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Conselhos independentes de investimento

Didático

Fundos de investimento

O que são?

Um organismo de investimento coletivo em valores mobiliários (OICVM), habitualmente designado por fundo de investimento, é uma imensa carteira detida por inúmeros investidores que aplicam em comum o seu dinheiro em ações, obrigações, depósitos, etc. O conjunto do seu património é gerido por uma equipa de especialistas, a sociedade gestora, que pertence quase sempre a uma instituição financeira.

Cada investidor torna-se numa espécie de co-proprietário de uma parte da carteira total do fundo. Esta carteira é normalmente composta por ações e/ou obrigações, mas uma parcela pode também estar aplicada noutros produtos, como os depósitos bancários.

A sociedade gestora do fundo tem de respeitar a estratégia de investimento, tal como está definida no prospeto. Se este prevê que a sociedade gestora apenas pode aplicar em ações portuguesas, é interdita a possibilidade de apostar em ações de outros países ou obrigações.

A forma mais adequada de distinguir os fundos é com base nos títulos em que investem:

  • Fundos monetários ou de curto prazo (tesouraria) - apostam, sobretudo, em títulos de grande liquidez (depósitos a prazo, papel comercial, etc.);
  • Fundos de obrigações - apostam principalmente em obrigações;
  • Fundos de ações - fundos em que as ações predominam;
  • Fundos multi-ativos (mistos) - quando investem em obrigações e ações e definem barreiras para o peso das aplicações na carteira;
  • Fundos flexíveis - quando investem em obrigações e ações e tendem a não definir barreiras para o peso dos vários tipos de aplicações na carteira;
  • Fundos de fundos - têm como particularidade uma carteira composta por UP de outros fundos;
  • Fundos de investimento alternativo (FIA) - caracterizam-se por uma grande liberdade na determinação da política de investimento;
  • Fundos de poupança-reforma (PPR) - têm uma composição semelhante aos fundos mulit-ativos, mas a lei atribuí-lhes um estatuto especial;
  • Fundos de capital garantido - oferecem uma garantia total ou parcial dos montantes investidos à custa de um menor rendimento potencial.

Segurança

Os fundos de investimento não poderiam deixar de estar sujeitos à conhecida regra financeira: quanto maior o risco, maior a rentabilidade. Mas a verdade é que, nos fundos, nem todos os riscos são da mesma natureza. Uns proveem do mercado onde se investe, outros da própria gestão do fundo.

Como nem todos os fundos têm a mesma composição, nem todos correm os mesmos riscos. Uns apostam na rentabilidade e, por isso, correm um risco maior. É o caso dos fundos de ações portuguesas ou internacionais. Outros, como os fundos de tesouraria euro, apostam na segurança e, por isso, o rendimento a esperar é, forçosamente, mais reduzido, embora também mais regular.

Isto acontece porque os fundos de investimento não são aplicações que garantam, à partida, uma determinada rentabilidade. Esta está intimamente relacionada com as características dos títulos e dos mercados financeiros em que investem. O risco consiste, sobretudo, na possibilidade de não reaver a totalidade do dinheiro investido, devido à oscilação do valor dos títulos.

Portanto, o risco de cada fundo está dependente, sobretudo, da composição da sua carteira. Um fundo de ações é sempre mais arriscado do que um fundo de tesouraria: ninguém ignora que se correm mais riscos ao investir em ações do que em depósitos a prazo.

Contudo, é preciso não esquecer que, salvo algumas exceções, os fundos de investimento não garantem nenhum tipo de rendimento, nem o reembolso do capital investido. Esta regra é válida mesmo para os fundos à partida pouco arriscados, como os de tesouraria.

Também pode acontecer que o fundo seja mal gerido e perca parte do seu valor. Trata-se de um outro tipo de risco, directamente relacionado com a competência da sociedade que gere o fundo. Uma das formas utilizadas para contornar este problema é analisar o histórico dos fundos e das sociedades gestoras. Em princípio, as gestoras e os fundos com um bom comportamento no passado oferecem mais garantias sobre o seu desempenho futuro.

Liquidez

Para aplicar as suas poupanças em fundos de investimento, basta dirigir-se a um banco e aí preencher o impresso de subscrição. Em alternativa, também subscrever via serviço telefónico ou através da Internet. Alguns também podem ser subscritos nos correios.

Montantes mínimos

O montante mínimo para investir nos fundos é um dos principais trunfos destas aplicações, pois estão ao alcance de quase todas as bolsas: bastam poucas centenas de euros para comprar unidades de participação (UP) da maioria dos fundos. O montante mínimo consta do prospeto.

Em muitos fundos, está ainda prevista a existência de unidades de participação fracionadas. Isto é, o subscritor pode possuir um número não inteiro de UP. Exemplo: 2,56 UP.

Algumas sociedades gestoras estabelecem, não um montante, mas um número mínimo de UP a subscrever. Nesse caso, para saber quanto será necessário aplicar, basta multiplicar o preço de aquisição (afixado nos locais onde os fundos são comercializados) pelo número de unidades. Os montantes exigidos para os reforços são, regra geral, inferiores aos da subscrição inicial.

Pré-aviso de reembolso

Um aspeto bastante atrativo dos fundos abertos é a facilidade de reembolso. Tal como a subscrição, o pedido de resgate pode ser feito em qualquer agência do banco onde o fundo foi subscrito, através do serviço telefónico ou da Internet.

Todos os fundos abertos possuem uma liquidez elevada, embora raramente seja possível dispor do dinheiro no próprio dia em que se pretende fazer o resgate. O prazo para recuperar o dinheiro consta da IFI  e varia geralmente entre um e dez dias, após a data de pedido do resgate.

  • Fundos monetários e de curto prazo euro - salvo algumas excepções, no dia útil seguinte;
  • Fundos de obrigações - em média, três a cinco dias;
  • Fundos de ações - cerca de cinco dias. Os que apostam em títulos mais arriscados, como os fundos de ações dos mercados emergentes, poderão ser superiores;
  • Fundos de investimento alternativo - em alguns casos poderá ser superior a um mês.

Valor de reembolso

Nem sempre é possível conhecer, quando se efetua o pedido de reembolso das UP, o valor exato que se irá receber. Isso tem a ver com o dia considerado para o cálculo do valor patrimonial para reembolso: alguns fundos determinam que o dia a considerar é o do pedido, na maioria dos casos é o dia útil seguinte. Apenas pode usar como aproximação, o valor da unidade de participação já conhecido aquando da ordem de resgate.

Pode encontrar os valores das unidades de particpação no nosso site, nas entidades gestoras e comercializadoras, o que também lhe permitirá acompanhar a evolução do investimento. Esse valor é calculado, na maioria dos casos, no final da tarde do dia anterior, depois do fecho dos mercados (Euronext Lisboa, por exemplo).

Prazo

À partida, um fundo não tem uma duração pré-estabelecida. Dessa forma, quem acaba por fixar o prazo da aplicação é o próprio investidor. Ou seja, a duração do investimento será o tempo que decorre entre a ordem de subscrição e a de resgate. Contudo, na prática, ocorrem algumas exceções:

  • Por vezes, os fundos são liquidados. Isto é, a sociedade gestora decide pôr termo ao fundo, vendendo o seu património (ações, obrigações, etc.) e entregando a cada investidor a sua quota parte;
  • Noutras ocasiões, o fundo pode ser incorporado noutro, através da transferência de todo o seu património. Para o investidor, este processo de fusão não traz qualquer tipo de custos nem afecta o valor total do seu investimento, embora o número de UP detidas e o seu valor unitário deverão ser diferentes dos iniciais. Existe ainda a possibilidade do fundo incorporante possuir uma política de investimento que não interesse ao investidor, devendo então proceder ao resgate das UP.

Rendimento

Os fundos de investimento, cujas carteiras são constituídas, fundamentalmente, por ações e obrigações, ao receberem dividendos e juros, também podem distribuir rendimentos. No entanto, o mais habitual é a capitalização dos ganhos e a possibilidade de mais-valias.

Estas ocorrem quando, graças a uma boa política de investimentos, o fundo aumenta o seu valor, o que se traduz por uma subida equivalente do valor das UP. Se o subscritor vender, nessa altura, as suas unidades, obtém uma mais-valia, ou seja, um ganho que corresponde (se não houver custos) à diferença entre o preço da venda e o preço da compra.

No entanto, onde há subidas também pode haver descidas: em períodos de "vacas magras", os títulos em que os fundos apostaram podem, dependendo da sua natureza, perder parte do seu valor, o que se traduz por uma perda equivalente do valor das unidades.

Investir num fundo de ações é quase a mesma coisa que aplicar em ações. Mesmo um fundo baseado numa carteira de obrigações de taxa fixa não está ao abrigo destas oscilações, porque quando as taxas de juro sobem, a cotação destas obrigações desce e, consequentemente, também descerão os valores das unidades de participação desse fundo.

O rendimento anual de um fundo é a combinação dos valores recebidos (rendimentos distribuídos) ao longo do ano e da subida/queda do valor da unidade de participação.

A escolha adequada da estratégia de investimento é essencial. Uma forma de obter um bom rendimento das suas poupanças, mantendo o risco a um nível aceitável, consiste em constituir uma carteira de fundos. Obviamente, também é possível constituir uma carteira de ações e de obrigações individuais, mas esta opção exige informação específica para a escolha dos títulos; mais tempo disponível para acompanhar diariamente a cotação dos títulos; e quantias consideráveis para assegurar uma boa repartição da carteira. Por isso,  os fundos constituem, para a maioria dos investidores, a melhor opção.

A possibilidade de repartição da carteira por diferentes tipos de fundos dependerá do tempo que o dinheiro possa permanecer aplicado (ou seja, do horizonte temporal do investimento). Quanto mais dilatado for esse prazo, mais fundos de ações poderá meter na carteira. O risco das aplicações em ações e obrigações de taxa fixa vai diminuindo com o tempo. Por isso, apenas são recomendáveis a longo prazo: para tirar partido do seu dinheiro, deverá aplicá-lo, no mínimo, durante cinco anos.

Os investidores de perfil mais agressivo optarão, certamente, por fundos de ações. Os mais conservadores ou os que desejem obter rendimentos periódicos preferirão os fundos de obrigações.

Outra possibilidade é confiar o seu dinheiro às decisões da sociedade gestora, para que esta o aplique num fundo multi-ativos (ações e obrigações). Normalmente, é uma solução interessante para os pequenos investidores, mas tem um inconveniente: não é possível influenciar a repartição da percentagem de ações e obrigações, nem escolher os mercados potencialmente mais interessantes.

Custos

As remunerações cobradas pelos serviços da sociedade gestora e pelo depositário, bem como os demais custos, devem constar, expressamente, dos prospetos completo e a IFI do fundo. Há que distinguir entre as despesas deduzidas ao próprio fundo e as que são pagas diretamente pelo subscritor.

São deduzidas ao fundo:

  • Comissão de gestão - é cobrada periodicamente, com base num cálculo diário, e destina-se a cobrir todas as despesas de gestão. Por outras palavras, é o pagamento pelo "trabalho" da sociedade gestora;
  • Comissão de depósito - também é cobrada de forma periódica e serve para remunerar os serviços da entidade depositária (guarda de títulos e operações de compra e venda).

Os prospetos dos fundos têm de mencionar o valor da taxa de encargos correntes (TEC). Esta inclui a comissão de gestão e depósito, bem como outros custos inerentes à atividade do fundo: a comissão de supervisão da CMVM, auditoria às suas contas, etc. De fora da TEC, ficam os encargos de compra/venda dos títulos em carteira.

Apesar de serem deduzidos automaticamente ao fundo, estes custos influenciam o rendimento do investidor. Isso é fácil de perceber: se dois fundos tiverem um rendimento anual de 7%, mas um cobrar 1% ao ano e o outro 2%, este último terá menos dinheiro para dar ao subscritor. Quanto mais elevados forem os custos, menor será o rendimento do investidor.

O participante tem de pagar diretamente:

  • Comissão de subscrição - destina-se a cobrir as despesas de emissão das UP e é paga no momento da subscrição;
  • Comissão de resgate - é o encargo a suportar quando se recebe o dinheiro investido e o respetivo rendimento.

Estas comissões são definidas em percentagem (2% do montante a resgatar, por exemplo).

Em alguns fundos, as comissões de resgate dependem do tempo que o participante manteve as UP em seu poder. A estrutura da comissão de resgate poderá ser do tipo: 2% até 15 dias; 1% até 30 dias; 0,5% até 365 dias; 0% para mais de 365 dias.

O montante cobrado pode anular o interesse da aplicação. Por exemplo, se quiser recuperar o dinheiro ao fim de três ou quatro dias, nalguns fundos poderá não ganhar nada, noutros até poderá receber menos do que o montante investido.

Fiscalidade

Em primeiro lugar, há que estabelecer a diferença entre as obrigações fiscais do próprio fundo e as de cada subscritor. Além disso, quando os fundos são geridos por sociedades estrangeiras também existem algumas particularidades.

Fundos nacionais

Desde o segundo semestre de 2015, para os fundos sediados em Portugal, o IRS é retido na fonte. Ou seja, quando o investidor regista ganhos, estes são tributados em 28% e o imposto é imediatamente retido. A taxa de imposto é liberatória e as mais-valias não precisam de ser declaradas.

Fundos estrangeiros

A fiscalidade dos fundos estrangeiros é diferente da praticada para os fundos sediados em Portugal. E desde 2015, a tributação passou a ser idênticas à das ações. No momento do resgate, os eventuais ganhos não são tributados, mas as operações de resgate efetuadas em cada ano pelo investidor terão de ser inscritas na declaração de IRS. O saldo global das mais e menos-valias (ações, obrigações e fundos) será tributado à taxa autónoma de 28%.

Existe a opção pelo englobamento, mas só é vantajosa para quando o rendimento coletável é inferior a 7000 euros.

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