Planos mutualistas do Montepio: deve investir?

Rendimento, liquidez e segurança são três aspetos que merecem especial atenção em qualquer produto financeiro, mas, no caso dos planos mutualistas, têm contornos especiais, por vezes, menos favoráveis para o aforrador. Nem sempre o subscritor tem noção dessas particularidades, até porque os planos são-lhe apresentados ao balcão do banco Montepio, como alternativa aos depósitos a prazo. Qualquer semelhança, contudo, é pura imaginação. 

Ainda que o rendimento seja um pouco superior, os planos mutualistas do Montepio não têm a mesma segurança dos depósitos, nem a mesma liquidez. Ainda assim, saem que nem pãezinhos quentes, pois todos os meses há novas séries de vários planos mutualistas. É uma estratégia comercial que se repete há anos e parece ser uma importante fonte de capital para a associação mutualista. 

Há uns bons anos que a PROTESTE INVESTE alerta para a deficiente supervisão destes produtos. Apesar de terem sofrido algumas alterações e estarem em processo de transição para a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, continuam sob a alçada do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, algo atípico em produtos financeiros. 

Não confunda a Mutualista com o Banco Montepio

Convém separar a Associação Mutualista Montepio do Banco Montepio. São duas entidades distintas. O Banco Montepio, que recentemente adotou este nome para se distinguir da mutualista, era a anterior Caixa Económica Montepio Geral.

A associação emite os planos mutualistas, modalidades de poupança e de proteção à cobertura dos riscos de morte, invalidez, e sobrevivência ou velhice, como forma de captar capital para a sua atividade. O pagamento de capitais, pensões ou rendas é, portanto, garantido pelos ativos daquela entidade. 

Os produtos são depois disponibilizados aos associados e, muitos deles, comercializados aos balcões do Banco Montepio. Alguns apresentam benefícios nas áreas da saúde, bem-estar e cultura. Os mencionados aqui são, porém, apenas os planos mutualistas de cariz puramente financeiro. 

A primeira série do ano

No que diz respeito aos planos mutualistas de poupança, são produtos financeiros muito semelhantes aos seguros de capitalização. Requerem um mínimo de subscrição (em regra, baixo), podem ter planos de entregas regulares ou uma entrega única. Têm uma determinada duração (prazo) e um rendimento, que pode ser fixo ou variável. 

Muitas vezes, o rendimento apresenta uma combinação dessas duas formas: um mínimo fixo e conhecido à partida, que pode ser acrescido, por exemplo, em função do resultado do fundo de reserva da associação mutualista. É o que acontece com os três planos atualmente em subscrição. São produtos a três, cinco e seis anos: Poupança Expresso Net 2021-2024, Poupança Mutualista Prazo 5.1 2021-2026 e Poupança Mais Net 2021-2027. 

TAEL: Taxa Anual Efetiva Líquida; (1) Supondo que a Euribor a 12 meses se mantém no valor atual ou sobe 0,4%.

Comercializados como alternativa aos depósitos bancários, são destinados especialmente a quem procura uma poupança de médio e longo prazo. Nas séries emitidas nos últimos anos, o retorno dos planos tem vindo a encolher. 

O rendimento mínimo líquido de cada um dos três planos da primeira série deste ano varia entre 0,1% e 0,4% (nos dois planos de taxa fixa, a três e cinco anos, respetivamente). 
Quanto ao plano mutualista de taxa variável indexada à Euribor, pode gerar, segundo as nossas estimativas, um rendimento anual líquido entre 0,2 e 0,9%, no prazo de seis anos, se a taxa Euribor a 12 meses atual (-0,499%) se mantiver ou, numa perspetiva otimista, se aumentar 0,4% ao ano. 

Ainda que estes rendimentos possam ser superiores às taxas dos depósitos a prazo no Banco Montepio, há no mercado ofertas bem mais interessantes. A seis anos, os Certificados de Aforro proporcionam 0,7%, e os Certificados do Tesouro Poupança Crescimento um mínimo de 0,9% líquidos ao ano.

Zero proteção

Como referimos, os planos mutualistas são muito parecidos com os seguros de capitalização. São ambos produtos de poupança de médio e longo prazo, com garantia de capital. Nem os seguros, nem os planos mutualistas, têm mecanismos externos de proteção. São as reservas técnicas (no caso dos seguros) e os ativos (nas mutualistas) que servem de garantia, em caso de dificuldades financeiras. 

Até na fiscalidade partilham as regras: é cobrada uma taxa de imposto de 28%, quando o prazo é inferior a cinco anos; de 22,4%, se o dinheiro for aplicado por mais de cinco e menos de oito anos; e de 11,2%, se o produto for detido por um período superior. A decisão cabe ao consumidor. Mas a nossa recomendação é não subscrever.

Mais proteção e supervisão 

Além das dúvidas que pairam sobre a solvabilidade da associação mutualista, há três razões pelas quais não recomendamos os planos mutualistas, relacionadas com rendimento, liquidez e segurança. São elas o baixo rendimento, as penalizações por resgate antecipado e a inexistência de um mecanismo externo de proteção. 

• Nas nossas análises, temos por hábito comparar o rendimento destes planos mutualistas com os melhores depósitos para os respetivos prazos, e com os Certificados de Aforro e do Tesouro. Todas estas alternativas são mais interessantes do que os planos mutualistas do Montepio. 
• Em relação à liquidez, ainda que permitam o resgate antecipado em qualquer altura, há fortes penalizações, pelo que pode perder a maior parte ou mesmo todo o rendimento, se o fizer antes do prazo máximo definido. As penalizações variam consoante o ano do resgate e são decrescentes com o tempo. Por exemplo, nos planos a cinco e seis anos, variam entre perdas de rendimento de 100% e 40%, consoante o ano em que levanta o dinheiro (do primeiro ao quarto ano, respetivamente). O objetivo é desincentivar o resgate, o que acaba por ser uma grande desvantagem destes produtos de aforro e de capital garantido. Podem surgir imprevistos e o aforrador necessitar do capital aplicado. 
• Quanto à segurança, os planos mutualistas não estão abrangidos por nenhum sistema de garantia ou mecanismo externo de proteção, ao contrário, por exemplo, dos depósitos, que beneficiam do Fundo de Garantia de Depósitos, ou dos fundos, assegurados pelo Sistema de Indemnização aos Investidores. Assim, caso a associação mutualista enfrente problemas financeiros, pode surgir mais dificuldade em reaver o dinheiro aplicado. E o risco destes produtos é agravado pela deficiente supervisão de que é alvo a entidade que os emite.