O que são Certificados de Reforma?

Criados há pouco mais de 12 anos, os Certificados de Reforma, também conhecidos como “PPR do Estado” são mais uma das opções de poupança de longo prazo especificamente para a reforma. Até as empresas, desde 2018, já podem pagar as contribuições em nome dos trabalhadores. Mas há desvantagens que não pode ignorar, como a não garantia de capital.

A cotação dos Certificados de Reforma também foi afetada pela pandemia da covid-19. Em março do ano passado, registou uma queda acentuada. Mas foi recuperando, conseguindo terminar o ano com uma valorização de 2,7 por cento. Um feito, pois superou a média dos fundos PPR e dos fundos de pensões.

Certificados de Reforma não são PPR

Ainda que seja um fundo destinado a acumular poupança para a reforma, com contribuições regulares e pequenos montantes, não se trata de um PPR, mas sim do Regime Público de Capitalização. Contudo e, por simplificação, muitos o apelidam de “PPR do Estado”. Mas as suas regras são bastante diferentes dos planos de poupança reforma (PPR).

O Regime Público de Capitalização é um plano complementar de poupança individual e voluntário, que permite fazer contribuições adicionais ao longo da vida ativa. Destina-se a cidadãos abrangidos por regimes de proteção social obrigatório, como a Segurança Social, a Caixa Geral de Aposentações e a Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores. 

As contribuições mensais integram um fundo comum de investimento e são capitalizadas numa conta individual, sendo convertidas em unidades de participação, designadas por Certificados de Reforma. Ou seja, cada aderente escolhe com quanto quer contribuir do seu salário para o fundo dos Certificados de Reforma.

O valor acumulado é gerido pelo Estado e só pode ser resgatado no momento em que tem direito à pensão: aposentação por velhice ou invalidez absoluta. Pode optar por um complemento mensal vitalício ou receber a totalidade do capital. Tem ainda a possibilidade de receber apenas parte, sendo o restante transformado numa renda mensal até ao fim da vida. A lei permite também transferir a totalidade do montante para um plano de complemento de filho, filhos e/ou cônjuge.

PPR e Certificados de Reforma: principais diferenças

Contribuições variadas

No momento de adesão, pode escolher a base de incidência, bem como uma das seguintes taxas contributivas: 2%, 4% ou 6 por cento. Esta taxa está, contudo, apenas disponível para aderentes com 50 anos ou mais.

Desde 2018, as empresas também podem contribuir para o Regime Público de Capitalização dos seus trabalhadores. Quanto à base de incidência, corresponde à média dos valores que serviram para o cálculo das contribuições do regime de proteção social, no qual este produto está enquadrado.

Em janeiro de cada ano, é redefinida a base de incidência. As adesões são renovadas de forma automática, por períodos de 12 meses, até fevereiro do ano seguinte. Durante este mês, pode suspender ou continuar com as contribuições, e alterar a taxa escolhida. 

Os efeitos da pandemia

Apesar de ter registado perdas em 2011 (-2,9%) e em 2018 (-1,4%), a política de investimentos do fundo dos Certificados de Reforma é defensiva. A carteira tem os seguintes limites de investimento: mínimo de 50% de dívida pública e 25% de dívida pública portuguesa; máximo de 40% de dívida privada e 50% de ações; e até 10% de imobiliário ou infraestruturas. Por último, a exposição cambial não coberta não pode exceder 15 por cento. 

Em março de 2020, registou uma queda, refletindo a descida das principais bolsas mundiais, devido à pandemia da covid-19. Mas, à semelhança de outros ativos, foi recuperando (com exceção de setembro), conseguindo terminar o ano com uma valorização de 2,7 por cento. Um feito, pois superou a média dos fundos PPR e dos fundos de pensões.

No site da Segurança Social, pode acompanhar a evolução da cotação do fundo. Ainda assim, a nossa Escolha Acertada de fundos PPR, o Alves Ribeiro PPR, continua a liderar nos últimos cinco anos, em que ganhou 6,1% ao ano, ultrapassando largamente o fundo dos Certificados de Reforma (2,2 por cento).

Alves Ribeiro PPR rende mais a longo prazo

Prós e contras dos Certificados de Reforma

Os Certificados de Reforma não têm quaisquer comissões, o que é uma vantagem. Contudo, na balança, pesam mais as desvantagens. São quatro as que mais penalizam este produto, quando comparado com os PPR. 

• Em primeiro lugar, não tem qualquer liquidez, já que o investidor apenas pode recuperar o capital na altura da reforma. 
• Segundo, não pode transferir o montante aplicado para nenhum outro produto, nem mesmo para um PPR. 
• Terceiro, como é um fundo único, não permite adequar a carteira ao perfil de risco de cada investidor. 
• Por fim, o capital não está garantido, ao contrário do que possam pensar algumas pessoas, por ser gerido pelo Estado. Ou seja, trata-se de um fundo sem rendimento mínimo, nem garantia de capital. Pode acontecer estar já perto da reforma e o capital acumulado sofrer uma perda, caso os mercados afetem bastante a carteira de investimentos do fundo. 

Por todas estas razões, e apesar de o rendimento ter sido superior à média dos fundos PPR e de pensões, preferimos os PPR, devido à maior diversidade de produtos e à flexibilidade, outra vantagem a não descurar. Como vimos, a nossa Escolha Acertada de fundos PPR apresenta um rendimento superior a longo prazo.