A Europa tem níveis elevados de poupança em produtos sem risco. O objetivo da União de Poupança e dos Investimentos é captar até 10 biliões de euros para outro tipo de produtos. Qual é o problema económico que pretende resolver?
Neste momento, a estimativa do valor que está parado em depósitos é à volta de 11 biliões de euros. O objetivo de referir este montante é tornar claro que há um montante em depósitos bancários que é claramente excessivo face àquilo que os bancos podem até intermediar para a economia real. Outro aspeto é que, de facto, a rentabilidade das poupanças é demasiado baixa. As pessoas fazem um enorme esforço para poupar e depois não têm rentabilidade.
O que nós queremos promover é, primeiro, oportunidades e incentivos para que essas poupanças, não a totalidade, mas uma parte, possa ser investida em produtos com risco no mercado de capitais, mas também com uma rentabilidade mais elevada. Os investimentos nos mercados de capitais, para o comum cidadão comum, devem ser a longo prazo, não é para andar a ver a cotação no jornal todos os dias.
Ao mesmo tempo, queremos dinamizar um mercado de capitais, que permitirá que as empresas europeias possam também ter fontes de financiamento mais adequadas àquilo que são os seus projetos. Há muitos projetos de investimento, de crescimento, de inovação, que não são adequadamente financiados por dívida e os bancos não são necessariamente a solução. Portanto, o objetivo é duplo.
Do ponto de vista das propostas que eu tenho estado a promover e a apresentar, não há qualquer indicação de onde é que o dinheiro deve ser colocado. As pessoas é que decidem onde querem investir, em que setores, em que países, em que geografias. O dinheiro privado é para ser respeitado. Nós queremos é que tenham oportunidades, porque se for colocado também ao serviço da economia europeia, ganhamos todos enquanto cidadãos pelo facto de termos uma economia mais dinâmica e mais produtiva.
O que será mais difícil: convencer os bancos a fazerem produtos simples, transparentes e com baixas comissões, ou convencer os cidadãos a assumir mais risco para ter maior retorno?
Se calhar o mais difícil será conseguir convencer os Estados membros a porem um incentivo fiscal que torne isto verdadeiramente atrativo. A intenção é que todos os intermediários financeiros com uma licença possam oferecer estes produtos, não só os bancos. Há também aqui um elemento de alguma saudável concorrência para fazer chegar estes produtos aos cidadãos.
Aquilo que nós esperamos é que haja uma maior informação junto dos cidadãos, em paralelo com iniciativas de literacia financeira, para que as pessoas estejam informadas de que estas oportunidades existem e, depois, que os intermediários financeiros, de acordo com o enquadramento legal que vai ser criado em cada país, ofereçam produtos que sigam aquelas que são as regras que nós recomendamos: simples, excluindo produtos demasiado complexos ou alavancados, excluindo criptoativos, para o investidor médio, de perfil de risco moderado e tendo sempre presente o ciclo de vida.
Ou seja, para uma pessoa jovem, que investe a longo prazo, faz todo o sentido ter um grande peso das poupanças em investimentos nos mercados de capitais; para o investidor mais velho, não deverá fazer sentido porque o horizonte de investimento é mais curto.
Não considera necessário haver maior harmonização fiscal entre os vários países da União Europeia, para tornar o mercado de capitais mais competitivo?
Os regimes fiscais são uma das grandes barreiras para a atividade transfronteiriça dentro da União Europeia, são um dos grandes pontos que constituem entraves ao funcionamento do mercado público, mas, ao mesmo tempo, são competências estritamente nacionais e, portanto, não é possível da parte da Comissão fazer sugestões nesse sentido.
Face a toda a evidência que obtivemos, a todos os casos bem-sucedidos de iniciativas nesta matéria, na Europa e no resto do mundo, o sucesso está sempre associado ao incentivo fiscal. Portanto, recomendamos que o ponham.
Nem mesmo uma harmonização mínima para um determinado produto de poupança?
Os Estados-membros podem sempre decidir fazê-lo, mas a base legal que existe no tratado para algumas regras mínimas exige sempre unanimidade. Deixe-me dar um exemplo.
Em novembro, a Comissão pôs em cima da mesa uma proposta de alteração do regulamento do PEPP (produto individual de reforma pan-europeu), que inclui um artigo que diz que os Estados-membros que tenham produtos comparáveis ao PEPP com benefícios fiscais, devem atribuir ao PEPP o mesmo benefício fiscal. Isto é o mais longe que conseguimos ir e a proposta está a ser contestada por 27 dos 27 Estados-membros.
O presidente da Associação Portuguesa de Bancos alega que a União da Poupança e dos Investimentos é apenas uma mudança de nome da União do Mercado de Capitais, que está em cima da mesa há mais de 10 anos.
A União da Poupança e dos Investimentos é uma forma diferente de abordar o facto de nós não termos um mercado único em termos de serviços financeiros. O FMI, em outubro de 2024, estimou o custo das barreiras ainda existentes como sendo equivalente a uma tarifa de 100% dentro do espaço da União! E, portanto, isto mostra o muito que ainda há por fazer.
Ao criar o projeto da União da Poupança e dos Investimentos, olhámos para todo o setor financeiro. Sim, queremos entregar a União do Mercado de Capitais, também queremos completar a União Bancária, queremos que as pessoas tenham oportunidades de investimento individuais, literacia financeira, contas de poupança e investimento, queremos que as pensões sejam adequadas, que os fundos de pensões possam investir para ter retornos mais elevados e contribuir para o desenvolvimento da economia, queremos envolver as fintechs, os inovadores que estão no mercado e, portanto, a diferença desta abordagem relativamente ao passado é olhar para todo o ecossistema financeiro e não apenas para partes dele.
A Comissão tem defendido a inscrição automática em regimes complementares da reforma. Portugal tem uma das taxas de substituição mais elevadas. Como se convencem os portugueses sobre a necessidade de complementarem a reforma?
De facto, nós temos uma taxa de substituição elevada, mas vai acabar muito em breve, porque a reforma da Segurança Social que foi feita em 2007 determina que a partir de 2042 essa taxa de substituição possa cair para 50 por cento. Portanto, estamos a falar de uma mudança, de um cliff edge effect – de um momento para o outro vai cair a pique.
Ainda estamos a uma distância em que é possível as pessoas que se vão reformar a partir dessa data fazerem alguma coisa para complementar a sua pensão. A nossa recomendação é de atuar de forma a vencer a inércia.
