Reforma: bancários com meia pensão extra

Em maio, foi publicado o decreto-lei que aprova o pagamento de um complemento excecional aos reformados do setor bancário.

O objetivo é mitigar os efeitos da inflação e colmatar a falta de equidade e justiça de que se queixavam os bancários.

Com efeito, devido ao regime jurídico previsto na regulamentação coletiva de trabalho bem como do regime especial de aposentação dos trabalhadores da Caixa Geral de Depósitos, estes reformados ficaram de fora do pacote de apoio atribuído em outubro de 2022. Ou seja, não receberam meia pensão. 

A alteração surge na sequência de negociações, que levaram à assinatura, em fevereiro, de um memorando de entendimento entre o ministério das Finanças, os sindicatos e as instituições bancárias.

O diploma que estende a medida a estes funcionários foi aprovado em abril, mas só em maio entrou em vigor.

Assim, irão beneficiar do complemento os pensionistas da banca com pensões brutas mensais até 5318 euros, ou seja, até 12 vezes o valor do indexante dos apoios sociais (IAS) de 2022.

O montante corresponde a 50% do valor da pensão auferida em outubro, e está sujeito a retenção na fonte.

O pagamento será assegurado pela Caixa Geral de Aposentações ou pelo respetivo plano de pensões de cada beneficiário.

O diploma determina ainda que o apoio de 125 euros atribuído, em outubro passado, aos trabalhadores com rendimento até 2700 euros mensais brutos, seja descontado na meia pensão.

Texto de Myriam Gaspar