Fundos de pensões perdem corrida para PPR

Os fundos de pensões e os fundos de poupança-reforma (PPR) têm regras distintas, mas alguns aforradores ainda os confundem. Não surpreende. Os PPR podem assumir a forma de seguro, de fundo de investimento mobiliário ou mesmo de fundo de pensões.

Como distingui-los? Na designação de um plano de poupança-reforma deve constar "PPR". Caso contrário, o mais certo é ser um fundo de pensões. Apesar de ambos os produtos se destinarem a canalizar as poupanças para a reforma e de proporcionarem benefícios fiscais, é essencial saber distingui-los por várias razões. 

Fundos fechados versus abertos 

Para começar, os fundos de pensões estão sob a alçada da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões e podem ser fechados ou abertos.

Os fechados são, por regra, providenciados por grupos profissionais ou por empresas aos seus colaboradores por conferirem vantagens, como deduções no IRC, no IRS e nas contribuições para a Segurança Social.

Já os fundos de pensões abertos podem ser subscritos de forma voluntária por qualquer pessoa. Apenas estes serão objeto desta análise. Pode também dar-se o caso de ter um fundo de pensões aberto através da empresa onde trabalha e, nesse caso, pode comparar o rendimento com a concorrência, mas não poderá transferi-lo a título individual a não ser que mude de empresa.

No que respeita ao resgate, os fundos de pensões têm mais restrições do que os PPR. Por exemplo, não pode resgatá-los para pagar a prestação do crédito à habitação.

Apenas pode pedir o reembolso nos seguintes casos: reforma por velhice; por invalidez; pré-reforma; reforma antecipada; incapacidade permanente para o trabalho; desemprego de longa duração; doença grave; ou morte. Se existirem contribuições da empresa onde trabalha, as condições de reembolso e a forma de pagamento são as definidas no plano de pensões.

Ao contrário, no caso do PPR, além das condições definidas por lei já mencionadas, pode resgatar o montante aplicado a qualquer momento, ainda que fique sujeito a penalizações fiscais (devolução das deduções à coleta que usufruiu acrescida de uma penalização de 10% por cada ano).

O PPR permite, também, reembolsar o montante acumulado pela totalidade ou sob a forma de pensão; já nos fundos de pensões, pelo menos dois terços do montante acumulado têm de ser sob a forma de pensão. Isto tem implicações em sede de IRS.

Nos fundos de pensões, a taxa de IRS é sempre de 8% sobre os rendimentos na parte recebida como capital; já a parte correspondente ao reembolso de contribuições da entidade patronal é tributada como os salários, beneficiando da isenção de 1/3 das contribuições.

Na parte recebida sobre a forma de pensão, é tributada como tal (categoria H), isto é, como pensão e englobada no rendimento. Se tiver um PPR e cumprir as condições de resgate já mencionadas, a taxa de 8% é aplicada apenas sobre os rendimentos gerados. Caso resgate fora das condições, a taxa é de 21,5% para entregas com menos de 5 anos, 17,2% para entregas com mais de 5 e menos de 8 anos, e 8,6% acima deste prazo.

Quanto às comissões, os fundos de pensões apresentam encargos mais elevados do que os PPR, que têm a vantagem de terem maior variedade de produtos, uns sob a forma de seguro com capital garantido, outros sob a forma de fundo, com diferentes níveis de exposição às ações.

Por último, se o seu fundo de pensões proporcionar uma rentabilidade miserável, não pode transferi-lo para um PPR. Pode, porém, transferir parte das suas contribuições para um fundo de pensões mais atrativo.

Três níveis de risco 

Em matéria de política de investimentos, fundos PPR e fundos de pensões são cada vez mais parecidos. Como pode ver no quadro mais abaixo, estão repartidos em três categorias, consoante a percentagem de investimento em ações: defensiva (até 25% de ações); intermédia (entre 25 e 50%); e agressiva (mais de 50% de ações).

O mesmo acontece com os fundos PPR. De um modo geral, quanto maior a percentagem de ações, maior o risco, mas também o potencial de rendimento, sobretudo a longo prazo. 

Rentabilidades abaixo de 2023 

O ano passado foi bastante positivo para os mercados financeiros, o que favoreceu os ganhos. Contudo, ao contrário do que acontece nos fundos PPR, os fundos de pensões não revelam grandes discrepâncias no rendimento médio nas classes de risco intermédia (6%) e agressiva (6,9 por cento).

Já os fundos de pensões mais defensivos conseguiram, em média, 4%, fruto, também, da valorização das obrigações. Dos 51 fundos analisados, apenas 3 garantem o capital.

É uma pequena minoria, pois o propósito destes fundos é aproveitar o potencial das bolsas e do investimento em ações, para multiplicar as poupanças a longo prazo.

Apesar de poderem investir até 100% da carteira em ações, são poucos os fundos de pensões com carteiras completamente alocadas às ações. Por isso, a rentabilidade média (5,2%) ficou abaixo da registada pelos fundos PPR (6,5 por cento).

E também há diferenças significativas nas valorizações máximas. Por exemplo, o PPR Save & Grow rentabilizou quase 25%, ao passo que o fundo de pensões com melhor rendimento em 2024, o BPI Acções, não chegou aos 11 por cento.

Em 2023, a rentabilidade média não foi muito distinta (7,9% versus 7,6%), mas o melhor fundo PPR (Casa Global Value PPR) valorizou 33,9 por cento. Já o melhor fundo de pensões rendeu 21,8%, uma diferença assinável face ao ano passado. No quadro imediatamente abaixo apresentamos os 10 mais rentáveis nos últimos cinco anos, em cada classe de risco.

Na categoria dos mais defensivos, o Optimize Capital Pensões Equilibrado é a Escolha Acertada: ganhou 8%, em 2024, e 1,6% ao ano, nos últimos cinco anos. Na categoria intermédia, recomendamos o BBVA Sustentável Moderado ISR – A, que conseguiu 7,5%, em 2024, e 3,6% ao ano, nos últimos cinco anos.

Na classe dos mais agressivos, temos dois eleitos: o Real Reforma Jovem, que, apesar do menor desempenho em 2024, tem a melhor rentabilidade nos últimos 5 anos (4,5% ao ano); e o BPI Acções, que rendeu ligeiramente menos (4,3%), mas obteve a melhor rentabilidade no ano passado (10,8 por cento). As comissões no quadro são máximas porque, efetivamente, não cobra comissão de subscrição. 

Prefira fundos PPR 

É comum os subscritores da DECO PROteste Investe, que têm um fundo de pensões (por exemplo, da empresa onde trabalham), questionarem se, além das contribuições definidas no plano de pensões do fundo, é vantajoso aplicar mais capital do que o montante definido no plano.

A resposta é não, porque o rendimento pode não ser o melhor do mercado. Como está "preso" ao plano de pensões da sua empresa, não tem liberdade de transferir as contribuições que já fez para outro produto mais rentável.

Se pretende viver uma vida mais desafogada quando se reformar, prefira um fundo PPR. Rendimento mais alto, mais opções de transferência, maior liquidez e comissões mais baixas tornam-nos mais versáteis. Antes de tomar qualquer decisão, leia sempre cuidadosamente as condições dos produtos.

Fim da comissão de transferência e mais incentivos à poupança para a reforma 

Os fundos de pensões são um dos três pilares do sistema da Segurança Social. Poderiam ter um papel mais relevante no incentivo à poupança, mas são pouco expressivos quando comparados com os planos de poupança-reforma (PPR), bastante mais populares e com regras menos complexas.

No caso dos fundos de pensões, mantém-se a falta de transparência no setor. A Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões deveria divulgar uma tabela resumo, com as rentabilidades e comissões, de forma a permitir ao consumidor a comparação dos produtos no mercado.

No que respeita à comissão de transferência dos produtos de capital garantido, tem as mesmas regras que os seguros PPR, ou seja, está limitada a 0,5 por cento. A DECO PROteste defende, no entanto, que esta comissão não faz qualquer sentido, pois os produtos mais defensivos são aqueles que proporcionam menor rendimento. A comissão de transferência só serve para desincentivar a procura de um produto mais rentável.

A DECO PROteste defende, também, que são necessários mais incentivos à poupança de longo prazo para a reforma, quer através de PPR ou de fundos de pensões. Segundo o Ageing Report 2024 da Comissão Europeia, as pensões sofrerão, em 2050, um corte superior a 60% face ao último salário. Como tal, é fundamental estimular a poupança voluntária.