Reforma antecipada na Função Pública: quais as penalizações?
O Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado reclama o fim das penalizações para os funcionários públicos que peçam a reforma a partir dos 55 anos.
No final de 2020, 31% dos funcionários públicos tinham acima de 55 anos de idade. Em 2011, a percentagem era de 16%, ou seja, cerca de metade. O peso destes funcionários, na totalidade da Administração Pública, é superior à média da OCDE. O Governo reconhece, no seu programa, a necessidade de “rejuvenescimento da Administração Pública”, mas quem pretenda reformar-se antes da idade legal da reforma é penalizado.
Com efeito, existe a possibilidade de os funcionários públicos solicitarem a reforma antecipada, mas com cortes no valor da pensão mensal até à data em que atinjam a idade definida na lei (66 anos e quatro meses, em 2023 e 2024). O Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado reclama o fim dessas penalizações para quem peça a reforma a partir dos 55 anos, bem como a criação de um programa específico com normas excecionais que facilitem a reforma antecipada.
