A apresentação do Orçamento de Estado deitou por terra qualquer expectativa sobre a introdução de medidas de promoção da poupança junto dos portugueses. Apesar de o documento incluir propostas de natureza fiscal e social, os estímulos à poupança parecem ter ficado esquecidos.
É o caso da ausência de qualquer referência à criação de contas-poupança isentas de impostos, como previsto no programa político do atual Governo. Foram, aliás, desconsideradas as recomendações de Bruxelas, que defendem regimes fiscais claros e vantajosos para estas contas, com deduções, isenções e taxas uniformes.
Uma oportunidade adiada de contribuir para a democratização no acesso ao investimento. Também a ausência de novidades associadas aos PPR ou a outros produtos de poupança não pode deixar de ser denunciada.
Como muito tem reivindicado a DECO PROteste Investe, seria fundamental autonomizar os benefícios fiscais dos PPR das restantes deduções à coleta, eliminar as comissões de transferência nestes produtos e nos fundos de pensões de capital garantido, e reduzir a carga fiscal sobre o rendimento dos depósitos a prazo.
Sem incentivos à poupança, continua comprometida a capacidade de as famílias protegerem o seu futuro e de poderem tirar partido dos mercados financeiros. Para evitar que se hipoteque, de vez, a possibilidade de Portugal beneficiar de uma verdadeira cultura de poupança e de investimento, não pode o Governo insistir em falhar nas promessas feitas.
Resta aos portugueses exigir que, em alternativa, sejam lançadas – à semelhança do que tem acontecido em matéria de habitação – medidas extraordinárias à poupança para dar resposta ao que o Orçamento do Estado claramente ignorou. Mas a DECO PROteste Investe não esqueceu.
Editorial de Filipa Rendo (Edição mensal da revista Carteira 1218)
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