Como funciona o complemento excecional de pensão

Para colmatar a subida da inflação e o consequente aumento dos preços, foi aprovado em Conselho de Ministros, no dia 6 de setembro, um conjunto de medidas excecionais de apoio ao rendimento das famílias, entre as quais se inclui um complemento excecional a pensionistas.

Quem tem direito? 

Os pensionistas de invalidez, velhice e sobrevivência do sistema de Segurança Social, bem como os pensionistas por aposentação, reforma e sobrevivência do regime de proteção social convergente, isto é, Caixa Geral de Aposentações, residentes em território nacional, desde que o valor das suas pensões não seja superior a 12 vezes o indexante de apoios sociais (5 318 euros). 

Qual o valor do complemento?

Corresponde a 50% do valor pago em outubro que o pensionista aufere a título de pensões ou de complementos por dependência, por cônjuge a cargo, extraordinário de solidariedade ou extraordinário de pensão de mínimos.

Quando será pago?

O complemento extraordinário será pago aos pensionistas de uma só vez em outubro juntamente com a pensão que habitualmente recebe nesse mês. 

Este aumento será tributado?

Sim, o apoio extraordinário será alvo de retenção em sede de IRS, mas será tributado de forma separada, para não subir de escalão e ter de pagar uma taxa de imposto mais elevada. No acerto do final do ano, o rendimento é considerado de acordo com as regras e as taxas gerais.

Em janeiro de 2023, a minha pensão será atualizada?

Sim, mas não como seria de prever face à regra de atualização automática destas prestações. O valor entregue em outubro corresponde ao adiantamento de uma parte da atualização prevista para 2023. O que sucederá em janeiro de 2023 é que esta atualização, que deveria oscilar entre 7% e 8%, será de sensivelmente metade.

Os pensionistas com pensões até 886 euros deverão receber, em janeiro, um aumento de 4,43%; entre 886 e 2659 euros, recebem mais 4,07%; e as restantes beneficiam de um aumento de 3,53 por cento.

Isto significa que serei prejudicado?

De acordo com o Governo, todos os pensionistas terão até ao final do próximo ano um rendimento idêntico ao que resultaria da aplicação estrita da fórmula legal. Em 2023, as pensões voltarão a ser atualizadas para compensar os efeitos da inflação, de acordo com as percentagens já anunciadas. Estas percentagens correspondem a cerca de metade dos valores que resultariam da aplicação automática de acordo com a lei. Por isso, a diferença surgirá nos aumentos futuros, de 2024 e dos anos seguintes, já que a atualização incidirá sobre um menor valor de pensão porque não inclui o montante do complemento.

A fórmula de atualização das pensões poderá, no entanto, ser revista para 2024. 

Texto de Myriam Gaspar.