Planos mutualistas do Montepio: deve investir?

Rendimento, liquidez e segurança são três aspetos que merecem especial atenção em qualquer produto financeiro, mas, no caso dos planos mutualistas, têm contornos especiais, por vezes, menos favoráveis para o aforrador. Nem sempre o subscritor tem noção dessas particularidades, até porque os planos são-lhe apresentados ao balcão do banco Montepio, como alternativa aos depósitos a prazo. Qualquer semelhança, contudo, é pura imaginação. 

Ainda que o rendimento seja um pouco superior, os planos mutualistas do Montepio não têm a mesma segurança dos depósitos, nem a mesma liquidez. Ainda assim, saem que nem pãezinhos quentes, pois todos os meses há novas séries de vários planos mutualistas. É uma estratégia comercial que se repete há anos e parece ser uma importante fonte de capital para a associação mutualista. 

Há uns bons anos que a PROTESTE INVESTE alerta para a deficiente supervisão destes produtos. Apesar de terem sofrido algumas alterações e estarem em processo de transição para a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, continuam sob a alçada do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, algo atípico em produtos financeiros. 

Não confunda a Mutualista com o Banco Montepio

Convém separar a Associação Mutualista Montepio do Banco Montepio. São duas entidades distintas. O Banco Montepio, que recentemente adotou este nome para se distinguir da mutualista, era a anterior Caixa Económica Montepio Geral.

A associação emite os planos mutualistas, modalidades de poupança e de proteção à cobertura dos riscos de morte, invalidez, e sobrevivência ou velhice, como forma de captar capital para a sua atividade. O pagamento de capitais, pensões ou rendas é, portanto, garantido pelos ativos daquela entidade. 

Os produtos são depois disponibilizados aos associados e, muitos deles, comercializados aos balcões do Banco Montepio. Alguns apresentam benefícios nas áreas da saúde, bem-estar e cultura. Os mencionados aqui são, porém, apenas os planos mutualistas de cariz puramente financeiro. 

A segunda série do ano

No que diz respeito aos planos mutualistas de poupança, são produtos financeiros muito semelhantes aos seguros de capitalização. Requerem um mínimo de subscrição (em regra, baixo), podem ter planos de entregas regulares ou uma entrega única. Têm uma determinada duração (prazo) e um rendimento, que pode ser fixo ou variável. 

Muitas vezes, o rendimento apresenta uma combinação dessas duas formas: um mínimo fixo e conhecido à partida, que pode ser acrescido, por exemplo, em função do resultado do fundo de reserva da associação mutualista. É o que acontece com os três planos atualmente em subscrição. São produtos a três, cinco e seis anos: Poupança Expresso Net 2021-2024, Poupança Mutualista Prazo 5.1 2021-2026 e Poupança Mais Net 2021-2027. 

Poupança Expresso Net 2021-2024

• Plano mutualista do Montepio a três anos, em subscrição até 19 de fevereiro, por entrega única (mín. 150 euros).
• Pode resgatar em qualquer altura, mas há penalização: se resgatar no 1.º ano não tem rendimento; no 2.ºano perde 50% do rendimento e no 3.º ano perde 25% do rendimento.
• No terceiro ano, apenas terá 0,225% brutos quem mantiver ativo o vínculo associativo e não tenha efetuado reembolsos; caso contrário, será de 0,175% brutos. Quem mantiver até ao final, tem garantidos 0,1% líquidos ao ano, a que acresce a participação do Fundo de Reserva Geral. Assim, o mínimo garantido é apenas 0,1% líquidos e será penalizado se resgatar antes. Não invista!
• Uma boa alternativa é o seguro Lusitania Rendimento 2021 (3 anos) da Lusitania Vida que garante 0,9% líquidos ao ano. No Banco BAI encontra um depósito que rende 0,8% líquidos ao ano e o BNI Europa oferece 0,7%. Os Certificados do Tesouro garantem 0,6% ao ano, numa aplicação de três anos.

Poupança Mutualista Prazo 5.1 2021-2026

• Plano mutualista com prazo de cinco anos e um dia. A subscrição decorre até 19 de fevereiro com entrega única (mínimo de 150 euros; máximo de 500 mil euros). 
• A fiscalidade é semelhante aos seguros de capitalização. Assim, se mantiver até ao final será tributado a 22,4%. Se resgatar antes, a taxa de IRS sobre o rendimento é de 28%.
• Pode resgatar antes do final, mas há penalizações: no primeiro ano, não tem rendimento; no segundo ano, perde 75%; no terceiro ano, perde 50%; no quarto ano, perde 40% do rendimento; no 5º ano não há penalização.
• No quinto ano, apenas tem direito a 0,6% brutos quem mantiver o vínculo associativo e não efetuar reembolsos; senão terá 0,5% bruto. No final, poderá haver distribuição de um rendimento complementar em função do Fundo de Reserva. Se mantiver o plano até ao final sem efetuar qualquer resgate, bem como o vínculo associativo, tem garantido apenas 0,4% líquidos ao ano.
• Com este plano obtém 0,4% líquidos ao ano se o mantiver até ao fim. Se resgatar antes, o rendimento varia entre 0 e 0,3%, consoante a data do resgate. Há soluções mais rentáveis: é o caso do seguro Lusitania Investimento 2021, para o prazo de 5 anos, que rende 0,9% líquidos ao ano. Também um depósito a 5 anos no Banco BAI Europa rende 0,9% ao ano e 0,8% no BNI Europa. Os Certificados do Tesouro Poupança Crescimento (CTPC) garantem, pelo menos, 0,8% ao ano a cinco anos.

Poupança Mais Net 2021-2027

• Plano mutualista, pelo prazo de seis anos, para associados do Montepio. Subscrição até 19 de fevereiro. Vence a 24 de fevereiro de 2027.
• A subscrição é feita através de uma entrega única, com o mínimo de 250 euros e máximo de 500 mil euros.
• Pode resgatar o capital em qualquer altura, mas se levantar no primeiro ano, não tem rendimento; no 2.º ano perde 75% do rendimento; no 3.º ano perde 50%; no 4.º ano perde 40%; depois não há penalização. 
• A fiscalidade é semelhante aos seguros de capitalização: se aplicar por mais de cinco anos, o rendimento é tributado a 22,4%; se aplicar por prazos inferiores, a taxa é de 28%.
• A partir do segundo ano, o rendimento corresponde à soma da Euribor a 12 meses (E12M) mais um spread crescente. Caso a E12M relativa a um dado ano seja negativa, a TANB desse ano é igual ao valor do respetivo spread. Assim, a TANB média para o prazo da série é, no mínimo, de 0,592%. E, no sexto ano, apenas terão direito à Euribor acrescida de 0,8% se mantiver o vínculo associativo e não efetuar qualquer reembolso antecipado; caso contrário, o spread será de 0,7%.
• O plano prevê ainda a atribuição de um rendimento complementar em função do resultado do Fundo de Reserva Geral se o mantiver até ao final. Num cenário mais pessimista, que supõe que a Euribor a 12 meses se mantém sempre no valor atual, ou seja, -0,515% (a 2 de fevereiro), o plano rende anualmente uma taxa equivalente ao spread, o que em termos de TAEL corresponde a 0,5%. Numa hipótese mais otimista, em que a Euribor sobe 0,4% ao ano, o rendimento anual líquido seria de 0,6%, se ficar até ao final do prazo.
• Existem alternativas mais interessantes: o seguro Lusitania Investimento 2021 rende 0,9% líquidos ao ano, para um prazo de cinco anos; os Certificados de Aforro para o prazo de 6 anos rendem 0,7% líquidos ao ano se a Euribor a 3 meses não se alterar; mas se esta subir 0,1% ao trimestre (0,4% em cada ano), podem render até 1,5% líquidos ao ano; com os Certificados do Tesouro Poupança Crescimento, para o prazo de 6 anos, obtém um mínimo de 0,9% ao ano. Se o PIB crescer 4,5% em 2022 e 2,4% em 2023, como estima o Banco de Portugal, e supondo que se mantém nos anos seguintes, pode obter 1,5% ao ano; nos depósitos: 0,9% líquidos no Banco BAI a 5 anos; 0,5% a 0,8% (de 2 a 5 anos) no BNI Europa, não mobilizável e para novos capitais; 0,7% a um ano no Banco Invest para novos montantes.
  
   
   

TAEL: Taxa Anual Efetiva Líquida; (1) Supondo que a Euribor a 12 meses se mantém no valor atual ou sobe 0,4%.

Zero proteção

Como referimos, os planos mutualistas são muito parecidos com os seguros de capitalização. São ambos produtos de poupança de médio e longo prazo, com garantia de capital. Nem os seguros, nem os planos mutualistas, têm mecanismos externos de proteção. São as reservas técnicas (no caso dos seguros) e os ativos (nas mutualistas) que servem de garantia, em caso de dificuldades financeiras. 

Até na fiscalidade partilham as regras: é cobrada uma taxa de imposto de 28%, quando o prazo é inferior a cinco anos; de 22,4%, se o dinheiro for aplicado por mais de cinco e menos de oito anos; e de 11,2%, se o produto for detido por um período superior. A decisão cabe ao consumidor. Mas a nossa recomendação é não subscrever.

Mais proteção e supervisão 

Além das dúvidas que pairam sobre a solvabilidade da associação mutualista, há três razões pelas quais não recomendamos os planos mutualistas, relacionadas com rendimento, liquidez e segurança. São elas o baixo rendimento, as penalizações por resgate antecipado e a inexistência de um mecanismo externo de proteção. 

• Nas nossas análises, temos por hábito comparar o rendimento destes planos mutualistas com os melhores depósitos para os respetivos prazos, e com os Certificados de Aforro e do Tesouro. Todas estas alternativas são mais interessantes do que os planos mutualistas do Montepio. 
• Em relação à liquidez, ainda que permitam o resgate antecipado em qualquer altura, há fortes penalizações, pelo que pode perder a maior parte ou mesmo todo o rendimento, se o fizer antes do prazo máximo definido. As penalizações variam consoante o ano do resgate e são decrescentes com o tempo. Por exemplo, nos planos a cinco e seis anos, variam entre perdas de rendimento de 100% e 40%, consoante o ano em que levanta o dinheiro (do primeiro ao quarto ano, respetivamente). O objetivo é desincentivar o resgate, o que acaba por ser uma grande desvantagem destes produtos de aforro e de capital garantido. Podem surgir imprevistos e o aforrador necessitar do capital aplicado. 
• Quanto à segurança, os planos mutualistas não estão abrangidos por nenhum sistema de garantia ou mecanismo externo de proteção, ao contrário, por exemplo, dos depósitos, que beneficiam do Fundo de Garantia de Depósitos, ou dos fundos, assegurados pelo Sistema de Indemnização aos Investidores. Assim, caso a associação mutualista enfrente problemas financeiros, pode surgir mais dificuldade em reaver o dinheiro aplicado. E o risco destes produtos é agravado pela deficiente supervisão de que é alvo a entidade que os emite.