Em abril deste ano, após a tomada de posse do novo Governo, a DECO PROteste Investe apresentou uma dezena de propostas, na área da poupança e do investimento, para que entrassem na agenda política do novo Governo e incentivassem a poupança.
Entre estas medidas encontra-se a promoção de mais literacia financeira; diminuição da taxa de imposto sobre os produtos financeiros de poupança; incentivos à poupança para a reforma; reorganização do rendimento dos títulos do Estado; fim das comissões de transferência dos PPR de capital garantido; criação de uma conta de poupança com vantagens fiscais que sirva de fundo de emergência, entre outras.
Destacamos cinco dessas medidas:
- Diminuir a taxa de imposto dos produtos de poupança. A taxa de imposto que incide sobre os juros de depósitos e outro tipo de rendimentos equiparados tem sofrido sucessivos aumentos ao longo dos últimos anos. Passou, primeiro, de 20% para 21,5%, e, no início de 2012, para 25 por cento. Em novembro desse mesmo ano, aumentou para 26,5%, e, em 2013 disparou para os atuais 28 por cento. Carga fiscal que continua em vigor até hoje, num país que tem uma das mais baixas taxas de poupança da União Europeia. Entendemos que é urgente baixar o imposto sobre produtos de poupança em Portugal.
- Criar uma conta de poupança que sirva de fundo de emergência. Segundo o barómetro anual da DECO PROteste, apenas 7% das famílias portuguesas não têm dificuldades em poupar. É, por isso, essencial, incentivar as demais a criarem uma almofada financeira para fazer face a dificuldades. Para combater a incapacidade de poupança defendemos que deveria haver uma conta poupança isenta de imposto até certo montante.
- Reordenar o rendimento dos produtos de poupança do Estado. Os produtos de aforro do Estado deveriam ser uma alternativa interessante e incentivar a poupança dos portugueses. Proporcionar um rendimento interessante e de acordo com o risco e a liquidez que cada um proporciona. Os Certificados do Tesouro Poupança Valor, que só podem ser resgatados após o primeiro ano, estão completamente moribundos e a render menos de 1%!
- Aumentar as vantagens e benefícios fiscais dos PPR, para incentivar a poupança de longo prazo. Com o decorrer dos anos e sucessivos governos, o benefício fiscal dos PPR tem vindo a diminuir. Nos períodos de crise recentes, aumentaram as possibilidades de resgate sem penalização, para fazer face às dificuldades financeiras. E muitas poupanças de longo prazo foram assim desaparecendo.
Se por um lado havia necessidades financeiras a curto prazo pelos consumidores, por outro, ficam agora desprovidos de almofada financeira a longo prazo. Findo o prazo das medidas excecionais de resgate (final do ano) era importante aumentar o interesse por estes produtos. Neste momento, muitos contribuintes não conseguem aproveitar o benefício fiscal, porque está sujeito aos limites das deduções à coleta no seu todo. Com efeito, dúvidas não existem que é necessário voltar a autonomizar o benefício fiscal que proporcionam.
- Eliminar a comissão de transferência nos PPR e fundos de pensões de capital garantido. Ao longo dos anos, exigimos o fim das comissões de transferência nos planos de poupança-reforma (PPR) e fundos de pensões. Essas exigências foram parcialmente atendidas: em 2009, o legislador limitou a 0,5% as comissões que chegavam aos 5% nos seguros PPR; apenas os produtos sem capital garantido estavam impedidos de cobrar qualquer comissão pela transferência.
Em 2020, foi a vez de limitar as comissões dos fundos de pensões, que atingiam 10 por cento. Mas, entendemos que deve ser totalmente eliminada esta comissão, já que prejudica o consumidor e o bom funcionamento do mercado. A aplicação da comissão de 0,5% sobre, precisamente, os produtos de longo prazo que menos rendem, é desprovida de qualquer justiça fiscal e é um encargo que desincentiva os consumidores a transferir os seus PPR e fundos de pensões para produtos mais rentáveis, o que naturalmente compromete a rentabilidade de poupança de longo prazo.
Conheça a lista completa das 10 reivindicações da DECO PROteste Investe.
Literacia financeira também nas empresas e universidades
Este ano, especialmente no primeiro semestre, foi alvo de atenção e debate público a necessidade de mais literacia financeira no ensino obrigatório. Esta foi, aliás, uma das 10 medidas que exigimos no sentido de educar e estimular para a poupança e criar gerações mais informadas. Uma discussão que trouxe os seus frutos, nomeadamente uma disciplina de várias literacias a implementar a partir deste ano letivo.
Contudo, não é suficiente, pois há várias gerações que já não vão à escola, nomeadamente quem já está na vida ativa e quem está nas universidades. Por isso, é preciso sensibilizar universidades e empresas a facultar formações de literacia financeira aos seus alunos e colaboradores, respetivamente, de modo que, todos sejam mais conscientes das suas decisões financeiras.
Veja também as 5 perguntas e respostas mais frequentes sobre poupança.
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