O Ageing Report, relatório da Comissão Europeia sobre o futuro das pensões, publicado de três em três anos, tem gerado debate ao prever que as pensões em Portugal poderão descer para cerca de 40% do último salário entre o final da década de 40 e até 2070. Esta projeção, que surge frequentemente no discurso público, baseia-se na taxa de substituição bruta, que compara o valor da primeira pensão com o último salário.
No entanto, vários especialistas e o próprio Ministério das Finanças têm apontado incongruências nestes resultados. O Ministério das Finanças defende que os valores do Ageing Report não são adequados para avaliar a descida da taxa de substituição, uma vez que o relatório tem um objetivo macroeconómico: projetar a despesa com o envelhecimento da população e não o valor que cada pensionista poderá receber no futuro.
As projeções mais recentes do Ageing Report (2024) indicam que a taxa de substituição bruta em Portugal parte de 69,4% em 2022, atinge um pico de 94% em 2041; 91,2% em 2045; mas depois começa a descer para 80,7% em 2047; 73,7% em 2048; e uma queda abrupta para 38,5% em 2049 e cuja ordem de valores se deverá manter até 2070.
Esta subida e depois queda acentuada durante a década de 2040 tem gerado alguma perplexidade. As regras de cálculo das pensões em Portugal (tanto na Segurança Social como na Caixa Geral de Aposentações) consideram progressivamente toda a carreira contributiva, o que faria prever uma descida gradual da taxa de substituição, e não uma queda abrupta.
A discrepância entre as projeções do relatório e as expectativas baseadas nas regras de cálculo das pensões levanta dúvidas sobre a adequação destas projeções para prever o valor futuro das pensões individuais.
Assim, apesar do Ageing Report ser uma ferramenta importante nas projeções de despesa pública, os números sobre a taxa de substituição devem ser interpretados com cautela, dado que a metodologia e propósito não pretendem prever o valor das pensões individuais.
Pensions Adequacy Report estima descida para cerca de 70% do último salário
Para esse fim, existe o Pensions Adequacy Report, relatório também da Comissão Europeia, que apresenta as taxas de substituição para o presente e para o futuro, para beneficiários tipo e de acordo com as regras do sistema de pensões.
Neste relatório, que é complementar ao Ageing Report, a taxa de substituição também cai. Por exemplo, no caso dos cenários de rendimento médio, para uma carreira de 40 anos até à idade da reforma, passa de 75,2% (2022) para 69,4% do último salário, em 2062, o que corresponde a 87% em termos líquidos.
Neste relatório são apresentadas estimativas para diferentes cenários de carreiras contributivas e diferentes níveis de rendimento (para rendimentos médios, baixos ou elevados). Existem cenários tão específicos que consideram, por exemplo, alguns anos de desemprego ou mesmo, menos ou mais anos de contribuições do que os 40 de base) e mesmo para carreiras curtas (20 anos).
No cenário base com 40 anos de descontos, os que se referem a rendimentos mais elevados, a taxa de substituição passa de 63,6% (2022) para 52,6% em 2062. E quem tem baixos rendimentos, nas mesmas datas e com 40 anos de contribuição, passa de 75,8% para 70,3%.
Assim, se o Ageing Report aponta para perdas de rendimento na ordem dos 60% na reforma (face ao último salário), o Pensions Adequacy Report é menos pessimista e aponta para perdas de 30% nos cenários base, ou seja, com carreiras de 40 anos. Uma coisa é certa: deverá seguramente criar uma poupança de longo prazo para colmatar essa perda de rendimento. Os PPR são uma boa opção.
Desafios e oportunidades
Relativamente à idade de reforma, em Portugal, foi introduzido um fator de sustentabilidade em 2007. Desde 2014, a idade da reforma mudou em linha com a esperança média de vida, atingindo 66 anos e 7 meses em 2025. Embora os indicadores de adequação das pensões mostrem uma melhoria, os valores são frequentemente baixos e não garantem proteção adequada para todas as pessoas idosas contra a pobreza e a exclusão social.
A segmentação do mercado de trabalho e os baixos níveis salariais que caracterizam o mercado de trabalho português afetam a adequação futura das pensões, inclusive ao dificultar a capacidade financeira das pessoas para contribuir para regimes complementares de pensões.
Uma comissão foi encarregue de apresentar propostas até 2024 para garantir um equilíbrio adequado entre a adequação das pensões e a sustentabilidade do sistema. Poderia ser benéfico enquadrar a adequação e a sustentabilidade do sistema de pensões numa estratégia nacional global e abrangente, incluindo maior apoio a percursos mais flexíveis para a reforma.
Para mais detalhes, consulte o Ageing Report 2024. E o Pension Adequacy Report 2024.
Ganhe Mais No PPR: se já tem um PPR, compare-o com os melhores. Se não tem, simule e veja quanto poderia acumular para a reforma
Para compensar a perda de rendimento na reforma, seja ele de 60% ou de 30%, como sugerem os dois relatórios referidos atrás, os planos poupança reforma (PPR), sob a forma de seguro ou fundo, são o produto mais popular quando se trata criar um complemento à pensão de reforma. A sua popularidade deve-se à diversidade de produtos (cerca de mil no mercado e menos de 200 estão em comercialização).
A DECO PROteste desenvolveu uma ferramenta muito útil para quem já tem PPR, que permite comparar o rendimento do seu PPR com o das nossas Escolhas Acertadas. Esta ferramenta foi recentemente atualizada com o rendimento de 2024 e tem três novidades que vale a pena destacar.
A lista de produtos quase triplicou e, agora, compara cerca de 900 PPR (os que têm histórico a 5 anos) com o das nossas Escolhas Acertadas. O objetivo desta ferramenta é promover a transparência do mercado e combater a inércia dos aforradores, facilitando a transferência para PPR mais rentáveis. Há diferenças muito grandes no rendimento dos produtos e, como se trata de uma poupança de longo prazo, até mesmo pequenas diferenças resultam em milhares de euros ao longo de décadas.
Esta ferramenta compara agora o rendimento dos últimos 5 anos, o que é mais correto. Antes, porque a informação disponível era mais limitada, comparávamos o histórico de três anos de modo a integrar o maior número de produtos.
Os PPR sob a forma de seguro apresentam agora o rendimento deduzido da comissão de gestão, tornando-os comparáveis aos fundos PPR, que já fazem isso há vários anos.
Para quem ainda não tem PPR também é uma ferramenta muito útil. Permite calcular quanto poderá obter na reforma se optar por uma das Escolhas Acertadas da DECO PROteste Investe, de acordo com a idade em que inicia a poupança e o montante entregue mensalmente, e supondo que o rendimento dos últimos 5 anos se mantém.
Claro que o rendimento passado não garante ganhos no futuro, mas dá uma boa ideia da gestão do produto e da estratégia a seguir. O objetivo é incentivar a poupança para a reforma cada vez mais cedo. Todos os anos deve comparar o seu PPR com os melhores do mercado. Espreite o comparador e calculadora.
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