Criados há mais de uma década, os Certificados de Reforma são mais uma das opções de poupança de longo prazo especificamente para a reforma. Até as empresas já podem pagar as contribuições em nome dos trabalhadores. Mas há desvantagens que não pode ignorar, como a não garantia de capital. Em 2019 registou um ganho de 4,3%, mas muito abaixo da média dos fundos PPR (7,6%) e ainda mais abaixo da nossa Escolha Acertada, o Alves Ribeiro PPR (15,2%).
Ainda que seja um fundo destinado a acumular poupança para a reforma, com contribuições regulares e pequenos montantes, não se trata de um PPR, mas sim do Regime Público de Capitalização. Contudo e, por simplificação, muitos o apelidam de “PPR do Estado”. Mas as suas regras são bastante diferentes dos planos de poupança reforma (PPR).
O Regime Público de Capitalização complementar de adesão individual e voluntária permite efetuar contribuições adicionais ao longo da vida ativa do aderente, que serão capitalizadas numa conta em seu nome e convertidas em Certificados de Reforma. Assim, cada aderente escolhe o valor da sua contribuição mensal, a qual é registada numa conta individual, nominativa.
As contribuições mensais são convertidas em unidades de participação do Fundo dos Certificados de Reforma. O valor acumulado corresponde ao produto do número de Certificados de Reforma subscritos pela sua cotação. O montante só pode ser resgatado no momento do direito à pensão ou aposentação por velhice ou por invalidez absoluta. Pode consultar mais informações sobre os Certificados de Reforma no site da Segurança Social.
PPR e Certificados de Reforma: principais diferenças
| Planos de Poupança Reforma (PPR) | Certificados de Reforma | |
| Local de subscrição | Seguradoras, bancos e sociedades gestoras de fundos | Segurança Social |
| Entregas | Programadas ou não, com montantes mínimos que variam consoante cada produto e periodicidade também variável | Mensais, segundo percentagem fixa do salário médio mensal (2%, 4% ou 6%) |
| Benefício fiscal | Dedução de 20% do montante aplicado, até ao limite fixado por lei (300 a 400 euros, em função da idade) | Dedução de 20% do montante aplicado, até 400 euros para quem tem menos de 35 anos e até 350 euros se tiver 35 anos ou mais |
| Perfil de risco | Existem dezenas em comercialização, com estratégias de investimento diferentes | É um fundo único para todos os investidores |
| Comissões | Subscrição, entrega, gestão, depósito, resgate e transferência | Não tem |
| Penalização por falta de entrega | Não há | Despesas de procedimento e administrativas |
| Capital garantido | Geralmente, nos que têm a forma de seguro | Não tem |
| Rentabilidade garantida | Geralmente, nos que têm a forma de seguros | Não tem |
| Resgate | Quando quiser. Mas se o fizer fora das condições e exceções previstas na lei está sujeito a penalizações: comissão de resgate e devolução dos benefícios fiscais acrescidos de 10% por cada ano decorrido | Apenas na reforma ou em caso de invalidez total |
| Transferências | Quando quiser. Para outro PPR com um perfil e/ou entidade diferente. Custo máximo de 0,5% no caso dos PPR com garantida de capital; se não tiver o capital garantido, não há comissão de transferência | Não permitidas. Capital gerido pelo Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social |
Contribuições podem ser pagas pelas empresas
Os Certificados de Reforma foram criados em 2008 e voltaram a ser notícia quando, há pouco mais de um ano, foi aprovado em Conselho de Ministros o decreto-lei que alterou o Regime Público de Capitalização passando a prever que as empresas possam pagar as contribuições para os Certificados de Reforma em nome dos trabalhadores. O objetivo era tornar este mecanismo mais atrativo.
O Governo alargou a possibilidade de adesão também às pessoas singulares abrangidas pelo Regime de Seguro Social Voluntário, como bolseiros de investigação, desportistas de alto rendimento ou estagiários profissionais.
As entregas: 2%, 4% ou 6% do salário
A base de incidência contributiva corresponde à média dos valores que serviram de base de incidência para o cálculo das contribuições do regime de proteção social, no qual o aderente está obrigatoriamente enquadrado. Em janeiro de cada ano é redefinida a base de incidência.
Em 2019 os fundos PPR ganharam mais
Também nos últimos 5 anos se mantém uma enorme diferença de rendimento, face ao Alves Ribeiro PPR (7,9% versus 2,2%). Como pode ver no gráfico, apesar da perda registada em 2018, nota-se uma maior estabilidade no fundo dos Certificados de Reforma, precisamente devido à sua política de investimentos mais defensiva.
Ainda assim, provavelmente os Certificados de Reforma também terão sido afetados pela recente queda das bolsas devido à pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Contudo, à data da publicação deste artigo, ainda não tinha sido divulgado o valor da unidade de participação do fundo, relativamente a março. A carteira de investimentos é, no entanto, bastante defensiva, de tal forma que nos primeiros dois meses do ano registou subidas.
Certificados de Reforma versus Fundos PPR
Legenda do gráfico: Desde a sua criação, na maior parte dos anos a performance do Fundos dos Certificados de Reforma foi positiva, superando os 9% em 2012. Nos últimos 5 anos até conseguiram mais do que a média dos fundos PPR, mas ficaram muito abaixo do fundo Alves Ribeiro PPR, a nossa Escolha Acertada.
4 desvantagens que não pode ignorar
Em primeiro lugar, o Fundo dos Certificados de Reforma não tem qualquer liquidez, já que o investidor apenas tem acesso ao capital na altura da reforma; não pode transferir o montante aplicado para nenhum outro produto, nem mesmo para um PPR; além disso, é um fundo único, não permitindo a adequação da carteira ao risco de cada investidor; por fim, o capital nunca está garantido, ou seja, trata-se de um fundo sem rendimento mínimo nem garantia de capital. Pode acontecer estar já perto da reforma e o seu capital acumulado sofrer uma perda, caso os mercados afetem bastante a carteira de investimentos do fundo.
