Com o objetivo de estimular a poupança individual dos portugueses para a reforma e reforçar a sustentabilidade da Segurança Social, o Estado criou, em 2008, os Certificados de Reforma.
Conhecido como o "PPR do Estado", este regime de capitalização pode ser subscrito por qualquer pessoa, permitindo efetuar contribuições adicionais ao longo da vida ativa, que serão capitalizados numa conta em seu nome e convertidos em Certificados de Reforma.
Pode escolher o valor da sua contribuição mensal, que é convertida em unidades de participação do fundo dos Certificados de Reforma. O valor acumulado dos Certificados de Reforma resulta do número total de unidades subscritas multiplicado pela respetiva cotação no momento do reembolso.
O montante só pode ser resgatado no momento em que passa a ter direito à pensão ou aposentação por velhice ou invalidez absoluta. Convém não confundir com os PPR
Ainda que seja um fundo destinado a acumular poupança para a reforma, de forma regular e com pequenos montantes, as suas regras são bastante diferentes.
Escolha o valor das entregas
A contribuição mensal é calculada aplicando uma taxa contributiva sobre o valor base definido no momento da adesão. O participante pode escolher a taxa contributiva 2%, 4% ou 6% – esta última disponível apenas para aderentes com 50 ou mais anos.
A base de incidência contributiva dos Certificados de Reforma corresponde à média dos rendimentos que serviram de referência para o cálculo das contribuições no regime de proteção social em que o aderente está enquadrado.
Esta base é redefinida anualmente, em janeiro, de acordo com os valores atualizados. A adesão é feita por períodos de 12 meses, até fevereiro do ano seguinte, sendo renovada automaticamente. Durante este mês, pode suspender ou continuar as suas contribuições, e, ainda, alterar a taxa.
Fundos PPR ganharam muito mais
É possível acompanhar a cotação do Fundo dos Certificados de Reforma diretamente no site da Segurança Social. Segundo os dados mais recentes, o desempenho do "PPR do Estado" ficou abaixo da média dos fundos PPR.
Nos últimos 12 meses, o fundo dos Certificados de Reforma registou um ganho de 3,2%, enquanto a média dos fundos PPR foi de 6,2%, ou seja, quase o dobro. A diferença é ainda mais evidente numa análise a cinco anos: o fundo dos Certificados de Reforma obteve apenas 0,4% ao ano, face aos 3,1% anuais da média dos fundos PPR.
Se comparar com as Escolhas Acertadas da DECO PROteste, as discrepâncias de rendimento são ainda maiores. Quem optou pelo BBVA Estratégia Investimento PPR, um fundo que investe a quase totalidade da carteira em ações, foi recompensado pelo risco que assumiu.
Nos últimos 12 meses, rendeu 11,9%, e, nos últimos cinco anos, valorizou 9,8% ao ano. Até mesmo a Escolha Acertada mais defensiva, com um nível de risco aproximado ao dos Certificados de Reforma – PPR SGF Poupança Conservadora –, rendeu mais: 8,6% e 3,6% a 1 e 5 anos, respetivamente.
Desvantagens que não pode ignorar
Os Certificados de Reforma não têm quaisquer comissões, o que é uma vantagem face aos PPR. Contudo, na balança pesam mais as desvantagens que penalizam este produto quando comparado com os PPR.
Em primeiro lugar, o fundo dos Certificados de Reforma não tem qualquer liquidez, já que o investidor apenas tem acesso ao capital na altura da reforma. Em segundo lugar, não pode transferir o montante aplicado para nenhum outro produto, nem mesmo para um PPR. Ao ser um fundo único, não permite adequar a carteira ao risco de cada investidor.
Por último, à semelhança da maioria dos fundos PPR, o capital não está garantido, ou seja, está sujeito às oscilações dos mercados financeiros, ainda que a composição da carteira seja conservadora. Isto significa que, se estiver perto da reforma e os mercados registarem quedas, pode ser bastante penalizado no resgate.
Os Certificados de Reforma também não garantem qualquer rendimento mínimo, ao contrário de alguns seguros PPR, como a Escolha Acertada Lusitania Poupança Reforma PPR.
Com a longevidade a aumentar e as pensões a encolherem nas próximas décadas, é essencial criar o mais cedo possível uma almofada de segurança para a reforma. Neste momento, o Estado assegura a quase totalidade do pagamento de pensões de velhice.
O chamado terceiro pilar do sistema de previdência – formas voluntárias de poupança individual (PPR, fundos de pensões e Certificados de Reforma) – tem um peso minúsculo. Todavia, no futuro, cada vez mais, os cidadãos serão incentivados a desempenhar um papel mais ativo no planeamento da sua reforma.
Países com sistemas de capitalização, como a Dinamarca, e não de repartição, como o nosso, são conhecidos por terem melhores reformas. Confirme se o seu PPR está, de facto, a valorizar, comparando o com as Escolhas Acertadas da DECO PROteste Investe. Se render menos, equacione transferir.
Consulte o nosso comparador dos fundos PPR.
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