Reforma por invalidez: quem tem direito e como pedir

Se ainda não tem idade para se reformar por velhice, mas está incapacitado de forma permanente para trabalhar, pode requerer a pensão de invalidez, desde que essa incapacidade não resulte da sua atividade profissional ou de acidente de trabalho. Nestes casos, os mecanismos são outros.

A reforma por invalidez é acessível aos trabalhadores por conta de outrem ou independentes, bem como a diretores, gerentes e administradores de empresas. Quem estiver a receber pensão de velhice ou já reúne condições para a receber não tem, segundo a lei, direito a pensão de invalidez. Pode, isso sim, caso ainda não a receba, requerer a pensão de velhice.

A atribuição da pensão mensal está dependente de uma avaliação e tem de ser confirmada pelo Sistema de Verificação de Incapacidades. 

Assim, será avaliado o funcionamento físico, sensorial e mental da pessoa, o seu estado geral, a idade, as aptidões profissionais bem como a capacidade de trabalho que ainda possui.