A Comissão para a Sustentabilidade da Segurança Social foi criada com o objetivo de produzir um livro verde sobre a sustentabilidade do sistema previdencial, com foco especial no que respeita à vertente das pensões.
Este documento visa aprofundar o conhecimento sobre as alterações legislativas desde a publicação da Lei de Bases da Segurança Social e estabelecer estratégias para adaptar o sistema às novas realidades financeiras e sociais. Dada a importância de uma discussão ampla, foram envolvidos os parceiros sociais, tendo o documento sido disponibilizado à Comissão Permanente de Concertação Social.
Atualmente, o Livro Verde está acessível em formato digital e esteve em discussão pública até 15 de dezembro. Uma iniciativa na procura de soluções sustentáveis para o Sistema Previdencial da Segurança Social. A participação da sociedade é fundamental para garantir que o sistema de pensões atenda às necessidades de todos os cidadãos.
No Livro Verde são apresentados dados referentes aos subscritores de fundos de pensões e de PPR sob a forma de seguro em 2022, repartidos por classe etária e género. A repartição do número de participantes é praticamente idêntica entre homens e mulheres no que respeita aos subscritores de PPR, mas é maioritariamente masculina no que respeita aos fundos de pensões.
A distribuição por classes etárias é mais desequilibrada entre os subscritores de PPR do que entre os participantes em fundos de pensões. Enquanto apenas 9,7% dos primeiros têm menos de 40 anos, esta proporção sobe para os segundos para 25,4%, o que denota a influência dos planos de tipo profissional assentes em fundos fechados e abertos de adesão coletiva.
Apesar de ser este um produto originalmente concebido para preparar a reforma, existe um número substancial de aforradores que já se encontra próximo ou mesmo para além da idade de reforma: entre os subscritores de PPR (seguros), são 36,3% e entre os participantes em fundos de pensões são 22,3%.
Foi ainda possível apurar a partir dos dados fornecidos pela APS que o valor médio de responsabilidades por pessoa segura através de PPR/seguros aumenta nitidamente com a idade do subscritor. Não excedendo os 10 mil euros até aos 50 anos, aumenta para 16,3 mil, 25,3 mil, 44 mil e 62,6 mil euros, respetivamente, para os grupos etários 50-59, 60-69, 70-79 e mais de 80 anos.
Dos dados representados no Livro Verde, é no grupo etário de 50-59 que se encontra a maior propensão para o aforro neste tipo de produto, com 26% da respetiva população coberta, seguido pelos grupos 40-49 e 60-69 com cerca de 19% cada. De salientar a muito fraca propensão revelada nos grupos mais jovens, com 8% no grupo 30-39 e 2% no grupo até aos 29 anos.
É de extrema importância começar a promover a poupança de longo prazo para a reforma nas gerações mais novas, com menos de 40 anos, já que as estimativas da Comissão Europeia não são nada otimistas para as pensões, em Portugal, em 2050, com cortes superiores a 60% face ao último salário.
Precisam-se mais incentivos para a poupança de longo prazo destinada à reforma, como pedimos ao Governo e partidos políticos em abril deste ano.
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