É oficial. Foi publicado, no final de dezembro, no Diário da República, o diploma que eleva de 58 para 60 anos a idade a partir da qual os controladores aéreos vão poder aceder à reforma antecipada. A medida já havia sido anunciada em setembro de 2023, na sequência da assinatura do contrato coletivo de trabalho entre o Sindicato dos Controladores de Tráfego Aéreo e a Navegação Aérea de Portugal, mas só entrou em vigor no último mês de 2024.
Em 2009, o acesso à reforma era de 57 anos. Em 2017 passou a ser de 58 anos. A alteração agora introduzida aplica-se apenas aos profissionais que, após a entrada em vigor da lei (1 de Janeiro de 2025), vierem a requerer a reforma por velhice.
O Governo justifica a alteração com a “evolução técnica e tecnológica verificada nos equipamentos e nos sistemas de apoio à prestação de serviços de tráfego aéreo”, que tem permitido uma melhoria das condições de trabalho destes profissionais. Na perspetiva do Executivo “não existem razões humanas, técnicas ou de segurança operacional que impossibilitem o ajustamento do atual limite de idade”.
Portugal não é o único país a alterar a idade de acesso à reforma dos controladores aéreos. Por exemplo, em janeiro de 2024, a Suíça aumentou a idade de 56 para 60 anos, após ter sido realizado um estudo sobre o impacto de trabalhar mais anos na saúde. Equaciona, no entanto, a possibilidade de subir para 65 anos, pretensão bastante criticada e rejeitada pela Swiss Controllers Association.
Profissão exigente
Segundo a Associação Portuguesa de Controladores de Tráfego Aéreo, há 350 profissionais a controlar os nossos céus. Em média, 13 largam a profissão todos os anos.
Assegurar a gestão eficiente de tráfego aéreo, a permanente tomada de decisões e a responsabilidade pela segurança de milhares de vidas justificam o stresse desta profissão.
Segundo Frederic Deleau, vice-presidente da International Federation of Air Traffic Controllers' Associations, há uma carência de 700 a 1000 controladores aéreos, na Europa. Não há quem substitua os profissionais que se reformam mais cedo. O acesso à profissão envolve uma formação de três anos.
O mesmo responsável explica que esta escassez cria um problema. Os controladores preenchem as lacunas com mais turnos, aumentando a carga de trabalho. “Não podemos pressionar continuamente as pessoas. Depender de horas extras também têm os seus limites porque esta é uma área crítica de segurança.”
Com efeito, a carência de profissionais tem sido uma das razões apontada para que trabalhem mais anos.
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