Criados em 2008, os Certificados de Reforma podem ser subscritos por qualquer trabalhador dependente ou independente, que pretenda canalizar as suas poupanças para um fundo comum de investimento, gerido pelo Estado.
As contribuições para este regime público de capitalização são registadas numa conta em seu nome e convertidas em Certificados de Reforma. Para subscrever, basta aceder a qualquer serviço de atendimento da Segurança Social, incluindo Lojas do Cidadão e linha telefónica, ou no canal online Segurança Social Direta, e escolher a percentagem com que pretende contribuir mensalmente (2%, 4% ou 6%, esta última disponível apenas se tiver 50 ou mais anos).
O montante mensal é calculado com base na média de valores que serviram para o cálculo da sua taxa contributiva para a Segurança Social, no qual está obrigatoriamente enquadrado. As adesões são feitas por períodos de 12 meses, até fevereiro do ano seguinte, mês durante o qual pode suspender ou continuar as contribuições, e, ainda, alterar a taxa. Se nada disser, a adesão é renovada, automaticamente.
Se ficar desempregado, numa situação de invalidez, impedido de trabalhar devido a doença durante 30 dias consecutivos ou cessar a atividade independente, o pagamento das contribuições é suspenso. No mês seguinte ao do início da atribuição da pensão de reforma, pode optar por receber o complemento sob a forma de uma renda vitalícia ou a totalidade do valor acumulado. Há, também, uma solução híbrida destas duas opções.
Certificados não são PPR
Apesar de, muitas vezes, a imprensa se referir a este fundo como o "PPR do Estado", não é um verdadeiro PPR. As regras são distintas. Para começar, os Certificados de Reforma são um produto único, que não tem em conta o perfil do subscritor, mais conservador ou arriscado. Não se compara, por isso, à enorme oferta de PPR, que existem às centenas no mercado, sob a forma de seguro ou de fundo, com e sem garantia de capital.
Ainda que os Certificados de Reforma sejam um produto do Estado, não garantem o capital. Em contrapartida, têm a vantagem de não cobrarem qualquer comissão, ao contrário dos PPR, que cobram várias: de subscrição, de entrega, de gestão, de depósito, de resgate e de transferência.
Há outras duas diferenças assinaláveis dos Certificados de Reforma face aos PPR. Uma é a impossibilidade de os transferir para qualquer produto. Outra é a falta de liquidez, ou seja, apenas podem ser resgatados quando tem direito à pensão de velhice, seja porque atingiu a idade legal de reforma ou por invalidez absoluta.
No caso dos PPR, pode resgatar a qualquer momento, desde que o faça dentro das condições previstas na lei ou não os declare no IRS. Caso contrário fica sujeito a uma penalização (devolução dos benefícios fiscais acrescidos de 10% por cada ano decorrido).
No que respeita a benefícios fiscais, ambos os produtos permitem deduzir 20% do montante aplicado, mas os limites diferem um pouco: 400, 350 ou 300 euros, no caso dos PPR, se tiver, respetivamente, menos de 35 anos, entre 35 e 50 anos, e acima desta idade; no caso dos Certificados, 400 euros se tiver menos de 50 anos. Acima desta idade, 350 euros.
Certificados de reforma versus fundos PPR e de pensões
Em 2024, superaram os fundos de pensões, mas a 5 anos perdem.
| Rentabilidade em 2024 | Rentabilidade nos últimos 5 anos | |
|---|---|---|
| Fundos PPR (média) | 6.5% | 1.3% |
| Fundos de pensões (média) | 5.2% | 1.1% |
| Certificados de reforma | 6.5% | 0.3% |
Rendimento nos últimos 5 anos
Neste prazo, a rentabilidade do "PPR do Estado" fica muito aquém das Escolhas Acertadas.
| Rentabilidade nos últimos 5 anos | |
|---|---|
| BPI Reforma Global Equities PPR | 7.9% |
| Alves Ribeiro PPR | 2.4% |
| Optimize PPR Moderado | 1.6% |
| Certificados de Reforma | 0.3% |
Ganhos de 6,5% em 2024
Como pode ver na tabela abaixo, em 16 anos de existência, os Certificados de Reforma apenas registaram perdas em três anos: em 2011 (-2,9%), 2018 (-1,4%) e 2022, a maior queda de sempre (-14,4 por cento).
Nos restantes, destaca-se a relativa estabilidade deste produto de capitalização do Estado, que segue uma política de investimento defensiva. Isto é, pouco arriscada, devido a certos limites de investimento da carteira do fundo. Após o rescaldo da pandemia, o fundo dos Certificados de Reforma proporcionou, nos últimos dois anos, um rendimento de 5,4% e 6,5 por cento.
Ainda assim, a rentabilidade média anual dos últimos cinco anos não é particularmente brilhante (0,3%), devido à queda das bolsas, em 2022. Neste ano, a invasão da Ucrânia e a subida da inflação e das taxas de juro afetaram os mercados financeiros de tal forma que as perdas se alastraram a quase todos os produtos financeiros, tendo o fundo dos Certificados de Reforma registado uma perda de 14,4%, maior do que a média dos fundos PPR (-11,3%) e dos fundos de pensões (-11,2 por cento).
Se compararmos com as Escolhas Acertadas de fundos PPR da DECO PROteste Investe, as diferenças de rendimento proporcionado nos últimos 5 anos são muito acentuadas, como pode ver na tabela anterior.
Rentabilidade desde o início
Os Certificados de Reforma apenas perderam em três anos: em 2011, 2018 e 2022, o mais nefasto para este produto do Estado.
| 2009 | 7.4% |
| 2010 | 0.6% |
| 2011 | -2.9% |
| 2012 | 9.1% |
| 2013 | 2.7% |
| 2014 | 7.3% |
| 2015 | 3.0% |
| 2016 | 1.4% |
| 2017 | 4.0% |
| 2018 | -1.4% |
| 2019 | 4.3% |
| 2020 | 2.7% |
| 2021 | 2.8% |
| 2022 | -14.4% |
| 2023 | 5.4% |
| 2024 | 6.5% |
4 razões para preferir os PPR
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