Visando o rejuvenescimento dos quadros de trabalhadores das empresas, foi criada, em 1991, a figura da pré-reforma. Há quem a confunda com a reforma antecipada mas nada têm a ver uma com a outra. A pré-reforma só é possível a partir dos 55 anos de idade e pressupõe um acordo com a entidade patronal.
Modalidades de pré-reforma
A pré-reforma pode revestir-se de duas formas: redução do horário de trabalho ou suspensão total do contrato de trabalho. Havendo suspensão da atividade, deixa de beneficiar de alguns direitos sociais, como subsídio de doença, parentalidade, desemprego e doenças profissionais. A Segurança Social garante, no entanto, proteção na invalidez, velhice e morte.
Poderá exercer outra profissão remunerada.
Ficam excluídos do regime de pré-reforma as pessoas que, por força da atividade que exercem, não auferem remuneração e, por isso, não descontam para a Segurança Social. É o caso, por exemplo, de membros de órgãos estatutários de pessoas coletivas sem fins lucrativos que não têm remuneração.
Acordo de pré-reforma
O acordo entre a entidade patronal e o trabalhador deve ser celebrado por escrito e conter os seguintes elementos:
- identificação completa das partes e respetivas assinaturas;
- data em que se inicia a pré-reforma;
- montante da remuneração mensal do trabalhador;
- em caso de redução da carga horária, deve descrever a nova forma como está organizado o tempo de trabalho.
Neste acordo, a empresa e o trabalhador podem combinar a manutenção de outros benefícios. É o caso, por exemplo, da utilização da viatura da empresa e do telemóvel.
Cabe à entidade patronal entregar o acordo à Segurança Social, ao qual deverá anexar a declaração de remunerações relativa ao mês em que se inicia a pré-reforma. Cumpridas todas as condições, a Segurança Social tem 30 dias para aprová-lo.
No caso dos funcionários públicos, a passagem para a pré-reforma carece sempre de autorização dos responsáveis da área das finanças e da administração pública.
Quanto se recebe na pré-reforma?
O pagamento do salário está a cargo da entidade patronal e não da Segurança Social. O montante que irá receber resulta do que acordar com a empresa, mas, em caso algum, pode exceder o último salário ganho, nem ser inferior a 25% desse mesmo valor. Ou seja, se auferir 1500 euros por mês, trabalhando 40 horas por semana, a prestação não pode ser inferior a 375 euros, mesmo que passe a trabalhar apenas uma hora por semana.
A menos que combine de forma diferente, terá direito às atualizações anuais na mesma percentagem que teria se estivesse a trabalhar a tempo inteiro ou, não havendo aumento, de acordo com a taxa de inflação.
Continua a gozar de todos os privilégios associados à retribuição. Por exemplo, em caso de insolvência da empresa, terá direito a ser pago antes de todos os outros credores. Caso deixe de receber salário, pode resolver o contrato e ter direito a indemnização, ou cessar o acordo de pré-reforma e retomar a sua atividade.
Contribuições para a Segurança Social
Os descontos para a Segurança Social incidem sobre o valor do salário que recebia antes de entrar na pré-reforma e não sobre a prestação atual, que acordou com a empresa. Se continuar a trabalhar parcialmente, mantém-se a taxa que já lhe era aplicada. Caso suspenda totalmente a atividade, cabe à entidade patronal descontar 18,3%, e ao trabalhador 8,6%, o que perfaz 26,9 por cento.
As contribuições podem ser pagas, entre o dia 10 e 20 do mês seguinte, no multibanco após obter o documento respetivo na Segurança Social Direta, homebanking, ou nas tesourarias da Segurança Social, seja em dinheiro (com o limite de 150 euros), cheque ou multibanco. Pode ainda enviar cheque por correio registado para qualquer tesouraria da Segurança Social à ordem do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social.
Ao pagar, deve indicar o número de contribuinte, o ano e o mês a que se referem as contribuições e o valor a pagar. Peça o comprovativo do pagamento, confirme que os dados estão corretos e guarde-o. Já na modalidade de redução do contrato de trabalho, cabe à entidade empregadora pagar a taxa contributiva do trabalhador.
Cessação da pré-reforma
Só deixará de estar numa situação de pré-reforma quando ocorrer uma das seguintes situações:
- passar à condição de pensionista por atingir o limite legal de idade ou por invalidez;
- acordar com a empresa voltar a trabalhar a tempo inteiro;
- se a entidade patronal deixar de cumprir o pagamento da prestação de pré-reforma, ou o atraso se prolongar por mais de 30 dias, pode regressar ao trabalho ou fazer cessar o contrato;
- terminar o contrato de trabalho.
Texto de Myriam Gaspar
O conteúdo deste artigo pode ser reproduzido para fins não-comerciais com o consentimento expresso da DECO PROteste, com indicação da fonte e ligação para esta página. Ver Termos e Condições.
