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  • Certificados de Reforma: o que são e quanto rendem
Artigo
António Ribeiro

António
Ribeiro


Especialista em produtos de poupança.
Analista financeiro independente registado na CMVM.
Licenciado em Economia pela Universidade de Coimbra.

Certificados de Reforma: o que são e quanto rendem

Há um mês - 6 de abril de 2022
António Ribeiro

António
Ribeiro


Especialista em produtos de poupança.
Analista financeiro independente registado na CMVM.
Licenciado em Economia pela Universidade de Coimbra.

Os Certificados de Reforma beneficiaram com a valorização das bolsas, mas terminaram 2021 a ganhar menos do que os fundos PPR e de pensões. 
Com o objetivo de incentivar os portugueses a poupar para a reforma, o Estado entendeu criar, há 13 anos, um regime público de capitalização. Trata-se de um plano de adesão individual e voluntária, que permite efetuar contribuições complementares ao longo da vida ativa, capitalizadas numa conta em nome do titular e convertidas em Certificados de Reforma.
As contribuições mensais são convertidas em unidades de participação do Fundo dos Certificados de Reforma. Ou seja, o valor acumulado corresponde ao número de Certificados de Reforma subscritos multiplicado pela sua cotação.

Qualquer semelhança com PPR é pura coincidência 

O Fundo dos Certificados de Reforma não é um PPR, ainda que seja destinado a acumular poupança para a reforma, de forma regular e com pequenos montantes. Por simplificação, muitos apelidam-no de “PPR do Estado”, mas as suas regras são bastante diferentes. 
Para começar, subscrevem-se na Segurança Social, ao passo que os PPR estão disponíveis em seguradoras, bancos e sociedades gestoras de fundos. Relativamente à oferta, há centenas de planos poupança no mercado, uns sob a forma de seguro e outros sob a forma de fundo, uns com garantia de capital e outros sem. Todavia, o Fundo dos Certificados de Reforma é um produto único e não tem garantia de capital. Em compensação, não tem qualquer comissão – uma vantagem relativamente aos PPR que, por regra, cobram comissões de subscrição, entrega, gestão, depósito, resgate e transferência, e aos fundos de pensões. Estes últimos apresentam encargos mais elevados.
Quanto à possibilidade de transferir para outro produto, está impedido de o fazer se tiver um Certificado de Reforma. Só pode mobilizá-lo antes de se reformar em caso de invalidez absoluta. O mesmo não se passa com um PPR. Pode transferir quando entender, ficando, no entanto, sujeito ao pagamento de uma comissão de transferência, limitada a 0,5%, e apenas nos casos em que o PPR tenha garantia de capital. 
O resgate também é possível em qualquer altura, embora fique sujeito a uma penalização se o fizer fora das condições previstas na lei. Neste caso, terá de devolver os benefícios fiscais acrescidos de 10% por cada ano decorrido. No que se refere aos benefícios fiscais, há pequenas diferenças nos limites de dedução: 20% do montante aplicado até ao limite fixado por lei: 400, 350 ou 300 euros num PPR, consoante tenha até 35 anos, entre 35 e 50, e mais de 50 anos, respetivamente; e 400 euros para quem tem menos de 35 anos, e até 350 euros acima desta idade, nos certificados. 

PPR e Certificados de Reforma: principais diferenças

 

   Planos de Poupança Reforma (PPR) Certificados de Reforma 
Local de subscrição   Seguradoras, bancos e sociedades gestoras de fundos  Segurança Social
Entregas   Programadas ou não, com montantes mínimos que variam consoante cada produto e periodicidade também variável  Mensais, segundo percentagem fixa do salário médio mensal (2%, 4% ou 6%)
Benefício fiscal  Dedução de 20% do montante aplicado, até 400 euros (menos de 50 anos) ou 350 euros (mais de 50 anos)  Dedução de 20% do montante aplicado, até 400 euros para quem tem menos de 35 anos e até 350 euros se tiver 35 anos ou mais
Perfil de risco  Existem dezenas em comercialização, com estratégias de investimento diferentes  É um fundo único para todos os investidores
Comissões  Subscrição, entrega, gestão, depósito, resgate e transferência   Não tem
Penalização por falta de entrega  Não há Despesas de procedimento e administrativas 
Capital garantido  Geralmente, nos que têm a forma de seguro  Não tem 
Rentabilidade garantida  Geralmente, nos que têm a forma de seguros  Não tem 
Resgate  Quando quiser. Mas se o fizer fora das condições e exceções previstas na lei está sujeito a penalizações: comissão de resgate e devolução dos benefícios fiscais acrescidos de 10% por cada ano decorrido   Apenas na reforma ou em caso de invalidez total
Transferências  Quando quiser. Para outro PPR com um perfil e/ou entidade diferente. Custo máximo de 0,5% no caso dos PPR com garantida de capital; se não tiver o capital garantido, não há comissão de transferência   Não permitidas. Capital gerido pelo Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social

 

Contribuições do salário 

A taxa contributiva mensal para o Certificado de Reforma é fixada por opção do aderente e pode ser de 2%, 4% ou 6% (apenas possível se o aderente tiver 50 anos ou mais) aplicada a um valor considerado como base de incidência. Esta base corresponde à média dos valores que serviram para o cálculo das contribuições do regime de proteção social, no qual o aderente está obrigatoriamente enquadrado. Em janeiro de cada ano é redefinida. 

As adesões são feitas por períodos de 12 meses e vigoram até fevereiro do ano seguinte, sendo renovadas automaticamente. Durante este mês, pode suspender ou continuar as contribuições, e ainda alterar a taxa.

O impulso das bolsas 

Em cerca de 13 anos de existência, o Fundo dos Certificados de Reforma apenas registou perdas em dois anos: 2011 (-2,9%) e 2018 (-1,4%), o que denota uma relativa estabilidade devido à sua política de investimento mais defensiva. 

Rentabilidade do Fundo dos Certificados de Reforma

rentabilidade certificados reforma

De facto, há limites de investimento da carteira do Fundo dos Certificados de Reforma. Eis os principais: dívida pública – mínimo de 50%; dívida pública portuguesa – mínimo de 25%; dívida privada – máximo de 40%; ações – máximo de 25%; imobiliário ou infraestruturas – máximo de 10%; e exposição cambial não coberta – máximo de 15 por cento. 
No site da Segurança Social pode acompanhar a evolução da cotação do Fundo dos Certificados de Reforma. Em 2020, conseguiu 2,7%, e no ano passado, 2,8%, pelo que ultrapassou o período de pandemia sem grande turbulência. 
Ainda assim, devido à sua política defensiva, esse ganho ficou abaixo da média dos fundos PPR (5%) e dos fundos de pensões (4,4%). Se compararmos com as nossas Escolhas Acertadas, as diferenças são ainda mais acentuadas. Por exemplo, os fundos PPR do Banco Invest e do Novo Banco obtiveram 5,5% ao ano, em média, nos últimos cinco anos, enquanto os dois fundos de pensões que passámos a recomendar no mês passado, SGF Reforma Stoik e Real Reforma Jovem, conseguiram rendimentos anuais de 7,5% e 7,9 por cento, respetivamente. No mesmo período, os Certificados de Reforma ficaram-se pelos 2,5% de média anual. 

Desvantagens dos Certificados de Reforma

Nos últimos anos foi adicionada uma vantagem aos Certificados de Reforma: se estiver já reformado ou tiver mais de 65 anos e vender a sua casa de habitação, ao aplicar o montante em Certificados de Reforma fica isento de mais-valias. Contudo, na balança dos prós e contras, pesam mais os contras. 
Como referimos, os Certificados de Reforma não têm qualquer liquidez, dado que o investidor apenas tem acesso ao capital na altura da reforma ou em caso de invalidez absoluta, nem pode transferir o montante aplicado para outro produto (nem mesmo para um PPR).
Como se trata de um fundo único, também não permite a adequação da carteira ao perfil de risco de cada investidor, tenha 30 ou 50 anos. Por último, o capital nunca está garantido, nem proporciona um rendimento mínimo, como os seguros PPR. Pode acontecer estar já perto da reforma e o seu capital acumulado sofrer uma perda, caso os mercados afetem bastante a carteira de investimentos do fundo. 
Assim, pela sua maior flexibilidade e pela sua diversidade de produtos, preferimos os PPR, que nos permitem escolher o produto adequado segundo o perfil.
 

 

   

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