Segundo dados da Autoridade Europeia de Seguros e Pensões Ocupacionais (EIOPA), apenas 20% dos europeus participam em fundos de pensões profissionais, e apenas 18% têm um produto de poupança individual. 

Em Portugal, o peso do segundo - fundos de pensões profissionais - e terceiro pilar - PPR e outros produtos de poupança individual para a reforma - no sistema de previdência é ainda mais reduzido. O Estado continua a ser responsável pela quase totalidade do pagamento de pensões de velhice. 

Para a Comissão Europeia, estes números revelam um risco crescente de quebra de rendimento na reforma, o que pode comprometer a qualidade de vida dos futuros pensionistas. 

Para inverter esta tendência, a Comissão Europeia propôs aos Estados-membros um pacote de medidas que visa reformular as regras dos fundos de pensões profissionais. Maria Luís Albuquerque, comissária responsável pela União de Poupança e Investimento, defende um setor de pensões complementares mais desenvolvido na UE: “O nosso objetivo é claro: queremos que todas as pessoas possam manter um bom nível de vida na reforma. Por isso, adotámos uma abordagem abrangente que visa o reforço das pensões complementares, de modo a suplementar, mas não substituir, as pensões públicas.”

A comissária acredita que um setor complementar mais robusto contribui também para dinamizar os mercados de capitais europeus, canalizando investimentos estratégicos para o crescimento económico e a inovação na União Europeia. “Permitirá desbloquear o capital privado, aprofundará os nossos mercados e canalizará a poupança para crescimento e resiliência.”

Quais são as propostas das Comissão Europeia para as pensões?

Atualmente, as reformas e a estrutura dos sistemas de pensões permanecem, em grande parte, da competência dos Estados-membros. Este pacote da Comissão Europeia não altera isso. Cabe aos países introduzirem as alterações necessárias para desenvolver sistemas de pensões complementares e facilitar o acesso dos cidadãos.

O pacote inclui recomendações da Comissão aos Estados-membros sobre:

• Sistemas de acompanhamento de pensões, para que os cidadãos possam consultar, de forma simples, todas as suas contribuições e projetar os montantes estimados a que terão direito no futuro, facilitando o planeamento financeiro da sua reforma.
• “Painéis nacionais”, que fornecem aos decisores uma visão abrangente e detalhada sobre a sustentabilidade e a adequação dos sistemas de pensões, abrangendo tanto as pensões públicas como complementares.
• Inscrição automática em planos de pensões complementares, garantindo que os trabalhadores são inscritos por defeito em planos de poupança complementares para a reforma. Podem, no entanto, optar por não participar, se assim o desejarem.

Este modelo, denominado “auto-enrolment” (inscrição automática), já existe em vários países e pressupõe contribuições dos trabalhadores, da entidade empregadora e do Estado, via benefícios fiscais. 

Segundo a Comissão Europeia, “evidências de países como o Reino Unido e a Nova Zelândia mostram que os indivíduos, uma vez inscritos, tendem a permanecer nos esquemas. A Irlanda tenciona introduzir a inscrição automática em 2026 e espera uma forte adesão, enquanto a Itália e a Polónia já implementaram sistemas semelhantes, observando aumentos graduais, mas constantes, da participação ao longo do tempo.”

Na Irlanda, por exemplo, os trabalhadores com idades entre 23 e 60 anos, que ganham menos de 20 mil euros por ano e não têm um plano de pensões, serão, a partir de 1 de janeiro de 2026, automaticamente inscritos num novo plano de poupança para a reforma. Só poderão optar por sair ao fim de seis meses. Dois anos após a saída, há uma nova inscrição automática.

Na Polónia, o modelo prevê a inscrição automática de trabalhadores entre os 19 e os 55 anos em planos de poupança para a reforma, com contribuições mínimas de 1,5% do salário por parte do empregador e 2% por parte do trabalhador. As taxas podem, no entanto, ir até aos 4 por cento. A reinscrição automática dos trabalhadores ocorre de quatro em quatro anos.

Novas regras para Fundos de pensões e “PPR Europeu”

O pacote da Comissão Europeia inclui outras duas propostas legislativas para rever as regras de produtos já existentes no mercado financeiro europeu. É o caso de: 

• Diretiva IORP II, que regula os fundos ocupacionais. O objetivo é torná-los mais eficientes, transparentes e capazes de investir em carteiras diversificadas, incluindo ações, de forma a proporcionar maior retorno para quem investe as poupanças. 
• Produtos de pensão pessoal pan-europeus (PEPP), mais conhecido por “PPR Europeu. A revisão visa eliminar certos requisitos que têm dificultado a adoção do PEPP. As alterações – redução de barreiras à oferta e à distribuição – , visam alargar as opções disponíveis e assegurar um tratamento fiscal coerente entre o PEPP e os produtos nacionais de poupança para a reforma. Neste momento, a tributação dos PEPP — que varia muito entre Estados-membros — deverá tornar se mais uniforme.

O princípio de “pessoa prudente”, que rege a forma como as IORP e os prestadores de PEPP devem investir e gerir as suas carteiras de ativos, também deverá ser clarificado.

Quem beneficiará das medidas propostas pela Comissão Europeia

Segundo a Comissão Europeia, os cidadãos serão os principais beneficiados, uma vez que estas reformas criam novas oportunidades para reforçar o rendimento na reforma e garantir maior segurança e estabilidade financeira, especialmente num contexto de envelhecimento demográfico e de mudanças no mercado de trabalho.

Grupos tradicionalmente com baixa cobertura de pensões complementares — como mulheres, jovens trabalhadores ou a tempo parcial, com salários baixos e independentes — podem beneficiar de forma significativa. Atualmente, a diferença de pensão entre homens e mulheres na UE situa-se nos 24,5%, evidenciando a necessidade de reforçar a poupança complementar.

Além disso, um setor de pensões complementares mais dinâmico pode fornecer capital de longo prazo a empresas, incluindo inovadoras, e apoiar prioridades estratégicas como a transição verde, a segurança, a defesa e o crescimento económico.

Por fim, um maior peso das pensões complementares pode também reduzir a pressão sobre a sustentabilidade e adequação das pensões públicas, ajudando a garantir que os cidadãos dispõem de fontes de rendimento mais diversificadas durante a reforma.

A DECO PROteste Investe defende que é necessário, como referiu a comissária europeia responsável pelos serviços financeiros, incentivar a participação das empresas em planos profissionais (2.º pilar), para alargar o número de pessoas que possam beneficiar de um complemento de pensões.

Questões frequentes (FAQ)

O que é o auto-enrolment?

É um mecanismo pelo qual os trabalhadores são automaticamente inscritos num plano de pensão complementar, podendo optar por sair se desejarem.

Serei obrigado a inscrever-me num sistema complementar de pensões?

A proposta da Comissão é a inscrição ser automática, mas haver liberdade total de escolha para quem quiser sair. Em Portugal, não está implementado.

O plano da Comissão Europeia substitui a pensão pública?

Não. Ele é complementar. O objetivo é reforçar a segurança financeira na reforma, mas não substituir o sistema público de pensões.

Que tipos de investimento estão previstos?

Fundos de pensões complementares, produtos de poupança de longo prazo com risco moderado, e outros instrumentos financeiros regulados para serem seguros e transparentes.

Texto de Myriam Gaspar.