Foi já aprovada a proposta que prolonga para 2024 as medidas excecionais que permitem a possibilidade de resgate sem penalização dos planos poupança reforma (PPR).
Uma dessas exceções, a possibilidade de resgate para amortização do crédito à habitação, até duplicou o limite. A proposta integrava o leque de alterações ao Orçamento do Estado para 2024.
De acordo com esta medida, até final de 2024 as famílias podem fazer o resgate parcial ou total dos planos de poupança reforma e/ou educação (PPR e PPR/E) sem qualquer penalização ou limite de montante para pagamento de prestações de contratos de crédito ou entregas a cooperativas de habitação.
Já para amortização antecipada relativas ao crédito à habitação, o limite anual duplicou e passa a ser de 24 vezes o valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), ou seja, cerca de 12 240 euros.
Relembramos que, em 2023, o limite é de 12 vezes o IAS. Além das duas exceções anteriores, à semelhança do que já acontece em 2023, as famílias podem ainda levantar os planos de poupança (sejam PPR ou PPR/E) para qualquer fim, com o limite mensal de um IAS (ou seja, cerca de 510 euros em 2024).
Será o fim dos PPR?
Incentivos à poupança precisam-se. O ano que agora termina ficará marcado pela destruição da poupança.
Por um lado, devido à inflação elevada e bastante superior aos níveis de rendimento das aplicações de poupança; e, por outro, a diminuição do interesse de alguns produtos de poupança bastante populares devido a opções do Governo.
Por exemplo, em junho foi suspensa a série E dos Certificados de Aforro e criada a série F com rendimento mais baixo, com o argumento de que estaria a encarecer a dívida pública.
Este era um dos produtos de poupança mais interessantes para o curto e médio prazo e, desde então, a queda nas subscrições tem-se acentuado.
Por outro lado, com a criação de três medidas excecionais de resgate dos PPR (referidas acima), assistimos a uma retirada de dinheiro dos planos poupança reforma, gerando uma perda de interesse na poupança de longo prazo.
Assim, tanto a poupança de curto prazo como a de longo prazo foram afetadas negativamente, pelo que são urgentes os incentivos à poupança.
E, tal como referimos por ocasião do Dia Mundial da Poupança, deveriam aumentar os benefícios fiscais, tornando novamente atrativa a poupança de longo prazo tendo em vista a criação de um complemento para a reforma.
Por exemplo, poderia voltar a ser criada uma dedução específica apenas com esse fim, em vez de estar em conjunto com despesas de educação e de saúde, como atualmente sucede.
Se pretende investir num PPR para a sua reforma consulte o comparador Ganhe Mais no PPR, uma ferramenta que permite comparar a rentabilidade do seu PPR com as Escolhas Acertadas da DECO PROTeste.
O conteúdo deste artigo pode ser reproduzido para fins não-comerciais com o consentimento expresso da DECO PROteste, com indicação da fonte e ligação para esta página. Ver Termos e Condições.
