• Termos e condições

Termos e condições

1. Missão da DECO PROTESTE

1.1. Definição da missão da DECO PROTESTE

A missão da organização de consumidores DECO PROTESTE é informar, servir, proteger e representar os consumidores de forma totalmente independente. Os lucros das atividades da DECO PROTESTE são reinvestidos para cumprir esta missão.

Assim, a DECO PROTESTE compromete-se a satisfazer as necessidades dos consumidores, bem como a proteger e a melhorar os seus direitos e interesses.

A organização de consumidores DECO PROTESTE atua a fim de melhorar as condições de mercado e obter a melhor relação qualidade-preço na compra de bens e serviços. Garante o acesso dos consumidores a informações e serviços que melhorem os seus direitos em termos de escolha e qualidade dos produtos e serviços disponíveis no mercado, bem como o acesso à educação, justiça e saúde.

Para cumprir a sua missão, a DECO PROTESTE representa os consumidores e protege os seus direitos junto das autoridades, organizações regionais, nacionais e internacionais, bem como junto das empresas, não tolerando quaisquer concessões ou relação subordinada com qualquer tipo de autoridade.

Com a DECO PROTESTE, o consumidor pode beneficiar de uma melhor proteção dos seus direitos.

1.2. Métodos utilizados para cumprir a missão

Embora a presente lista não seja exaustiva, em virtude das constantes mudanças do mercado, a DECO PROTESTE informa os consumidores e oferece-lhes produtos e serviços em diversos setores de consumo, tais como saúde, finanças, legislação, seguros, energia e novas tecnologias. Neste sentido, a DECO PROTESTE publica revistas e newsletters, bem como guias práticos. A DECO PROTESTE disponibiliza websites aos consumidores com informações específicas sobre os mesmos temas.

Para orientar os consumidores no sentido dos melhores produtos ou serviços de mercado tendo em conta o seu perfil, a DECO PROTESTE desenvolveu comparadores e calculadoras. A DECO PROTESTE também oferece soluções para reduzir o preço de bens e serviços através de, por exemplo, compras coletivas ou descontos negociados.

A DECO PROTESTE dispõe de um serviço de apoio personalizado, online e por telefone, nos diversos setores de consumo relacionados com a sua missão de proteção ao consumidor.

Os serviços de apoio poderão envolver conversações regulares com os consumidores, de acordo com as suas necessidades específicas, de forma a oferecer uma solução personalizada e adequada à sua situação.

A DECO PROTESTE representa os consumidores junto das autoridades, empresas e organizações e, assim, implementa ações que melhoram a proteção de todos os consumidores.

Como parte da sua proteção dos interesses do consumidor, a DECO PROTESTE poderá solicitar a participação dos consumidores em ações coletivas nas quais os seus direitos estejam em causa.

A DECO PROTESTE poderá também solicitar aos consumidores a assinatura de petições ou o apoio em qualquer ação de defesa do consumidor que promova o bem-estar geral dos consumidores.

Para um conhecimento mais profundo do mercado e para oferecer informações atualizadas aos consumidores, a DECO PROTESTE também lhes pode solicitar o preenchimento de inquéritos sobre os seus hábitos de consumo.

A DECO PROTESTE reserva-se o direito de utilizar os serviços de especialistas subcontratados no âmbito da sua missão de informação e proteção do consumidor. Estes são devidamente auditados pela DECO PROTESTE, de modo a garantir que os serviços estão em conformidade com a missão da DECO PROTESTE e que cumprem estritamente a legislação em vigor, bem como as obrigações contratuais vinculativas entre a DECO PROTESTE e estes subcontratados.

Finalmente, a DECO PROTESTE reserva-se ao direito de utilizar qualquer novo canal de informação para cumprir a sua missão, desenvolver qualquer nova ferramenta para facilitar a escolha e expandir os seus serviços de defesa do consumidor, com base na procura ou nas oportunidades de mercado. Esses novos métodos, necessários à missão da DECO PROTESTE, poderão ser apresentados aos consumidores.

1.3. Como a DECO PROTESTE comunica as suas atividades ao consumidor

Ao utilizar um ou mais serviços da DECO PROTESTE, o consumidor mostra o seu apoio pela organização de consumidores e ajuda-a, desta forma, a cumprir a sua missão. Assim, o consumidor aceita receber informações e ofertas de serviços sobre os métodos utilizados pela DECO PROTESTE a fim de esta cumprir a sua missão, como descrito acima (ver 1.2).

 

2. Serviço telefónico e plataforma digital

2.1. Que serviços estão envolvidos e o que é que a DECO PROTESTE me oferece?

Para o ajudar enquanto consumidor, a DECO PROTESTE poderá dar acesso aos seguintes serviços:

  • Serviços digitais e aplicações móveis:
    • artigos online e notícias sobre assuntos atuais sobre a defesa do consumidor;
    • comparadores de produtos ou serviços que o ajudam a fazer as melhores escolhas de acordo com as suas necessidades (por exemplo, pneus, máquinas de lavar, smartphones, televisores, companhias aéreas, etc.);
    • ferramentas que permitem ao consumidor tomar as melhores decisões no dia-a-dia para bens ou serviços (por exemplo, crédito à habitação, crédito automóvel, consumo de eletricidade, cartão de crédito, etc.);
    • calculadoras temáticas para saber mais sobre um tema específico (por exemplo, saúde, seguros, energia, etc.);
    • uma plataforma de reclamações para apresentar uma queixa junto de uma empresa com o apoio da DECO PROTESTE;
    • aplicações móveis para o seu smartphone ou tablet (por exemplo, versões digitais das revistas da DECO PROTESTE, app DECO+, etc.);
    • newsletters com informações sobre ações da DECO PROTESTE e dos seus produtos e serviços;
    • ofertas especiais (por exemplo, descontos, ajuda na escolha dos melhores fornecedores, etc.).
  • Serviços telefónicos:
    • linhas de apoio com assistência pessoal (por exemplo, direitos, empréstimos, impostos, energia, saúde...);
    • linha de apoio a assinaturas e gestão de encomendas.

Ao utilizar um ou mais destes serviços, o consumidor está a aceitar os termos e condições gerais aplicáveis. De notar que esta lista de serviços não é exaustiva.

2.2. Por quanto tempo posso beneficiar destes serviços?

O acesso aos serviços digitais e telefónicos da DECO PROTESTE depende da relação do consumidor com a organização:

a. Se o consumidor é um subscritor da DECO PROTESTE, tem acesso ilimitado a estes serviços, de acordo com a subscrição escolhida (por exemplo, PROTESTE, PROTESTE INVESTE, TESTE SAÚDE, etc.). Isto aplica-se enquanto for um assinante da fórmula escolhida;

b. Se o consumidor tiver escolhido o Plano Descoberta da DECO PROTESTE, irá beneficiar de uma seleção destes serviços, enquanto o continuar a utilizar;

c. Se o consumidor não subscrever a DECO PROTESTE, o seu acesso a todos ou a parte destes serviços é estritamente limitado. Neste caso, as condições de acesso e o período em que este acesso permanece ativo são determinados pela DECO PROTESTE. Isto depende, entre outras coisas, de projetos da organização na prossecução da sua missão, atividades relacionadas com a atualidade da defesa do consumidor e iniciativas de comunicação de âmbito geral.

2.3. Como gerir as comunicações que recebo da DECO PROTESTE?

O consumidor poderá, a qualquer momento, parar de receber toda ou parte da informação enviada pela DECO PROTESTE.

Para informar a DECO PROTESTE da sua opção, basta enviar um e-mail para assinaturas@deco.proteste.pt ou modificar as suas preferências diretamente na sua área pessoal. As vantagens de que o consumidor beneficiou até ao momento serão interrompidas, o mais tardar, após 30 dias úteis.

Finalmente, se o consumidor não for subscritor da DECO PROTESTE, poderá obter uma assinatura sob condições atrativas clicando aqui.

 

3. Dados de contacto DECO PROTESTE

DECO PROTESTE Editores, Lda.
NIPC / NIF 502 611 529.
Av. Eng.º Arantes e Oliveira, 13, 1900-221 Lisboa.
E-mail: assinaturas@deco.proteste.pt.
Apoio ao cliente: 218 410 858 (segunda a sexta das 9:00 às 13:00 e das 14:00 às 18:00).

 

4. Política de privacidade e cookies

A DECO PROTESTE respeita escrupulosamente a privacidade dos consumidores e, portanto, também os seus dados pessoais. Se desejar saber mais sobre o tratamento dos seus dados e dos seus direitos nesta área, consulte a política de privacidade da DECO PROTESTE.

Para ler a informação completa sobre os cookies e como são utilizados pela DECO PROTESTE, consulte a nossa política de cookies.

 

5. Restrições ao uso da marca, dos artigos e conteúdos

A DECO PROTESTE proíbe a reprodução e a citação dos seus artigos bem como a referência ao nome da editora e às publicações (PROTESTE, DINHEIRO&DIREITOS, TESTE SAÚDE, PROTESTE INVESTE e guias práticos) com fins comerciais. O uso, com esse fim, das designações Escolha Acertada e Melhor do Teste só é autorizado nas condições previstas nesta página. Também não é admitido o uso dos conteúdos disponibilizados no site, designadamente dos comparadores, com propósitos comerciais.

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