Até ao final do ano, Maria Luís Albuquerque irá recomendar aos Estados-membros que não têm ainda o segundo e o terceiro pilar do sistema de Segurança Social desenvolvidos, como é o caso de Portugal, uma inscrição automática dos trabalhadores nos fundos de pensões das empresas. "As pessoas automaticamente ficam inscritas, mas podem optar por sair, se entenderem", revelou numa entrevista à Antena 1 e Negócios.
Esta é uma das várias recomendações que serão anunciadas no âmbito da União da Poupança e dos Investimentos. Segundo a comissária europeia, responsável pelos serviços financeiros, a discussão sobre o futuro das pensões está atrasada em muitos países da UE. "Temos um excesso de dependência do pilar I, público, que está a criar desafios cada vez maiores, isto é, exige maiores contribuições dos orçamentos do Estado. A experiência em todo o mundo mostra que as pensões são mais elevadas quando existem pilares fortes – o exemplo da Holanda é talvez o mais conhecido."
Maria Luís Albuquerque argumenta ainda que há muitas poupanças paradas em depósitos bancários que poderiam ser canalizadas para o mercado de capitais. "Com os depósitos, perde-se poder de compra."
E citou o exemplo dado pelo presidente da CMVM na conferência anual: quem aplicasse as poupanças num depósito bancário a um ano, entre 2010 e 2024, teria perdido 8,3 cêntimos por euro. "As pessoas recebem quase o mesmo dinheiro que lá puseram mas compram menos coisas com esse dinheiro porque a inflação foi superior ao que receberam de juros. Se tivessem investido no índice da bolsa portuguesa, teriam tido uma rentabilidade de 15,9 por cento. Acho profundamente triste que as pessoas façam um esforço para poupar e que, na verdade, essa poupança permita comprar menos coisas no futuro. Não deve ser esse o destino da poupança."
E acrescenta: "Ouvimos constantemente que os europeus são mais avessos ao risco. Não podemos tirar essa conclusão, porque nos Estados onde foram dadas oportunidades para investir e incentivos fiscais, as pessoas investem. Os seus mercados de capitais são muito mais eficientes, a capacidade de financiamento das suas empresas é melhor, a sua produtividade é mais alta. É, portanto, um círculo virtuoso. Vamos propor um conjunto de recomendações aos Estados-membros para que ponham em prática modelos que permitam às pessoas terem essas oportunidades."
A comissária garantiu também que será recomendado um conjunto de características que as contas-poupança investimento devem ter, nomeadamente, serem de fácil acesso, através de uma app, acompanhadas de incentivos fiscais e com poucos custos associados.
Texto de Myriam Gaspar
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