A aplicação (App) Segurança Social Mobile, que pode descarregar no telemóvel, tem uma nova área de declarações, que permite aceder a vários documentos. É o caso, por exemplo, do extrato da carreira contributiva, que permite comprovar se está ou não regularizada, e quantos anos com salários estão registados.
A declaração de situação de pensionista está também disponível, quer na App, quer no site da Segurança Social. Para obtê-la terá de responder “sim” ou “não” sobre se pretende que seja apresentado o valor recebido, a data de início e a informação da situação de retenção na fonte para IRS.
Pode igualmente atualizar os seus contactos para maior rapidez e segurança nas comunicações com a Segurança Social. A breve trecho, outros comprovativos serão disponibilizados e acessíveis através dos menus da aplicação.
Funcionalidades da App da Segurança Social
Além do download de declarações e comprovativos, a App permite aceder às mensagens da Segurança Social Direta, com possibilidade de ativar notificações; efetuar o pedido ou renovar o Cartão Europeu de seguro de doença; e sintonizar o calendário de eventos da Segurança Social com a agenda do seu telemóvel. A aplicação revela ainda os valores a receber, a pagar ou a devolver.
Se tem Certificados de Reforma do Estado, pode consultá-los através da aplicação da Segurança Social. Tem ainda a possibilidade de obter respostas através de um assistente virtual.
A transformação digital da Segurança Social insere-se no programa “Primeiro Pessoas”, que visa prestar serviços mais eficientes e melhorar a acessibilidade e interação com os cidadãos. A elevada procura pelos serviços presenciais, os constrangimentos na capacidade de resposta e a complexidade do sistema atual foi o mote para a modernização do sistema.
Reduzir o número de atendimentos presenciais dos balcões da Segurança Social é o objetivo de Luís Farrajota, presidente do Instituto de Informática da Segurança Social e responsável pelo programa em curso. Segundo este responsável, cerca de 530 mil pessoas deixaram de ter de ir presencialmente à Segurança Social deste o início do programa este ano.
São 110 as medidas projetadas, sendo que um terço já foram executadas. A simplificação do acesso aos serviços digitais da Segurança Social prosseguirá nos próximos anos, incorporando melhorias contínuas. O ciclo contributivo será alterado para facilitar a vida dos contribuintes, garantiu aquele responsável numa entrevista recente. “A Segurança Social parou no tempo, mas vamos recuperar e entregar às pessoas aquilo que elas precisam”. O modelo que vigora, apesar das inúmeras alterações, está aquém, observa.
No ano passado, 6,5 milhões de pessoas deslocaram-se a um balcão. Destas, 600 mil foram pedir esclarecimentos sobre a sua reforma. “A Segurança Social tem de encontrar uma resposta para dar a estas pessoas sem as obrigar a ter de ir a um balcão.”
Nos próximos meses, a atribuição de pensões unificadas, também, deverá ser mais célere. Atualmente, demora 271 dias. Se a pensão for única e exclusivamente da Segurança Social, o prazo médio é de cerca de 50 dias. Ligar o sistema da Segurança Social e o da Caixa Geral de Aposentações (CGA) até ao final deste ano permitirá acelerar o processo.
Luís Farrajota, que pretende lançar, em julho, um novo portal da Segurança Social, revela ainda que as contribuições poderão ser pagas através do MB Way.
Simulador de prestações sociais da Segurança Social
O novo simulador, implementado em maio, permite saber os apoios a que tem direito. Os valores são, porém, meramente indicativos, estimativas, sem garantia de atribuição.
Para saber os subsídios e apoios que podem estar ao seu alcance, aceda ao portal da Segurança Social, vá a “Simulador de prestações sociais”, preencha os dados solicitados (idade, composição do agregado familiar, rendimento anual bruto, entre outros.), seguindo as instruções.
Quais são os serviços de atendimento da Segurança Social?
Neste momento, a Segurança Social conta com os seguintes serviços de atendimento:
- Linha Segurança Social (210 545 400 ou 300 502 502, nos dias úteis, das 9h às 18h), permite o esclarecimento de dúvidas gerais e agendar o atendimento presencial;
- E-Clic consiste num atendimento automático, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, que permite registar pedidos de informação ou esclarecimentos sobre pensões, subsídios, entre outros, bem como apresentar queixas, anexar documentos digitais necessários para instrução de pedidos, consultar e acompanhar o estado dos pedidos registados, através de um número de referência. Para aceder ao e-Clic, vá à Segurança Social Direta e clique no ícone respetivo. Preencha o formulário, com a descrição do pedido e anexe documentos, se necessário. Por fim, submeta o pedido;
- Segurança Social Direta, acessível através do número de identificação de Segurança Social e senha de acesso, ou através do Cartão de Cidadão e Chave Móvel Digital. Entre os serviços disponíveis está a consulta de descontos, pensões e subsídios, o pedido de prestações sociais, bem como simuladores e emissão de declarações;
- App “Segurança Social + Próxima”, que permite consultar agendamentos, obter senhas virtuais para atendimento, consultar notificações e mensagens da Segurança Social;
- Atendimento presencial por marcação (linha 300 502 502) ou via Segurança Social Direta, adequado para questões mais complexas, apoio social ou jurídico, assim como entrega de documentos.
Texto de Myriam Gaspar.
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