Aumentos nas pensões de reforma em 2023 superiores ao previsto

A subida da inflação e o crescimento da economia acima do esperado levaram o Governo a rever o valor dos aumentos das pensões, que entram em vigor em janeiro de 2023. O montante do indexante de apoios sociais (IAS), usado para diferenciar a atualização das pensões em função do seu valor mensal, também foi revisto em alta umas décimas, para 480,43 euros. Assim, os aumentos previstos dos pensionistas são os seguintes:

• Até 960,86 euros (dois IAS) de reforma: 4,83%;
• Entre 960,86 e 2882,58 euros (entre dois e seis IAS): 4,49%;
• Entre 2882,58 e 5765,16 euros (entre seis e 12 IAS): 3,89%.

De acordo com a lei, são atualizadas as pensões que, à data da produção de efeitos do aumento anual, ou seja, em janeiro de 2023, tenham sido iniciadas há mais de um ano. O que significa que estes aumentos para 2023 só se aplicam a pensões atribuídas antes de 1 janeiro de 2022. 

Os valores de reforma acima de 5765,16 euros (mais do que 12 IAS) também não beneficiarão de qualquer atualização.

Na prática, a subida de algumas décimas, face ao que fora anunciado inicialmente, permite amealhar pouco mais no final do mês (entre 1,20 e 20,52 euros). 

Por regra, a atualização das pensões tem por base os dados estatísticos do INE sobre a média anual da inflação (sem habitação) e o crescimento médio anual da economia verificado nos últimos dois anos, no terceiro trimestre. Encontrado esse valor, é calculado o aumento para vigorar em janeiro do ano seguinte. Nos últimos meses de 2022, contudo, as regras da base de cálculo foram, inesperadamente, alteradas. 

Em setembro, antes mesmo de serem conhecidos os dados do INE, o Governo anunciou que aumentaria as pensões em metade em outubro, sob a forma de “suplemento extraordinário”, e o restante em janeiro, como aumento convencional. Ou seja, em vez dos 8% previstos aproximadamente no início de 2023, a maioria dos pensionistas iria receber 4,43 por cento.  

Agora, já com os dados finais disponíveis, foi necessário fazer alguns ajustamentos. Não só a inflação ficou acima da projeção de 7,4%, como a economia cresceu mais do que as previsões (6,6% contra 6,5%). 

Pensões até 762 euros isentas de IRS

No início de dezembro, foram publicadas novas tabelas de retenção, que isentam as pensões de velhice até 762 euros. 

Aplicado apenas até julho de 2023, este modelo de retenção transitório visa garantir, de acordo com o Governo, que “os pensionistas que tenham sido aumentados têm, de facto, um aumento de rendimento líquido”.

Estas alterações decorrem da atualização dos escalões de IRS em 5,1%, da redução da taxa marginal do segundo escalão bem como da alteração do valor mínimo de existência.

Assim, o primeiro escalão de retenção passa de 720 para 762 euros.

A partir de 1 de julho de 2023, entrará em vigor um novo modelo e tabelas, com vista a um “ajustamento progressivo entre as retenções na fonte e o valor e o imposto a pagar”, sublinha o Governo. “As tabelas agora aprovadas refletem não só as diferentes medidas do Orçamento do Estado para 2023 (...) como dão também continuidade ao ajustamento progressivo entre as retenções na fonte e o valor do imposto a pagar”, justifica ainda. 

Na prática, significa que os valores de retenção serão menores e o rendimento líquido disponível no final do mês mais elevado. Assim, o montante de reembolso IRS, no ano seguinte, será também inferior ao habitual. Da mesma forma, serão corrigidas as situações de contribuintes cujo valor da retenção é inferior ao que resulta da aplicação do Código do IRS, designadamente como sucede em alguns casos de pensionistas e deficientes, conclui o diploma publicado em dezembro de 2022.