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Didático

Seguros de capitalização

O que são?

Os seguros de capitalização são uma opção para quem pretende constituir um "pé-de-meia", efetuando entregas regulares de pequenos montantes. Trata-se de produtos puramente financeiros, semelhantes a depósitos bancários, embora possuam algumas características particulares:

  • O cliente entrega à companhia de seguros um determinado montante. Este ser-lhe-á devolvido no final do contrato, acrescido do respetivo rendimento, que tem, na maioria das vezes, um nível mínimo garantido. No entanto, o rendimento obtido é, regra geral, superior ao mínimo garantido e resulta dos ganhos obtidos pela seguradora na gestão dos montantes entregues;
  • Uma das principais desvantagens consiste no facto de não ser aconselhável levantar o dinheiro antes dos primeiros cinco ou oito anos, ou seja, trata-se de uma aplicação a médio/longo prazo.

Como e onde subscrever?
 

Os seguros de capitalização podem ser subscritos nas dependências das seguradoras do ramo vida ou através das suas redes de mediadores e corretores. Contudo, são muitas vezes os bancos que comercializam os seguros de capitalização das seguradoras ou têm departamentos específicos da atividade seguradora, criando os seus próprios produtos.

Para efetuar a subscrição, basta que se dirija a um dos locais de comercialização e preencher a proposta de seguro. Nesta proposta, entre outras informações, deverão constar os seus dados pessoais, os montantes que deseja investir, o prazo da aplicação e o nome dos beneficiários. Como em qualquer seguro de vida, é também conveniente designar, no contrato, quem receberá o capital em caso de morte do segurado. Caso contrário, este reverterá a favor dos herdeiros legais, ou seja, na maioria dos casos, os filhos e o cônjuge. Mas é sempre aconselhável nomear os beneficiários, para evitar eventuais complicações legais.

O direito de renúncia
 

• Se tiver assinado uma proposta de subscrição de um seguro e, após ter lido atentamente as condições, chegar à conclusão que, afinal, o investimento não lhe convém, saiba que ainda pode desistir, desde que respeite o prazo previsto para o fazer. A lei confere ao tomador de qualquer seguro do ramo vida um prazo de 30 dias, a contar da data de receção da apólice, para renunciar ao contrato. A renúncia deve ser comunicada à seguradora através de carta registada, de preferência com aviso de receção.

• Antes de assinar um contrato (ou proposta de seguro), é conveniente que consulte a apólice, dado que aí se encontram discriminadas as condições gerais do produto, tais como os custos cobrados, a forma como se poderá efetuar o resgate, etc. Se, na altura da subscrição, a seguradora não lhe der acesso às condições gerais (apesar de ser obrigada a fazê-lo), pode, mesmo assim, assinar a proposta, e posteriormente exercer o direito de renúncia.

• A rescisão do contrato extingue todas as obrigações dele decorrentes. Sendo assim, a seguradora deve devolver quaisquer quantias que lhe tenham sido entregues desde a subscrição, exceto as que disserem respeito a custos que ela própria haja suportado (custos administrativos associados à subscrição, por exemplo).

Entregas
 

Pode existir uma única entrega ou entregas sucessivas.

• Na entrega única subscreve-se o seguro e efetua-se uma única entrega, cujo montante mínimo é definido pela seguradora. O dinheiro entregue, depois de deduzidos os custos de subscrição, é investido pela seguradora e produzirá o efeito de capitalização durante o período integral de duração do contrato.

• Quanto às entregas sucessivas, é possível optar por um esquema de entregas programadas, que podem ser mensais, trimestrais ou anuais, e cujo montante mínimo é definido pelas seguradoras. Algumas seguradoras, contudo, não estabelecem um esquema rígido para as entregas, definindo apenas um valor mínimo (anual ou de cada entrega), podendo o subscritor efetuá-las quando desejar. No limite, poderá até realizar uma única aplicação, a não ser que o contrato estipule algo diferente: por exemplo, um mínimo de seis entregas durante dois anos.

Segurança

Os seguros de capitalização são considerados aplicações seguras, devido à supervisão efetuada às seguradoras e às garantias oferecidas pelos próprios produtos. Assim, a segurança mínima no investimento depende sempre das garantias específicas de cada produto. Embora, o seu risco seja normalmente reduzido, atualmente é possível encontrar seguros que não usufruem de garantia contratual e em que o investimento poderá sofrer flutuações e perder valor.

Solvência controlada
 

O risco de uma seguradora ir à falência é relativamente baixo. A capacidade da companhia para pagar aos investidores é assegurada pelas provisões (dinheiro posto de lado para fazer face a eventuais despesas futuras) que o Instituto de Seguros de Portugal (ISP) obriga a constituir. O ISP é o organismo de regulação e supervisão da atividade seguradora e resseguradora, dos fundos de pensões e da atividade de mediação de seguros.

Essa instituição controla também a chamada margem de solvência, que traduz a capacidade de fazer frente aos compromissos assumidos por cada companhia.

Rendimento mínimo garantido
 

A maior parte dos seguros de capitalização têm um rendimento mínimo garantido e, nesse caso, asseguram também o reembolso do capital investido. Por seu lado, os seguros de rendimento fixo garantem, inclusive, um determinado rendimento à partida, não havendo incertezas quanto ao resultado final da aplicação. No caso dos seguros de capitalização de rendimento variável, a maioria tem a chamada garantia contratual: no mínimo, no final do prazo recupera-se o capital investido, acrescido de uma taxa "técnica" mínima de rendimento. Mas como não há regra sem excepção, é possível encontrar seguros que não garantam nem um rendimento mínimo nem o capital investido.

Liquidez

Estes produtos têm, quase sempre, uma liquidez reduzida: nem sempre é possível recuperar os montantes investidos de forma rápida e a qualquer momento. E, quando é possível o resgate antecipado há quase sempre custos significativos. Além disso, essa hipótese também não é aconselhável por razões fiscais.

Alterações ao contrato
 

Devido à reduzida liquidez, o ideal é que, antes de se decidir pela subscrição, o investidor se certifique de que não necessitará do dinheiro durante um período de, pelo menos, cinco ou oito anos (dependendo do produto em causa). Este é, obviamente, um dos fatores que pode levar muitas pessoas a não aderir aos seguros de capitalização.

No caso de ocorrer um imprevisto, existe a possibilidade de recuperar o dinheiro antes do final do contrato, apesar de ter de suportar uma penalização por não ter cumprido o que tinha sido acordado. São três as alterações que poderá fazer ao contrato: redução, resgate e adiantamento.

  • Redução
    Se o subscritor tiver contratado, com a seguradora, um esquema programado de entregas periódicas e, por qualquer motivo, lhe for impossível cumpri-lo, temporária ou definitivamente, poderá deixar de efetuar as entregas ou diminuir o seu valor. Nesse caso, diz-se que o contrato foi reduzido, porque o capital a receber, no final, será inferior ao previsto.

    O contrato continuará a vigorar até ao final do prazo, mesmo que o tomador do seguro não possa pagar mais prémios, e as cláusulas inicialmente acordadas serão respeitadas, exceto a que determinava o capital seguro, que será, necessariamente, inferior. Os contratos reduzidos continuam a beneficiar, inclusive, da participação de resultados. Nalguns casos poderão existir comissões de redução, aspeto ao qual deverá estar atento no momento da contratação.

    A redução pode ser solicitada pelo tomador do seguro ou ser-lhe imposta, no caso de o prémio não ser pago dentro dos 30 dias posteriores ao seu vencimento. Mas, se assim for, a seguradora só poderá efetuar a redução depois de avisar o tomador do seguro, através de carta registada com, pelo menos, oito dias de antecedência.

    Obviamente, a redução só terá sentido e só será possível, quer por iniciativa do segurado quer da seguradora, nos seguros que definam montantes mínimos para as entregas. Nos seguros de entrega única e nos que não obedeçam a um esquema rígido de entregas (desde que a seguradora não estabeleça um mínimo anual), o subscritor poderá fazer as entregas quando desejar e, portanto, nunca haverá redução.
  • Resgate
    Outra possibilidade de fazer face a imprevistos consiste em pedir o reembolso (ou resgate) antecipado do dinheiro investido. A maior parte dos seguros deste tipo permitem que o subscritor solicite o reembolso do dinheiro logo após a primeira anuidade. Outros, porém, só dão essa possibilidade a partir do segundo ou do terceiro ano de vigência do contrato. Na maioria das vezes, o resgate antecipado acarreta penalizações bastante severas, sobretudo nos primeiros anos. 

    Se solicitar o reembolso integral do dinheiro investido, antes do final do contrato, os prémios até então entregues (depois de deduzidos os custos) ser-lhe-ão devolvidos, acrescidos dos montantes provenientes da respetiva capitalização. No caso dos seguros representados por unidades de participação, o montante do reembolso obtém-se do seguinte modo: multiplica-se o número de unidades a resgatar pelo valor da última cotação publicada. Ao resultado há que deduzir, ainda, os eventuais encargos de resgate.

    No caso de pretender o reembolso de apenas uma parte do dinheiro, deve solicitar um resgate parcial. Também neste caso terá de suportar os eventuais encargos cobrados pela seguradora, que consistem numa determinada percentagem sobre o montante levantado. Normalmente, as seguradoras estabelecem valores máximos possíveis para este tipo de resgate.
  • Adiantamento
    Se já tiver sido atingido o período em que o contrato permite o resgate antecipado, o tomador do seguro também pode pedir um adiantamento à seguradora. Na prática, trata-se de uma espécie de empréstimo, cujo valor máximo corresponde ao montante que receberia se resgatasse o dinheiro. Em contrapartida, terá de pagar juros no início de cada anuidade até ao final do prazo inicialmente contratado. O incumprimento dessa obrigação poderá implicar a anulação do contrato.

Capital ou renda?
 

No termo do contrato, o beneficiário pode optar por receber o dinheiro todo junto (capital) ou na forma de prestações periódicas (renda). Desaconselhamos esta última hipótese pelas seguintes razões:

  • Se optar pelas rendas e, entretanto, vier a falecer, os seus herdeiros nada receberão;
  • O rendimento oferecido pelas seguradoras é inferior, regra geral, ao que se pode obter com outro tipo de investimentos;
  • A fiscalidade aplicada às rendas é, para a maioria das pessoas, mais penalizadora.

Rendimento

O rendimento dos seguros de capitalização varia consoante as suas características, mas, de uma forma geral, pode dizer-se que é composto pelo rendimento mínimo garantido, quando existe, e pelos resultados obtidos pela seguradora na gestão do dinheiro que lhe foi confiado. Estes dois aspetos refletem-se, embora de modos diferentes, nos dois grandes tipos de seguros de capitalização: rendimento fixo e rendimento variável.

Rendimento fixo
 

• Nestes seguros, o rendimento é conhecido à partida. Para um determinado prazo e mediante uma única entrega, garantem ao segurado um determinado rendimento. É por isso que são chamados seguros de capitalização de rendimento fixo. O prazo convém ser, por razões fiscais, no mínimo, cinco ou oito anos.

• Estes produtos têm, geralmente, um período de subscrição limitado. Findo esse prazo, surgem, normalmente, novas versões cujas taxas refletem as taxas de mercado.

• Como se trata de seguros em que é feita uma única entrega, não são indicados para quem pretenda um plano de poupança gradual a médio ou longo prazo. Portanto, destinam-se somente aos investidores que pretendam aplicar, sem risco, um determinado montante, com a garantia de uma taxa de rendimento conhecida à partida.

Rendimento variável
 

• São os seguros de capitalização mais comuns e estão sempre disponíveis nos locais de subscrição. O nível de rendimento não é muito elevado, quando comparado com outras aplicações. No entanto, têm a vantagem da segurança, pois não existe a componente de risco que encontramos, por exemplo, nas ações.

• As entregas são quase sempre múltiplas, sendo possível estabelecer, por exemplo, planos de entregas anuais, semestrais ou mensais, o que permite disciplinar a poupança. Os montantes mínimos exigidos são geralmente reduzidos.

• A maioria destes seguros tem um rendimento mínimo garantido frequentemente muito próximo daquele que os depósitos a prazo proporcionam. A esse mínimo vêm somar-se, regra geral, os ganhos obtidos pela seguradora com a gestão do dinheiro que lhe foi entregue. Dessa forma, o rendimento total depende dos resultados obtidos pela seguradora e da percentagem de participação nos ganhos que esta resolver atribuir aos contratos (varia entre 75% e 100%).

  • Divididos em unidades de participação
    Alguns seguros de rendimento variável funcionam à base de unidades de participação (UP). Isto significa que os montantes entregues à seguradora são aplicados num fundo de investimento específico e este é dividido em partes iguais (UP). O rendimento obtido pelo fundo vai sendo incorporado nas UP, que, assim, vão aumentando de valor. Este é calculado diária ou semanalmente, o que permite acompanhar mais facilmente a evolução do investimento. Por isso, quem decidir recuperar o dinheiro antes do final de cada período anual, saberá quanto vai receber, tendo em conta também os custos de resgate.

    Outros seguros estão divididos em UP de fundos especializados no investimento em ações ou em obrigações. São  designados Unit Link, o que significa que as UP estão ligadas (ou são parte de) um determinado fundo ou carteira de investimento específicos. Permitem a escolha de um tipo de aplicações que se identifiquem com o perfil e a estratégia do investidor. Estes produtos, normalmente, não garantem um rendimento mínimo e tendem a aproximar-se dos títulos em que apostam, sendo comparáveis aos fundos de investimento.

    Atualmente, a maioria dos produtos divididos em UP não garantem o capital investido. O valor do investimento pode sofrer flutuações, dado que a cotação das UP pode subir ou descer livremente. No entanto, como se trata de produtos de médio e longo prazo, esse risco tende a diminuir com o tempo.
  • Não divididos em unidades de participação
    É a modalidade mais comum. Alguns destes seguros apresentam uma remuneração fixa já conhecida no ato de subscrição. Mas na maioria dos seguros não divididos em unidades de participação, o rendimento não é conhecido à partida, pois depende dos resultados que a seguradora obtiver com a gestão do dinheiro que lhe é entregue e da estrutura de custos. Contudo, o investidor não terá necessariamente direito a todos os ganhos obtidos pela seguradora. As seguradoras atribuem, em regra, uma percentagem entre 75 e 100% dos resultados. Esta participação acresce ao rendimento mínimo garantido (no caso de existir).

    Ao investir nesta modalidade, os segurados não estão a adquirir uma parte de um fundo. A cada investidor é atribuído um saldo de conta, a que vai somar-se, anualmente, o rendimento atribuído (resultante da taxa mínima garantida e da participação nos resultados obtidos pela seguradora).

    Ao contrário dos seguros divididos em unidades de participação, estes não adotam uma política de investimentos especializada. Pelo contrário, as seguradoras, apesar de também investirem em imóveis e ações, aplicam a maior fatia dos montantes que lhes são entregues em produtos de rendimento garantido (obrigações de taxa fixa e variável). Assim, o rendimento destes seguros é, regra geral, inferior ao das ações e um pouco superior ao dos fundos de investimento que apostam apenas em obrigações de taxa variável e noutras aplicações de curto prazo.

Custos

Os custos são um aspeto importante a considerar neste tipo de seguros, uma vez que podem ter um certo impacto no rendimento final do investidor.

Custos de subscrição
 

Devido a estas comissões, nem todo o dinheiro fica realmente a render: há uma percentagem que é deduzida aos montantes entregues. Por exemplo, suponha que a comissão de subscrição de um determinado seguro é de 3% (a deduzir à quantia entregue). Se aplicar 1 000 euros, são retirados 30 euros para pagar a referida comissão. Apenas aplica no seguro 970 euros. Assim, a comissão real é de 3,09 por cento.

Custos de gestão anual
 

Trata-se de uma percentagem que, todos os anos, é deduzida ao valor acumulado. Essa percentagem é aplicada ao valor total do fundo autónomo, quando este existe, ou incide sobre o rendimento anual ou sobre o saldo de cada segurado.

Custos de resgate (antecipado)
 

São retirados ao montante total a receber quando se levanta o dinheiro antes do final do prazo. Nalguns casos, podem ser bastante elevados. Os valores dependem, regra geral, da diferença entre o tempo real em que o dinheiro esteve aplicado e o prazo inicialmente contratado: obviamente, quanto maior é essa diferença (ou seja, quanto mais cedo levantar o capital), mais elevada é, em termos percentuais, a penalização a suportar. As condições relativas ao levantamento antecipado constam dos contratos. Quando o reembolso ocorre na data prevista não há lugar ao pagamento de qualquer comissão.

Fiscalidade

A única vantagem fiscal destes produtos é a redução na taxa de imposto sobre o rendimento, que varia consoante o prazo da aplicação. Assim, continuam a beneficiar de uma fiscalidade mais atrativa se detidos por um prazo mais longo.

Quem detiver o seguro por prazos até 5 anos, paga 28 % de imposto sobre o rendimento. Quando o montante dos prémios, importâncias ou contribuições pagos na primeira metade da vigência dos seguros representar pelo menos 35 % da sua totalidade, paga 22,5% para prazos de 5 a 8 anos e 16,8% no caso das aplicações com mais de 8 anos.

Devido a este benefício fiscal, são produtos de poupança destinados ao longo prazo (mais de 5 anos).

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