Quando era ministro das Finanças, em 2004, Bagão Félix cortou os benefícios fiscais dos planos de poupança-reforma e acabou com os planos de poupança-ações e os planos de poupança-habitação. Mas rejeitou, na altura, as críticas de estar a desincentivar o aforro.
O crescimento dos PPR no ano seguinte (mais de 14%) vieram dar-lhe razão. Hoje, o economista continua a defender que incentivos ou deduções fiscais para adquirir produtos de poupança para a reforma não fazem sentido. É preferível benefícios à saída (estáveis) e tanto maiores quanto maior for o período do aforro. Diminuir a taxa liberatória de 28% é outra das sugestões que faz.
Defensor há muito de um sistema de capitalização complementar à Segurança Social, Bagão Félix diz que o plafonamento das contribuições e pensões só não avança por maniqueísmo ideológico.
A reforma do sistema é desejável e deve ser construída de forma a haver uma conjugação entre a cobertura pública, empresarial e familiar dos riscos sociais. Bagão Félix é particularmente crítico com a atual política fiscal, que, na sua opinião, estimula o consumo e o endividamento. A poupança das famílias portuguesas é quase residual e devia apostar-se na pedagogia.
Quanto à decisão, aprovada em setembro pelo Governo, de permitir às empresas contribuir para o fundo dos Certificados de Reforma a favor dos seus trabalhadores, o ex-ministro vaticina que está condenada ao fracasso, embora reconheça que a ideia é boa.
Proteste Investe (PI): Portugal tem uma das mais baixas taxas de poupança das famílias. Que medidas preconiza para estimular a poupança dos portugueses?
Bagão Félix (BF): A poupança é, desde há muito, a grande enjeitada da economia. Aliás, é recorrentemente subestimada e não faz parte diretamente das bitolas europeias. Mas é de senso comum perceber-se a sua importância para o investimento e progresso de um país. O comum dos portugueses foi abandonado no que se refere ao seu património.
Com dinheiro ilusoriamente barato, os bancos viraram as costas ao aforrador clássico. A própria política fiscal não favorece o aforro, antes estimula o consumo e o endividamento. Os últimos dados estatísticos conhecidos evidenciam uma nova subida do crédito às famílias e, ao contrário, uma taxa de poupança quase residual. Ao mesmo tempo, estimulou-se o investimento em produtos de maior risco apresentados como grandes oportunidades de obter rendimentos mais elevados. Há abordagens económicas que contrariam o senso comum. A questão é ainda mais estranha quando se transformam em leis. Refiro-me concretamente à aprovação parlamentar de um diploma que instituiu a obrigatoriedade de as instituições bancárias refletirem totalmente e em todas as circunstâncias a descida da taxa Euribor nos contratos de crédito à habitação. Até agora esta descida tinha como limite a taxa de 0%. A partir desta lei, pode haver juros negativos sempre que o valor do spread contratualizado seja inferior à taxa (negativa) Euribor que serve de referência no mútuo.
Não pondo aqui a questão em termos quantitativos, o bizarro de tudo isto é que não faz qualquer sentido que a instituição de crédito possa ter de pagar a quem emprestou, erodindo completamente a noção de remuneração de risco inerente a um contrato de mútuo. Ao mesmo tempo e numa conjuntura como a atual, quem tem as suas poupanças num banco além de nada receber (em depósitos à ordem e tendencialmente a prazo, em termos líquidos de IRS), ainda pode ter de pagar sob a forma de comissões de vária ordem (manutenção, transferências, etc.), em regra regressivas, pagando percentualmente mais quem menos tem. Em suma, casos haverá em que quem deve ao banco é remunerado e quem poupa tem de pagar! Até tinha piada se fosse uma anedota. Mas não, é mesmo lei.
PI: A contribuição do segundo pilar no sistema de pensões — poupança para a reforma dos portugueses — abrange apenas uma pequena parte da população ativa. Considera necessário que haja uma maior contribuição? As empresas deveriam receber mais incentivos para estimular as suas contribuições para os fundos de pensões e, deste modo, poderem assegurar aos seus trabalhadores uma passagem mais tranquila para a vida não ativa. Que incentivos e medidas seriam as mais adequadas?
BF: É necessário fortalecer a pedagogia da poupança e a partilha de riscos de “não pôr todos os ovos no mesmo cesto”. No fundo, passar do exclusivismo de um Estado-Providencialista (de prover) para uma sociedade mais previdencialista (de prevenir). Enquanto o sistema de financiamento das pensões públicas for totalizante, o espaço para os pilares não públicos é diminuto.
A maioria das empresas não tem condições para contribuir adicionalmente e uma situação de incentivos fiscais seria, para mim, uma forma enviesada e não equitativa de favorecer algumas em detrimento de todas as outras (que, no fundo, financiariam o incentivo fiscal). É preciso ter em conta que o tecido empresarial português é bastante atomizado e constituído por micro, pequenas e médias empresas que não têm sequer esse tipo de preocupação laboral.
Há um ponto que importa aprofundar. É que qualquer sistema complementar pressupõe também conquista de confiança pelos aforradores. Confiança no Estado supervisor, na oferta do mercado, nos agentes operadores. Isto não se faz de um dia para o outro. A supervisão do sistema complementar de pensões deve ter como principal objetivo a proteção dos participantes, o que passa pelo reforço do controlo de solvência financeira, dos mecanismos de relevação contabilística e pela exigência de padrões de transparência na informação prestada no mercado.
Uma reforma do sistema – com sentido de futuro e produtora de esperança – deve ser construída com base num sistema nacional que permita a conjugação harmoniosa entre a cobertura pública, empresarial e familiar dos riscos sociais. Tal implica uma abordagem distinta para a solidariedade, em que o Estado deve assumir em plenitude as suas responsabilidades, e para a gestão da poupança, em que o Estado deve partilhar o risco com as empresas e famílias, numa simbiose de transferências intergeracionais (repartição) e de gestão a longo prazo de prestações diferidas (capitalização).
PI: Concorda com a implementação de uma contribuição (obrigatória ou voluntária) para um sistema de capitalização complementar às contribuições obrigatórias para a Segurança Social? De que forma?
BF: Um sistema de capitalização complementar é sempre bem-vindo, sobretudo num contexto demográfico adverso e numa perspetiva crescentemente mais difícil do sistema público de pensões. Está previsto na Lei de Bases da Segurança Social, mas tem sido prejudicado por um maniqueísmo ideológico que impede qualquer reforma sistémica. Tem-se falado muito do plafonamento das contribuições e pensões. Há várias opções técnicas que têm tido melhores ou piores resultados lá fora. Acontece que aqui tudo esbarra ou numa visão catastrofista ou numa perspetiva maniqueísta. Assim não se vai a lado nenhum…
Independentemente do prazo decorrido e do objetivo perseguido pelo aforrador, será adequado aplicar a mesma taxa de IRS de 28% ao rendimento dos depósitos, aos dividendos de ações e ao rendimento dos valores mobiliários em geral, bem como às mais-valias? Seria adequado distinguir fiscalmente diferentes formas de aforro, mais do que hoje temos em que há apenas um ligeiro alívio fiscal para poupanças superiores a oito anos. Mas, sobretudo, importaria diminuir para as poupanças previdenciais a taxa liberatória de 28%.
Recordo que no início deste século, e até 2005, a taxa era de 20%, pelo que se registou um aumento de 40% (8 pontos percentuais). Acresce que, com as taxas de juro baixas e a taxa de inflação superior, os 28% acabam por incidir parcialmente não sobre o rendimento, mas sobre o próprio capital!
PI: Será que a poupança para a reforma não deveria ser alvo de incentivos ou benefícios fiscais em função apenas do objetivo e independente do instrumento financeiro escolhido?
BF: Acho que sim, mas apenas para incentivos vistos do lado da saída. Quero dizer, não acho bem a ideia de incentivos ou deduções fiscais para adquirir estes produtos, seja qual a forma de que se podem revestir; antes optaria por benefícios à saída (estáveis) e tanto maiores quanto maior for o período do aforro. Lançados há 10 anos, os Certificados de Reforma, que permitem aos trabalhadores fazerem descontos além dos 11% obrigatórios para um fundo gerido pelo Estado, não tiveram muito sucesso.
Proteste Investe: Os portugueses não se preocupam em poupar para a reforma, ou estes certificados, conhecidos como “PPR do Estado”, são pouco atrativos?
Bagão Félix: A questão é, em primeiro lugar, de mentalidades e atitudes. A larga maioria das pessoas mais jovens tem pouca apetência por produtos de longa poupança e prefere ignorar os avisos de que, a prazo, o sistema público não possibilitará as pensões atuais. Há uma visão de curto prazo e um convite desenfreado ao consumo e ao endividamento (poupança negativa).
Os chamados PPR do Estado até têm tido uma boa rendibilidade. O problema é que não se trata de um produto complementar, mas suplementar. Quem opta por ele, não deixa (ele e a entidade patronal) de pagar a TSU por inteiro. Logo, são um encargo adicional.
A partir de novembro, as empresas vão poder fazer contribuições adicionais de 2%, 4% ou 6% em nome do trabalhador, para o fundo dos Certificados de Reforma. É a forma ideal de estimular a poupança dos consumidores? Em tese, é uma boa ideia, mas, evidentemente, condenada ao fracasso, pelas razões que atrás aduzi.
