Pensões da Segurança Social: novas tabelas de retenção na fonte do IRS 2023

Com o novo modelo de retenção na fonte do IRS, que começou a ser aplicado a 1 de julho, os pensionistas vão reter menos imposto e ficar com mais dinheiro disponível no final de cada mês. Em julho, é também pago o aumento intercalar de 3,57 por cento.

Com a alteração do modelo de retenção, que entrou em vigor a 1 julho, os pensionistas vão adiantar menos imposto por mês ao Estado. Portanto, ficarão com mais rendimento disponível. Mas no ano seguinte, quando entregarem a declaração de IRS e for feito o acerto, poderão ter um reembolso menor ou pagar mais imposto, se for caso disso. 

O número de patamares de taxas passa de 37 para 13. Estas oscilam, agora, entre 5,1% e 45,6%, aproximando-se mais da taxa de imposto efetiva a pagar. O objetivo desta alteração do modelo de retenção, justifica o Governo, é aproximar o imposto retido em cada mês ao imposto devido no final.

A retenção mais não é que um adiantamento do imposto ao Estado, o que significa que não é por reter menos, que paga menos IRS. Ocorre no momento em que a pensão é paga, ou seja, em cada mês, e o acerto é feito no ano seguinte, quando se entrega a declaração de IRS. O pensionista beneficia de um reembolso, se tiver mais despesas abatidas à coleta, mas também pode ter de pagar mais.

Segundo o modelo anterior de retenção, havia, frequentes discrepâncias entre o valor retido pelos pensionistas e o cálculo de IRS pago no ano seguinte. Como explicou o ministro das Finanças em abril, o objetivo do novo modelo é reduzir esta diferença.

Com o novo modelo passa a haver “uma conjugação da aplicação de uma taxa sobre o rendimento mensal com a dedução de uma parcela a abater, à semelhança do que acontece na liquidação anual do imposto.” Por outras palavras, aplica-se uma taxa sobre o rendimento com a dedução de uma parcela a abater.

Como aconteceu no primeiro semestre de 2023, as pensões até 762 euros estão isentas de IRS. Ou seja, considerando que 74% dos pensionistas recebe menos do que o salário mínimo nacional, significa que a maioria está dispensada de apresentar declaração de IRS em 2024. Mas pode ser útil fazê-lo, como explicamos em IRS: como comprovo que estou dispensado de entregar a declaração? 

Pensão de sobrevivência: mais imposto a pagar no final

Muitas vezes, o valor pensão de sobrevivência não é alvo de retenção na fonte por ficar abaixo do limiar mínimo (762 euros no Continente e Açores; 793 euros na Madeira). Contudo, ao adicionar a pensão de velhice, terá um acréscimo no imposto final a pagar. Para não ser apanhado desprevenido com o montante a pagar ao fisco, no ano seguinte, faça uma poupança mensal adicional.

Aumentos intercalares nas pensões

Em julho, começa, também, a ser aplicado às pensões de velhice e de invalidez o aumento intercalar de 3,75%, anunciado em abril. Primeiro, aos pensionistas do regime geral da Segurança Social e, uma semana depois, aos pensionistas da Caixa Geral de Aposentações.   

Como referiu a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, o objetivo é repor o poder de compra dos pensionistas, uma forma de colmatar a subida da inflação, cuja previsão é, segundo o Banco de Portugal, de 5,5% em 2023.

Texto de Myriam Gaspar