preços.

Para que um investidor ganhe com o seu “investimento” em tokens Bityond, é necessário que alguém lhe dê em troca mais ethereum (a criptomoeda mais avançada em termos tecnológicos) do que os que entregou para receber os tokens, e que os próprios ethereum não valham menos euros do que valiam no momento do investimento.

Por outras palavras, é preciso que os Bityond valorizem face ao ethereum e que este valorize (ou pelo menos não desvalorize) face ao euro. O risco é muito elevado.

ICOs: um desafio ao setor financeiro

O desafio que as ICO (e de um modo mais geral, outras fintech – empresas do setor tecnológico financeiro) colocam ao setor financeiro é de certa forma análogo ao da Uber e o setor dos transportes. Sim, tiram vantagem do facto de não terem de respeitar as regras impostas pelos governos ao setor, e esse é um fator que precisa de ser equilibrado a prazo.

Mas é inegável a atração que a acessibilidade e simplicidade destes investimentos exerce sobre o público, mesmo descontando alguma euforia e ingenuidade em torno das criptomoedas.

Num momento em que a bolsa nacional se esvazia de empresas, é altura de os reguladores e principais agentes do setor renovarem esforços no sentido de equilibrar a defesa dos investidores com a redução das barreiras de acesso aos mercados de capitais, quer do lado das empresas (menores custos financeiros e burocráticos para emitir valores mobiliários) quer do lado dos investidores (porque não tokenizar as ações)? A disrupção no setor é uma realidade, e lidar com ela vai exigir flexibilidade e celeridade de todas as partes.

A Centra é uma empresa norte-americana que se dedica ao mercado das moedas digitais e que lançou, em finais de 2017, uma Oferta Inicial de Moeda (ICO - sigla em Inglês) que ficou popular por receber o apoio de famosos como o pugilista Floyd Mayweather conquistando dessa maneira a “credibilidade” necessária para o sucesso da operação. A empresa arrecadou mais de 30 milhões de dólares.

Nessa Oferta Inicial de Moeda era prometido aos investidores um cartão de crédito, alegadamente apoiado pela Visa e pela Mastercard, que permitiria converter as “Centra Token” em dólares para posteriormente serem utilizados em lojas.

Mas a Autoridade Supervisora dos Mercados de Capitais norte-americana (SEC) alega que não existe qualquer relação entre a Centra e a Mastercard ou a Visa. A SEC acusa ainda os fundadores da empresa de terem criado perfis falsos de executivos de sucesso e de pagarem a celebridades para apoiarem a ICO nas suas redes sociais.

Floyd Mayweather foi uma das personalidades que deu a cara para promover o cartão que servia com token da ICO “fraudulenta”.

As ICO atraem as novas gerações

Os investimentos em criptomoedas e tokens sobre a forma das ICO — Initial Coin Offering (Oferta Inicial de Moeda) parecem ser populares sobretudo entre a “geração Y” ou millennials — jovens nascidos entre 1980 e 1996. E, comparado com a complexidade do investimento na bolsa de valores (às vezes mais percecionado que real), a aparente simplicidade de investir em empresas com poucos cliques e ter grandes ganhos parece difícil de resistir.

Mas as regras que governam a emissão e funcionamento de ações das sociedades cotadas existem para um grande propósito: regular, ou seja, destinam-se a garantir as adequadas proteções aos investidores.

No caso das ICO, as desconfianças expressas desde há algum tempo pela PROTESTE INVESTE estão infelizmente a materializar-se. Análises feitas por alguns sites dedicados ao universo das criptomoedas apontam para que cerca de 60% das ICO falharam, ou seja, das 902 ICO rastreadas em 2017, 142 falharam antes de conseguirem qualquer apoio monetário e outras 276 tiveram o mesmo destino depois de obterem os fundos por parte dos investidores.

Apesar de ser bastante mau, este número, por si só, não é especialmente impressionante pois a grande maioria dos novos negócios falham. O que é impressionante é 60% num curto espaço de tempo (poucos meses), e sobretudo a forma como falham: boa parte destes simplesmente se evapora, com sites que ficam offline e contas de redes sociais silenciosas. Os criadores nem chegam a arrancar com o projeto e ficam com todo o dinheiro angariado que lhes foi confiado pelos investidores – se a intenção não foi fraudulenta desde o início.

Deste modo, a PROTESTE INVESTE tem vindo a alertar para o elevado risco das ICO, não só pela falta de regulação como também pelo risco elevado da existência de esquemas fraudulentos.

Por essa razão, desaconselhamos totalmente investimentos nestas operações mas se estiver interessado em apostar numa destas ofertas, verifique sempre quem está por detrás da operação e quais são os seus verdadeiros objetivos.

Foi, recentemente, oficialmente apresentada, em Lisboa, a Associação Portuguesa de Blockchain e Criptomoedas (BTC). O objetivo desta nova associação, composta por juristas e especialistas em informática, é prestar um serviço de informação sobre moedas digitais à comunidade e cooperar com as autoridades na regulamentação para prevenir e combater as fraudes.

Em conferência de imprensa, os responsáveis da BTC esclareceram que a falta de organismos públicos que estejam preparados para informar o público sobre como funciona este “ecossistema digital” e a respetiva falta de regulação levou a que se criasse a primeira associação de criptomoedas em Portugal.

Regulação precisa-se

Uma das vertentes que tem levantado inúmeras questões em torno das criptomoedas refere-se à regulação. Tal como já demos conta na PROTESTE INVESTE, os peritos mundiais de segurança cibernética acreditam que com regulação as transações com criptomoedas ficarão mais seguras.

Alguns países da UE já estão a dar os primeiros passos. Exemplos dos ministérios das Finanças alemão e francês que aprovaram recentemente as moedas digitais como forma legal de pagamento.

Em Portugal, de acordo com os responsáveis da associação, a CMVM está a estudar a possibilidade de adaptar as regras aplicáveis às ofertas públicas de valores mobiliários. Para esta associação, é urgente que a legislação seja adequada ao trading (transação) de criptomoedas.

Rendimentos obtidos através das criptomoedas são ou não tributados?

Em janeiro, o ministério das Finanças esclareceu à PROTESTE INVESTE que “a venda de bitcoins não é tributável em IRS face ao ordenamento fiscal português, designadamente no âmbito da categoria E (capitais) ou G (mais-valias)” mas, se as transações forem feitas no âmbito da atividade profissional ou empresarial, então, sim, é preciso declarar esses rendimentos e pagar o respetivo imposto, nesse caso, o contribuinte será tributado na categoria B. Produtos comprados com bitcoins pagam IVA. A Informação Vinculativa, despachada pela Autoridade Tributária em 16 de janeiro de 2018 pode ser consultada aqui.

Pela nossa parte, consideramos que os ganhos obtidos na negociação de criptmoedas são equiparáveis às mais-valias obtidas na transação de ativos financeiros ou ativos reais e defendemos uma alteração da legislação para abranger esta realidade.

Cuidados com as ICO

A PROTESTE INVESTE tem vindo a alertar para os perigos da Oferta Inicial de Moeda ou ICO, na sua versão original. Também para a nova associação é preciso vigiar as empresas que estão a substituir a emissão de ações pela emissão de tokens, moedas-digitais, através da oferta de moeda digital (ICO).

Investir na tecnologia blockchain

Temos também acompanhado o fenómeno das blockchain e das criptomoedas. O potencial da tecnologia é para nós evidente, e temos já procurado produtos financeiros que permitam beneficiar do investimento nesta área.

No entanto, temos também apontado os problemas com o investimento em criptomoedas (e a Bitcoin em particular), como seja um valor desproporcionado de qualquer dado objetivo (como o número de transações relativas ao pagamento de bens e serviços, por exemplo), ser facilitadora do crime online, o elevado consumo energético da rede de “mineiros” o facto de não ser sujeita a qualquer tributação e constituírem uma excelente fachada para fraudes, para mencionar os principais.

Podem vir a ser benéficas para os consumidores, mas só se forem solucionados ou minimizados os diversos problemas apontados. Neste contexto, é de saudar a intenção de contribuir para a regulação e utilização responsável das criptomoedas, se se vier a confirmar na prática.

Por enquanto, consideramos que as criptomoedas, pelos motivos acima apontados, não estão suficientemente maduras, quer para a utilização como meio de pagamentos, quer como investimento financeiro.

Importante também a chamada de atenção para o elevado perigo de fraudes onde os consumidores se podem ver enredados, dado ser uma área tão nova e ainda desconhecida do público em geral.

O anúncio aconteceu na edição de 2018 da Consumers Eletronic Shows (CES), em Las Vegas. A KodakCoin e a Kashminer levantaram semelhante frenesim que fez disparar a cotação da Kodak que tenta emergir da falência declarada em 2012. A cotação corrigiu desde o máximo que atingiu, mas está ainda num valor mais de duas vezes superior à cotação pré -anuncio.

O próprio CEO da Kodak, Jeff Clarke, mostrou-se surpreendido quando um repórter, que o entrevistava em Las Vegas, lhe informou que o valor de cotação da empresa havia duplicado. Clarke referiu que o anúncio “não justifica a subida” embora acredite na tecnologia da Blockchain, que promete revolucionar o mercado de forma “tremenda e significativa”.

KodakOne

A ideia da plataforma KodakOne, de acordo com a informação disponível, consiste em 3 pilares: armazenar a informação dos direitos de imagem de fotografias numa blockchain, serviços de deteção do uso não autorizado, e possibilidade de os fotógrafos serem imediatamente remunerados pelo uso das suas imagens, numa nova criptomoeda: KodakCoin.

É uma ideia que faz sentido para os fotógrafos profissionais, que vêm todos os dias o seu trabalho a vaguear pela Internet e por publicações impressas sem receberem a respetiva gratificação. O KodakOne poderá, contudo, concorrer com empresas que também se dedicam a prestar serviços de cedência de imagens, como a Getty Images. Mas, se a atividade atual da Kodak não está de todo relacionada com a gestão de direitos de imagem ou com a blockchain, como é que a empresa irá colocar esse projeto em marcha?

Não vai, pelo menos sozinha. No site da Kodak, a empresa esclarece que cedeu a marca à Wenn Digital, uma empresa especializada em fotografia de celebridades (aka paparazzi) que, segundo se consta, tentou lançar no mercado uma ICO (baseada na blockchain Ether) chamada RYDE que nunca chegou a atrair a atenção do público e tenta agora nova oportunidade com a Kodak.

KashMiner

A outra “face” do plano da Kodak, a mais polémica, consiste em... “minar” bitcoins. Sim, leu bem, não tem nada a ver com o outro projeto. Em associação com a empresa Spotlite, a Kodak pretende comercializar um aparelho específico para “minar” bitcoin a que chamou KashMiner.

Ao que se sabe, um investidor poderá alugar uma KashMiner por um valor de 3400 dólares “à cabeça”, mais 50% do valor que a mineradora gerar durante um período de dois anos, tempo de duração mínimo do contrato de aluguer da referida “máquina”.

Parece um excelente negócio para as empresas envolvidas, pois passam o risco do investimento para o investidor, que suporta todo o custo do aparelho (mais caro que alternativas existentes no mercado) e ainda cede metade do rendimento que ele gerar. Como benefício, o custo da eletricidade será fornecido pelas instalações da Kodak e será, alegadamente, muito reduzido.

A Kodak apresentou um folheto com algumas projeções de rendimento, mas de modo nenhum devem ser entendidas como garantidos pois há diversas variáveis que afetam as contas, nomeadamente o facto de o protocolo da bitcoin se ajustar ao aumento da capacidade de processamento da rede, tornando mais difícil a obtenção de bitcoin pelos mineiros, e a própria volatilidade do preço da bitcoin.

Alguns colunistas, que escrevem sobre a matéria e outros que estiveram presentes no CES 2018, em Las Vegas, não duvidam que a “entrada” da Kodak na mineração de bitcoins “evidencia a bolha em torno das criptomoedas”. Há mesmo quem chegue a dizer que todo o negócio não passa de um “esquema”.

Here’s a photo of Kodak’s magic money making machine. pic.twitter.com/wjWeJqMUBF

— Chris Hoffman (@chrisbhoffman) 9 de janeiro de 2018

Todos conhecem a Kodak

A Eastman Kodak (cotada na NYSE, ISIN: US2774614067) foi pioneira em produtos de fotografia durante mais de 100 anos. Criada por George Eastman, que inventou o filme fotográfico, a marca chegou a todo o mundo em 1900 através da Brownie, uma câmara fotográfica muito simples com um preço de venda a público de 1 dólar (perto de 30 dólares nos dias de hoje).

Nos últimos anos, a cotação caiu vertiginosamente dos 36 dólares em 2014 para 6 dólares no início de 2018. Após o anúncio do projeto KodakOne, a cotação aumentou 300%. A antiga gigante norte-americana não foi capaz de acompanhar a transição do analógico para o digital e acabou por declarar falência em 2012, para facilitar a sua restruturação. Várias fábricas fecharam, o quadro de pessoal foi reduzido e atividades históricas (como a produção de máquinas fotográficas) foram vendidas.

Para relançar a atividade, a Kodak tentou inovar em diversas áreas: impressão rápida de imagens digitais, impressão de embalagens, aparelhos fotográficos instantâneos e até auscultadores. Mas a veterana da fotografia foi confrontada com novas concorrentes que compreenderam melhor as formas de utilizar as novas tecnologias, como o Facebook, Snap ou Instagram. A Kodak tentou mesmo o mercado dos smartphones em 2013, mas sem grande sucesso. É um mercado maduro e com forte concorrência, dominada pela Apple e líderes asiáticos como a Samsung.

Em resultado, as receitas continuaram a cair e as perdas a acumular, ano após ano. Recomendamos que se mantenha afastado da Eastman Kodak. Quanto às suas iniciativas no mundo “crypto”, que fez duplicar o valor de mercado da empresa literalmente do dia para a noite, mantemos o ceticismo, com um redondo “ver para crer”.

Investir em criptomoedas desafia o velho adágio de que certo, certo na vida só a morte e os impostos. Particularmente a parte que diz respeito aos impostos. Um simples depósito a prazo, que, na maior parte dos casos, não chega a render nem 1%, é taxado pelo Fisco a 28%. Uma venda de bitcoins, a moeda virtual que bate recordes de valorização a toda a hora, não paga um cêntimo de imposto.

Em 2017, a criptomoeda sensação subiu mais de 1300% (em euros), começou por valer 851 euros, e no fim, apesar de algumas flutuações (algumas, diga-se, dignas de empalidecer os investidores), o valor cifrava-se nuns muito atrativos 11 896 euros. Escassos dias depois, já em 2018, o preço subia novamente, fixando-se nos ainda mais estonteantes 13 552 euros. Um valor que, dado o sobe-e-desce vertiginoso da cotação da bitcoin, pode ser ainda mais alto no momento em que este texto for publicado. Mas também pode acontecer o contrário, e rapidamente sofrer um valente tombo.

Não espanta, portanto, que, por estes dias, a imprensa financeira (e não só) fale mais de moedas virtuais do que de fundos de investimento, de ações e da cotação do ouro. Como não espanta também que, pela primeira vez, as autoridades comecem a traçar planos para sujeitar os lucros obtidos com as transações das criptomoedas – que, recorde-se, circulam à margem dos bancos, de uma entidade central e de qualquer tipo de regulação – ao pagamento de impostos.

Nos Estados Unidos, a autoridade fiscal exigiu à conhecida plataforma de câmbio de bitcoins, a Coinbase, que revelasse a identidade de mais de 14 mil utilizadores que efetuaram transações de valor igual ou acima de 20 mil dólares. A ordem surge após uma longa batalha judicial travada contra aquele que é, provavelmente, o mais popular serviço de alojamento de carteiras de criptomoedas, que alegou sempre que o pedido da autoridade tributária norte-americana era ilegal.

"A venda de bitcoins não é tributável em IRS", diz o ministério das Finanças

Por cá, de acordo com um esclarecimento do ministério das Finanças enviado à PROTESTE INVESTE, “a venda de bitcoins não é tributável em IRS face ao ordenamento fiscal português, designadamente no âmbito da categoria E (capitais) ou G (mais-valias)”. Se as transações forem feitas no âmbito da atividade profissional ou empresarial, então, sim, é preciso declarar esses rendimentos e pagar o respetivo imposto, nesse caso, o contribuinte será tributado na categoria B. Produtos comprados com bitcoins pagam IVA.

Pode parecer claro, mas não é. O interesse por moedas digitais está a crescer e as dúvidas dos contribuintes sobre se devem ou não declarar os seus investimentos também. A Autoridade Tributária poderá, por isso, vir a disponibilizar informação formal sobre o tema, confirmou ainda a tutela à PROTESTE INVESTE.

Milhões e milhões em impostos

Quanto é que o Estado português pode estar a perder em impostos ao não taxar os ganhos na compra e venda de criptomoedas? É o elefante no meio da sala que dificilmente poderá continuar a ser ignorado. Fizemos algumas contas, tendo por base a evolução dos preços das três principais moedas virtuais (bitcoin, ethereum e ripple) no último ano e dois possíveis números de investidores nacionais: um semelhante à proporção de portugueses na população mundial (0,14%) e o outro correspondendo a metade desse valor (é crível que este fenómeno esteja menos difundido em Portugal). Isto porque não há qualquer base de dados sobre utilizadores de criptomoedas entre nós.

De acordo com estes pressupostos, os investidores portugueses poderão ter ganho entre 190 milhões (cenário mais conservador) a 380 milhões de euros (supondo um número mais alargado de utilizadores e com maior capacidade de investimento) com as três maiores divisas digitais em 2017. Caso estes valores fossem tributados como mais-valias à taxa de 28%, o Estado português poderia ter encaixado em imposto 53 a 106 milhões de euros. Subindo a parada: se a bitcoin duplicar de preço durante 2018, e a ethereum e a ripple quadruplicarem, a receita perdida pelo Fisco (calculada nos mesmos termos) oscilará entre 107 e 214 milhões de euros.

Ponto final no anonimato

Estava nas intenções dos responsáveis da União Europeia, agora já está no papel: o Parlamento Europeu e o Conselho Europeu aprovaram, no final de dezembro passado, as alterações à diretiva que visa o combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.

De acordo com as novas regras, que terão agora de ser adotadas pelos estados-membros e transpostas para as várias legislações nacionais no espaço de 18 meses, os fornecedores de serviços de alojamento de carteiras de criptomoedas vão ser obrigados a identificar os seus clientes e a reportar transações suspeitas. A par da falta de tributação, o anonimato e a ausência de regulação são fatores que tornam o investimento em criptomoedas ainda mais atrativo. Mas também o seu calcanhar de Aquiles. O caminho para a moeda antissistema entrar no sistema pode ter começado a ser trilhado.

PROTESTE INVESTE EM DEFESA DOS INVESTIDORES

Equidade fiscal para os ganhos com moedas virtuais

Se vende mais caro do que comprou... A única forma de lucrar com a bitcoin e outras criptomoedas é vendê-las a um preço mais alto do que o de compra. Qual o argumento para não taxar uma operação financeira deste tipo? Um pequeno aforrador que empreste as suas poupanças ao Estado (via certificados de aforro) ou que invista em ações de uma empresa que cria riqueza e emprego vê o Estado reter-lhe quase um terço do seu lucro (em geral, os rendimentos de capitais e os ganhos patrimoniais são tributados a 28%). Como justificar esta desigualdade fiscal? Difícil... Propomos que os ganhos na compra e venda de criptomoedas sejam tratados de forma semelhante aos lucros obtidos pela alienação de ações e outros instrumentos financeiros: saldo anual tributado à taxa especial de 28% para todos.

Ministério das Finanças tem de agir

Em nome de maior justiça fiscal, vamos fazer chegar esta reivindicação à tutela. E também aos grupos parlamentares nacionais e do parlamento europeu, e à comissária europeia com a pasta da Defesa do Consumidor, Vera Jouravá.

A Bitcoin foi criada com o “objetivo de facilitar pagamentos entre duas partes sem recorrer a instituições financeiras”. A mesma foi apresentada para resolver o problema das “despesas” que as instituições cobram para executar e validar essas transações, descreve o artigo original da Bitcoin, que está assinado por “Satoshi Nakamoto” (ainda não se sabe a verdadeira identidade de Satoshi Nakamoto).

O que é a Blockchain?

A Bitcoin funciona graças a uma plataforma chamada “blockchain”, que é uma tecnologia criada para tirar partido dos avanços da encriptação de dados (criptografia). Essa blockchain é, literalmente, uma “corrente de blocos”. De cada vez que uma bitcoin é “minada”, acrescenta-se mais um “bloco” de informação à “corrente” existente que vai armazenar nova informação referente às transações mais recentes.

As bitcoins propriamente ditas são linhas de código informático encriptado (ou cifrado). Mais concretamente são, grosso modo, uma lista de transações entre carteiras de bitcoins (“bitcoin wallet”), que correspondem a endereços informáticos. Os detentores de “wallets” possuem dois tipos de chaves criptográficas: as públicas e as privadas.

As privadas são utilizadas pelo utilizador como assinatura da transação, ou seja, provam que esse utilizador possui de facto as bitcoins que está a transacionar. Através da chave pública, os outros membros da rede conseguem verificar que de facto a transação foi corretamente autorizada. Sem, contudo, terem acesso à chave privada (isto é possível graças ao sistema de criptografia assimétrica).

Confuso? Vejamos o seguinte exemplo

Imagine um grupo de amigos que resolvem criar uma “PAPELCoin” para pagar coisas entre eles. O André pega num papel e escreve: “cedo esta PAPELcoin à Beatriz”, e escreve a sua assinatura em código. Uma cópia é enviada para todos os amigos deles, que verificam que o código — depois de descodificado — bate certo com a assinatura pública. Portanto, toda a gente confirma que a “PAPELCoin” é agora da Beatriz.

A Beatriz quer agora passar a “PAPELcoin” ao Carlos. Acrescenta então outra folha de papel onde escreve: “cedo esta PAPELCoin ao Carlos” e assina com o seu código. Todos os amigos recebem uma cópia das duas folhas, e confirmam que a “PAPELCoin” passou efetivamente do André para a Beatriz, e dela para o Carlos. Quando o Carlos pagar a alguém, acrescenta uma terceira folha em termos semelhantes, e assim se vai adicionando folhas (os “blocos”) com informação atualizada à “corrente”( a blockchain).

Como se “minam” bitcoins?

Voltando ao nosso exemplo, é notório que, como a lista de folhas é cada vez maior, dá cada vez mais trabalho verificar. É o que acontece com as bitcoin: à medida que são transacionadas, é preciso cada vez mais capacidade informática para descodificar toda a cadeia e verificar que as transações são autênticas.

Ora, é aqui que entram os “mineiros” que são todos aqueles que disponibilizam capacidade de processamento para resolver o puzzle do código encriptado e confirmar as transações, acrescentando-as à “corrente”. Como recompensa, os “mineiros” recebem novas bitcoin – um incentivo à participação que permite manter a rede Bitcoin em funcionamento.

À medida que o número de transações aumenta, cresce o valor da criptomoeda e aumenta toda a cadeia tornando cada vez mais custoso “minar” novas moedas (ainda que a rede se ajuste à capacidade de processamento disponível).

Segurança (quase) inviolável

Num artigo que, de uma certa maneira, ditou o nascimento da Bitcoin em 2009, “Nakamoto” assegura que o sistema é seguro, quase inviolável, supondo que um atacante ou um grupo de atacantes não consegue controlar a maioria da cadeia de processamento da rede (blockchain). Ora, se isso fosse possível, a “versão” da cadeia das bitcoin — lançada pelos atacantes, seria considerada pela blockchain de “verdadeira”. Assim, o atacante poderia gastar duas vezes as mesmas bitcoins, rejeitar transações feitas por outras pessoas ou até desestabilizar toda a rede.

Este cenário parece à partida pouco provável pois, para controlar a rede maioritariamente, uma pessoa ou grupo, teria que investir em tanta capacidade de processamento como os restantes participantes da rede. À medida que esta vai crescendo, esse limiar vai-se tornando cada vez mais difícil de alcançar.

Contudo, já se esteve perto de tal acontecer. Em julho de 2014, um grupo de “mineiros” (GHASH) que agrupa seus recursos superou esse limiar (51% da capacidade da rede). Ao que se sabe, foi uma situação circunstancial, não tendo havido intenção maliciosa em tal ato.

Não podemos contudo descartar que a situação se venha a repetir sobretudo à medida que o sucesso da Bitcoin vai aumentando. O dispêndio de energia e necessidade de equipamento especializado levou a que a “mineração” de bitcoins esteja cada vez mais reservada a grupos restritos, com recursos em escala suficientemente capazes de manter a criptomoeda economicamente viável, criando uma espécie de oligarcas da Bitcoin.

O valor elevado da Bitcoin deve-se à complexidade da Blockchain?

Esta é uma confusão recorrente. Cada Bitcoin é apenas um produto da blockchain específica da Bitcoin e beneficia da segurança que a blockchain lhe dá, mas não confere nenhuns direitos ou qualquer vantagem em relação à tecnologia. Para alguém com os conhecimentos informáticos adequados criar uma “nova bitcoin” nada tem de complexo.

Uma boa analogia é uma página da Internet. Lá porque a Internet é ótima não quer dizer que todas as páginas sejam valiosas. Dito assim parece óbvio, mas na bolha tecnológica do ano 2000 havia empresas a negociar por valores astronómicos quando por vezes não passavam de meras ideias para sites.

De forma correspondente, a tecnologia blockchain veio para ficar, mas as aplicações individuais vão vingar ou falhar com base no valor que venham a criar para os utilizadores.

Por isso, apesar de na PROTESTE INVESTE reconhecermos o potencial revolucionário da blockchain, temos defendido que o investimento na Bitcoin é sobretudo motivado pela especulação, com todos os riscos que daí advém.

A PROTESTE INVESTE tem acompanhado o investimento em criptomoedas. Os temas abordados fazem referência aos perigos que estão associados às transações com moedas virtuais. Temos, igualmente, aconselhado os nossos subscritores para se manterem prudentes em relação ao investimento em criptomoedas mesmo sabendo o valor astronómico que neste momento a Bitcoin atingiu.

O elevado interesse nestas moedas virtuais tem suscitado inúmeras questões por parte dos nossos leitores. Um seguidor da PROTESTE INVESTE no Facebook fez a seguinte pergunta:

“Posso usar bitcoins para pagar a conta no restaurante ou comprar uma casa?”

- Fazer compras com bitcoins em Portugal

A Bitcoin não é reconhecida como uma moeda com curso legal em Portugal. É um ativo virtual não regulado, o que significa que não há previsão legislativa e/ou regulatória sobre a mesma. O Banco de Portugal não aconselha os cidadãos a aceitarem pagamentos em Bitcoins e não existe nenhuma garantia de que estas moedas sejam aceites na compra de bens e serviços.

- Compra de imóvel

A partir do dia 19 de novembro deste ano, surgiram novas regras para a compra e venda de imóveis. As escrituras passaram a descriminar o modo de pagamento, no âmbito da nova lei de prevenção do branqueamento de capitais e combate ao terrorismo, cujo objetivo passa por um maior controlo do dinheiro em circulação, reduzindo os riscos de negócios simulados.

A transação com Bitcoins contraria nitidamente este ímpeto legislativo. Não sendo a Bitcoin uma moeda reconhecida legalmente em Portugal, não é juridicamente aceitável uma transação imobiliária através da mesma.

Quantos euros valem as Bitcoin?

Consulte o nosso conversor de bitcoins e fique a saber o valor exato e atual desta criptomoeda.

A PROTESTE INVESTE conversou com Garry Kasparov, um dos maiores xadrezistas de todos os tempos, e perguntou-lhe o que pensava acerca das criptomoedas. O ex-xadrezista começou por dizer que “a popularidade da Bitcoin não o surpreende” equiparando-a ao “dinheiro falso” que é “emitido em grandes quantidades pelos governos”. Kasparov chama-lhe “falso” porque cerca de “80% desse dinheiro fica nos mercados financeiros, nas bolsas de mercado, e nunca chega verdadeiramente às industrias, servindo apenas os investidores”, comentou.

O ex-jogador, que nasceu em 1963 na República Socialista Soviética do Azerbaijão, acrescenta que com a evolução tecnológica e o consequente aumento do investimento no mercado online é “expectável, na atual era globalizada, o surgimento do dinheiro virtual, das criptomoedas como a Bitcoin”.

Garry tornou-se campeão do mundo em xadrez com 22 anos de idade, título que manteve até ao ano 2000. Em 1997, Kasparov ouviu a palavra “xeque-mate” vinda de um computador, o “Deep Blue”.

Atualmente, Kasparov é embaixador da Avast, empresa checa de cibersegurança que o trouxe a esta edição da Web Summit para falar de segurança cibernética e de “machine learning” – Inteligência Artificial (AI). O novo conselheiro de AI disse na sua apresentação “que foi das poucas pessoas que enfrentou uma máquina”, considerando que a Inteligência Artificial “traz perigos e oportunidades”.

O ex-campeão do mundo, que se diz “admirador de Winston Churchill e de Steve Jobs”, classifica a Bitcoin como “um produto do mercado livre” e “onde estiver a oportunidade, estão as pessoas inteligentes para criar ferramentas e agarrar essa oportunidade” disse em exclusivo à PROTESTE INVESTE, chamando atenção para a segurança “tudo que seja anónimo não pode ser 100% seguro”, acrescenta.

Será que as Bitcoin servem para melhorar a economia e até as vidas das pessoas?

“Não me parece”, reponde Kasparov, “mas é um sinal, aliás um aviso”. E acrescenta, “se um fenómeno tão instável como a Bitcoin é atraente atualmente é sinal que toda a economia está num enorme estado de estagnação”.

Investiria em Bitcoins?

“É pura especulação, não sou um investidor, apenas um antigo jogador profissional de Xadrez e agora palestrante profissional” responde o embaixador da Avast. Na sua opinião “investir é muito individual, depende do caráter das pessoas, se estão disponíveis para o risco, se estão disponíveis para especular”, disse.

Crítico assumido do regime de Vladimir Putin, Garry Kasparov termina a entrevista com a PROTESTE INVESTE dizendo que “apostar em ferramentas eletrónicas podem dar muito dinheiro mas também podem levar o investidor à total ruína”. Portanto, investir em criptomoedas, “depende do apetite que cada investidor tem pelo risco”, concluí a lenda do xadrez mundial.

Pura especulação

O risco é de facto demasiado elevado por isso a PROTESTE INVESTE não recomenda investimentos nas criptomoedas.

Se consideramos as moedas virtuais como a Bitcoin, por si só, estas não têm qualquer valor intrínseco, ou seja, não servem para nada se não representarem um produto ou algo para troca. Contudo, nenhuma moeda de troca cumpre bem essa função se estiver sempre a valorizar ou desvalorizar face aos bens e serviços cuja aquisição é suposto permitir.

Uma economia que usasse a Bitcoin, na sua fase atual, estaria sempre a oscilar entre a inflação e deflação acentuadas, o que é disfuncional.

O facto de não servir para nada facilita a especulação, pois não há nenhuma bitola para aferir se o seu valor é justificado. Por exemplo, podemos sempre comparar o preço de uma ação com os lucros que a empresa obtém. Ou, no caso de uma moeda convencional, podemos comparar com o nível de juros na economia e o crescimento da mesma. No caso da Bitcoin, a oferta e procura são puramente especulativas.

Manuel Ribeiro

Uma das sessões da WebSummit, a MoneyConf, trouxe para a mesa as criptomoedas. Joseph Lubin, cofundador da Ethereum — a segunda mais bem cotada a seguir à Bitcoin — veio a Lisboa defender como “pode ser seguro investir em criptomoeadas" mas os especialistas em cibersegurança alertam que, para já, as transações não são seguras.

Joseph Lubin começa por descrever o surgimento das criptomoedas que em 2008 “Satoshi Nakamoto”, pessoa ou grupo, “inventou a Bitcoin juntamente com uma aplicação que lhe chamam de blockchain que é uma rede peer-to-peer tipo ‘base de dados de confiança’ diz o cofundador. Por último, “Satoshi criou uma terceira coisa que os economistas começaram a chamar por ‘criptoeconomia’”.

O empreendedor explica que a criptoeconomia junta esta base de dados com as pessoas permitindo a transação de valores de forma segura. A questão é que para a grande maioria dos economistas, este processo continua a deixar muitas dúvidas quanto à sua segurança mas Lubin defende o contrário: “em 2012, um grupo de pessoas incluindo eu, começou a desenvolver uma base de dados onde fosse possível criar uma plataforma que transmitisse confiança nas transações, não apenas de dinheiro mas de todo o tipo de aplicações online. Muitos de nós começamos a acreditar que era possível criar uma série de aplicações dentro da blockchain, aplicações de confiança, protocolos que tragam confiança às pessoas”.

O que pensam os peritos em cibersegurança

Os especialistas em cibersegurança afirmam que, por enquanto, o processo não é de todo seguro. A PROTESTE INVESTE conversou com o Chefe de Tecnologia (CTO) de uma das maiores empresas de cibersegurança e antivírus do mundo, a Avast. “Penso que é tudo muito excitante, toda esta inovação com a blockchain mas espero que seja criada regulação para tudo isto. Estamos ainda numa fase muito preliminar naquilo que poderá revolucionar o mercado financeiro, contudo existem graves problemas com a segurança. Como por exemplo, e infelizmente, estas moedas digitais estão também a ser utilizadas por criminosos, que as utilizam para crimes como o “ransomware”, onde os criminosos atacam os utilizadores ao encriptar os seus ficheiros pedindo dinheiro em troca para os "desbloquear" de novo.

Um crime que não é novidade, pois já se ouve falar nisto há 15 anos. O problema é que este crime tem tido mais sucesso, nos últimos dois anos, sobretudo por causa da facilidade nos pagamentos através de bitcoins cujo anonimato nas transações em criptomoedas torna praticamente impossível para as autoridades rastrear para onde vão esses pagamentos e chegar aos criminosos”, declara Ondrej Vlcek, CTO da Avast em exclusivo para a PROTESTE INVESTE.

Já anteriormente, tínhamos abordado o tema da utilização de índole criminal de uma criptomoeda que surgiu na Internet e alertámos para os riscos demasiado elevados do investimento nestas moedas virtuais. 

O especialista em cibersegurança acredita que o “anonimato nas transações das criptomoedas será o maior problema em termos de segurança”. Segundo o manager da Avast, esta situação terá de ser retificada no futuro porque, "se não se sabe quem está a enviar ou a receber montantes avultados, poderão surgir grandes problemas". Perguntamos ao CTO da Avast se um dia investiria nas Bitcoins ao que respondeu “não ter a certeza se investiria pois como matemático e apesar de considerar a blockchain uma plataforma muito inteligente, ainda classifico o investimento muito arriscado”. Vlcek termina dizendo que atualmente “é muito perigoso investir em algo com um valor tão elevado e tão volátil”.

Em relação à especulação em torno das criptomoedas e da bolha financeira que continua a aumentar diariamente — a Bitcoin vale atualmente 7 mil dólares — Lubin defende “que é uma bolha positiva”. O canadiano afirma que o mundo da tecnologia está a evoluir de tal maneira que será inevitável parar os sistemas de partilha online. “Construimos a WEB 2.0 e criamos silos de sistemas colaborativos com redes de transação logística, monetária e todas as industrias vão poder criar as suas próprias infraestruturas — blockchain — de forma aberta e segura”, disse o cofundador da Ethereum na sua apresentação.

O que dizem os investidores

Num outro painel sobre a mesma temática, o investidor de risco norte-americano, Tim Draper, declarou que este tipo de investimento “não é para qualquer investidor” pois segundo ele “a segurança não consta no léxico das ICO. Se está a investir em ICO, o melhor é perceber na totalidade como funciona todo o ciclo: se vai acabar num token razoável, quem são as pessoas por trás, são credíveis, vão criar valor com esses tokens”, recomenda o investidor perante a plateia da arena. Draper mantém reservas quanto ao investimento em ICO e tokens mas reconhece que este novo processo vai transformar a sociedade e deu o exemplo do Japão que “já se manifestou totalmente aberto à transação e ao investimento em criptomoedas”.

No entanto, apesar de todo este otimismo em torno das criptomoedas, será melhor manter a prudência no que diz respeito ao investimento. Importante também seguir o conselho do engenheiro da Avast no que se refere aos “porta-moeadas” da bitcoin (por exemplo a bitcoin wallet). Os mesmos apresentam graves falhas de segurança e só por ter um instalado no seu telemóvel, quer seja Android ou IOS, “está a tornar-se num alvo fácil para todo o tipo de ataques associados às criptomoedas”. Para já, não há segurança, qualquer um pode “roubar essa carteira, basta procurar por ela e tirar todo o saldo que está lá e seguir para o próximo, sem deixar rasto”, concluí Vlcek.

Manuel Ribeiro

Qualquer investimento que apresente valorizações tão altas como o das criptomoedas tem um caratér parcialmente especulativo, sem prejuízo do papel que possam vir a desempenhar no futuro.

Há quem defina as ICOs como uma espécie de oferta pública de ações mas, na realidade, está longe de ser semelhante. A descrição mais direta de uma ICO é de que se trata de uma forma simples para uma startup se financiar, evitando toda a burocracia inerente a uma oferta pública inicial de ações (em inglês, IPO).

O processo de se conseguir financiamento começa pela publicação de um documento, chamado whitepaper, onde se expõe a ideia de negócio. De seguida, o proponente oferece (ou promete oferecer) aos potenciais investidores um token. Imagine estes tokens como se fossem “fichas” que podem ser trocadas por produtos ou serviços que a empresa irá criar.

Mas atenção, os tokens não são uma verdadeira criptomoeda como a Bitcoin, Ether ou a Litecoin, alguns dos exemplos de moeda digital mais conhecidos que servem apenas para transacionar valores.

A possibilidade de se criar “fichas” é uma das funcionalidades oferecidas pela Ethereum, uma plataforma descentralizada capaz de executar contratos inteligentes e aplicações descentralizadas usando a tecnologia blockchain que usa a Ether como a sua criptomoeda principal. O protocolo Ethereum é um dos mais utilizados para se criar tokens. Este processo é muito mais simples do que criar uma blockchain do zero, ao ponto de quase qualquer um, com mínimo de conhecimento na matéria, o poder fazer. É aqui que os problemas começam.

Os perigos adjacentes

Os problemas são de todos os tipos: desde fraudes completas (em que os criadores do token desaparecem com o dinheiro, sem chegar a haver produto), passando por hacking e phishing.

Também é preciso ter em conta o simples facto de que os novos negócios podem falhar. Portanto, a maior parte dos investidores que detenham os tokens não vão recuperar o seu investimento. O risco, já de si elevado, de investir em startups é aqui multiplicado, dada a total ausência de garantias.

As ICOs foram alvo de alertas de fraude por parte de várias entidades oficiais, como a SEC (EUA) ou a Financial Conduct Authority (Reino Unido), e foram mesmo proibidas na China e Coreia do Sul.

Ao investir através da ICO, os investidores estão praticamente a abdicar de todas as garantias que a lei reserva aos instrumentos financeiros habituais. Mesmo que o criador prometa que os tokens funcionarão como ações, legalmente pouco valor existe nessa promessa.

Token Inútil de Ethereum

O sucesso das primeiras ICOs (entre as quais a própria Ethereum), que recolheram em pouco tempo milhões de dólares de financiamento, foi de tal ordem que atraiu não só empreendedores como especuladores.

As ICOs começaram a multiplicar-se por toda a Internet. Muitos investidores acorrem a estas operações na ávida esperança de “entrar cedo” e poder desfazer-se dos seus tokens com um grande lucro – não interessa se a ideia subjacente vai ou não ter sucesso no mercado. Pura Especulação.

Esta problemática levou a que se criasse o UET: Useless Ethereum Token, ou em português, Token Inútil de Ethereum. No site www.uetoken.com, o seu criador alerta para o problema, de forma humorística: “Isto é real – e 100% transparente! Está literalmente a dar o seu dinheiro a um desconhecido na Internet, e a receber tokens inúteis em troca.”

Lembra-se das “dotcom”?

Este fenómeno relembra a febre com as empresas ”dotcom”que surgiram no final do século XX. Muitos se devem recordar das inúmeras empresas online que foram capazes de atrair investimentos de milhões de dólares, não por serem ideias verdadeiramente geniais mas, por estarem apenas na Internet. Agora, a pressa em obter lucro fácil volta a atrair milhões apenas e só por envolverem criptomoedas.

O nosso conselho

A bitcoin, a moeda virtual que bate recordes de valorização (19% em apenas 24 horas), está a provocar um pequeno terramoto nos mercados, desviando atenções para o palpitante mundo das criptomoedas. Subidas supersónicas ajudam a explicar o fenómeno. A bitcoin mais do que duplicou o valor desde o início do ano e, apesar de algumas flutuações, a trajetória é, por enquanto, ascendente. Uma unidade valia, em meados de julho, uns estonteantes 2094 euros. Saiba quanto vale agora a bitcoin em euros no nosso conversor online.

É possível receber um pagamento em bitcoins, mas converta de imediato o valor em moeda tradicional. Peça o câmbio e a conversão para euros no serviço onde está alojada a sua carteira digital, e solicite uma transferência bancária. Terá de pagar os custos destas operações.

E investir em bitcoins? Será que a valorização meteórica justifica um investimento?

A OneCoin alega ser uma proposta de investimento em criptomoedas (como a Bitcoin). Promete grandes lucros para os participantes, negociando uma moeda própria, a OneCoin. No entanto, associado ao investimento nas “onecoins” está um esquema de recrutamento em rede, onde o participante faz um pagamento inicial para ter a possibilidade de recrutar participantes e receber parte das receitas recolhidas destes. Esta última característica é uma bandeira vermelha, quando associada a lucros elevados e (supostamente) garantidos.

É relativamente simples criar um programa “clone” da Bitcoin e, em boa verdade, existem diversas moedas virtuais alternativas que são pouco mais do que uma tentativa de obter lucros rápidos, embaladas pela elevada valorização da Bitcoin. Mas no caso da OneCoin, suspeita-se que nem sequer exista uma verdadeira blockchain, a tecnologia que está na base da Bitcoin.

O esquema teve origem em 2014, mas já em 2015 começaram os avisos das autoridades de vários países. Nos últimos meses os acontecimentos precipitaram-se. Em setembro do ano passado, a polícia inglesa alertou que estava a investigar o esquema. Em abril, as autoridades alemãs ordenaram às empresas ligadas à OneCoin para cessar atividades não autorizadas, e lançaram uma investigação por suspeitas de fraude. Na Índia, foram realizadas detenções e apreendidas contas bancárias. E na Hungria, cujo banco central já tinha deixado vários avisos, foi anunciada uma investigação conjunta da polícia e das autoridades fiscais.

A ação das autoridades e a suspensão dos pagamentos deverá colocar um ponto final a este esquema, a breve prazo.

“Loucura” da Bitcoin abre caminho às fraudes

A maior parte do recrutamento da OneCoin em Português provém de sites brasileiros. Mas também existem algumas páginas de Facebook aparentemente criadas por portugueses e foram anunciadas algumas reuniões em hotéis (o modus operandi habitual dos esquemas em pirâmide). Apesar da sua dimensão a nível mundial, a OneCoin terá tido relativamente pouca expressão em Portugal.

Ainda assim, é expectável que perante a forte valorização da Bitcoin, esta comece a ser usada, com mais frequência, como “fachada” para esquemas fraudulentos, à semelhança do que acontece com o forex e as opções binárias, que estão também associados a lucros rápidos. A Bitcoin é ainda mais “vantajosa” para os burlões por não ser um produto financeiro regulado, e haver ainda muito desconhecimento quanto ao seu funcionamento.

Portanto, há que estar de sobreviso. Se, no seu email ou feed de notícias do Facebook, aparecer uma “oportunidade” imperdível, que lhe vai dar lucros elevados e garantidos, bastando para isso inscrever-se e recrutar mais pessoas, desconfie. Não há nada que dê elevados rendimentos de forma garantida, ponto final.

No caso da Bitcoin, que se valorizou mais de 600% nos últimos dois anos, também já teve perdas superiores a dois terços do seu valor. Ninguém está em posição de garantir rendimentos neste tipo de investimentos.

Desde 25 de março, a moeda virtual Bitcoin valorizou mais de 80%. Há já algum tempo que a Bitcoin é alvo de uma procura crescente por parte da China (devido à desvalorização do yuan e aos controlos cambiais impostos pelas autoridades em relação às outras divisas) e da Índia. Nos últimos tempos, o reconhecimento da Bitcoin como ativo financeiro pelo Japão e as incertezas geopolíticas (em particular as provocações da Coreia do Norte) também jogaram a seu favor.

Os investidores parecem convencidos de que a Bitcoin pode trazer-lhes a segurança necessária em períodos conturbados. Infelizmente, a moeda virtual ainda não demonstrou poder ser uma bóia de salvação. Além disso, em nosso entender, os riscos associados a esta moeda (perda dos ficheiros, roubo por parte de piratas informáticos, fortes flutuações da cotação, risco de substituição por outra moeda virtual mais evoluída tecnologicamente…) são demasiado altos.

Bitcoin: o que é e como funciona

A Bitcoin é uma moeda virtual que se apresenta como alternativa às moedas tradicionais. Mas até à data, o seu valor tem tido altos e baixos.

No início do ano, a cotação da Bitcoin ultrapassou os 1000 dólares, mas a sua evolução é muito volátil.  Já tinha alcançado este valor em finais de 2013. Porém, desde então, a moeda virtual iniciou uma verdadeira descida ao inferno, perdendo quase 70% do seu valor. Em 2015 retoma novamente a subida. Em dois anos, a sua progressão superou os 600%.

As bitcoins não são mais do que linhas de código encriptado. Não são emitidas por nenhuma autoridade. Funcionam em rede, ou seja, todos os computadores da rede bitcoin têm conhecimento de todas as transações, portanto é quase impossível falsificar ou anular pagamentos.

A Bitcoin não tem portanto qualquer valor intrínseco, mas tem vindo a ser adotada como meio de troca dado ser muito difícil de falsificar e ser fácil de transferir. A possibilidade de fazer pagamentos de forma anónima é também um atrativo, em particular para quem se dedica a atividades menos lícitas.

A Bitcoin pode ser vista como um valor-refúgio no caso de uma recessão económica, da desvalorização do euro ou de outras divisas, aliás à semelhança do que acontece com o ouro. Mas a sua evolução nestes últimos tempos mostra como esta moeda é volátil, pelo que a proteção que poderá oferecer é relativa. Mantenha-se afastado de modo a evitar pesadas perdas.