Se está a ponderar a reforma antecipada, é essencial perceber como funciona o fator de sustentabilidade antes de tomar qualquer decisão.

A decisão de antecipar a reforma envolve números, regras e impacto financeiro a longo prazo. Neste guia, explicamos o que é o fator de sustentabilidade, como é calculado e quem é afetado.

Este ano, a idade legal da reforma aumentou para 66 anos e 7 meses (Portaria n.º 358/2024/1, de 30 de dezembro)  ou seja, mais 2 meses do que em 2025. Com o aumento da esperança de vida aos 65 anos - 20,19 anos, segundo as últimas previsões do Instituto Nacional de Estatística -, a tendência é para adiar cada vez mais o momento em que será permitido deixar a vida ativa sem penalizações.

Para ter direito à pensão de velhice precisa de ter, pelo menos, 15 anos de descontos para a segurança social ou outro sistema de proteção social que assegure uma pensão de velhice. Se a sua carreira contributiva for superior a 40 anos, pode ver reduzida a idade de acesso à pensão sem sofrer cortes. Por cada ano de contribuições a mais (para lá dos 40), é reduzida a idade mínima da pensão em 4 meses.

Caso se encontre impedido legalmente de prestar trabalho além dos 65 anos, a idade normal de acesso à pensão de velhice (sem penalização) é aos 65 anos de idade.

Quem contribuiu para diferentes sistemas contributivos (função pública, estrangeiro, entre outros), pode utilizar esse período de descontos para completar o prazo de garantia. É essencial que tenha, pelo menos, um ano de descontos no regime geral da segurança social. Eventualmente, pode aceder, também, a um dos regimes que permitem a reforma antecipada. 

A Lei permite a reforma antecipada em várias situações. Em alguns casos, não sofrerá qualquer corte no valor da pensão. Mas, noutros, poderá ter penalizações de 0,5% por cada mês de antecipação em relação à idade da reforma, a que se soma o fator de sustentabilidade. Esta redução pode ser relevante e afetar a sua qualidade de vida.

O simulador da Segurança Social permite ter uma estimativa da sua pensão futura, e pode servir de bússola para decidir sobre o momento mais favorável de se reformar.

O que é o fator de sustentabilidade?

O fator de sustentabilidade é um mecanismo legal que reduz o valor da reforma antecipada, aplicando uma penalização permanente a quem se reforma antes da idade legal. Quanto mais cedo pedir a reforma, maior é a redução mensal, acumulando-se com outras penalizações previstas na lei. 

Este mecanismo de penalização foi introduzido em 2007, com o objetivo de garantir a sustentabilidade financeira da Segurança Social. O aumento da esperança de vida e consequente crescimento da despesa com pensões justificaram a sua criação. Com a sua introdução, o valor das reformas antecipadas passou a depender da evolução da esperança média de vida. 

Evolução do cálculo do fator de sustentabilidade

Inicialmente, o cálculo do fator de sustentabilidade baseava-se na esperança média de vida aos 65 anos, registada em 2006, servindo como referência para atualizações futuras. Posteriormente, o Decreto-Lei nº 167-E/2013, de 31 de dezembro, alterou a base de cálculo, passando a considerar a esperança média de vida registada em 2000. 

• A fórmula do fator de sustentabilidade é a seguinte:
  Fator de sustentabilidade = Esperança média de vida : Esperança média de vida no ano anterior ao do pedido da pensão de velhice

Esta mudança aumentou o impacto do fator nas pensões antecipadas, especialmente porque a esperança de vida aumentou de forma significativa desde o início do novo milénio. Consequentemente, o regime de reforma antecipada por flexibilização passou a sofrer uma dupla penalização: pelo aumento da idade normal de reforma e pela subida substancial do fator de sustentabilidade.

O efeito combinado destas alterações levou a cortes em algumas pensões superiores a 50 % do seu valor inicial, afetando todas as reformas antecipadas, seja por longa carreira contributiva ou por incapacidade.

Em 2015, o acesso antecipado à pensão de velhice foi retomado, suspenso desde 2012, para adaptar o sistema de pensões às mudanças demográficas e às exigências de financiamento do sistema de Segurança Social. O Decreto-Lei n.º 8/2015, de 14 de janeiro, esteve em vigor apenas por um curto período, de janeiro a março de 2016. 

As regras decretadas em 2012 e 2013 revelaram-se fortemente penalizadoras, para quem pretendia aceder à reforma antecipada. Perante este cenário, o legislador decidiu reavaliar o regime da reforma antecipada por flexibilização da idade, introduzindo alterações relevantes nos anos seguintes.

Nesse contexto, o Decreto-Lei n.º 126-B/2017, de 6 de outubro, veio estabelecer novas normas, passando a valorizar as carreiras contributivas muito longas e os trabalhadores que iniciaram a sua atividade profissional em idade jovem. Assim, o acesso antecipado à pensão de velhice sem penalizações passou a ser possível nas seguintes situações:

• Trabalhadores com 60 ou mais anos de idade e com, pelo menos, 48 anos de carreira contributiva; 
• Trabalhadores com 46 ou mais anos de descontos e que começaram a trabalhar com 14 anos ou idade inferior.

No ano seguinte, o legislador deu mais um passo no sentido da proteção das carreiras longas, eliminando o fator de sustentabilidade para trabalhadores com 60 ou mais anos de idade e 46 ou mais anos de carreira contributiva, desde que tivessem iniciado a carreira contributiva aos 16 anos ou idade inferior, nos termos do Decreto-Lei n.º 73/2018, de 17 de setembro.

Em 2019, ocorreu uma nova alteração significativa ao regime da reforma antecipada por flexibilização da idade. Embora se tenha mantido a esperança média de vida aos 65 anos como critério para a determinação da idade legal da reforma, a Lei n.º 119/2018, de 27 de dezembro, retomou o regime transitório que vigorou por um curto período em 2015.

O principal objetivo desta alteração foi eliminar a chamada dupla penalização. Para o efeito, passou a ser possível:

• Reduzir a idade de acesso à pensão em quatro meses por cada ano de carreira contributiva acima dos 40 anos;
• Permitir a reforma antecipada a trabalhadores com 60 anos de idade e pelo menos 40 anos de contribuições.

Este diploma instituiu ainda o conceito de idade pessoal da reforma e consagrou o princípio do tratamento mais favorável. Assim, regra geral, as pensões iniciadas nessa idade — ou em idade posterior — não sofrem qualquer penalização no cálculo do valor da pensão.

Contudo, se o trabalhador optar pela reforma antecipada e, após aplicação das penalizações legais, incluindo o fator de sustentabilidade, o valor da pensão se revelar superior, será essa pensão mais vantajosa a que efetivamente será atribuída.

Situações em que o fator de sustentabilidade é aplicado

O fator de sustentabilidade aplica-se sobretudo a quem pede a reforma antes da idade legal, exceto em situações muito específicas previstas na lei.

• Reforma antecipada por iniciativa do trabalhador, exceto quando há uma carreira contributiva muito longa.
• Carreiras contributivas curtas (menos de 40 ou 45 anos, dependendo do caso): aplica-se o fator de sustentabilidade, acrescido de 0,5% por cada mês de antecipação em relação à idade pessoal da reforma.
• Desemprego de longa duração: a redução da pensão depende da idade, anos de descontos e da data do pedido de subsídio de desemprego. Por exemplo:
  Se tinha 52 anos ou mais e pelo menos 22 anos de contribuições, pode reformar-se aos 57 anos após esgotar o subsídio, sofrendo penalização de 0,5% por mês em relação aos 62 anos.
  Se tinha 57 anos à data do desemprego, pode reformar-se aos 62 anos sem penalização de 0,5%.

Existe ainda uma penalização adicional de 0,25% por mês quando o desemprego ocorre após acordo, aplicável entre os 62 anos e a idade normal de acesso à pensão de velhice (66 anos e 9 meses em 2026). Esta penalização deixa de se aplicar ao atingir a idade normal da reforma.

Prós e contras da reforma antecipada com fator de sustentabilidade

Vantagens

• Acesso mais cedo ao rendimento da reforma
• Alívio físico e emocional em profissões exigentes
• Maior tempo livre e qualidade de vida imediata

Desvantagens

• Penalização permanente no valor da pensão
• Acumulação de cortes (fator + antecipação)
• Menor proteção financeira a longo prazo
• Impacto significativo em reformas mais baixas

Como reduzir o impacto do fator de sustentabilidade?

Embora não seja possível “eliminar” o fator de sustentabilidade por escolha pessoal, há formas de tomar decisões mais informadas:

• Simular vários cenários junto da Segurança Social.
• Avaliar se compensa adiar alguns meses ou anos a reforma.
• Confirmar se reúne condições para exceções legais.
• Considerar fontes complementares de rendimento.

Atualização do fator de sustentabilidade

Todos os anos, o fator de sustentabilidade é ajustado em função da evolução da esperança de vida aos 65 anos. Estes ajustes são realizados através de portarias do Governo.

No ano passado, o fator de sustentabilidade penalizou as reformas antecipadas em 16,93 por cento. Quem pedir a reforma antecipada em 2026, sofrerá um corte de 17,63% (Portaria n.º 476/2025/1 , de 29 de dezembro).  

Idade pessoal da reforma em 2025, para ter direito à pensão de velhice

Carreira contributiva (anos de descontos) -> Idade pessoal de reforma
40 anos -> 66 anos e 9 meses
41 anos -> 66 anos e 5 meses
42 anos -> 66 anos e 1 mês
43 anos -> 65 anos e 9 meses
44 anos -> 65 anos e 5 meses
45 anos -> 65 anos e 1 mês
46 anos -> 64 anos e 9 meses
47 anos -> 64 anos e 5 meses
48 anos -> 64 anos e 1 mês

FAQ — Perguntas frequentes

O fator de sustentabilidade muda todos os anos?

Sim. Está ligado à evolução da esperança média de vida e pode ser atualizado.

O fator de sustentabilidade é igual para todos?

Não. Depende do ano em que a reforma é pedida e do enquadramento legal.

Se continuar a trabalhar depois da reforma antecipada, a penalização desaparece?

Não. A redução é permanente, mesmo que continue a trabalhar.

Vale a pena pedir a reforma antecipada com penalização?

Depende da sua situação pessoal, saúde, rendimentos e necessidades financeiras. Deve sempre fazer simulações antes.

Texto de Myriam Gaspar.