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João Sousa

Analista financeiro

Governo reformula supervisão financeira para deixar tudo na mesma

Há 2 meses - segunda-feira, 25 de março de 2019
João Sousa

Analista financeiro

BES ou Banif são alguns exemplos de como o sistema financeiro não conseguiu impedir que milhares de consumidores fossem lesados. A reforma agora anunciada não resolve, na nossa opinião, o verdadeiro problema, sendo claramente insuficiente.

BPN (2008), BPP (2010), BES (2014) e Banif (2015) são provas irrefutáveis de como a supervisão da atividade financeira funcionou muito mal em Portugal. O sistema não conseguiu impedir que milhares de consumidores fossem lesados, já para não falar dos fardos que pesam sobre os contribuintes. Após estes fracassos, e depois de anos de estudo, o atual Governo avança com uma proposta de reforma da supervisão financeira nacional. Oportunidade para reformular o sistema? Não, a ideia é manter tudo na mesma!

A justificação assenta na replicação do sistema europeu tripartido de especialização setorial: Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, Comissão do Mercado de Valores Mobiliários e Banco de Portugal. Na prática, é manter o denominado funcionamento numa ótica de silos corporativos, embora reforçando os mecanismos de cooperação das três entidades. O problema é que este sistema não funcionou e apenas remendá-lo é claramente insuficiente.

Continua a não haver uma separação da supervisão prudencial e comportamental (relação com os consumidores). A sua junção na mesma entidade potencia erros graves devido ao conflito de interesses que pode existir entre a proteção da solvabilidade de uma instituição e o comportamento junto dos clientes. A este nível, já sabemos que o Banco de Portugal esteve muito abaixo do que seria desejável.

A supervisão comportamental continua relegada para segundo plano e deixada ao esquecimento. Uma entidade única protegeria melhor o consumidor pois a oferta de produtos financeiros é transversal. Por exemplo, os bancos também vendem seguros (ASF) e valores mobiliários (CMVM). A que autoridade supervisora o consumidor deverá dirigir-se? Também evitaria tantas divergências, a começar na informação pré-contratual exigida.

Nem tudo é negativo na proposta. No sentido certo, há a criação da Autoridade de Resolução e Administração de Sistemas de Garantia (ARSG), deixando de ficar tudo sob a alçada do Banco de Portugal. Porém, na globalidade, perde-se uma excelente oportunidade de corrigir um sistema que claramente deu más provas no passado, deixando os portugueses mal defendidos.

 

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