Certificados de Aforro: como subscrever, consultar e resgatar?

Os Certificados de Aforro constituem uma solução de poupança atrativa para quem tem aversão ao risco. Como tem capital garantido, todo o dinheiro que aplicar em certificados ficará seguro, e a poupança ainda sai enriquecida com juros, que estão indexados à Euribor a 3 meses e que capitalizam de três em três meses.

Abrir uma conta aforro nos CTT

Abrir uma conta aforro não significa ter uma nova conta bancária. Esta é uma conta aberta na Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP), a entidade que gere a dívida pública portuguesa, que não é um banco, e que serve especificamente para a subscrição de títulos do Tesouro, como os Certificados de Aforro e os Certificados do Tesouro. A abertura da conta tem de ser feita presencialmente ao balcão dos CTT.

Que documentos tenho de apresentar para abrir conta aforro?

• Modelo 701 preenchido (peça formulário ao balcão)
• Documento de identificação pessoal e fiscal
• Comprovativo de morada
• Comprovativo de que é titular de uma conta bancária
• Comprovativo de profissão ou de existência de uma entidade patronal (se aplicável)

Posso abrir a conta aforro através da internet?

Não. A abertura da conta aforro tem de ser feita presencialmente, ao balcão dos CTT ou num Espaço Cidadão.

A conta aforro pode ter vários titulares?

Não. Cada titular tem de ter a sua própria conta aforro.

As crianças podem ser titulares de contas aforro?

Sim. A abertura de uma conta aforro para um menor ou para um maior acompanhado pode ser feita pelo seu representante legal, que deve apresentar o comprovativo dessa qualidade. Nestes casos, o representante legal tem ainda de preencher mais dois formulários (modelo 701-A e modelo 711). Além disso, a criança tem de ser também titular da conta bancária cujo IBAN é fornecido no momento da subscrição da conta aforro (a conta bancária pode ter outros titulares além da criança).

Tenho de abrir a conta aforro com dinheiro?

Não. A conta aforro não é uma conta bancária. No entanto, quando quiser subscrever Certificados de Aforro, terá de depositar previamente o montante desejado nesta conta. Tenha em atenção que o dinheiro pode não ficar imediatamente disponível para a subscrição.

Subscrever Certificados de Aforro

Os Certificados de Aforro são disponibilizados à unidade, correspondendo cada unidade a uma aplicação de 1 euro. Defina o montante a aplicar e subscreva essa quantidade de Certificados de Aforro. Por exemplo, se deseja aplicar 1000 euros, terá de subscrever 1000 unidades de participação.

Há um valor mínimo para subscrição de Certificados de Aforro?

Sim. Tem de aplicar, no mínimo, 100 euros.

Há um valor máximo para subscrição de Certificados de Aforro?

Sim. Cada titular pode subscrever, no máximo, 250 mil unidades, ou seja, pode aplicar, no máximo, 250 mil euros em Certificados de Aforro.

Posso subscrever Certificados de Aforro em numerário?

Sim, mas está limitado a um máximo de 3 mil euros por dia.

Posso subscrever Certificados de Aforro partilhados com outro titular?

Não. Os Certificados de Aforro são individuais.

Consultar Certificados de Aforro

Se não quiser deslocar-se aos CTT sempre que desejar consultar o saldo da sua aplicação, pode aderir ao sistema Aforro Net e monitorizar, à distância, a evolução da sua poupança. Através do Aforro Net, pode também efetuar novas subscrições de Certificados de Aforro.

3 meses sem mexer nos Certificados de Aforro

Nos primeiros três meses da subscrição, não pode resgatar o montante aplicado em Certificados de Aforro. Após esse período, os juros são capitalizados automaticamente, “engordando” o saldo. Se mantiver os certificados, é esse saldo que passa a capitalizar juros nos três meses seguintes. Ou seja, há um reinvestimento automático. Na prática, o saldo vai crescendo a cada três meses, até ao momento em que decida resgatar os certificados. Por isso se diz que os juros capitalizam, já que passam, eles próprio, a render juros também.

Como é calculada a taxa base dos Certificados de Aforro?

A taxa base bruta dos Certificados de Aforro é calculada todos os meses, no antepenúltimo dia útil de cada mês, passando a vigorar no mês seguinte. Por exemplo, no antepenúltimo dia útil de janeiro foi calculada a taxa de fevereiro.

Para definir a taxa, é calculada a média dos valores da Euribor a 3 meses observada nos dez dias úteis anteriores, arredondada à terceira casa decimal. Ao resultado é somado 1 por cento. Em cada mês, a taxa final apurada nunca poderá ser inferior a 0%, nem superior a 3,5 por cento.

Em que data vencem os juros?

Cada subscrição vence juros com uma periodicidade trimestral. O vencimento dos juros ocorre no dia do mês igual àquele em que ocorreu a subscrição.

Por exemplo, se fez a subscrição a 1 de fevereiro, os juros vencem a 1 de maio (se não existir esse dia no mês de vencimento, ocorre no primeiro dia do mês seguinte).

A taxa de juro a aplicar resulta do apuramento da Euribor a 3 meses de fevereiro (com base na média observada nos dez dias úteis anteriores à recolha de janeiro), acrescida de 1 por cento. A rentabilidade conseguida é adicionada ao saldo a 1 de maio.

Nessa data, caso decida manter os certificados, começa a contar uma nova capitalização mas, desta vez, será rentabilizada à taxa base em vigor no mês de maio (que é calculada com base nas observações da Euribor a 3 meses nos dez dias anteriores à recolha de abril, acrescida de 1 por cento). A rentabilidade conseguida é adicionada ao saldo a 1 de agosto. E assim sucessivamente.

Como é atribuído o prémio de permanência?

A partir do segundo ano de imobilização dos certificados, é atribuído um prémio de permanência, que acresce à taxa base:

• mais 0,5% a partir do início do 2.º ano e até ao final do 5.º ano;
• mais 1% a partir do início do 6.º ano e até ao final do 10.º ano.

A todo o momento, pode simular o rendimento dos Certificados de Aforro na calculadora da PROTESTE INVESTE.

Reforçar Certificados de Aforro

Para robustecer a sua poupança, pode ir fazendo novas subscrições de Certificados de Aforro, aplicando novos montantes em novas unidades. Pode fazê-lo presencialmente, ao balcão dos CTT ou num Espaço Cidadão. À distância, pode fazê-lo através da aplicação Aforro Net. No entanto, cada conta aforro não pode ultrapassar o limite de 250 mil unidades de participação.

Resgatar Certificados de Aforro

Passado o primeiro trimestre após a subscrição, pode resgatar os certificados a qualquer momento, sem ter de apresentar justificações. O valor resgatado é depositado na conta bancária cujo IBAN forneceu inicialmente aos CTT. No caso dos certificados mais antigos, é possível que eles tenham sido subscritos quando não era ainda obrigatório fornecer um IBAN. Nesses casos, quando quiser resgatar esses certificados, tem de o fazer presencialmente e fornecer o IBAN de uma conta bancária da qual seja titular.

Posso resgatar apenas uma parte dos Certificados de Aforro?

Sim. Pode resgatar apenas uma parte das unidades subscritas, deixando lá o restante a capitalizar, ou resgatar a totalidade dos certificados. No entanto, a conta aforro nunca poderá ficar aberta com menos de 100 unidades de participação.

Posso resgatar Certificados de Aforro à distância?

Sim, exceto os certificados das duas séries mais antigas (A e B). A partir da série C, os certificados já podem ser resgatados através do portal Aforro Net.

Posso resgatar Certificados de Aforro em numerário?

Sim, até ao limite de 3000 euros por dia.

Posso resgatar Certificados de Aforro de menores?

Sim, desde que seja o representante legal do menor. Nesse caso, terá de preencher o modelo 701-A e o modelo 711 do IGCP. Os Certificados de Aforro só podem ser resgatados por maiores de 18 anos ou por maiores de 16 anos, desde que emancipados nos termos da lei civil.

Tenho de declarar os montantes recebidos no IRS?

Não. Ao resgatar os Certificados de Aforro, os juros são tributados à taxa liberatória de 28%. Logo, o montante que chega à sua conta bancária já será líquido. No entanto, caso tenha outros rendimentos de capitais a declarar no IRS e queira optar pelo englobamento de juros, pode fazê-lo. Nesse caso, tem de preencher o quadro 4B do anexo E, usando o código E20.